Manifesto nacional dos juristas contra o Impeachment de Dilma

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Charge especialmente elaborada para o manifesto dos juristas pelo chargista Lucar Fier

Atualizado dia 09.12.2015 às 16h00

Juristas que participaram do movimento estudantil de Direito nas décadas de 1990-2000 e fundaram a Federação Nacional dos Estudantes de Direito – FENED, juntamente com professores universitários, magistrados, membros do Ministério Público e bachareis em Direito, lançaram dia 07 (segunda-feira) o Manifesto dos Juristas contra o Impeachment ou Cassação de Dilma. Foi em uma reunião de vários juristas com a presidenta Dilma Rousseff (PT) em Brasília.

O manifesto é encabeçado pelo maior nome do Direito Administrativo brasileiro, Celso Antônio Bandeira de Mello, Professor Emérito de Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, que prontamente aceitou assinar o manifesto em defesa da Democracia e do resultado das eleições de 2014.

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Vários outros grandes juristas ainda vão assinar o documento durante o mês de dezembro.

O manifesto já conta conta com assinaturas de importantes juristas das mais variadas regiões do país, como Weida Zancaner (Professora de Direito Administrativo da PUC/SP), os advogados trabalhistas Edésio Passos e Wilson Ramos Filho (Xixo), o Professor Carlos Frederico Marés de Souza Filho, os advogados defensores dos direitos humanos Jacques Távora Alfonsin e Aton Fon Filho, e Paulo Abrão, presidente da Comissão de Anistia e ex-Secretário Nacional de Justiça.

O documento, que foi elaborado na sexta-feira (4), já conta com quase 4 mil assinaturas.

Um dos realizadores do manifesto, o advogado e professor de Direito Administrativo, Tarso Cabral Violin, autor do Blog do Tarso, disse que “o manifesto dos juristas, que nasce com mais de 100 assinaturas, demonstra que setores importantes da sociedade, como dos juristas, professores de Direito, advogados, magistrados, com atuações essenciais dentro dos Poderes constituídos, da Administração Pública e dos movimentos sociais, não aceitarão um Impeachment ou uma Cassação de um Chefe do Poder Executivo que não cometeu nenhum crime de responsabilidade”.

Se você é advogado, professor universitário de Direito, bacharel ou estudante de Direito, ou mesmo quer apoiar a causa, pode assinar o manifesto aqui e ajudar a divulgar o documento.

O texto completo do manifesto é o seguinte:

MANIFESTO DOS JURISTAS CONTRA O IMPEACHMENT OU CASSAÇÃO DE DILMA

Pela construção de um Estado Democrático de Direito cada vez mais efetivo, sem rupturas autoritárias, independentemente de posições ideológicas, preferências partidárias, apoio ou não às políticas do governo federal, nós, juristas, advogados, professores universitários, bacharéis e estudantes de Direito, abaixo-assinados, declaramos apoio à continuidade do governo da presidenta Dilma Rousseff, até o final de seu mandato em 2018, por não haver qualquer fundamento jurídico para um Impeachment ou Cassação, e conclamamos todos os defensores e defensoras da República e da Democracia a fazerem o mesmo.

Brasil, dezembro de 2015

Para assinar o manifesto basta completar aqui com seu nome, e-mail e no comentário seu mini-currículo ou se é estudante de Direito.

Além dos signatários do Manifesto, vários respeitáveis juristas já se manifestaram contra o Impeachment ou Cassação de Dilma:

Dalmo de Abreu Dallari: brasil247.com

Celso Antônio Bandeira de Mello e Fábio Konder Comparato: blogdotarso.com

Juarez Tavares e Geraldo Prado: emporiododireito.com.br

Ricardo Lodi Ribeiro: www.conjur.com.br

Roberto Requião e Hipólito Gadelha Remígio: blogdotarso.com

Marcelo Lavenerè: www.ocafezinho.com

André Ramos Tavares: veja o parecer de Andre Ramos Tavares aqui

Gilberto Bergovici: veja o parecer de Bercovici aqui

Pedro Serrano: blogdotarso.com

Marcelo Neves: naovaitergolpe.org

Rosa Cardoso: parecer

Claudio Henrique de Castro: paranaextra

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58 comentários sobre “Manifesto nacional dos juristas contra o Impeachment de Dilma

  1. Pingback: Manifesto nacional dos juristas contra o Impeachment de Dilma | O LADO ESCURO DA LUA
  2. Sou advogado e concordo plenamente com o teor do manifesto, mas por favor corrijam esse “podre constituídos…”.

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  3. Eu assino com todo prazer. Eneida de Oliveira .Bacharel em Direito – Pedagoga. Funcionaria Pública aposentada.

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  4. E os quatro pedidos de impeachment que o PT fez contra FHC então era golpe também?….Quando Lula & Cia. fez campanha contra Collor era golpe também?….Interessante esse critério…..Quando é contra os outros é perfeitamente constitucional. Quando é contra o PT é golpe??….Deixem de ser ridículos, por favor…..

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    • Sim, contra o FHC era absolutamente impertinente. Tanto é que o pedido não logrou qualquer êxito. O mesmo vale para a Dilma. Collor é outra história, crime de responsabilidade dolosa, devidamente provada, personalíssima.

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  5. Assino e apoio a legalidade constitucional com sentido de dever, e em memória do grande e destemido Leonel de Moura Brizola.

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  6. O mesmo povo que votou e elegeu essa corrupta, agora está exigindo seu direito de pedir que essa corrupta deixe o cargo para que uma pessoa honesta venha a ocupar a presidência desse lindo país.

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  7. É com pesar que Juristas vem em público com palavras vazias defendendo o descumprimento da Constituição Brasileira, Dilma jurou em sua posse o cumprimento da Constituição e não cumpriu utilizando das chamadas “Pedaladas Fiscais” e de autonomia para movimentações financeiras sem a aprovação do Congresso, tudo com o objetivo de esconder a verdadeira situação econômica do país antes das eleições presidenciais.

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  8. Estávamos só aturando as mentirinhas, os videos montados, os deboches. Agora é q o bicho vai pegar! Verão quantos somos nós! Representamos a maioria. Nosso voto não perdeu a validade! #tamujuntodilma!

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  9. Do nosso lado a Justiça e a Democracia. Do outro lado o Direitismo, Colonialismo, Golpismo, Retrocesso, Corruptos inveterados no Pacto da Hipocrisia….

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  10. Onde estão os juristas, em relação a: Juros bancários de 400% ? 230%, ? Onde estão os juristas em relação a compra de medidas provisórias? Onde estão os juristas em relação ao desastre ambiental de Mariana?? etc etc etc

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  11. As mentiras e trapaças utilizada por Dilma na campanha para enganar os eleitores, isto sim é golpe. A situação caótica que o país está enfrentando por causa dela , isto sim é golpe. Quantos país de família perderam seus empregos, isto sim é golpe. A corrupção que assola o país, isto sim é golpe. Democracia é dar educação, emprego, dignidade (bolsa família é esmola).f

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    • Sou totalmente a favor do impeachment da presidente Dilma porque ela não tem condições de governar. Só não entendo como esses juristas defendem esse governo que jogou o país num buraco sem fundo.

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      • Vá mandar o Miguel Reale, que foi quem assinou o impeachment. O nome dele é nacionalmente reconhecido no campo jurídico como uma real capacidade intelectual na área. Você pode ser bom, mas ao defender o indefensável, diante de tantos argumentos jurídicos e financeiros, pesa-lhe a credibilidade, que acaba ficando ausente. Então, pense no que escreve, no que defende, e se você é tão bom quanto o Miguel Reale, um dos responsáveis pelo pedido de afastamento, ao lado de Hélio Bicudo, fundador do PT.

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  12. As mentiras e trapaças utilizada por Dilma na campanha para enganar os eleitores, isto sim é golpe. A situação caótica que o país está enfrentando por causa de seu governo , isto sim é golpe. Quantos pais de família perderam seus empregos, isto sim é golpe. A corrupção que assola o país, isto sim é golpe. Democracia é dar educação, emprego, dignidade (bolsa família é esmola) ao povo.

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  13. O impeachment é um processo jurídico e político,razão pela qual é preciso um embasamento legal para a representação e uma decisão politica da Camara dos Deputados e do Senado federal.O Presidente da Câmara,apenas encaminha uma representação para uma Comissão composta de Deputados de todos os partidos!Assim,onde está o golpe?
    Triste ver renomados(?)juristas defendendo suas prfeferencias politicas e ideológicas,ao invés de se preocuparem com o país!!!

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  14. A oposição esqueceu que a eleição terminou em 26 de outubro do ano passado.
    Já passado mais de um ano eles ainda não aceitaram que perderam pela segunda vez consecutiva para uma mulher.
    Diga NÃO ao golpe.
    Diga SIM a igualdade de gêneros.

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  15. Pingback: Manifesto nacional dos juristas contra o Impeachment de Dilma | Luizmuller's Blog
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  17. Pingback: Manifesto nacional dos juristas contra o Impeachment de Dilma | Blog do Tarso | hyheovhimphurahy
  18. Parabéns aos colegas juristas. O simples fato do ódio ao PT não pode ser causa suficiente para embasar o pedido de impedimento. Sou advogado e plenamente contrário ao impeachment. Não ganhei nada. Sou a favor da democracia e respeito à Constituicao. Golpe nunca mais.

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  19. Que bom Tarso, voltou as origens e resolveu defender a Dona ? Não vale correr atrás do Requião depois do Impeachment

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  20. desvio de dinheiro publico mudou de nome chama-se golpe. nao sou a favor da saida dessa coisa,mas nao existe golpe.não sejam ridiculos, soldadinhos petistas!depois vcs falam do fanatismo evangelico!…..

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  21. Gostaria que alguém pudesse me esclarecer, porque as posturas adotadas pela chefe do executivo não incidem em Impeachment?! Ao meu ver há incongruências, porque eu deveria desconsidera -las?! Onde posso encontrar fundamentos jurídicos para isso?! Desde já agradeço.

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  22. Assino, sugerindo que Dilma encaminhe seu governo pela esquerda. Nada de premiar banqueiros e empreiteiras. Nada de aliviar os pecados de Lula. O apoio que ela busca deve ser encontrado nos movimentos populares, que seu patrono criminosamente desmobilizou.Mas Lula nunca admitiu ser de esquerdaa, enquanto a Presidente o foi, e por isso participou da guerrilha urbana. É chegada a hora de os esquerdistas que restam irem às ruas, não pata simplesmente defender Dil,a mas para opor-se a qualquer agressão ao Estado de Direito.

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  23. Pingback: BLOG DO TARSO – Manifesto nacional dos juristas contra o Impeachment de Dilma | Instituto Cidadania, Ética e Justiça
  24. Há, neste Brasil,ainda, advogados e jurisconsultos brasileiros que honram as pegadas deixadas por Rui Barbosa, pelo rábula Evaristo de Morais e tantos outros que alicerçaram o direito democrático numa democracia e esconjuram os aproveitadores de plantão no Congresso aliados do canalha mor que não a que tanto não está já seguro. jairasbahr

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  25. A favor da DEMOCRACIA e respeito a CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA, não podemos deixar que isso ocorra, pois seria voltarmos ao tempo da DITADURA, e outro golpe. É hora de lutar pelo BRASIL que queremos.

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  26. É de assustar ! Doutos senhores que aprovam a cleptocracia. Dizer que inexistem motivos, que é golpe, é pra enganar o diabo. Diga-me quem apóias, e te direi quem és !

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  27. Bem, eu sou um Brasileiro de Coração e Alma……………. Vejo que todos no Brasil……….. Aliás cadè o Brasil …………. O Gigante Brasileiro ……….. está apanhando de um mosquito….. Veja bem me diga………… (Só temos no Brasil…….. Athetas, Artistas e Jogadores de Futebol…………) Temos sequer uma industria automobilística………… uma agricultura. Me diga uma indústria que fabrica artefatos para a agricultura que seja nacional…………. Aí tem muitos vigaristas ……… Imaginem um vereador ter no mínimo três assessores…….. e é nós que pagamos……..”POSSO FALAR MAIS”………. Sou linguarudo………. “SOU UM BRASILEIRO”

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  28. Posso falar……………. eu Falo????????????
    Quantos Deputados Federais temos……… 513…………….
    Que Tal 201 deputados (Quanto economizaríamos)
    Senadores 81…………… Que tal 21 senadores ……….. (Que seja um por estado……… ta bom demais.)
    Vamos falar do PIOR……….. se um parlamentar quer um acessor que pague do bolso………….
    “POR QUE UM VEREADOR TEM DIREITO A ACESSORES”………… Falaremos agora dos Ministérios……… QUE TAL REDUZIRMOS A 10 OU 15 MINISTERIOS……..

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