Não ao golpismo

#Nãoaogolpismo

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Magistrados, Procuradores, Promotores, Defensores Públicos e Advogados Públicos encaminham manifesto contra o golpe ao Senado

SenadoFederal

Foi divulgada uma manifestação conjunta dos membros do Ministério Público, membros da AJD – Associação Juízes para a Democracia, Magistradas e Magistrados, Defensoras e Defensores Públicos brasileiros e Advogadas e Advogados Públicos signatários e membros da APD – Associação Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia, direcionada ao Senado contra o impeachment, com 619 signatários de todo o Brasil.

Esta nota foi lida pela Senadora Fátima Bezerra no Senado, a qual solicitou a inclusão da nota nos anais do Senado e distribuição a cada Senador. A nota está traduzida para o inglês, espanhol e francês.

Manifesto pela Democracia

Às brasileiras e aos brasileiros,

Às Senadoras e aos Senadores da República Federativa do Brasil,

  1. Os abaixo-assinados, membros do Ministério Público brasileiro, membros da AJD – Associação Juízes para a Democracia, Magistradas e Magistrados, Defensoras e Defensores Públicos brasileiros e Advogadas e Advogados Públicos signatários e membros da APD – Associação Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia, visando ao respeito absoluto e incondicional aos valores jurídicos próprios do Estado Democrático de Direito, à ordem jurídica e ao regime democrático, comprometidos com a construção de uma sociedade justa, fraterna e solidária, em busca da plena efetivação dos valores sociais e proteção dos Direitos Humanos, dirigem-se a Vossas Excelências, como Senadores da República, e aos brasileiros como detentores da soberania nacional, neste momento em que o pedido de impedimento da Presidenta da República, Dilma Vana Rousseff, se encontra sob apreciação, para dizer:
  2. Desde o advento da Constituição de 1988 o país escolhe seus presidentes por meio de eleições livres e o afastamento de um presidente legitimamente eleito, por “impeachment”, tem caráter absolutamente excepcional. Dentro do estado democrático de direito, a medida somente será constitucional se confirmada a prática de crime de responsabilidade, consoante tipificação legal e disposição do art.85 da Constituição da República.
  3. É sabido que o juízo de “impeachment” a versar crime de responsabilidade imputado a Presidenta ou Presidente da República perfaz-se em juízo jurídico-político, que não dispensa a caracterização, pelos membros do Congresso Nacional, de quadro de certeza sobre a prática delituosa que se imputa à autoridade assim questionada.
  4. Ausente o juízo de certeza, de que se viu nitidamente carecer a Câmara dos Deputados na votação pela abertura do processo, a deliberação positiva do “impeachment” constitui-se em ato de flagrante ilegalidade, de ruptura da ordem democrática, de trauma constitucional que marcará a história do país de forma indelével e irreparável.
  5. Com efeito, a edição de decretos de crédito suplementar para remanejar limites de gastos em determinadas políticas públicas autorizados em lei, e os atrasos nos repasses de subsídios da União a bancos públicos para cobrir gastos dessas instituições com empréstimos realizados a terceiros por meio de programas do governo são, ambos, procedimentos embasados em lei formal (vez que a Lei 13.115/2015 os ratificou, posteriormente, com a ampliação da meta fiscal), pareceres jurídicos e entendimentos do TCU, que sempre considerou tais medidas legais, até o final do ano de 2015, quando houve mudança de entendimento do referido tribunal.
  6. Registre-se que os fatos que ora são imputados à Sra. Presidenta da República foram praticados anteriormente por outros Chefes do Poder Executivo, federal e estaduais.
  7. Assim, revela-se contrário ao regime democrático e à ordem jurídica vigente o impedimento da Senhora Presidenta da República, Dilma Vana Rousseff, eleita pelo povo brasileiro com 54.501.118 de votos, por não ter ela praticado crime de responsabilidade, observados os limites do respectivo pedido. A crise econômica atual do país, fortemente alimentada pela crise política sem precedentes, não é fundamento para a decisão de seu impedimento para o cargo.
  8. As manifestações públicas recentes, protagonizadas pelos diversos segmentos da sociedade brasileira, têm demonstrado que a insatisfação popular é generalizada e clama por encaminhamento consistente das questões postas, o que não será obtido com o afastamento ilegítimo da Chefe do Executivo, medida que, em verdade, não resolverá os impasses nacionais, mas sim, distanciará o país do almejado caminho de pacificação e de retomada do desenvolvimento.
  9. A repercussão internacional dos últimos acontecimentos envolvendo o processo de “impeachment” não pode ser desconsiderada, pois revela que a deposição da Presidenta Dilma Rousseff, no contexto já claramente desenhado até aqui e, portanto, sem motivação, representará irreparável risco à imagem e ao respeito conquistado pelo Brasil perante a comunidade internacional. Por sua relevância nesse cenário, o país se encontra sob a observação atenta do mundo, o que, somado ao direito da sociedade brasileira a uma decisão que respeite as instituições democráticas do país, impõe às Senhoras Senadoras e Senhores Senadores elevada responsabilidade.
  10. Pelas razões apresentadas, conscientes as subscritoras e os subscritores desta nota e na estrita e impostergável obediência à missão constitucional, que lhes é atribuída, todas e todos confiam que as Senhoras e os Senhores Senadores não aprovarão o impedimento da Presidenta da República.
  11. Por isso, conclamamos Vossas Excelências a votarem contra o processo de “impeachment” da Presidenta da República e envidar todos os esforços para que seus pares de legenda igualmente rejeitem aquele pedido.

AJD – Associação Juízes para a Democracia

APD – Associação Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia, representada por:

Conselho Diretor:

Diretor Presidente: Gustavo Fontana Pedrollo – Procurador Federal

Diretora Administrativa: Alessandra de Abreu Minadakis Barbosa – Procuradora Federal

Diretor de Relações Institucionais: João Paulo de Faria Santos – Advogado da União

Conselho de Administração:

Carolina Augusta de Mendonça Rodrigues dos Santos – Procuradora Federal

Juliana da Paz Stabile – Procuradora Federal

Valdez Adriani Farias – Procurador Federal

Fátima Sibelli Monteiro Nascimento Santos – Procuradora Federal

Guilherme Lazarotti de Oliveira – Procurador da Fazenda Nacional

Daniel Telles de Menezes – Procurador da Fazenda Nacional

Priscila Bessa Rodrigues – Advogada da União

Conselho Fiscal:

Renata Espíndola Virgílio Bianchi – Procuradora Federal

José Flávio Bianchi – Procurador Federal

Luciane Moessa de Souza – Procuradora do Banco Central

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Para depois do golpe: o ataque aos direitos dos trabalhadores

Nasser

Por Nasser Ahmad Allan

Os debates sobre o golpe parlamentar contra a soberania popular e, consequentemente, contra o mandato da Presidente Dilma Rousseff, dominam o cenário nacional. E assim há de ser ante a iminente ameaça de ruptura institucional.

Denunciar o golpe, seus atores e interesses envolvidos, tem se evidenciado como importante linha de atuação de quem possui compromisso com o Estado de Direito e com a democracia. Associando-me a esta forma de resistir, pretendo expor algumas considerações sobre os efeitos causados por um possível governo Temer aos direitos dos trabalhadores.

Antes mesmo de Eduardo Cunha autorizar o prosseguimento do pedido de impedimento da presidente da República, o PMDB divulgou documento contendo as principais propostas de Michel Temer para enfrentar a crise política e econômica, destinando-se, entre outras coisas, segundo suas palavras, “a preservar a economia e tornar viável o seu desenvolvimento”. Neste programa (“Uma ponte para o futuro” foi o título escolhido), o vice-presidente propõe, além da reforma da previdência social, da diminuição de investimentos em educação, saúde e programas sociais do Governo Federal, a retirada de direitos dos trabalhadores.

Não há de ser outra a leitura da proposta elaborada por Temer no sentido de “na área trabalhista, permitir que as convenções coletivas prevaleçam sobre as normas legais, salvo quanto aos direitos básicos”. Simples, direto e, por que não dizer, cruel.

A expressão utilizada não poderia ser mais apropriada, pois, confere exatamente à medida daquilo que receberá a proteção do Estado, o “básico”. Por esse termo, compreendo salário, férias, décimo terceiro salário e, quem sabe, o FGTS. Extraio minha interpretação das inúmeras reivindicações por reformas trabalhistas apresentadas pelo patronato no curso da história quando defenderam a supressão de direitos. Mas, ela também resulta de o fato de Michel Temer não se preocupar em salvaguardar os direitos sociais previstos no art. 7º da Constituição Federal. Se assim o fosse, sua proposta ressalvaria as garantias constitucionais aos trabalhadores.

A pretensão de conferir autonomia privada absoluta à negociação coletiva, ou seja, conceder capacidade jurídica aos sindicatos para, por convenções ou acordos coletivos de trabalho, reduzir ou extinguir direitos previstos em lei, constitui-se em verdadeira obsessão do empresariado brasileiro.

Nos anos 1990, tramitou na Câmara dos Deputados um projeto de lei propondo modificar a redação do artigo 618 da CLT para nele constar a prevalência da norma coletiva sobre os direitos estabelecidos em lei, permitindo assim que os sindicatos abdicassem de conquistas previstas na legislação. Tal projeto somente foi definitivamente arquivado depois da primeira eleição de Lula, em 2002. Sopravam novos ventos.

A matéria retornou ao legislativo, no entanto, com o PL 4193/2012, de iniciativa do deputado Irajá Abreu (PSD/TO), tendo por proposta alterar o texto do artigo 611 da CLT possibilitando a sobreposição de convenções e acordos coletivos sobre os direitos garantidos em lei, mesmo em prejuízo dos trabalhadores.

O tema, portanto, é central (e recorrente) à pauta das principais entidades representativas do patronato no país. Sua inclusão no programa de Michel Temer notabiliza a tentativa, diga-se exitosa, de incitar a adesão da classe economicamente dominante ao golpe, então em gestação.

Os detentores dos meios de produção sempre perseguiram o ideário neoliberal de desregulamentação de direitos, com relações de trabalho pautadas na livre negociação entre as partes, estando, quando muito, os trabalhadores representados por seus sindicatos. Neste cenário a intervenção estatal é indesejada, pois, ao obrigar o cumprimento de determinados direitos à classe trabalhadora, o Estado impõe freios à exploração da mão de obra, constrangendo a cumulação capitalista.

Nossa elite econômica, sob o eufemismo da modernização da legislação trabalhista, pretende uma mudança de paradigma no direito do trabalho brasileiro. Esse ramo do direito desenvolveu-se como reação aos movimentos de resistência da classe trabalhadora. Resulta de processos históricos de correlação de forças entre capital e trabalho que precipitaram o intervencionismo do Estado com objetivo de pacificar as relações de produção.

A legislação trabalhista estabeleceu-se como patamar mínimo a partir do qual os sindicatos poderiam negociar outros direitos ou a majoração dos existentes. Disto decorre o caráter supletivo ou complementar das convenções e acordos coletivos, porque devem respeitar os pisos fixados pela lei.

A modificação proposta por Michel Temer subverterá a lógica sob a qual foi engendrado o direito do trabalho no Brasil. Mais do que isso. Se essa mudança for concretizada haverá de se falar em um novo direito, de cunho liberal, pautado no princípio da livre negociação e na liberdade de trabalho, o que para as elites brasileiras, historicamente, significam ausência de freios à exploração dos trabalhadores.

Em um contexto de retração econômica, aliada a decadente estrutura sindical brasileira, sempre a espera de uma reforma conferindo genuinamente liberdade e autonomia aos sindicatos, e com um direito de greve frequentemente tolhido pelo Judiciário quando exercido, permitir a redução e extinção de direitos previstos em lei pela via da negociação coletiva será uma tragédia.

No campo das relações concretas de trabalho essa proposta representará, à exceção a uma ou outra categoria de trabalhadores mais organizada e com maior capacidade de mobilização, a suspensão de praticamente todos os direitos previstos na CLT. Em perspectiva acadêmica significará o fim do direito do trabalho brasileiro tal qual conhecemos e estudamos.

A proposta de modificação apresentada por Michel Temer torna-se ainda mais perversa se combinada com as iniciativas legislativas de flexibilização ou extinção de direitos, patrocinadas pelo patronato brasileiro. Atualmente, tramitam no Congresso Nacional cinquenta e cinco projetos que, uma vez aprovados, significarão supressão de direitos dos trabalhadores. Destes, certamente o de maior potencial lesivo é o PLC 30/2015, aprovado na Câmara e submetido ao Senado, que permitirá terceirizar todas as atividades de uma empresa, induzindo a fragmentação ainda maior da representação dos trabalhadores e, consequentemente, a precarização das condições de trabalho. Na outra direção, potencializará lucros aos capitalistas.

Com o golpe de 1964, a ditadura militar-civil instaurada interveio diretamente nas negociações coletivas de trabalho, enfraquecendo a representação sindical dos trabalhadores, resultando, por infindáveis vinte e um anos, de um lado, arrocho salarial e, de outro, aos capitalistas, maior concentração de renda. Naquela época, os militares tomaram o poder político para garantir a grande burguesia sua supremacia nas relações de produção, sem sobressaltos, inconvenientes ou constrangimentos a maior cumulação de capital.

Hoje, cinquenta e dois anos depois, os militares estão na caserna. Mas, novamente, a elite econômica do país, por intermédio de seus representantes na classe política, objetiva ampliar seu domínio nas relações de produção, através da desregulamentação do direito do trabalho, com suspensão da eficácia das leis trabalhistas, especialmente da CLT. Com isso, serão afastados os limites à exploração da classe trabalhadora, propiciando maior concentração de riqueza e aumento da desigualdade social e econômica.

Não é difícil, portanto, compreender as razões do engajamento político e financeiro das entidades da classe patronal ao golpe. Por detrás do tecnicismo jurídico, das mentiras propagas pela imprensa, das justificativas econômicas ou do moralismo hipócrita com que a questão do impeachment é abordada, no cerne de tudo isso está a luta de classes. Esta não é a primeira e nem será a última tentativa de a classe economicamente dominante retirar do poder político, por via ilegítima, quem constrange a concretização plena de seus interesses.

É luta de classes! Cabe aos trabalhadores resistirem as investidas do capital contra o Estado de Direito e contra a democracia. Agindo assim também estarão defendendo seus interesses de classe.

Nasser Ahmad Allan
Doutor em direito pela UFPR. Advogado trabalhista em Curitiba.

Sexta: Prêmio Nobel da Paz estará na UFPR contra o golpe

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O Prêmio Nobel da Paz, Adolfo Esquivel, participará do 2º Ato em Defesa da Democracia, em Curitiba.

A convite dos Advogados pela Democracia, Esquivel falará sobre o atual momento de crise das instituições democráticas na América Latina. Participarão da mesa Manoel Caetano Ferreira Filho (ex-Conselheiro Federal da OAB), José Antônio Peres Gediel (Coordenador no Paraná da Cátedra Sérgio Vieira de Mello, do Alto Comissariado da Nações Unidas/ACNUR) e Ivete Caribé (Advogada e Representante da Casla).

O evento é aberto ao público, gratuito e sem necessidade de inscrição prévia. Comprtilhe o evento do Facebook (https://www.facebook.com/events/1541768416119340/).

Atualmente, Esquivel é presidente do Consejo Honorario del Servicio Paz y Justicia en América Latina, presidente do Servicio Paz y Justicia Argentina, da Comisión Provincial por la Memoria de Buenos Aires, da Liga Internacional por los Derechos y la Liberación de los Pueblos, da Academia Internacional de Ciencias Ambientales, da Fundación Universitat Internacional de la Pau de San Cugat del Vallés (Barcelona) e do Consejo Académico de la Universidad de Namur, Bélgica. Também é membro dol Tribunal Permanente de los Pueblos, do Comité de Honor de la Coordinación internacional para el Decenio de la no-violencia y de la paz, do Jurado Internacional del Premio de Derechos Humanos de Nuremberg, do jurado del Premio de Fomento para la Paz “Felix Houphouet Boigny” da UNESCO, do programa de educação internacional “Peacejam”, do Consejo Mundial Proyecto José Martí de Solidaridad Mundial, do Consejo Asesor del Canal Telesur e parte do Consejo Directivo del Instituto Espacio para la Memoria (IEM).

Golpistas venceram a batalha, mas a guerra continua

08/07/2015. Crédito: Antonio Cruz/Agência Brasil. Brasil. Brasília - DF. O vice-presidente da República, Michel Temer, e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, participam da Homenagem Póstuma ao ex-deputado Paes de Andrade.

A acusação de crime de responsabilidade contra a presidenta Dilma Rousseff (PT) acabou de ser admitida pela Câmara dos Deputados, o que gerará ou não a submissão do Senado Federal para a abertura do processo de Impeachment e julgamento.

O Senado pode ainda não receber esse processo golpista.

Pode receber mas julgar a presidenta como inocente.

Se julgar culpada, o STF poderá anular esse processo totalmente ilegal e inconstitucional.

Juntos estão Eduardo Cunha (PMDB), Michel Temer (PMDB), FIESP, Instituto Millenium, OAB, FIEP, Associação Comercial do Paraná, TFP, oligarquias, elites econômicas e midiáticas, e uma parte da classe-média analfabeta política, que ao invés de pretender reduzir a desigualdade entre as classes operárias com os privilegiados, simplesmente quer empurrar os pobres para baixo e subir um degrau.

Portanto, a luta continua.

Além de barrar o golpe via Impeachment:

Precisamos barrar outros processos golpistas de Impeachment, a judicialização da política e a politização do Judiciário, e a AIME no TSE contra a chapa Dilma-Temer.

Precisamos democratizar a mídia.

Precisamos barrar qualquer redução de direitos trabalhistas.

Precisamos garantir que servidores públicos que ganham menos tenham seus direitos mantidos e que os servidores mais abastados tenham limitados seus privilégios.

Precisamos dar mais voz e empoderamento para as minorias políticas, como as mulheres, os negros, os índios, os GLBTs, os deficientes físicos, os trabalhadores, os miseráveis, entre outras.

Precisamos tributar as grandes fortunas.

Precisamos limitar o poder econômico nas eleições e aprimorar as eleições dos parlamentares.

Precisamos democratizar determinadas instituições estatais e privadas.

Precisamos barrar o neoliberalismo.

Precisamos barrar o autoritarismo e o fascismo.

Precisamos aprimorar a construção da Democracia brasileira, com mais Democracia direta, participativa e deliberativa.

Precisamos educar os analfabetos, os analfabetos funcionais e os analfabetos políticos.

Precisamos fortaleces os movimentos sociais e a sociedade civil organizada.

Precisamos continuar reduzindo a corrupção, com mais transparência, mais controle interno, externo e popular da Administração Pública, e mais Democracia.

E, por fim, precisamos construir uma candidatura de esquerda e de centro-esquerda, que barre qualquer retrocesso que os golpistas, fascistas, oligarcas, aristocratas e neoliberais pretendem implementar no Brasil, na América Latina e no mundo.

Não vai ter golpe!

A luta continua!

Hoje os golpistas venceram a batalha, mas ambos os lados, neoliberais e fascistas em uma ponta, e socialistas, anarquistas, comunistas e social-democratas na outra, sabem que a vitória da guerra é uma utopia.

Um abraço para todos e para todas,

Tarso Cabral Violin

Apesar de você amanhã há de ser outro dia!

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Chico Buarque, um dos maiores artistas brasileiros de todos os tempos, durante o auge da ditadura militar em 1970 teve a sua canção obra prima “Apesar de você” censurada. A sua letra, feita contra os ditadores, se encaixa perfeitamente com o que viveremos amanhã.

Amanhã os setores mais conservadores, reacionários, oligarcas, aristocratas da sociedade não vão conseguir 342 votos entre os deputados federais para a abertura do Impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff (PT), graças à pressão que os mais variados setores da sociedade estão fazendo sobre eles, muitos desses setores contrários ao governo federal mas também contrários a um Impeachment sem crime de responsabilidade, o que seria um golpe.

Sim, amanhã vai ser outro dia, amanhã vai ser o dia em que quem manda é o povo, o povo de verdade, e não uma parte da classe média influenciada pelas elites econômicas e midiáticas.

Amanhã acabou a discussão sobre o Impeachment, mas continuará o debate sobre o futuro do Brasil, a Democracia, a redução das desigualdades entre outros temas tão relevantes.

A minha gente hoje anda falando de lado, às vezes olhando pro chão, sufocados pela velha mídia, pelos oligarcas.

Você, que defende o golpe, inventou esse Estado, esse Estado comandado por interesses de 1% da população. Você inventou essa crise política, você inventou essa crise econômica e depois que ela surgiu de verdade você aprofundou essa crise.

Você inventou de inventar toda a escuridão que o Brasil passa hoje, com o crescimento do ódio, do fascismo, do conservadorismo.

Você, que é corrupto, que comete pequenas ou grandes corrupções em seu dia-a-dia, que inventou um perdão ao aceitar um Impeachment dirigido por Eduardo Cunha, que seria nosso vice-presidente com o golpe. Você que inventou o pecado e esqueceu-se de inventar o perdão, pois quer que uma mulher que não é corrupta seja julgado por corruptos.

Apesar de você, amanhã há de ser, outro dia.

Eu pergunto a você onde vai se esconder da enorme euforia que ocorrerá amanhã, quando vencermos o movimento golpista. Você que sempre foi golpista ou apenas mostrou seu lado golpista agora, quando achou que iria ganhar, que iria apear do poder uma mulher honesta eleita com 54 milhões de votos.

Você, golpista, espero que não vá querer proibir quando o galo e os democratas insistirem em cantar e se amar sem parar.

Quando chegar o momento, esse meu sofrimento, vou cobrar com juros, juro. Vamos cobrar das pessoas e das instituições que apoiaram o golpe. Todo esse amor reprimido, esse grito contido, será extravasado amanhã.

Você que inventou a tristeza, que quis matar a esperança, ora, tenha a fineza, de desinventar, você vai pagar e é dobrado, cada lágrima rolada, nesse meu penar. Não com ódio, mas você vai ser responsabilizado politicamente.

Apesar de você, amanhã há de ser, outro dia. Inda pago pra ver, o jardim florescer, qual você não queria, por ser um representante de uma elite que tem nojo de povo.

Você vai se amargar, vendo o dia raiar, sem lhe pedir licença, e eu vou morrer de rir, que esse dia há de vir, antes do que você pensa, pois será amanhã a noite ou segunda-feira.

Apesar de você, amanhã há de ser, outro dia. Você vai ter que ver, a manhã renascer e esbanjar poesia.

Como vai se explicar, vendo o céu clarear, de repente, impunemente, como vai abafar, nosso coro a cantar, na sua frente.

Apesar de você, amanhã há de ser, outro dia, você vai se dar mal na sua aventura golpista, mas desejo o seu bem e que você reflita nas suas próximas posições.

Lá lá lá lá laiá

Tarso Cabral Violin

Dezenas de deputados vão se ausentar na votação de domingo do Impeachment

08/07/2015. Crédito: Antonio Cruz/Agência Brasil. Brasil. Brasília - DF. O vice-presidente da República, Michel Temer, e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, participam da Homenagem Póstuma ao ex-deputado Paes de Andrade.

Dezenas de deputados federais vão se ausentar na votação de domingo (17) sobre a admissão ou não do processo de Impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff (PT).

São deputados que não são do PT e nem do PSDB, e não vão querer que seus nomes constem na lista de deputados golpistas, mas não necessariamente gostariam de votar com o governo federal. Também não querem seus nomes ligados ao de Eduardo Cunha e Michel Temer, os líderes do golpe.

Eduardo Cunha (PMDB), Michel Temer (PMDB), o PSDB, a FIESP, a OAB e as elites financeiras e midiáticas precisam de 342 votos para a aprovação da admissão do processo de Impeachment.

Se os golpistas tiverem 341 votos, e os demais deputados se ausentarem ou votarem não, o golpe não será concretizado.

Tico Santa Cruz contra o golpe em eventos abertos em Curitiba e Maringá

Tico Santa Cruz Maringá Tico Santa Cruz Curitiba

O cantor, compositor e escritor Tico Santa Cruz fará um debate gratuito e aberto ao público em Maringá, na quarta (13) e em Curitiba na quinta (14). O evento, promovido pela Frente Brasil Popular, quer debater os principais assuntos da situação política brasileira, dessa vez, com foco na juventude. Em Maringá, começa às 17, na Associação dos Funcionários da UEM. Em Curitiba, inicia às 18h30, na APP Sindicato.

Serviço:

Tico Santa Cruz debate sobre a “A Política Brasileira e a Defesa da Democracia”

Maringá: quarta (13) de abril, às 17h. Na AFUEM: rua Alencar de Oliveira Paiva, 10 – Vila Esperança.

Curitiba: quinta (14), às 18h30. Na APP Sindicato: av. Iguaçu, 880.

Sobre Tico Santa Cruz

Tico Santa Cruz é também um ativista social. Além de ser famoso por fundar a banda Detonautas Roque Clube em 1997, da qual é vocalista, também ficou conhecido por ser um dos poucos artistas a se manifestar sobre temas polêmicos da política brasileira.

Aos 37 anos, entre um show e outro, o músico reserva tempo para publicar opiniões em suas redes sociais, difundindo suas ideias por entre seus mais de 1,6 milhões de seguidores no Facebook e outros 249 mil do Twitter e 118 mil do Instagram, além de também promover esses debates fora do mundo virtual.

“Cresci numa família de visão conservadora. E eles não são pessoas ruins. Tinham, sim, uma visão estreita de questões sociais importantes. Quando comecei a conviver com outras pessoas e frequentar comunidades, ver outras realidades, comecei a ver o mundo diferente do que me cercava, e comecei a ter uma preocupação um pouco diferente.

Comecei a entender melhor a vida na época da Candelária, quando aqueles menores foram assassinados. As pessoas estavam bradando `bandido! bem feito! tem que matar`, aquele discurso típico. E eu pensei: `não, vamos ver o que aconteceu, por que aquelas crianças estavam naquelas condições. Na minha adolescência tive a sorte de conviver com pessoas como Gabriel, o Pensador, o Mr. Catra, o MV Bill e outras pessoas que me ajudaram a ver um mundo diferente em relação ao que eu vivia, de classe média alta.”

Para ele, é preciso ter mais empatia para analisar a pauta social brasileira. “Eu sei que é difícil de entender quando você não está realmente disponível para se colocar no lugar do outro. É preciso se aprofundar, até para poder defender o pensamento conservador com mais argumentos e não ofensas, ataques, xingamentos, mentiras”, criticou.

Durante a entrevista, Tico deixou claro que é contra ações antidemocráticas. “Qualquer tentativa de golpe contra a democracia, da minha parte, vai ser combatida de todas as maneiras”, alertou.

Trechos extraídos da entrevista de Tico Santa Cruz para a revista e TV Carta Capital (24/07/2015).

Veja o voto golpista do relator escolhido por Eduardo Cunha pelo Impeachment

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O Deputado Jovair Arantes (PTB-GO), ex-tucano, odontólogo, da bancada da bola, indicado por Eduardo Cunha (PMDB), relator da comissão especial do Impeachment, apresentou parecer favorável, dizendo que ouve crime de responsabilidade nas “pedalas fiscais”. Parece piada, mas não é. Mais um golpista na “luta contra a corrupção”. Vejam as conclusões do deputado:

“Pelas precedentes razões, uma vez que a Denúncia preenche todas as condições jurídicas e políticas relativas à sua admissibilidade, e que não são pertinentes as diligências, a oitiva das testemunhas e a produção de provas ao juízo preliminar desta Casa, sendo relacionadas ao juízo de mérito, vale dizer, à procedência ou improcedência da acusação, conclui o Relator pela admissibilidade jurídica e política da acusação e pela consequente autorização para a instauração, pelo Senado Federal, do processo por crime de responsabilidade promovido pelos Senhores Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaina Conceição Paschoal contra a Sra. Presidente da República, Dilma Vana Rousseff.”

Veja o parecer completo aqui.

O golpe acabou. Vamos avançar?

Candidatos da centro-esquerda das principais capitais do Brasil

Com a decisão do Ministro Marco Aurélio Mello (STF) de que, assim como a presidenta Dilma Rousseff (PT), o vice-presidente Michel Temer (PMDB) também deva ser julgado no Congresso Nacional, uma vez que ele também teria se utilizado das “pedaladas fiscais”.

Com a desmoralização da jurista Janaína Paschoal (USP) no ato pelo Impeachment de ontem em São Paulo.

Com o contra-golpe que setores importantes da sociedade brasileira e internacional fizeram, com manifestações contra o Impeachment de juristas, movimentos sociais, artistas, etc.

Com a retração que setores da sociedade que apoiavam o Impeachment estão fazendo, com receio de que sejam no futuro julgados como golpistas e culpados pela onda de intolerância que setores fascistas da sociedade implementam na atualidade.

Parece-nos que o Impeachment no Congresso Nacional será arquivado.

Ainda faltará a ação no Tribunal Superior Eleitoral, que será debatida apenas no âmbito jurídico e não político.

Com isso, deputados e senadores podem agora voltar a se preocupar com o país e realizarem as votações necessárias para o nosso desenvolvimento.

Empresários, industriários e investidores, bastante endinheirados, com a não possibilidade de golpe, poderão fazer os investimentos necessários em nosso país.

A classe-média e os pobres vão continuar consumindo, trabalhando, como bons brasileiros.

Em 2018 teremos novamente eleições presidenciais, nas quais a esquerda, a centro-esquerda, os neoliberais e os fascistas poderão apresentar seus candidatos.

Da nossa parte, vamos continuar lutando por uma reforma política que retire o poder do dinheiro nas eleições, a democratização da mídia, a manutenção dos direitos trabalhistas, o fim das privatizações em sentido amplo e estrito, a redução das desigualdades sociais e regionais e o fim de qualquer preconceito ou discriminação.

E a vida segue…

STF vai anular o Impeachment-Golpe

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O Supremo Tribunal Federal não tem competência e legitimidade para substituir o Poder Legislativo na edição de leis, alterações constitucionais e nem tomada de decisões políticas.

Entretanto, caso o Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal) decida pelo Impeachment da Presidenta Dilma Rousseff (PT), apenas por causa da crise econômica e política, mas sem a caracterização do cometimento de crime de responsabilidade de Dilma, é claro que o STF terá a competência para anular o Impeachment-Golpe.

Se caracterizado o crime de responsabilidade, o Congresso Nacional é que é competente para retirar o Presidente da República por meio do Impeachment. Nesse caso a decisão é política. Entretanto, sem o crime de responsabilidade, a decisão política do Congresso não estará amparada juridicamente. Nesse caso, o STF pode e deve intervir.

O STF também pode anular o Impeachment-Golpe por causa do desvio de finalidade na decisão da abertura do processo por parte do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), que apenas assim decidiu após o governo federal apoiar a abertura de processo contra ele na Comissão de Ética da Câmara por corrupção.

Acredito que a Câmara dos Deputados ou o Senado da República vão barrar o golpe. Mas se eles forem agentes do golpe, por pressão dos poderes econômicos e midiáticos, o STF vai “entrar em campo” para garantir a legalidade, a constitucionalidade e a Democracia no Brasil.

Tarso Cabral Violin – advogado em Curitiba, escritor, Professor de Direito Administrativo e de Ciência Política em várias instituições de ensino superior, Vice-Coordenador do Núcleo de Estudos de Direito do Terceiro Setor do PPGD-UFPR, já foi membro das Comissões de Estudos Constitucionais, Gestão Pública e Controle da Administração, Direito do Terceiro Setor, de Defesa da República e da Democracia e da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná, autor do Blog do Tarso e Presidente da Associação ParanáBlogs.

É golpe

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A última vez que passamos por um golpe foi em 1964, quando grandes empresários, os militares, a OAB, o governo estadunidense e demais setores oligárquicos da sociedade brasileira, com o apoio de uma classe média manipulável pelos jornais da época, implementaram a destituição do presidente João Goulart – Jango e a ditadura militar que durou até 1985.

Paulo Bonavides  diz que “na sociedade subdesenvolvida (…) a eficácia do sistema fica (…) preponderantemente sujeita à imprevisível ação de grupos de pressão, lideranças políticas ocultas e ostensivas, organizações partidárias lícitas e clandestinas, elites influentes, que produzem ou manipulam uma opinião pública dócil e suspeita em sua autenticidade. (…) os golpes de Estado, a violação contumaz do Direito Constitucional,o fermento revolucionário oriundo da insatisfação social, a luta de classes, brutalmente exarcebada pelo privilégio ou por violentas discrepâncias econômicas, compõem um quadro onde o processo político e a realidade do poder escapam não raro aos limites modestos da autoridade institucionalizada” (Ciência Política, 23ª ed. São Paulo: Malheiros, 2016, p. 49).

Para Bonavides golpe “significa simplesmente a tomada do poder por meios ilegais”, “seus protagonistas tanto podem ser um governo como uma assembleia, bem assim autoridades já alojadas no poder”, “sempre a expensas da Constituição e se apresenta qual uma técnica específica de apoderar-se do governo, independente das causas e dos fins políticos que a motivam”, onde se aliam “traição e medo” e “os autores do golpe com frequência se envergonham” (p. 454 e 455).

O autor, citando Curzio Malaparte, aduz sobre “a possibilidade de um grupo de pessoas extremamente reduzido paralisar os ‘centros nervosos’ técnicos de uma nação. Através da ocupação de pontos chaves, como os meios de transporte (estações rodoviárias, estradas de ferro e aeroportos), usinas hidrelétricas e de abastecimento d’água, estações de correios e telégrafos, centrais telefônicas, redações de jornais e estações de televisão, os autores do golpe de Estado imobilizam a reação do governo, cuja queda acarretam numa ação rápida e fulminante” (p. 457).

O jurista conclui dizendo que “o golpe é a prevalência do interesse egoístico de um grupo ou a satisfação de uma sede pessoal de poder” (p. 459).

Norberto Bobbio alerta que “o golpe de Estado é um ato realizado por órgãos do próprio Estado”, mas deixa claro que esse golpe nem sempre é um golpe realizado por militares. O autor também cita Malaparte no sentido de que o primeiro objetivo para coroar de êxito o golpe de Estado é ocupar, controlar e neutralizar os centros de poder tecnológico do Estado, como as redes de telecomunicações, rádios e TVs, centrais elétricas e de transporte, o que “permitirá o controle dos órgãos do poder político” (Dicionário de Política, 12ª ed. Brasília: UNB, 2004, vol. I, p. 545-547).

Não há crime de responsabilidade da presidenta Dilma Rousseff (PT) e, portanto, não há fundamento jurídico para o Impeachment da nossa Chefe do Poder Executivo Federal (ver aqui).

Assim, caso o Congresso Nacional decida pelo Impeachment, sem interferência do Supremo Tribunal Federal, o Brasil sofrerá mais um golpe, como já ocorreu em 1889, 1937 e 1964.

1. Será a tomada do poder de forma traiçoeira e com o discurso do medo, pelo vice-presidente Michel Temer de forma ilegal e inconstitucional, com apoio do presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB), do PSDB, da OAB, da FIESP, da Rede Globo, da Revista Veja, da Folha de S. Paulo, do O Estado de S. Paulo, assim como outros setores da elite econômica e midiática de nosso país, e de governos de outros países e multinacionais contrários aos governos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT, de 2003-2010), e de Dilma Rousseff (PT, de 2011 até os dias atuais). ATENDIDO O REQUISITO DE GOLPE DE BONAVIDES.

2. Os protagonistas do golpe seriam os senadores e deputados federais. ATENDIDO O REQUISITO DE GOLPE DE BONAVIDES.

3. Já antes de ocorrer o golpe os apoiadores do Impeachment, que na verdade é golpe, já estão envergonhados e desesperados com a pecha de golpistas que levarão para toda suas vidas pessoais, políticas e profissionais. ATENDIDO O REQUISITO DE GOLPE DE BONAVIDES.

4. O golpe está sendo arquitetado dentro dos jornais, rádios e TVs, chamados de “centro nervosos técnicos” ou “centros de poder tecnológico do Estado” por Malaparte. Matérias “jornalísticas” tendenciosas, propagandas pagas de movimentos golpistas, chamamento para manifestações pró-golpe e silêncio prévio e desconstrução posterior quanto às manifestações contra o golpe, falta de opiniões técnicas contrárias ao golpe na programação, etc. Há golpismo inclusive em meios de transporte (liberação do metrô em São Paulo para as manifestações contra o governo, greves de caminhoneiros determinadas pelos patrões, etc.). ATENDIDO O REQUISITO DE GOLPE DE MALAPARTE.

5. Pelo caráter elitista do golpe, prevalência dos interesses da velha mídia, dos industriários, grandes empresários e agronegócio, já com menções de projetos anti-trabalhadores, há a prevalência clara dos interesses egoísticos da classe dominante e da sede pessoal de poder de Michel Temer e todos os que o rodeiam sedentos por cargos e poder. ATENDIDO O REQUISITO DE GOLPE DE BONAVIDES.

6. A desnecessidade de que um golpe seja militar para fins do controle dos órgãos do poder político. ATENDIDO O REQUISITO DE GOLPE DE BOBBIO.

Ainda acredito que os deputados federais ou senadores podem barrar o Impeachment, que na verdade é golpe. Caso nossos parlamentares pratiquem o golpe, ainda é possível que o STF anule essa decisão contrária à Constituição. De qualquer forma, caso o golpe realmente ocorra, com Michel Temer presidente e, em suas ausências, Eduardo Cunha presidente, para todo o sempre as pessoas e instituições envolvidas no movimento golpista serão cobradas e responsabilizadas por mais esse momento triste de nossa história.

E nada que as urnas, em 2018, não possam recolocar nos trilhos a Democracia brasileira.

#NãoVaiTerGolpe

Prof. Dr. Ricardo Lodi (UERJ) destroi qualquer argumento pelo Impeachment

Veja a íntegra da manifestação do Prof. Dr. Ricardo Lodi Ribeiro, de Direito Tributário da UERJ, na Comissão de Impeachment da Câmara dos Deputados, acerca das “pedaladas fiscais”.

1. Decisão pelo Impeachment, por mais que seja feita por políticos (deputados federais pela admissibilidade e senadores), tem que estar adstrita à comprovação de ocorrência de crime de responsabilidade. Minha observação: caso contrário, caberá ao STF anular a decisão, conforme já disse o Ministro Marco Aurélio de Mello.

2. Apenas as condutas relativas ao segundo mandato da presidenta Dilma Rousseff (PT), uma vez que o presidente da Câmara dos Deputados decidiu dessa forma ao receber o pedido de Impeachment dos “juristas”.

3. A Lei de Orçamento, no art. 4º, autoriza a abertura de créditos orçamentários condicionada ao cumprimento da meta do superávit primário. Só podemos verificar isso no final do exercício, por mais que haja relatórios bimestrais. Em 2015 o Congresso Nacional aprovou a redução da meta primária, a diminuindo. A meta de 2015 foi cumprida!

4. Há diferença entre gestão financeira e programação orçamentária. Os decretos de Dilma não alteraram a meta fiscal. Há sérias falhas sob o ponto de vista financeiro na petição dos “juristas”.

5. TCU e Congresso Nacional sempre permitiram procedimentos semelhantes por parte do governo do presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Lula (PT), e nunca fizeram questionamentos. Minha observação: antes de questionar Dilma, o TCU deveria ter apontado a suposta irregularidade e aprovar com ressalvas as contas de FHC, Lula e Dilma, ou mesmo desaprovar as contas. E não o fez! Mudar de opinião apenas agora, simplesmente para tirar do poder uma presidenta que recebeu 54 milhões de votos, apenas porque passamos por uma crise política e econômica, é golpe!

6. Operação de crédito é diferente de direito ao crédito. Atraso de pagamento não gera operação de crédito, mas apenas direito de crédito. Não é, mas mesmo se fosse operação de crédito, a Lei do Impeachment não prevê como crime de responsabilidade o atentado à Lei de Responsabilidade Fiscal, mas apenas à Lei do Orçamento, o que são coisas diferentes.

7. Não há crime de responsabilidade, grave, doloso, comissivo, da pessoa da Presidenta da República.

8. Mesmo se a virada jurisprudência do TCU fosse correta, o entendimento deveria ser para o futuro, e não para o passado.

RicardoLodi

Amanhã debate com juristas sobre Impeachment-Golpe na Faculdade de Pinhais

Juristas Manoel Caetano, Esyef&ânia Barbosa, Paulo Opuszka e Emerson Fukushima

Juristas Manoel Caetano, Esyefânia Barbosa, Paulo Opuszka e Emerson Fukushima

Amanhã (2), 9h, na Faculdade de Pinhais – FAPI, na região metropolitana de Curitiba, ocorrerá um debate entre juristas, professores e advogados sobre o Impeachment ou Golpe contra a presidenta Dilma Rousseff (PT).

Contra o golpe falarão:

Manoel Caetano Ferreira Filho (Professor de Processo Civil da Universidade Federal do Paraná, Procurador do Estado do Paraná, ex-Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Paraná)

Paulo Ricardo Opuszka (Professor de Direito do Trabalho da UFPR)

Violeta Caldeira (Cientista Política, Professora do UniCuritiba – Centro Universitário Curitiba)

Pelo Impeachment:

Estefânia Barbosa (Professor da Direito Constitucional da UFPR)

Emerson Fukushima (advogado, Conselheiro da OAB-PR)

Frederico Junkert (advogado)

Evento aberto ao público. Confirme sua presença no Facebook do evento aqui.

Quinta (31) povo nas ruas contra o golpe

30 mil pessoas foram para as ruas de Curitiba dizer não ao golpe midiático e do judiciário e sim à democracia, com início do ato na frente do Prédio Histórico da UFPR na Praça Santos Andrade. Foto: Joka Madruga/Terra Sem Males

Dia 18 aproximadamente 30 mil pessoas foram para as ruas de Curitiba dizer não ao golpe midiático e do judiciário e sim à democracia, com início do ato na frente do Prédio Histórico da UFPR na Praça Santos Andrade. Foto: Joka Madruga/Terra Sem Males

Uma grande mobilização nacional vai levar milhares de pessoas às ruas nesta quinta (31). No Paraná os atos acontecerão às 17h, nos seguintes locais:

  • Curitiba, na praça Santos Andrade;
  • Londrina, em frente ao Banco do Brasil, no calçadão;
  • Maringá, na praça Raposo Tavares.

Os atos não serão a favor ou contra o governo federal, mas sim em defesa da Democracia e contra o golpe arquitetado por setores conservadores e reacionários da sociedade.

É golpe porque a presidenta Dilma Rousseff (PT) não cometeu crime de responsabilidade passível de Impeachment. Veja oito razões jurídicas para ser contra o Impeachment de Dilma.

Vivemos um presidencialismo sem recall e o mandato de quem foi democraticamente eleito deve ser respeitado, independentemente se parcela da sociedade não aprova o governo federal ou se vivemos em uma crise econômica e política.

Saia as ruas contra um golpe organizado pelas mesmas elites que tentaram destituir Getúlio Vargas em 1954 e que apearam do poder o presidente João Goulart – Jango em 1964 com o golpe civil-militar.

Quem manda no Brasil?

Para os que criticam o Estado Social: Brasil é menos desigual e brasileiro é o mais feliz do mundo, diz FGV

Outro dia perguntei para meus alunos: quem manda em um país?

As respostas, muito inteligentes, vieram em vários sentidos: Presidente, Congresso Nacional, Poder Judiciário, imprensa, religião, dinheiro, etc.

Em uma Democracia substancial, todos esses poderes seriam equilibrados: Estado, Mercado, Igreja, Mídia e Sociedade Civil.

E mesmo dentro do Estado não há apenas um que manda: Poder Executivo, Poder Legislativo, Poder Judiciário, Ministério Público e Tribunais de Contas.

Em uma Democracia formal, ainda em construção, como é a brasileira, os poderes econômicos e midiáticos é que mandam nos demais poderes.

Alguém que realmente conhece um pouco de Ciência Política acredita que no Brasil é o Presidente da República que manda? Ou apenas um partido político que chega à chefia do Poder Executivo?

Os parlamentares são eleitos devido ao decisivo apoio das elites econômicas e midiáticas. Os Chefes do Poder Executivo também.

O Poder Judiciário, que deveria ser totalmente independente, está adstrito também a pressão da mídia e do grande capital.

Em uma Democracia ainda em formação, a sociedade civil, que deveria controlar os demais poderes, é apenas um peão a serviço de quem manda: os meios de comunicação de massa e seus patrocinadores.

Solução? Mais Democracia, mais política, mais debates, e não o que está ocorrendo no Brasil: golpe, despolitização e unilateralidade da informação.

Requião divulga nova defesa técnica contra o Impeachment de Dilma

PR - ELEIÇÕES/DILMA ROUSSEFF - POLITICA - A candidata à Presidência da República pelo PT, Dilma Roussef em caminhada pela Rua XV em Curitiba nesta sexta-feira(17). É a primeira vez que a candidata a reeleição visita o estado. Foto: Geraldo Bubniak / AGB

O senador Roberto Requião (PMDB-PR), que por enquanto é um dos senadores que mais está lutando contra o golpe que setor retrógrados da sociedade querem aplicar contra a presidenta Dilma Rousseff (PT), acabou de divulgar novo parecer técnico contra o Impeachment.

Quem elaborou o parecer foi Hipólito Gadelha Remígio, que é Bacharel em Direito e em Ciências Contábeis, Mestre em Contabilidade, Consultor de Orçamentos do Senado Federal e Subchefe de Gabinete do Senador Roberto Requião.

Veja o parecer completo: IMPEACHMENT – uma contestação ao pedido-1 e IMPEACHMENT – uma contestação – ANEXO

Jurista do golpe se descontrola em debate

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O Roda Viva da TV Cultura (TV estatal paulista) de ontem (14) fez uma edição temática, ao vivo, para debater o impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT). Como sempre, foi tendencioso ao defender o PSDB, partido do governo de São Paulo. Com a apresentação de Augusto Nunes, de pouca credibilidade, a bancada contou com Janaina Paschoal (advogada e professora de direito penal da USP – Universidade de São Paulo); Carlos Sampaio (deputado federal pelo PSDB-SP); José Américo Dias (secretário de relações governamentais da Prefeitura de São Paulo e deputado estadual pelo PT-SP); e Heleno Taveira Torres (professor titular de direito financeiro da USP), com a participação do cartunista Paulo Caruso.

A Prof.ª Dr.ª Janaina Paschoal, uma das signatárias do pedido golpista de Impeachment contra Dilma, junto com Hélio Bicudo e Miguel Reale Junior, perdeu o controle ao ser questionada juridicamente por José Américo Dias, que é jornalista e não é bacharel em Direito, mas estava muito bem preparado para o debate. Perdeu juridicamente, e quanto fez apontamentos políticos, foi simplesmente desmoralizada por Dias. Veja a partir do minuto 42’46” no vídeo disponível abaixo.

Me parece que faltou uma análise jurídica mais aprofundada sobre a falta de amparo jurídico do Impeachment. Sobre o tema, ver Oito razões jurídicas para ser contra o Impeachment de Dilma.

Veja o programa completo e tire suas conclusões:

Dia 16 em Curitiba venha se manifestar pela Democracia

16democracia

O Blog do Tarso, a Associação dos Blogueiros e Ativistas Digitais do Paraná – ParanáBlogs, o Centro de Estudos da Mídia Alternativa Baronesa de Itararé, em companhia com militantes e representantes dos movimentos sociais vão juntos com a população às ruas, em todo o Brasil, nesta quarta-feira (16) contra o golpe, pela Democracia e pelo Fora Cunha. Os atos acontecerão nas principais capitais brasileiras e em Curitiba a concentração será às 17h, na Praça Santos Andrade, no centro da capital. Também ocorrerão atos em diversas cidades do interior do estado.

Não será um ato em defesa do governo federal, mas sim um ato suprapartidário, com movimentos de todas as ideologias democráticas, em defesa da República e do resultados das urnas.

Em Curitiba o ato está sendo organizado pelo Fórum de Lutas 29 de abril e a Frente Brasil Popular do Paraná. As entidades congregam representações dos movimentos sociais e centrais sindicais, como a CUT, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), além dos principais sindicatos do Estado.

Veja aqui oito razões jurídicas para sermos contrários ao Imperachment da presidenta Dilma Rousseff (PT).

Assine o manifesto dos juristas contra o Impeachment de Dilma, aqui, com quase 7 mil assinaturas.

Veja aqui o evento do ato no Faceebook

Serviço: Dia Nacional de Mobilização
Data: 16/12/2015
Horário: 17h
Local: Praça Santos Andrade, Centro, Curitiba.