Chico Buarque, juristas e pensadores lançam manifesto de apoio às ocupações dos estudantes

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MANIFESTO — Ação e Resistência em Apoio aos Estudantes (ARAE)

Nós, membros da sociedade civil, investidos do sentimento de indignação que nos assaltou desde o golpe perpetrado contra um governo eleito democraticamente pelo povo, como rezam os princípios da nossa Constituição Federal, em nome de um modelo neoliberal que cruel e vorazmente destrói as conquistas sociais e trabalhistas, vimos a público manifestar o nosso total apoio às ocupações organizadas pelos estudantes.

Os 21 anos de opressão (1964-1985), vividos sob uma ditadura que matou e desapareceu com centenas de estudantes perseguidos por almejarem o direito de viver em liberdade no seu próprio país, nos ensinou qual o peso da mão de um comando arbitrário. Por isto, não vamos permitir que um governo ilegítimo, que age em nome do capital estrangeiro e ignora as conquistas de 40 milhões retirados da linha da pobreza e inseridos no rol da dignidade pelo governo deposto, ironize, reprima, persiga ou desqualifique a luta dos estudantes que vislumbram o roubo do seu futuro, nitidamente contido na PEC 241 (55 no Senado).

Cientes de que a alteração do currículo do Ensino Médio é uma desavergonhada censura e a subtração do contato com ciências que humanizam e formam o espírito crítico, tão necessário em suas vidas, eles foram à luta. E com eles cerramos fileiras.

Michel Temer sabe que são esses jovens estudantes os responsáveis por abrir os atalhos do conhecimento e da construção de um país verdadeiramente democrático. Daí o cerceamento oculto na sua proposta indecente, que nem sequer foi discutida com a sociedade. E nem seria, pois é este o comportamento característico dos ditadores. Do mesmo modo, tentam impingir o modelo “Escola sem Partido”, como se fosse possível descolar estudantes do mundo à volta.

Por entender justa a luta dos nossos estudantes, por acreditar que é deles o destino desta Nação, por nos sentirmos tão atingidos quanto eles no assalto ao futuro, que só faz sentido com eles, lúcidos, críticos e organizados, lançamos hoje este manifesto, nos colocando ao inteiro dispor para lutar junto, ouvi-los e apoiá-los!

  1. Adriano Pilatti – Coordenador do Núcleo de Estudos Constitucionais da PUC-Rio
  1. Agostinho Ramalho Marques Neto – Psicanalista; Professor de Filosofia do Direito – UFMA (aposentado)
  1. Alexandre Bernardino Costa – Professor Associado da Universidade de Brasília, UnB.
  1. Alexandre Hermes Dias de Andrade Santos – advogado
  1. Ana Bursztyn Miranda – Coletivo RJ Memória, Verdade e Justiça/ Ocupa DOPS
  1. Beatriz Vargas Ramos – Professora Faculdade de Direito UnB.
  1. Bruno Sena Martins – Vice-Presidente do Conselho Científico do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra; Coordenador do Doutoramento Direitos Humanos nas Sociedades Contemporâneas, do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, Portugal
  1. Carlos Fayal – Cirurgião-Dentista.
  1. Carol Proner – Professora UFRJ
  1. Cleide Martins Silva – Pedagoga
  1. Cristina Zappa – Fotógrafa
  1. Denise Assis – Jornalista
  1. Diego Nicolas Ferrari – Mestrado em Desenvolvimento Territorial UNESP – ENFF
  1. Eugênio José Guilherme de Aragão – professor da Faculdade de Direito da UnB e ex-Ministro da Justiça
  1. Edson Luis Baldan – Professor Direito Penal – PUC/SP
  1. Erivan da Silva Raposo – antropólogo e cientista político
  1. Evandro de Oliveira Borges – Advogado com militância em Direito Público , Graduado e Pós Graduado em Gestão Pública pela UFRN.
  1. Fabiane Lopes de Oliveira – Pedagoga, Mestre e Doutoranda em Educação, professora do curso de Pedagogia e Licenciaturas na PUCPR
  1. Fábio Leite – Professor de Direito da PUC-Rio
  1. Faní Quitéria Nascimento Rehem – professora UEFS
  1. Filhos e Netos por Memória, Verdade e Justiça – RJ
  1. Francisco Buarque de Holanda – cantor e compositor
  1. Francisco Celso Calmon – Fórum Memória Verdade e Justiça do ES
  1. Francisco José Infante Ruiz – Profesor de Derecho Civil, Universidad Pablo de Olavide, de Sevilla, España
  1. Gisele Cittadino – Professora da PUC-Rio
  1. Gisele Silva Araújo – Professora da Unirio
  1. Isabela Queiroz – Presidente da Associação Municipal de Estudantes Secundaristas – AMES
  1. Jandira Feghali – Deputada Federal
  1. Jean-François Deluchey – Cientista Político. UFPA
  1. Jefferson Martins de Oliveira – advogado sindical
  1. Joana Giron – produtora cultural
  1. João Paulo Allain Teixeira – Universidade Federal de Pernambuco/Universidade Católica de Pernambuco
  1. João Ricardo Wanderley Dornelles – Professor da PUC – Rio; Coordenador geral do Núcleo de Direitos Humanos da PUC-Rio
  1. Job Gomes – Advogado; Professor da PUC-Rio
  1. José Carlos Moreira da Silva Filho – Professor no Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da PUCRS e Ex-Conselheiro da Comissão de Anistia
  1. José Drummond Saraiva – Engenheiro
  1. Julio Francisco Caetano Ramos – Advogado/RS
  1. Leonardo Isaac Yarochewsky – Advogado e Professor da PUC-Minas
  1. Ligia Jobim – Advogada
  1. Livia Sampaio – Economista e mestre em Comunicação e Culturas Contemporâneas – UFBA
  1. Luis Vinicius Aragão – Advogado e Conselheiro OAB/BA
  1. Magda Barros Biavaschi – Desembargadora aposentada do TRT 4, Pesquisadora CESIT/IE/UNICAMP
  1. Manoel Messias Peixinho – Advogado; Professor da PUC-Rio
  1. Manoel Severino Moraes de Almeida – professor universitário e cientista político
  1. Manuel E. Gándara Carballido – Educador en derechos humanos; miembro del Instituto Joaquín Herrera Flores, Sevilla, España
  1. Marcia Curi Vaz Galvão – Professora da Rede Pública
  1. Marcio Tenenbaum – advogado
  1. Marcos Rocha – Professor de Direitos Humanos
  1. Maria Auxiliadora Andrade da Silva – pedagoga e educadora infantil em Frankfurt na Alemanha
  1. Maria Benevides Montenegro – Economista
  1. Maria Fernanda Bassères – médica
  1. Maria José Fariñas Dulce – Profesora de Filosofía del Derecho. Universidad Carlos III de Madrid, España
  1. Maria Luiza Flores da Cunha Bierrenbach – Advogada SP
  1. Maria Luiza Quaresma Tonelli – Advogada
  1. Mariana de Lima e Silva – Professora de Sociologia – Faciplac – Gama – DF
  1. Marta Skinner – Professora de Economia UERJ/UFRJ
  1. Mirna Brasil Portella – Escritora
  1. Moacyr Parra Motta – Advogado; Mestre em Direito Constitucional UFMG
  1. Nasser Ahmad Allan – Advogado em Curitiba
  1. Paulo César Azevedo Ribeiro – Pesquisador e professor de História
  1. Paulo Teixeira – Advogado e Dep Federal PT/SP
  1. Pedro Cláudio Cunca Bocayuva – Professor do PPDH do NEPP-DH/UFRJ
  1. Prudente José Silveira Mello – Advogado e professor (Faculdade CESUSC)
  1. Renata Costa-Moura – coordenadora do Observatório de Direitos Humanos e Justiça Criminal / UFES
  1. Ricardo Franco Pinto – Advogado junto ao Tribunal Penal Internacional
  1. Ricardo Henrique Salles – Professor do Departamento de História, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro-UNIRIO
  1. Roberto A. R. de Aguiar, Professor de Direito e ex-reitor da UnB
  1. Rogério Dultra dos Santos – Professor de Direito da Universidade Federal Fluminense
  1. Rômulo de Andrade Moreira – Professor de Direito Processual Penal da Faculdade de Direito da Universidade Salvador – UNIFACS
  1. Ruben Rockenbach Manente – advogado e professor da Faculdade Cesusc
  1. Sergio Graziano – advogado e professor da Universidade de Caxias do Sul
  1. Sergio Sant’Anna – Procurador Federal e Professor de Direito Constitucional da UCAM
  1. Simone Nacif – Juíza de Direito / RJ
  1. Soraya Ravenle – atriz
  1. Tarso Cabral Violin – advogado em Curitiba e professor de Direito Público da PUCPR e FAPI
  1. Tomás Ramos – advogado e militante de direitos humanos
  1. Vanda Davi Fernandes de Oliveira – advogada ambientalista
  1. Vera Vital Brasil – Psicóloga
  1. Victoria de Sulocki, Professora da Puc- Rio e advogada
  1. Vinicius Fernandes da Silva – professor do Colégio Pedro II
  1. Wadih Damous – Deputado Federal (PT)
  1. Wanja Carvalho – Procuradora Federal
  1. Wilson Ramos Filho – Professor da UFPR; Advogado
  1. Zéu Palmeira Sobrinho – professor da UFRN e juiz do trabalho
  1. Zora Motta – Arquiteta–RJ
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Ex-governador Cláudio Lembo (DEM) assina manifesto dos juristas contra Impeachment de Dilma

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O advogado, professor universitário e ex-governador de São Paulo Cláudio Lembo (Democratas, ex-PFL) acabou de assinar o Manifesto Nacional dos Juristas contra o Impeachment ou Cassação da presidenta Dilma Rousseff (PT), que foi lançado no dia 7 e já conta com quase 7 mil assinaturas de juristas, professores universitários de Direito, advogados, juízes, membros do Ministério Público, bacharéis e estudantes de Direito e cidadão que defendem a Democracia e são contrários ao golpe.

Lembo é bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, doutor em Direito, pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, professor honoris causa pela FMU Faculdades Metropolitanas Unidas e também professor titular de direito constitucional e direito processual civil do Mackenzie, instituição da qual já foi reitor, advogado desde 1959, publicou vários livros. Exerceu cargos nas gestões de Olavo Setúbal, Jânio Quadros, Paulo Maluf, Kassab e foi eleito vice-governador do estado de São Paulo para o período 2003/2006, ao lado do governador Geraldo Alckmin. Assumiu o governo do estado de São Paulo em 31 de março de 2006, devido à renúncia do governador Geraldo Alckmin para concorrer à presidência da República e cumpriu o mandato até o dia 1 de janeiro de 2007.

Juristas das mais variadas ideologias assinaram o manifesto, que é plural e abraça todas as cores políticas e ideológicas. Contou com a assinatura inaugural do maior jurista brasileiro do Direito Administrativo, Celso Antônio Bandeira de Mello, Professor Emérito de Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, e tem a assinatura do ex-ministro de FHC e Sarney, Luiz Carlos Bresser-Pereira.

Já assinaram o manifesto juristas como Weida Zancaner, Lenio Luiz Streck, Agostinho Ramalho Marques Neto, Edésio Passos, Wilson Ramos Filho (Xixo), Carlos Frederico Marés de Souza Filho, Jacques Távora Alfonsin, Pedro Serrano, Aton Fon Filho, Paulo Abrão, Maurício Zockun, Luis Fernando Lopes Pereira, Vera Karam de Chueiri, Katya Kozicki, Tatyana Scheila Friedrich, Eneida Desiree Salgado, Sandro Lunard Nicoladeli, Ney José de Freitas, André Passos, Nasser Ahmad Allan, Claudio Ribeiro, Darci Frigo, Carol Proner, Gisele Cittadino, José Geraldo de Sousa Jr, Marcelo Semer e Salo de Carvalho, entre vários outros notáveis profissionais do Direito, estudantes e cidadãos.

Um dos idealizadores do documento, o advogado e professor de Direito Administrativo, Tarso Cabral Violin (autor do Blog do Tarso), comemorou a assinatura de Lembo: “a assinatura do Dr. Cláudio Lembo demonstra que tanto setores democráticos da esquerda quanto liberais são contrários ao Impeachment de Dilma”.

Se você é advogado, professor universitário de Direito, bacharel ou estudante de Direito, ou mesmo quer apoiar a causa, pode assinar o manifesto aqui e ajudar a divulgar o documento.

O texto completo do manifesto é o seguinte:

MANIFESTO DOS JURISTAS CONTRA O IMPEACHMENT OU CASSAÇÃO DE DILMA

Pela construção de um Estado Democrático de Direito cada vez mais efetivo, sem rupturas autoritárias, independentemente de posições ideológicas, preferências partidárias, apoio ou não às políticas do governo federal, nós, juristas, advogados, professores universitários, bacharéis e estudantes de Direito, abaixo-assinados, declaramos apoio à continuidade do governo da presidenta Dilma Rousseff, até o final de seu mandato em 2018, por não haver qualquer fundamento jurídico para um Impeachment ou Cassação, e conclamamos todos os defensores e defensoras da República e da Democracia a fazerem o mesmo.

Brasil, dezembro de 2015

Para assinar o manifesto basta completar aqui com seu nome, e-mail e no comentário seu mini-currículo ou se é estudante de Direito.

Bresser-Pereira, ex-ministro de FHC, assina manifesto dos juristas contra Impeachment de Dilma

Bresser-Pereira, FHC e a privatização da saúde

O economista e bacharel em Direito Luiz Carlos Bresser-Pereira, ex-ministro da Reforma do Aparelho do Estado do governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e ex-ministro da Fazenda do governo do ex-presidente José Sarney (PMDB), acabou de assinar o Manifesto Nacional dos Juristas contra o Impeachment ou Cassação da presidenta Dilma Rousseff (PT), que foi lançado na segunda-feira (7), já conta com quase 5 mil assinaturas de juristas, professores universitários de Direito, advogados, juízes, membros do Ministério Público, bacharéis e estudantes de Direito e cidadão que defendem a Democracia e são contrários ao golpe.

Luiz Carlos Bresser-Pereira é professor emérito da Fundação Getúlio Vargas onde ensina economia, teoria política e teoria social. É presidente do Centro de Economia Política e editor da Revista de Economia Política desde 1981. É bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo, mestre em administração de empresas pela Michigan State University, doutor e livre docente em economia pela Universidade de São Paulo.

Como forma de comprovar que o manifesto é plural a abraça todas as cores políticas e ideológicas, ele contou com a assinatura inaugural do maior jurista brasileiro do Direito Administrativo, Celso Antônio Bandeira de Mello, Professor Emérito de Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, que foi um dos maiores críticos da Reforma Administrativa gerencial idealizada por Bresser-Pereira no governo FHC.

Já assinaram o manifesto juristas como Weida Zancaner, Lenio Luiz Streck, Agostinho Ramalho Marques Neto, Edésio Passos, Wilson Ramos Filho (Xixo), Carlos Frederico Marés de Souza Filho, Jacques Távora Alfonsin, Pedro Serrano, Aton Fon Filho, Paulo Abrão, Maurício Zockun, Luis Fernando Lopes Pereira, Vera Karam de Chueiri, Katya Kozicki, Tatyana Scheila Friedrich, Eneida Desiree Salgado, Sandro Lunard Nicoladeli, Ney José de Freitas, André Passos, Nasser Ahmad Allan, Claudio Ribeiro, Darci Frigo, Carol Proner, Gisele Cittadino, José Geraldo de Sousa Jr, Marcelo Semer e Salo de Carvalho, entre vários outros notáveis profissionais do Direito, estudantes e cidadãos.

Um dos idealizadores do documento, o advogado e professor de Direito Administrativo, Tarso Cabral Violin (autor do Blog do Tarso), comemorou a assinatura de Bresser: “em toda a minha vida acadêmica questionei jurídicamente a figura das Organizações Sociais idealizada pela reforma gerencial de Bresser. É uma satisfação vê-lo, ao lado de Celso Antônio Bandeira de Mello, na luta contra o golpe que querem aplicar contra a Democracia brasileira”.

Se você é advogado, professor universitário de Direito, bacharel ou estudante de Direito, ou mesmo quer apoiar a causa, pode assinar o manifesto aqui e ajudar a divulgar o documento.

O texto completo do manifesto é o seguinte:

MANIFESTO DOS JURISTAS CONTRA O IMPEACHMENT OU CASSAÇÃO DE DILMA

Pela construção de um Estado Democrático de Direito cada vez mais efetivo, sem rupturas autoritárias, independentemente de posições ideológicas, preferências partidárias, apoio ou não às políticas do governo federal, nós, juristas, advogados, professores universitários, bacharéis e estudantes de Direito, abaixo-assinados, declaramos apoio à continuidade do governo da presidenta Dilma Rousseff, até o final de seu mandato em 2018, por não haver qualquer fundamento jurídico para um Impeachment ou Cassação, e conclamamos todos os defensores e defensoras da República e da Democracia a fazerem o mesmo.

Brasil, dezembro de 2015

Para assinar o manifesto basta completar aqui com seu nome, e-mail e no comentário seu mini-currículo ou se é estudante de Direito.

Em três dias manifesto dos juristas contra o Impeachment de Dilma já tem 4 mil assinaturas

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O Manifesto Nacional dos Juristas contra o Impeachment ou Cassação da presidenta Dilma Rousseff (PT), que foi lançado na segunda-feira (7), já conta com mais de 4 mil assinaturas de juristas, professores universitários de Direito, advogados, juízes, membros do Ministério Público, bacharéis e estudantes de Direito e cidadão que defendem a Democracia e são contrários ao golpe.

O manifesto foi escrito e organizado via WhatsApp por juristas, advogados e professores de Direito em apenas dois dias, e contou com a assinatura inaugural do maior jurista brasileiro do Direito Administrativo, Celso Antônio Bandeira de Mello, Professor Emérito de Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Já assinaram o manifesto juristas como Weida Zancaner, Lenio Luiz Streck, Agostinho Ramalho Marques Neto, Edésio Passos, Wilson Ramos Filho (Xixo), Carlos Frederico Marés de Souza Filho, Jacques Távora Alfonsin, Pedro Serrano, Aton Fon Filho, Paulo Abrão, Maurício Zockun, Luis Fernando Lopes Pereira, Vera Karam de Chueiri, Katya Kozicki, Tatyana Scheila Friedrich, Eneida Desiree Salgado, Sandro Lunard Nicoladeli, Ney José de Freitas, André Passos, Nasser Ahmad Allan, Claudio Ribeiro, Darci Frigo, Carol Proner, Gisele Cittadino, José Geraldo de Sousa Jr, Marcelo Semer e Salo de Carvalho, entre vários outros notáveis profissionais do Direito, estudantes e cidadãos.

Um dos idealizadores do documento, o advogado e professor de Direito Administrativo, Tarso Cabral Violin (autor do Blog do Tarso), chama outros juristas das mais variadas ideologias, para que assinem e divulguem o manifesto: “pretendemos mostrar para o Congresso Nacional e para o Supremo Tribunal Federal que setores importantes da sociedade não vão aceitar mais uma ruptura anti-democrática no Brasil”.

Se você é advogado, professor universitário de Direito, bacharel ou estudante de Direito, ou mesmo quer apoiar a causa, pode assinar o manifesto aqui e ajudar a divulgar o documento.

O texto completo do manifesto é o seguinte:

MANIFESTO DOS JURISTAS CONTRA O IMPEACHMENT OU CASSAÇÃO DE DILMA

Pela construção de um Estado Democrático de Direito cada vez mais efetivo, sem rupturas autoritárias, independentemente de posições ideológicas, preferências partidárias, apoio ou não às políticas do governo federal, nós, juristas, advogados, professores universitários, bacharéis e estudantes de Direito, abaixo-assinados, declaramos apoio à continuidade do governo da presidenta Dilma Rousseff, até o final de seu mandato em 2018, por não haver qualquer fundamento jurídico para um Impeachment ou Cassação, e conclamamos todos os defensores e defensoras da República e da Democracia a fazerem o mesmo.

Brasil, dezembro de 2015

Para assinar o manifesto basta completar aqui com seu nome, e-mail e no comentário seu mini-currículo ou se é estudante de Direito.

Além dos signatários do Manifesto, vários respeitáveis juristas já se manifestaram contra o Impeachment ou Cassação de Dilma:

Dalmo de Abreu Dallari: brasil247.com

Celso Antônio Bandeira de Mello e Fábio Konder Comparato: blogdotarso.com

Juarez Tavares e Geraldo Prado: emporiododireito.com.br

Ricardo Lodi Ribeiro: www.conjur.com.br

Roberto Requião e Hipólito Gadelha Remígio: blogdotarso.com

Marcelo Lavenerè: www.ocafezinho.com

André Ramos Tavares: veja o parecer de Andre Ramos Tavares aqui

Gilberto Bergovici: veja o parecer de Bercovici aqui

Pedro Serrano: blogdotarso.com

Marcelo Neves: naovaitergolpe.org

Rosa Cardoso: parecer

Claudio Henrique de Castro: paranaextra

Juristas paranaenses assinam manifesto contra Impeachment de Dilma

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Grandes juristas do Brasil e do Estado do Paraná assinaram o manifesto nacional dos juristas contra o Impeachment ou Cassação da presidenta Dilma Rousseff (PT). Em nosso estado professores de Direito e pesquisadores da Universidade Federal do Paraná, da Pontifícia Universidade Católica do Paraná e de outras conceituadas instituições de ensino superior, advogados, agentes públicos, bachareis e estudantes de Direito assinaram o manifesto em defesa da Democracia.

Já são quase 4 mil assinaturas no manifesto virtual no manifesto lançado ontem (7).

Entre os professores e pesquisadores dos núcleos de pesquisa da UFPR estão nomes como Wilson Ramos Filho (Xixo), Luis Fernando Lopes Pereira, Vera Karam de Chueiri, Katya Kozicki, Tatyana Scheila Friedrich, Eneida Desiree Salgado, Katie Arguello, Sandro Lunard Nicoladeli, Jacson Zilio, Marcos Alves da Silva, Tarso Cabral Violin (autor do Blog do Tarso), Ana Cláudia Santano e Tuany Baron de Vargas.

Os professores da PUC-PR estão Carlos Frederico Marés de Souza Filho, Claudia Maria Barbosa e Katya Kozicki também assinaram.

Grandes advogados trabalhistas também assinaram o manifesto, como Edésio Passos, Claudio Ribeiro, Ney José de Freitas, André Passos, Nasser Ahmad Allan, Daniel Godoy Junior, Sandro Lunard Nicoladeli, Fabio Augusto Mello Peres, Nuredin Ahmad Allan, Joaozinho Santana e Marcelo Rodrigues Veneri

Também são signatários advogados de movimentos sociais como Darci Frigo, Ivete Caribe Rocha e Ludimar Rafanhi

Se você é advogado, professor de Direito, bacharel ou estudante de Direito e cidadão que defende a democracia, assine o manifesto aqui.

Veja a lista completa dos juristas paranaenses que assinaram o manifesto até agora:

Ana Cláudia Santano – Pós-doutoranda na PUC-PR, doutora pela Universidad de Salamanca, Pesquisadora na PUC-PR e UFPR

André Passos – advogado trabalhista, presidente da Comissão de Direito Sindical OAB-PR é ex-vereador Curitiba

Camila Prando – professora da UnB

Carlos Frederico Marés de Souza Filho – Professor Titular de Direito Socioambiental da PUCPR e Procurador do Estado do Paraná

Carol Proner – Professora da Faculdade de Direito da UFRJ

Claudia Maria Barbosa – Professora de Direito da PUC/PR

Claudio Ribeiro – advogado, do Coletivo Advogados Livres

Cristiano Dionísio – Advogado militante, mestre em Direito pela PUCPR, professor da Faculdade Dom Bosco.

Cristiano Puehler de Queiroz – advogado, do Coletivo Advogados Livres

Daniel Godoy Junior – advogado, do Coletivo Advogados Livres

Darci Frigo – advogado, Coordenador da Terra de Direitos

Edésio Passos – advogado, diretor administrativo da Itaipu Binacional

Edson Galdino – Procurador Geral do Município de Pinhais/PR, mestre em Direito pela UFPR

Eneida Desiree Salgado – Professora de Direito Constitucional e de Direito Eleitoral da UFPR

Fabio Augusto Mello Peres – advogado trabalhista e sindical

Fábio da Silva Bozza – Professor de Direito Penal do Instituto de Criminologia e Política Criminal (ICPC)

Felipe C. Mongruel – advogado em Curitiba, professor de filosofia do direito e sociologia jurídica

Ivete Caribe Rocha – advogada, do Coletivo Advogados Livres

Jaiderson Rivarola – advogado, professor convidado da Pós-graduação em Direito Previdenciário da Estácio Curitiba

Joaozinho Santana – advogado trabalhista

Johny Adriano Vieira Tinin – advogado e estudante em pósgraduação em licitações e contratos administrativos pela UniBrasil

José Carlos Portella Jr – advogado, do Coletivo Advogados Livres

José Otávio Padilha – Assessor Jurídico do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Júlio Cezar Bittencourt Silva – Professor de Direito Administrativo da Faculdade CNEC de Campo Largo

Katya Kozicki – Professora UFPR e PUCPR

Lígia Melo Casimiro – advogada, professora de Direito Administrativo e Urbanístico

Ludimar Rafanhim – advogado, assessor jurídico de sindicatos de trabalhadores, professor em pós graduação

Luis Fernando Lopes Pereira – coordenador da pós-graduação em Direito da UFPR

Marcelo Rodrigues Veneri – advogado trabalhista

Márcia Bianchi Costa de Franca – advogada, do Coletivo Advogados Livres

Marcos Alves da Silva – Professor de Direito Civil integrante do quadro docente do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado) do Centro Universitário de Curitiba – UNICURITIBA

Michelle Cabrera – advogada, do Coletivo Advogados Livres

Milton César da Rocha – advogado em Curitiba, Procurador da Câmara Municipal de São José dos Pinhais, Professor da Faculdade Educacional de Araucária

Mônica Taborda Violin – advogada defensora dos professores públicos do Paraná, especialista em Direito Administrativo pelo Instituto de Direito Romeu Bacellar

Nanci Stancki da Luz – Professora da Utfpr, advogada

Nasser Ahmad Allan – advogado em Curitiba, doutor em Direito pela UFPR

Ney José de Freitas – advogado, Professor de Direito Administrativo, Mestre PUC/PR, Doutor UFPR, Pós-Doutor, Universidade de Salento, Itália, Desembargador do Trabalho/TRT/PR, aposentado

Nelson Castanho Mafalda – Procurador do Município de SJP, advogado, ex presidente do SINSEP e ex Diretor da CUT/PR

Nuredin Ahmad Allan – advogado

Rafael Araújo – advogado, do Coletivo Advogados Livres

Regeane Bransin Quetes – advogada, mestranda em direito PUCPR

Ricardo Tadao Ynoue – Procurador da Câmara Municipal de Curitiba, graduado em Direito pela UFPR, pós graduado em Processo Civil Contemporâneo pela PUC/PR. Graduando em Ciências Contábeis e pós-graduando em Controladoria pela UFPR. Professor da Unipública Escola de Gestão Pública.

Roseni Cabral Violin – professora aposentada formada pela PUC/SP, mãe de advogados

Samuel Gomes – advogado em Brasília, professor, Assessor Especial de Relações Internacionais do Senado Federal

Sandro Lunard Nicoladeli – advogado de trabalhadores e professor de direito do trabalho na UFPR

Tânia Mara Mandarino – advogada, do Coletivo Advogados Livres

Tarso Cabral Violin – advogado, Professor de Direito Administrativo, Vice-Coordenador do Núcleo de Pesquisa em Direito do Terceiro Setor do PPGD-UFPR, mestre e doutorando (UFPR), autor do Blog do Tarso, presidente da ParanáBlogs, membro das Comissões de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública da OAB-PR

Tatyana Scheila Friedrich – advogada, professora de Direito Internacional da UFPR

Tuany Baron de Vargas – Bacharelanda em Direito e pesquisadora pela UFPR

Vera Karam de Chueiri – Professora de Direito Constitucional da UFPR

Vinicius Gessolo de Oliveira – advogado, Curitiba, PR

Washington Dos Reis – advogado, do Coletivo Advogados Livres

Wilson Antonio Dos Santos – advogado, do Coletivo Advogados Livres

Wilson Ramos Filho (Xixo) – Professor de Direito do Trabalho (graduação, mestrado e doutorado) na UFPR e Presidente licenciado do Instituto Defesa da Classe Trabalhadora

Lenio Luiz Streck assina manifesto dos juristas contra Impeachment de Dilma

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Um dos maiores juristas do país, o Prof. Dr. Lenio Luiz Streck, acabou de assinar o manifesto nacional dos juristas contra o Impeachment ou Cassação da presidenta Dilma Rousseff (PT).

Streck é mestre e doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, Pós-doutor pela Universidade de Lisboa, Professor titular do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) da UNISINOS, na área de concentração em Direito Público, Professor permanente da UNESA-RJ, de ROMA-TRE (Scuola Dottorale Tulio Scarelli), da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra – FDUC (Acordo Internacional Capes-Grices) e da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Membro catedrático da Academia Brasileira de Direito Constitucional – ABDConst, Presidente de Honra do Instituto de Hermenêutica Jurídica – IHJ (RS-MG), Membro da comissão permanente de Direito Constitucional do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB, do Observatório da Jurisdição Constitucional do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP, da Revista Direitos Fundamentais e Justiça, da Revista Novos Estudos Jurídicos, entre outros, Coordenador do DASEIN – Núcleo de Estudos Hermenêuticos, Ex-Procurador de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, autor, entre outras obras, de Jurisdição Constitucional e Decisão Jurídica (3. ed.); Hermenêutica Jurídica e(m) Crise (11. ed.); Verdade e Consenso (5. ed.), além dos livros, em espanhol: Verdad y Consenso, Hermenéutica y Decisión Judicial, e Hermenéutica Jurídica: estudios de teoría del derecho. Tem experiência na área do Direito, com ênfase em Direito Constitucional, Hermenêutica Jurídica e Filosofia do Direito.

Manifesto nacional dos juristas contra o Impeachment de Dilma

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Charge especialmente elaborada para o manifesto dos juristas pelo chargista Lucar Fier

Atualizado dia 09.12.2015 às 16h00

Juristas que participaram do movimento estudantil de Direito nas décadas de 1990-2000 e fundaram a Federação Nacional dos Estudantes de Direito – FENED, juntamente com professores universitários, magistrados, membros do Ministério Público e bachareis em Direito, lançaram dia 07 (segunda-feira) o Manifesto dos Juristas contra o Impeachment ou Cassação de Dilma. Foi em uma reunião de vários juristas com a presidenta Dilma Rousseff (PT) em Brasília.

O manifesto é encabeçado pelo maior nome do Direito Administrativo brasileiro, Celso Antônio Bandeira de Mello, Professor Emérito de Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, que prontamente aceitou assinar o manifesto em defesa da Democracia e do resultado das eleições de 2014.

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Vários outros grandes juristas ainda vão assinar o documento durante o mês de dezembro.

O manifesto já conta conta com assinaturas de importantes juristas das mais variadas regiões do país, como Weida Zancaner (Professora de Direito Administrativo da PUC/SP), os advogados trabalhistas Edésio Passos e Wilson Ramos Filho (Xixo), o Professor Carlos Frederico Marés de Souza Filho, os advogados defensores dos direitos humanos Jacques Távora Alfonsin e Aton Fon Filho, e Paulo Abrão, presidente da Comissão de Anistia e ex-Secretário Nacional de Justiça.

O documento, que foi elaborado na sexta-feira (4), já conta com quase 4 mil assinaturas.

Um dos realizadores do manifesto, o advogado e professor de Direito Administrativo, Tarso Cabral Violin, autor do Blog do Tarso, disse que “o manifesto dos juristas, que nasce com mais de 100 assinaturas, demonstra que setores importantes da sociedade, como dos juristas, professores de Direito, advogados, magistrados, com atuações essenciais dentro dos Poderes constituídos, da Administração Pública e dos movimentos sociais, não aceitarão um Impeachment ou uma Cassação de um Chefe do Poder Executivo que não cometeu nenhum crime de responsabilidade”.

Se você é advogado, professor universitário de Direito, bacharel ou estudante de Direito, ou mesmo quer apoiar a causa, pode assinar o manifesto aqui e ajudar a divulgar o documento.

O texto completo do manifesto é o seguinte:

MANIFESTO DOS JURISTAS CONTRA O IMPEACHMENT OU CASSAÇÃO DE DILMA

Pela construção de um Estado Democrático de Direito cada vez mais efetivo, sem rupturas autoritárias, independentemente de posições ideológicas, preferências partidárias, apoio ou não às políticas do governo federal, nós, juristas, advogados, professores universitários, bacharéis e estudantes de Direito, abaixo-assinados, declaramos apoio à continuidade do governo da presidenta Dilma Rousseff, até o final de seu mandato em 2018, por não haver qualquer fundamento jurídico para um Impeachment ou Cassação, e conclamamos todos os defensores e defensoras da República e da Democracia a fazerem o mesmo.

Brasil, dezembro de 2015

Para assinar o manifesto basta completar aqui com seu nome, e-mail e no comentário seu mini-currículo ou se é estudante de Direito.

Além dos signatários do Manifesto, vários respeitáveis juristas já se manifestaram contra o Impeachment ou Cassação de Dilma:

Dalmo de Abreu Dallari: brasil247.com

Celso Antônio Bandeira de Mello e Fábio Konder Comparato: blogdotarso.com

Juarez Tavares e Geraldo Prado: emporiododireito.com.br

Ricardo Lodi Ribeiro: www.conjur.com.br

Roberto Requião e Hipólito Gadelha Remígio: blogdotarso.com

Marcelo Lavenerè: www.ocafezinho.com

André Ramos Tavares: veja o parecer de Andre Ramos Tavares aqui

Gilberto Bergovici: veja o parecer de Bercovici aqui

Pedro Serrano: blogdotarso.com

Marcelo Neves: naovaitergolpe.org

Rosa Cardoso: parecer

Claudio Henrique de Castro: paranaextra

Dilma recebeu manifesto dos juristas com mais de 2 mil assinaturas

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Ontem (20), durante o ato político #PeriferiaComDilma e #ComunicadoresComDilma em Itaquera, na periferia de São Paulo, a presidenta Dilma Rousseff (PT) recebeu o manifesto dos juristas Dilma 13 do autor do Blog do Tarso, o advogado e professor universitário Tarso Cabral Violin. Muito simpática e atenciosa, ele agradeceu muito o apoio e fez um selfie com o Tarso.

O primeiro a assinar o manifesto foi o jurista Celso Antônio Bandeira de Mello, o maior administrativista do Brasil, acompanhado por advogados, professores universitários, membros do Ministério Público e estudantes de Direito de todo o país. O manifesto havia sido lançado em Curitiba, no dia 8 (Juristas lançam manifesto nacional em apoio à Dilma 13).

Ajude a divulgar o manifesto, pois ainda é possível que juristas e estudantes façam a adesão ao documento.

Logo depois do evento na periferia de São Paulo Dilma foi para o TUCA-PUC-SP e recebeu também o manifesto dos intelectuais e artistas, em evento com a presença do Prof. Celso Antônio e vários juristas, artistas, intelectuais e professores.

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Milhares de pessoas não conseguiram entrar no evento na PUC-SP, e no final do ato a presidenta ainda homenageou os militantes e apoiadores que ficaram de fora, com muita festa e alegria:

Manifesto dos Advogados pelo Devido Processo Legal Penal

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1 – Os últimos anos vem se caracterizando por profundas mudanças no Processo Penal brasileiro. Ao permitir que alguns julgadores tomem para si a condução da ação penal de forma absolutamente inquisitória, do STF até a primeira instância, juízes, ao invés de serem o garantidor mor dos direitos e garantias fundamentais do art. 5° da Carta Republicana, transformaram-se em linha auxiliar do Ministério Público, acatando denúncias muitas das vezes infundadas ou sem provas palpáveis para a condenação. Assim, o julgador produz provas e as circunscreve, limitando-as, com o objetivo claro de conservar sua competência jurisdicional, evitando que testemunhas relatem o que realmente sabem, o que poderia alterar a competência dos processos em curso.

2 – Percebe-se, por exemplo, que na operação Lava Jato o trabalho da Polícia Federal foi louvável, mas todo esse trabalho está correndo risco jurídico em razão dos abusos cometidos na persecução penal cometidos pelo Poder Judiciário. Ocorre que, os representantes deste Poder estabelecem, ao seu bel prazer, distintos juizados para o mesmo fato investigado, desprezando as regras de conexão e  continência e criando juízo de exceção em flagrante afronta ao princípio do juiz natural.

3 – Desprezam o princípio da paridade de armas! O MP tem informações privilegiadas e centralizadas, porém aos Advogados, a investigação criminal é fatiada, dificultando a ampla defesa, o contraditório e o devido processo legal, princípios basilares do sistema democrático civilizado.

4 – Denuncia-se também a relação “íntima” entre o juiz da causa, o Ministério Público e a Polícia Federal, tornando impossível toda garantia de imparcialidade na atividade jurisdicional. Não há, nestes casos, a observância à lógica processual dada pela Constituição, ao mesmo tempo que se criam regras próprias, inventando um processo penal próprio que não é o autorizado pela CF e pelo nosso CPP;

5 – Estes magistrados confundem firmeza com autoritarismo e, ocupando o lugar do Ministério Público, abusam do poder, direcionando “ofícios” ao STF com força de embargos de declaração, com efeitos modificativos ou infringentes, alterando,  dessa forma, decisões do próprio STF.

6 – Por fim, com o objetivo de cercear a ampla defesa e o contraditório utilizam as próprias garantias constitucionais do cidadão em seu desfavor. Por exemplo, marcam audiências de instrução antes da resposta à acusação, comprovando que já possuem sua convicção formada (e firmada), buscando produzir as provas necessários à sua confirmação em verdadeira supremacia da hipótese sobre o fato, contrariando absolutamente a função social do Processo Penal, a presunção de inocência, praticando um “fascismo” penal típico dos períodos de exceção, de triste memória, que não se pode tolerar.

7 – Assim, vimos manifestar nossa indignação aos descalabros cometidos por alguns representantes da magistratura brasileira, pedindo que se garanta o devido processo legal penal, a ampla defesa técnica e o contraditório garantista, pois nada justifica a condenação ilegal em uma nação como a brasileira, que caminha a largos passos na concretização da maturidade democrática, conquista sonhada e cristalizada na Constituição Federal a duras penas pelo povo brasileiro.

Para assinar o presente manifesto basta comentar o post com o nome completo e mini-currículo.

Quase 2 mil juristas, professores e estudantes de Direito já assinaram o Manifesto Dilma 13

Quase dois mil advogados, membros do Ministério Público, professores universitários, bachareis e estudantes de Direito de todo o Brasil, e até do exterior, já assinaram o Manifesto dos Juristas Dilma 13 (clique aqui), elaborado por advogados do Paraná. O documento foi assinado primeiro por Celso Antônio Bandeira de Mello, o maior administrativista do Brasil. O manifesto ainda está aberto a novas adesões, basta comentar no próprio Manifesto no próprio Manifesto.

Veja o texto:

Agora é Dilma Presidenta 13! Manifesto dos Juristas

No governo Dilma foram sancionadas a Lei de Acesso à Informação e o Marco Civil da Internet, Lei da Comissão Nacional da Verdade, Lei das Parcerias entre Administração Pública e Organizações da Sociedade Civil.

Por um Brasil cada vez mais justo e igualitário; pelo meio ambiente equilibrado; por uma nação cada vez mais reconhecida internacionalmente; pela defesa da liberdade religiosa em um Estado Laico; pela liberdade de expressão e democratização da mídia; pela defesa de nossa Constituição Social, Republicana e Democrática de Direito de 1988; por uma Reforma Política que aprimore ainda mais a Democracia brasileira em construção; pela defesa dos movimentos sociais; pelas Defensorias Públicas estruturadas e autônomas; pelo fim da miséria e redução das desigualdades social e regionais; por um Estado presente na ordem social e econômica; por uma América Latina unida; por uma economia mais solidária; pela não privatização da Petrobrás, do Banco do Brasil, das Universidades Federais e demais entidades estratégicas; pela manutenção do pré-sal sob domínio brasileiro; pela manutenção da independência do Ministério Público, dos Tribunais de Contas, das CPIs e da Polícia Federal na investigação de todo e qualquer rastro de corrupção; pelo ensino público e não mercantilizado; por uma saúde pública cada vez mais universalizada; pela manutenção e ampliação das conquistas econômicas e sociais dos Governos Lula e Dilma (2003-2014); e por uma eleição sem boatos e calúnias; nós, juristas, professores universitários e estudantes de Direito, abaixo-assinados, declaramos voto à candidatura da Presidenta Dilma Rousseff 13, do Partido dos Trabalhadores (PT), neste segundo turno das eleições de 2014, para que ela continue sendo a nossa primeira mulher Presidente do Brasil!

Juristas lançam manifesto nacional em apoio à Dilma 13

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Advogados, membros do Ministério Público, professores universitários de Direito e estudantes de Direito de vários estados do Brasil lançaram um Manifesto Nacional de apoio à reeleição da presidenta Dilma Rousseff (PT), ontem (8). Foi uma iniciativa dos advogados Edésio Passos, André Passos, Tarso Cabral Violin e vários outros profissionais do Direito.

Quem primeiro assina o manifesto é o Prof. Dr. Celso Antônio Bandeira de Mello, o maior administrativista do país.

Juristas, professores e estudantes do Paraná, que inicialmente elaboraram o manifesto, fizeram o lançamento do documento ontem (8), em Curitiba. Estavam presentes professores da Universidade Federal do Paraná, Universidade Positivo, UniCuritiba, UniBrasil e de várias outras instituições de ensino de Direito.

O ato foi realizado pela advogada e vice-prefeita de Curitiba, Mirian Gonçalves, e pelo advogado e professor de Direito do Trabalho da UFPR, Wilson Ramos Filho (Xixo), que também teve o objetivo de organizar a campanha no Paraná.

Você que é advogado, professor, bacharel ou estudante de Direito, pode assinar o manifesto e ver quem já assinou aqui.

Veja o texto do manifesto:

Agora é Dilma Presidenta 13! Manifesto dos Juristas

No governo Dilma foram sancionadas a Lei de Acesso à Informação e o Marco Civil da Internet, Lei da Comissão Nacional da Verdade, Lei das Parcerias entre Administração Pública e Organizações da Sociedade Civil.

Por um Brasil cada vez mais justo e igualitário; pelo meio ambiente equilibrado; por uma nação cada vez mais reconhecida internacionalmente; pela defesa da liberdade religiosa em um Estado Laico; pela liberdade de expressão e democratização da mídia; pela defesa de nossa Constituição Social, Republicana e Democrática de Direito de 1988; por uma Reforma Política que aprimore ainda mais a Democracia brasileira em construção; pela defesa dos movimentos sociais; pelas Defensorias Públicas estruturadas e autônomas; pelo fim da miséria e redução das desigualdades social e regionais; por um Estado presente na ordem social e econômica; por uma América Latina unida; por uma economia mais solidária; pela não privatização da Petrobrás, do Banco do Brasil, das Universidades Federais e demais entidades estratégicas; pela manutenção do pré-sal sob domínio brasileiro; pela manutenção da independência do Ministério Público, dos Tribunais de Contas, das CPIs e da Polícia Federal na investigação de todo e qualquer rastro de corrupção; pelo ensino público e não mercantilizado; por uma saúde pública cada vez mais universalizada; pela manutenção e ampliação das conquistas econômicas e sociais dos Governos Lula e Dilma (2003-2014); e por uma eleição sem boatos e calúnias; nós, juristas, professores universitários e estudantes de Direito, abaixo-assinados, declaramos voto à candidatura da Presidenta Dilma Rousseff 13, do Partido dos Trabalhadores (PT), neste segundo turno das eleições de 2014, para que ela continue sendo a nossa primeira mulher Presidente do Brasil!

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Manifesto dos Juristas em apoio à Dilma 13 será lançado em Curitiba na 4ª feira

Na quarta-feira (8), 19h, será lançado em Curitiba no Hotel Mercure o Manifesto dos Juristas, Professores Universitários e Estudantes de Direito em apoio à reeleição da Presidenta Dilma Rousseff (PT), que já tem a assinatura do Prof. Dr. Celso Antônio Bandeira de Mello, o maior jurista do Direito Administrativo brasileiro, assim como vários outros grandes juristas, advogados e professores de Direito do país.

O manifesto será divulgado na quarta no site: manifestojuristasdilma13.com.

Você quer conhecer o texto e assinar o manifesto? Envie nome completo e mini-currículo para o e-mail tarsocv@gmail.com.

O evento será uma reunião entre operadores do Direito para debater e organizar a campanha da presidenta em Curitiba.

Serviço:

Reunião Operadores do Direito – Agora é Dilma 13

Rua Alferes Angelo Sampaio, 1177. Quarta-feira (8 de outubro), 19h.

Mercure Curitiba Batel Hotel

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Operadores do Direito que apoiam Dilma em Curitiba vão se reunir na quarta

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Na quarta-feira (8) advogados, professores e estudantes de direito reunir-se-ão no Mercure Curitiba Batel Hotel, para debater e organizar a campanha da presidenta Dilma Rousseff (PT) 13 no segundo turno.

Nessa reunião será lançado o manifesto dos juristas, professores universitários e estudantes de Direito em apoio à Dilma 13. Caso queira assinar ou solicitar o texto do manifesto, favor enviar e-mail para tarsocv@gmail.com.

O manifesto será divulgado no site: manifestojuristasdilma13.com

Serviço:

Reunião Operadores do Direito – Agora é Dilma 13

Rua Alferes Angelo Sampaio, 1177. Quarta-feira (8 de outubro), 19h.

Mercure Curitiba Batel Hotel

Juristas, advogados e professores apoiam Tadeu Veneri 13131 Deputado Estadual

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O manifesto dos juristas foi lançado em jantar no Madalosso para mais de 800 pessoas

Juristas, advogados, professores, bachareis e estudantes de Direito paranaenses assinaram um Manifesto em apoio ao deputado estadual Tadeu Veneri (PT) 13131, considerado o deputado mais atuante e combativo na Assembleia Legislativa do Paraná e que pretende se reeleger. Na lista consta um dos maiores juristas do Paraná e respeitado em todo o Brasil, Prof. Dr. Luiz Edson Fachin, a vice-prefeita de Curitiba e advogada Miriam Gonçalves, o advogado e ex-deputado federal Edésio Passos, entre outros notáveis juristas, advogados e professores.

Entre os juristas apoiadores do deputado Tadeu Veneri estão:

Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep).

Professores da UFPR: Luiz Edson Fachin, José Antônio Peres Gediel, Sandro Lunard Nicoladeli, Sidnei Machado, Tatyana Scheila Friedrich, Eneida Desiree Salgado, Christian Mendez Alcantara.

Professores da Universidade Positivo: Tarso Cabral Violin, Andressa Caldas, Anderson Marcos dos Santos, Daniele Pontes, Francisco Monteiro Rocha Jr., Karina Magatão.

Advogados: Edésio Passos, Miriam Gonçalves, João Bonifácio Cabral Junior, Marco Antônio César Villatore, André Passos, José Affonso Dallegrave Neto, Ludimar Rafanhim, Guilherme Amintas, Daniel Godoy Junior, Gelson Barbieri, Valquíria Prochmann, Mônica Taborda Violin, Ricardo Tadao, Ana Zaiczuk Raggio, Vinicius Gessolo, Anderson Rodrigues Ferreira, Almir Carvalho, Nelson Castanho Mafalda, Marcio Hideo Mino, Johny Adriano Vieira Tinin.

Professores universitários de outras instituições: Marco Berberi, Lígia Melo de Casimiro, Alberto Emiliano de Oliveira Neto, Lincoln Schroeder Sobrinho, Juliana Leite Ferreira Cabral, Marcos Gadotti, Bianca Larissa Klein.

Entre outros notáveis juristas, estudantes e profissionais da área.

Se você for estudante, bacharel ou professor de Direito, advogado ou profissional da área jurídica, pode ainda assinar o manifesto, clique aqui.

Veja o manifesto:

Manifesto de apoio de professores de Direito e da comunidade jurídica ao candidato a Deputado Estadual Tadeu Veneri – 13131

As principais funções de um Parlamento são a aprovação de leis e a fiscalização do Poder Público. O deputado estadual Tadeu Veneri (PT) sempre cumpriu com essas obrigações constitucionais. Seus mandatos parlamentares foram construídos nas lutas populares e sindicais e no compromisso com a defesa da classe trabalhadora e do direito à cidadania para todos.

Na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, Tadeu Veneri é atualmente presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania e membro da Comissão de Constituição e Justiça. Além da participação efetiva nestas comissões, é uma das vozes mais ouvidas em plenário questionando e denunciando as medidas que ferem o interesse coletivo e, ao mesmo tempo, propondo a interlocução do Legislativo com a sociedade, apresentando projetos que ampliem a forma de participação popular nas decisões sobre os recursos públicos e promovendo audiências públicas sobre os mais variados temas que expõem as angústias sociais e de determinados segmentos da população.

Um dos pontos fortes do mandato de Tadeu Veneri é a fiscalização da Administração Pública, tanto no Poder Legislativo, como no Executivo, no Judiciário, no Ministério Público e no Tribunal de Contas.

Veneri se destacou pelas lutas contra o nepotismo e contra os privilégios daqueles que estão no alto da pirâmide hierárquica do Estado, seja nos momentos de discussão de auxílio-moradia para magistrados, pensões para ex-governadores ou aposentadoria especial para deputados, e participou do Fórum de Resgate da Memória da Verdade e da Justiça.

Veneri liderou o movimento pela regulamentação da Defensoria Pública do Paraná e continua atuando para equipar a instituição com recursos humanos e físicos suficientes para que a população seja atendida em todo o Estado. Veneri trabalha junto com a OAB em ações de promoção dos direitos humanos, denunciando as mazelas do sistema penitenciário e participando ativamente das campanhas em prol da transparência do Legislativo.

O mandato de Veneri trabalha por um Paraná mais justo e igualitário; pelo meio ambiente equilibrado; pela defesa da liberdade religiosa e da livre manifestação de pensamento; pela defesa dos direitos sociais assegurados em nossa Constituição; pela defesa dos movimentos sociais e contra sua criminalização; pelo fim da miséria e redução da desigualdade social; por um Estado presente na ordem social e econômica; por uma economia mais solidária; pela não privatização de entidades estratégicas; pelo ensino público e não mercantilizado; pela não privatização da saúde por meio das organizações sociais – OSs.

Por isso, nós que militamos no mundo jurídico, como advogados, professores universitários e estudantes de Direito, abaixo-assinados, declaramos apoio à candidatura de Tadeu Veneri 13131 do Partido dos Trabalhadores na eleição em 2014 para Deputado Estadual do Paraná!

Veja a lista dos que atualizaram até hoje (22.08.2014, lista atualizada no site do deputado):

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Manifesto pela denúncia do caso Pinheirinho à Comissão Interamericana de Direitos Humanos

Assine o manifesto, clique aqui

No dia 22 de janeiro de 2012, às 5,30hs. da manhã, a Polícia Militar de São Paulo iniciou o cumprimento de ordem judicial para desocupação do Pinheirinho, bairro situado em São José dos Campos e habitado por cerca de seis mil pessoas.

A operação interrompeu bruscamente negociações que se desenrolavam envolvendo as partes judiciais, parlamentares, governo do Estado de São Paulo e governo federal.

O governo do Estado autorizou a operação de forma violenta e sem tomar qualquer providência para cumprir o seu dever constitucional de zelar pela integridade da população, inclusive crianças, idosos e doentes.

O desabrigo e as condições em que se encontram neste momento as pessoas atingidas são atos de desumanidade e grave violação dos direitos humanos.

A conduta das autoridades estaduais contrariou princípios básicos, consagrados pela Constituição e por inúmeros instrumentos internacionais de defesa dos direitos humanos, ao determinar a prevalência de um alegado direito patrimonial sobre as garantias de bem-estar e de sobrevivência digna de seis mil pessoas.

Verificam-se, de plano, ofensas ao artigo 5º, nos. 1 e 2, da Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José), que estabelecem que toda pessoa tem direito a que se respeite sua integridade física, psíquica e moral, e que ninguém deve ser submetido a tratos cruéis, desumanos ou degradantes.

Ainda que se admitisse a legitimidade da ordem executada pela Polícia Militar, o governo do Estado não poderia omitir-se diante da obrigação ética e constitucional de tomar, antecipadamente, medidas para que a população atingida tivesse preservado seu direito humano à moradia, garantia básica e pressuposto de outras garantias, como trabalho, educação e saúde.

Há uma escalada de violência estatal em São Paulo que deve ser detida. Estudantes, dependentes químicos e agora uma população de seis mil pessoas já sentiram o peso de um Estado que se torna mais e mais um aparato repressivo voltado para esmagar qualquer conduta que não se enquadre nos limites estreitos, desumanos e mesquinhos daquilo que as autoridades estaduais pensam ser “lei e ordem”.

É preciso pôr cobro a esse estado de coisas.

Os abaixo-assinados vêm a público expor indignação e inconformismo diante desses recentes acontecimentos e das cenas desumanas e degradantes do dia 22 de janeiro em São José dos Campos.

Denunciam esses atos como imorais e inconstitucionais e exigem, em nome dos princípios republicanos, apuração e sanções.

Conclamam pessoas e entidades comprometidas com a democracia, com os direitos da pessoa humana, com o progresso social e com a construção de um país solidário e fraterno a se mobilizarem para, entre outras medidas, levar à Comissão Interamericana de Direitos Humanos a conduta do governo do Estado de São Paulo.

Isto é um imperativo ético e jurídico para que nunca mais brasileiros sejam submetidos a condições degradantes por ação do Estado.

Assine o manifesto, clique aqui
1. Fábio Konder Comparato – Professor Titular da Faculdade de Direito da USP
2. Marcio Sotelo Felippe – Procurador do Estado – SP (Procurador Geral do Estado no período 1995-2000)
3. Hélio Bicudo – Procurador de Justiça – Ex-Presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos
4. Paulo Sérgio Pinheiro – Ex-Ministro de Estado Secretario de Direitos Humanos –
5. Associação Juízes para a Democracia (AJD)
6. Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM)
7. Celso Antonio Bandeira de Mello – Advogado – Professor PUC-SP
8. Alaor Caffé Alves – Professor Titular da Faculdade de Direito da USP
9. Sérgio Salomão Shecaira – Professor Titular da Faculdade de Direito da USP
10. Maurides Ribeiro – Professor da Faculdade de Direito de Campinas – FACAMP
11. Kenarik Boujikian Felippe – Desembargadora do Tribunal de Justiça – SP
12. Wálter Fanganiello Maierovitch – Desembargador do Tribunal de Justiça – SP
13. André Luiz Machado Castro – Presidente da Associação Nacional de Defensor Públicos e Coordenador-Geral da Associação Interamericana de Defensorias Públicas – AIDEF
14. Alexandre Morais da Rosa – Juiz de Direito (TJSC). Professor Adjunto UFSC

15. José Henrique Rodrigues Torres – Juiz de Direito – Presidente do Conselho Executivo da Associação Juízes para a Democracia – Professor PUC Campinas

16. Marcelo Semer – Juiz de Direito – SP

17. Rubens Roberto Rebello Casara – Juiz de Direito – Professor IBMEC – RJ

18. Jorge Luiz Souto Maior – Juiz do Trabalho – Professor Livre- Docente USP

19. Dora Martins – Juiz de Direito – SP

20. José Damião de Lima Trindade – Procurador do Estado – Ex-Presidente da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo

21. Fernando Mendonça – Juiz de Direito – MA

22. João Marcos Buch – Juiz de Direito – SC

23. Maria Eugênia R. Silva Telles – Advogada – SP

24. Pedro Abramovay – Professor FGV – Rio
25. Mauricio Andrade de Salles Brasil – Juiz de Direito – BA
26. Célia Regina Ody – Juíz Federal Substituta – MS
27. Gerivaldo Alves Neiva – Juiz de Direito – BA

28. Aton Fon Filho – Advogado
29. Jorge Fazendeiro de Oliveira –Advogado – SP
30. Pedro Estevam Serrano – Professor PUC – SP
31. Marcos Orioni Gonçalves Correia – Juiz Federal – Professor USP
32. Pierpaolo Bottini – Professor – Direito USP
33. Fernando Calmon – Defensor Público – DF
34. Carlos Eduardo Oliveira Dias – Juiz do Trabalho – Campinas
35. Ana Paula Alvarenga Martins – Juiz do Trabalho – Porto Ferreira
36. Julio José Araújo Junior – Juiz Federal – RJ
37. Fabio Prates da Fonseca – Juiz do Trabalho – Aparecida do Norte
38. Roberto Luiz Corcioli – Juiz de Direito – SP
39. Antonio Maffezoli – Defensor Público Interamericano
40. Anna Trota Yard – Promotora de Justiça – SP
41. Luiz Antonio Silva Bressane – Defensor Público – DF
42. Rodrigo Suzuki Cintra – Professor da Faculdade de Direito do Mackzenzie
43. Michel Pinheiro – Juiz de Direito – CE
44. Geraldo Majela Pessoa Tardelli – Diretor da Comissão de Justiça e Paz de São Paulo
45. Maria Luiza Flores da Cunha Bierrenbach – Procuradora do Estado – SP
46. Reginaldo Melhado – Juiz do Trabalho – PR
47. Inês do Amaral Buschel – Promotora de Justiça – SP
48. Marcelo de Aquino – Procurador do Estado – SP
49. Juvelino Strozake – Advogado
50. Marco Aurelio Cezarino Braga – Advogado – SP
51. Andrei Koerner – Professor UNICAMP
52. Alcides da Fonseca Neto, Juiz de Direito – RJ
53. Giane Ambrosio Alvares – Advogada
54. José Rodrigo Rodriguez – Professor – Direito – GV – São Paulo

55. Camilo Onoda Caldas – Professor da Universidade São Judas Tadeu (SP)
56. Silvio Luiz de Almeida – Doutor em Direito pela USP – Presidente do Instituto Luiz Gama (SP)

57. Rafael Bischof dos Santos – Professor da Faculdade de Direito da Universidade São Judas Tadeu (SP)

58. Aristeu Bertelli – Condepe – SP

59. Albérico Martins Gordinho – Advogado – SP

60. Cristiano Maronna – Advogado – SP – Diretor do IBCCRIM

61. Carlos Weis – Defensor Público – SP
62. Roberta Silva Aidar Franco – Delegada de Polícia (SP)
63. Luciana Silva Garcia, Advogada, Brasilia-DF
64. Leandro Gaspar Scalabrin, advogado, RS
65. Clara Silveira Belato, Advogada, RJ
66. Vinicius Gessolo de Oliveira, Advogado, PR
67. Lucia Maria Moraes, Professora da PUC/GO, Relatora do Direito à Moradia 2004 a 2009, GO
68. Mário Rui Aidar Franco, Delegado de Polícia, SP
69. Rafael Silva, Advogado, MA
70. Daniela Felix Teixeira, Advogada, Vice-Presidente da Advogados Sem Fronteiras , SC
71. João Paulo do Vale de Medeiros, professor da UERN, RN
72. Eduardo Alexandre Costa Corrêa, Advogado, MA
73. Felipe Bertasso Tobar, Advogado – SC
74. Luciana Bedeschi, Advogada, SP
75. Thiago Arcanjo Calheiros de Melo, Advogado, SP
76. Julio Cesar Donisete Santos de Souza, Assessor Jurídico MCTI, DF
77. Alexandre F. Mendes, Advogado, RJ
78. Manoel A. C. Andrade Jr., Urbanista, SC
79. Vinícius Magalhães Pinheiro, Professor universitário e advogado, SP
80. Márcio José de Souza Aguiar, Procurador Municipal, Fortaleza, CE
81. José Fabio Rodrigues Maciel, Advogado, SP
82. Maria Carolina Bissoto – Professora – PUC Campinas
83. Bernardo Luz Antunes, Advogado, RJ
84. Reinaldo Del Dotore – Bacharel – PM São Paulo
85. Francisco Martins de Sousa. Professor Universitário, CE
86. Gladstone Leonel da Silva Júnior, doutorando em Direito (UnB), Assessor da Relatoria Nacional de Direito à Terra da Plataforma DHESCA-Brasil, DF.
87. Glauco Pereira dos Santos, Advogado, São Paulo
88. Newton de Menezes Albuquerque, Prof de Direito da UFC e da UNIFOR, CE
89. Frederico Costa Miguel – ex-Delegado de Polícia – SP
90. Marcela Cristina Fogaça – Advogada – SP
91. Isabel Souza – Advogada – CE
92. Moacyr Miniussi Bertolino Neto
93. Mário Ferreira de Pragmácio Telles – Advogado – CE
94. Thiago Barison de Oliveira – Advogado – SP
95. Frederico Costa Miguel – Advogado – SP
96. Antonio Escrivão Filho – Advogado – DF
97. Vanderley Caixe Filho – Advogado – SP
98. João Paulo de Faria Santos – Advogado – Professor UniCEUB – DF
99. Conselho Federal de Psicologia
100. Roberto Rainha – Advogado – SP
101. Alessandra Carvalho – Advogada – SP
102. Nilcio Costa – Advogado – SP
103. Marcio Barreto – Advogado – SP
104. Maristela Monteiro Pereira – Advogada – Membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB-Sorocaba/SP

105. Alexandra Xavier Figueiredo, Advogada, membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG

106. Alexandre Trevizzano, advogado, SP

107. Miguel Chibani, Advogado – SP

108. Carolina Brognaro Poni Drummond de Alvarenga – Advogada – MG

109. Maria Rita Reis – Assessora Ministério Público Federal

110. Danilo D’Addio Chammas, advogado, membro da Comissão de
Direitos Humanos da OAB, MA

111. Claudiomar Bonfá, advogado, RO

112. Paloma Gomes, advogada, Distrito Federal.

113. Dominici Mororó, advogado, Olinda, PE

114. Cláudia Mendes de Ávila, Advogada ,RS

115. Patrick Mariano Gomes, advogado, Brasília/DF

116. Maria Betânia Nunes Pereira, advogada, AL

117. Marleide Ferreira Rocha, advogada, DF

118. Patricia Oliveira Gomes, advogada, CE

119. Jucimara Garcia Morais, advogada, MS

120. Juarez Cirino dos Santos, advogado, professor da UFPR, PR

121. Maurício Jorge Piragino – Diretor da Escola de Governo de São Paulo

122. Andreia Indalencio Rochi, advogada, PR

123. Danilo da Conceição Serejo Lopes, Estudante de Direito, MA

124. Marilda Bonassa Faria, advogada, São Paulo

125. Katia Regina Cezar, mestre em direito pela USP, SP

126. Danilo Uler Corregliano, Advogado, SP

127. Regiane de Moura Macedo, Advogada Sindicato Metroviários de SP, SP.

128. Rodolfo de Almeida Valente, Coordenação Jurídica da Pastoral
Carcerária de São Paulo, SP

129. Juliana Pimenta Saleh, Advogada, SP

130. Helena de Souza Rocha – Advogada – PR