Do Declatra

O Brasil inteiro foi sacudido por significativos protestos públicos que envolveram não apenas os coletivos vulneráveis, mas incorporaram importantes setores médios da sociedade. A insatisfação (no singular ou no plural) se mostra evidente.

A melhoria das condições de vida da população na última década permitiu a incorporação de setores sociais até então marginalizados gerando contradições de novo tipo: por um lado, diminuindo a submissão decorrente das condições de subordinação o crescimento da renda permitiu o exercício de maior autonomia por parte das pessoas que, enfim, expressam sua cidadania; por outro lado, a chegada deste contingente de pessoas à cena pública, comprando automóveis, frequentando shopping centers, viajando de avião, incomodou particularmente os setores da antiga classe média com a inesperada companhia em espaços que lhes eram exclusivos.

As diversas insatisfações puderam vir a público a partir do movimento da juventude pela redução nos valores das tarifas de transporte urbano. A repressão desproporcional que se abateu sobre os manifestantes, no Estado de São Paulo e também no Rio de Janeiro, desencadeou a solidariedade dos demais estudantes, e, em cadeia, trouxeram às ruas pessoas desacostumadas à manifestação pública, com reivindicações plurais, muitas das quais contraditórias entre si.

As expressivas manifestações que levaram quase duzentas mil pessoas a se mobilizar nos últimos dias indicam claramente que a insatisfação não cessará com a redução das tarifas de ônibus em algumas cidades, vez que a mobilização não se deu por vinte centavos, mas por direitos.

Em relação ao preço da passagem em Curitiba, depois de ouvirmos os Sindicatos atendidos pelo ESCRITÓRIO e centenas de trabalhadores, nossos clientes, resolvemos tornar pública nossa posição:

1) Estamos seguros de que a Prefeitura de Curitiba anunciará a redução das tarifas também em VINTE CENTAVOS, antes ou depois dos próximos protestos. Mas isto não basta: é fundamental que a administração municipal, integrada pela nossa companheira MIRIAN GONÇALVES, convoque a sociedade civil e os técnicos para análise detalhada da composição da chamada “tarifa técnica”. A transparência parece ser uma questão fundamental para que a população compreenda as razões pelas quais a tarifa deve ser esta e não outra;

2) O momento de intensa mobilização é propício para que o movimento sindical avance nas suas lutas por conquistas de direitos concretos, como a redução da carga horária semanal, a estabilidade no emprego, o fim das terceirizações, entre outras;

3) Participaremos das mobilizações por conquistas de novos direitos, ao lado dos trabalhadores e de suas entidades representativas e dos Partidos Políticos que se solidarizam com as lutas de todos os coletivos vulneráveis, como sempre fizemos.

A luta do povo brasileiro para construir um país melhor não pode ser manipulada pelos setores conservadores e reacionários que tentam instrumentalizar os legítimos protestos para seus propósitos golpistas ou de deslegitimação de governos historicamente comprometidos com os trabalhadores e as trabalhadoras.

Curitiba, 20 de junho de 2013

ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA

Os manifestantes questionaram as privatizações do governo do Paraná, Beto Richa (PSDB), na frente do Palácio Iguaçu. Fotos da Gazeta do Povo

O início das manifestações foram na frente do símbolo de Curitiba, o prédio histórico da UFPR, a melhor universidade do Paraná, pública e estatal

Para quem até agora não entendeu o que os jovens manifestantes em todo o país estão exigindo, explico. Os ativistas são anti-privatizações!

Em São Paulo as manifestações começaram contra os altos lucros das concessionárias privadas de serviços de transporte coletivo na cidade, e aumentou com a resposta truculenta da Polícia Militar e do governo de São Paulo contra o movimento passe livre – MPL.

Em Curitiba as manifestações começaram com a 1ª Farofada no Granito, que questionou a privatização das calçadas de granito no Batel e exigiu a democratização do uso dos bens públicos na cidade.

Em várias outras cidades do país o movimento começou contra a insegurança pública e a cada vez maior necessidade de seguranças privadas e surgimento de milícias privadas.

Em determinados municípios o movimento começou contra os altos lucros das empreiteiras em obras da Copa do Mundo, com possibilidade de superfaturamento em contratos derivados de licitações mal feitas pela Administração Pública federal, estaduais e municipais.

Em certos movimentos foi exigida a reforma política com o financiamento público de campanha, o que vai desprivatizar as eleições no Brasil.

Muitos ativistas questionam as privatizações da saúde realizadas por meio de OSs.

Outros querem a democratização dos meios de comunicação no Brasil, pois as grandes rádios e TVs são quase todas privadas, o que não respeita a Constituição.

Os manifestantes ainda questionam o Poder Legislativo federal, estaduais e municipais. O apoderamento de interesses privados, principalmente de grandes empresas privadas, inclusive os empresários do agronegócio e igrejas em detrimento do interesse público é algo presente nas casas legislativas e deve ser combatido.

Os ativistas ainda questionam a corrupção existente na Administração Pública federal, estaduais e municipais, e todos nós sabemos que a corrupção ocorre principlmante por meio de privatizações e terceirizações, em contratos administrativos com empresas privadas.

Por que a tarifa de ônibus é cara e o serviço é ineficiente? Em todas as grandes cidades o serviço público de transporte é privatizado por meio de concessões de serviços públicos. Altos lucros para os grandes empresarios privados. Que tal um transporte coletivo totalmente gratuito, público e estatal?

Por que o povo não tem saúde e educação pública, estatal e de qualidade? Pouco investimento dos governos federal, estaduais e municipais e privatização da saúde e educação, o que que transforma esses dois serviços sociais em simples mercadorias.

Sobre a Copa do Mundo, defendo sua realização no Brasil. A maioria dos estádios e infraestrutura que estão sendo construídos é benéfica para os brasileiros a médio e longo prazo. É claro que as privatizações por meio da contratação de empreiteiras geram corrupção nos âmbitos municipais, estaduais e federal. Isso deve ser questionado.

Privatizações na cultura, informática, presídios, terceirizações de atividades-meio. Os exemplos são vários.

É claro que uma minoria no país saiu às ruas em defesa das candidaturas Aécio Neves (PSDB) ou Marina Silva (Rede), pelo impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT), ou mesmo para depredar bens públicos e privados. Mas a grande maioria é consciente de que o que o Brasil precisa é de um Estado cada vez mais Social e Democrático de Direito, como manda a Constituição de 1988, e uma Administração Pública profissionalizada, organizada, democrática e participativa, sem privatizações.

Muitos manifestantes podem não saber, mas são contrários ao neoliberalismo-gerencial.

Viva a sociedade civil organizada!

Manifestações em São Paulo, que acabaram no Palácio do Governo Geraldo Alckmin (PSDB). Foto da Folha de S. Paulo