Oitavo texto da parceria entre o Blog do Tarso e a APUFPR, os quais lançaram campanha para discutir o ajuste fiscal e seus impactos na universidade. Ver também: O ajuste fiscal e as universidades, A Desoneração interessa a quem?, O sistema da dívida pública gera riqueza à custa dos direitos sociais do povo brasileiro, Lógica da austeridade, A ideologia do ajuste fiscal coloca a ciência e a sociedade em apuros, O “ajuste fiscal” e a paz de espírito dos tubarões e Universidade shylockiana: cortando na carne do ensino, da pesquisa e da extensão

Por Ricardo Prestes Pazello

O ano de 2015 fez chegar ao ápice um sombrio movimento de nuvens a pairar sobre a realidade brasileira. Se a conjuntura do país se apresenta sombria, não menos cinzenta é a situação da universidade pública brasileira hoje.

Enquanto o governo federal é acossado pela mídia e amplos setores dentre os mais conservadores, retribui a seus algozes com a concessão do programa de governo derrotado nas eleições de 2014. Uma estranha síntese se opera: porque ganhou, cede para não perder.

Não se trata de simples concessão, mas de uma verdadeira inversão do discurso construído em 2014. Se os governos federais petistas se autodenominaram “neodesenvolvimentistas” até então, por conta de suas evidentes alianças com a burguesia interna (como a da indústria e do agronegócio), em 2015 houve um verdadeiro giro neoliberalizante, indisfarçável, que se consolidou no assim chamado “ajuste fiscal”.

É certo que o contingenciamento das finanças públicas seguido dos cortes propriamente ditos nos orçamentos dos ministérios da república não se trata, exatamente, de uma ruptura com relação ao histórico dos últimos doze anos. Mas, sem dúvida, é uma novidade em termos de política de governo, que não se propõe sequer a induzir o crescimento via alianças estratégicas entre estado e burguesia. Muitas explicações são dadas para isso, no amplo leque da política brasileira, desde o fatalismo dos setores mais à direita, até a circunstancialidade dos segmentos governistas. Salpicado com crise econômica internacional (cíclica, aliás) e crise política institucional (e os seus seletivos casos de corrupção alardeados à exaustão pelos grandes meios de comunicação empresariais), o contexto se torna ao mesmo tempo explosivo e asfixiante.

Explosivo porque, paralelamente aos fatos que embotam a conjuntura nacional, assistimos perplexos à emersão de uma desabrida postura conservadora, até então mais ou menos latente em nossa sociedade, mas que agora se materializa em cada vez mais difundidas teologias conservadoras, posições políticas reacionárias, organizações formais de direita, tendo eco até no aparentemente sóbrio espaço das assembléias de professores que se propõem a debater a greve. Na Universidade Federal do Paraná, por exemplo, tivemos acesso a um circo de horrores deste tipo no contexto de nossa assembléia que deliberou sobre a greve docente, em que palavras de baixo calão e gestos obscenos, provenientes de tais setores da direita raivosa, ganharam, impudicamente, as luzes da ribalta.

Por sua vez, também asfixiante, já que a crise política e econômica respondida com ajuste fiscal significou o aumento do abismo que separa a coerência, dos que votaram em uma proposta de governo menos “austera”, da realidade do programa de governo vira-casaca (mesmo que a camisa já tivesse de algum modo pelo avesso). Este descolamento põe em risco a própria e frágil democracia brasileira. A asfixia das continuamente equivocadas respostas dadas pelo governo com base no pacotaço do ajuste fiscal empurra a classe trabalhadora organizada para um movimento de contundente contestação. Mas, ao contrário do que pensam os arautos do adesismo governista, a greve do funcionalismo público federal, por exemplo, ao invés de servir para engrossar o coro dos que querem a instabilidade institucional, presta-se a pressionar o governo para que modifique o curso de suas políticas que se aprofundam na cartilha rezada pelos governantes brasileiros da década de 1990 (que teve no governo do PSDB seu apogeu). Se é verdade que tem limitadas possibilidades de conseguir, por si só, modificar o itinerário de tais políticas neoliberalizantes, por sua vez, põe em xeque todo o estamento político brasileiro e percebe, com cristalina limpidez, que não é trocando o cor-de-rosa pelo azul-tucano que as coisas se modificarão. Ao contrário, só piorarão. Nesse sentido, apenas a classe trabalhadora organizada, em seus movimentos de rua e de paralisação, é que poderá defender a vilipendiada democracia brasileira.

Ocorre, porém, que este entendimento não é de fácil assimilação para parcela dos antigos setores da esquerda (notadamente, a absorvida pela institucionalidade) e nem mesmo para os mais ou menos novos grupos da direita. Não compreendem os primeiros a importância da organização da classe trabalhadora, único fiel da balança, na atual conjuntura; não o entendem os segundos, porque pretendem surfar em uma onda que não foi feita para eles – a da disputa politizadora dos trabalhadores assalariados.

No âmbito dos trabalhadores da educação superior federal, este contexto se desdobra na inanição imposta às universidades brasileiras. Comprovando, uma vez mais, que a constituição da república às vezes não passa de mera carta de amor platônico, entramos em um semestre sombrio em que além de não serem dadas condições mínimas de dignidade salarial e de condições de trabalho (reiterada pauta do último período, por parte dos docentes organizados pelo Andes Sindicato Nacional), sequer o conceito constitucional de universidade pode ser vislumbrado.

Está inscrita na carta máxima – como assim gostam de chamá-la os juristas – a seguinte idéia: “as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão” (art. 207) – mas que autonomia é esta que é sofrivelmente impactada por um contingenciamento orçamentário e um corte financeiro da ordem dos 10 bilhões de reais? Que indissociabilidade é esta entre ensino, pesquisa e extensão quando a pesquisa de pós-graduação só acessa 25% de seus recursos habituais, a pesquisa de graduação se vê desertificada sem a maioria das bolsas que lhe dinamizavam e quando a extensão, já o patinho feio da história, também sofre abalos sísmicos em seu custeio e capital? Isto para não falar na assistência estudantil, nas verbas de transporte, na infra-estrutura e tantas outras sérias necessidades da universidade em contextos de países dependentes. Ou seja, promessa de amor não cumprida e impossível de sê-la com um “ajuste fiscal” deste porte.

Nem autonomia nem indissociabilidade são possíveis com os anunciados cortes na educação universitária brasileira, atingindo PROAP (Programa de Apoio à Pós-Graduação), PROEX (Programa de Excelência Acadêmica), PROEXT (Programa de Extensão Universitária), PIBID (Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência), PARFOR (Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica), dentre outros que compõem a sopa de letrinhas da estrutura de financiamento da universidade brasileira. A universidade, então, fica reduzida a um grande colégio, e os professores, a singelos prestadores de aulas. Mas mesmo aqui o risco se apresenta: o de acabar a luz…

Assim, os professores são jogados ao movimento paredista. Ainda que não conseqüência inexorável, a greve é única capaz, no atual de contexto, de servir de resposta para 1) se opor ao aprofundamento neoliberalizante que o ajuste fiscal do governo federal representa; 2) para defender a democracia brasileira, com o conjunto da classe trabalhadora organizada velando o Brasil contra os arroubos que querem promover a desestabilização da institucionalidade nacional; e 3) mostrar quem é o verdadeiro sujeito que educa esta pátria, deseducada e desajustada. A capacidade dessas respostas serem terminativas vai depender do grau de unidade dos professores em greve nacionalmente e de suas condições de articulação com os demais setores da classe trabalhadora e dos movimentos populares. Eis nossa missão diante da atual e sombria conjuntura – denunciar o ajuste fiscal, sinalizando à sociedade brasileira a necessidade de sua superação. Em face dessa tarefa, para a qual fomos empurrados, não podemos recuar.

Sétimo texto da parceria entre o Blog do Tarso e a APUFPR, que lançaram campanha para discutir o ajuste fiscal e seus impactos na universidade. Ver também: O ajuste fiscal e as universidades, A Desoneração interessa a quem?, O sistema da dívida pública gera riqueza à custa dos direitos sociais do povo brasileiro, Lógica da austeridade, A ideologia do ajuste fiscal coloca a ciência e a sociedade em apuros e O “ajuste fiscal” e a paz de espírito dos tubarões.

Por Raimundo Tostes

O leitor ao ler a expressão cortar na própria carne já considerou alguma vez a sua interpretação literal? Pois bem, Shakespeare considerou esta possibilidade em O Mercador de Veneza. O cenário da peça é Veneza do século XVI. O jovem nobre Bassanio pede um empréstimo ao amigo Antonio. Seu desejo é viajar a Belmont e pedir a mão de sua amada Portia. Sem poder ajudá-lo, Antonio sugere ao jovem procurar o agiota Shylock. Embora relutante, Shylock consente com o empréstimo, sob a condição de que Bassanio empenhe uma libra (pouco mais de 400g) de sua própria carne, no caso de não honrar o saldo do débito. Convido o leitor a ler a peça ou assistir ao espetáculo para ver que os desdobramentos do acordo resultam na impossibilidade de Bassanio honrar o compromisso e, em consequência, pagar o débito com a própria carne.

Assim, esta obra shakesperiana é objeto de estudo de filósofos, sociólogos e, principalmente, juristas quanto ao equilíbrio entre justiça e equidade. Em suma, é preciso considerar que as ações institucionais, ainda que por instrumentos e meios legais, podem extrapolar limites éticos e morais. A visão shylockiana de fazer cumprir a letra da lei cortando a carne do devedor estabelece uma possibilidade de justiça que está longe do que é moralmente aceitável e humanamente factível.

Esta visão shylockiana permeia vários aspectos da vida civil. Em parte, herança de um princípio jurídico expresso na sentença pacta sunt servanda (os pactos devem ser cumpridos). Com efeito, a postura shylockiana permeia o sistema financeiro, as relações comerciais e o próprio papel do Estado. Indo além, o Estado, servindo-se do seu poder discricionário, pode exigir de seus cidadãos o cumprimento dos pactos legais, aos limites da exorbitância moral da lei.

Ao instituir medidas de austeridade – e essas medidas são basicamente econômicas, o Estado estabelece diferentes graus de contribuição e sacrifício de seus cidadãos. Quanto menor for a desigualdade social, tanto menor será a discrepância entre o impacto sobre os estratos sociais. Mas, o inverso social não é verdadeiro. O que significa dizer que as medidas de austeridade impactam fortemente uma sociedade com marcante desigualdade social. Isto se resume ao óbvio: quem paga a conta do ajuste fiscal? Antes de formular sua resposta, observe alguns números. O recém publicado relatório A Classe Média Global é Mais Promessa Que Realidade (julho de 2015), do Instituto norteamericano Pew Research Center, traz dados sobre a renda de 111 países. O relatório aponta que a maioria da população brasileira ainda é pobre (renda de até US$ 2 por dia) ou de baixa renda (US$ 2 a US$ 10). São 50,9% de brasileiros neste estrato, 7,3% de pobres e 43,6% de baixa renda. O percentual de pobres entre nossos vizinhos comparáveis no cone sul é bem menor: Argentina 2,7%, Chile 1,6% e Uruguai 0,2%. A classe média (US$ 10 a US$ 20 por dia) detém apenas 27,8% dos brasileiros, novamente o pior entre os vizinhos: Argentina 32,5%, Chile 33,8% e Uruguai 32,8%. Quanto aos mais endinheirados, o relatório aponta que os brasileiros de renda média alta (US$ 20 a US$ 50) são apenas 15,9% e os efetivamente ricos (mais de US$ 50) são modestos 5,4%. Nossos hermanos completam a goleada: na classe média alta e ricos, respectivamente, os percentuais alcançam 23,5% e 4,3% na Argentina, 23% e 8,2% no Chile e 29,9% e 8,8% no Uruguai.

Portanto, o impacto do ajuste fiscal é efetivamente maior em 78,7% da população brasileira. No contexto em que, neste exato momento, enquanto escrevo este artigo, a taxa Selic alcança 14,15% de juros ao ano com viés de alta, o real despenca frente ao dólar, o desemprego bate os 7% e a renda do trabalhador é corroída pela inflação que pressiona o teto da meta.

E estas dores, angústias e cortes atingem como a universidade pública?

Um relatório apresentado pelo Conselho de Planejamento e Administração da penas na Universidade Federal do Paraná, em junho deste ano, demonstra que o impacto do ajuste fiscal é de 8,3% no custeio da instituição; de 57,56% nos investimentos; e, no total dos recursos de custeio e capital, de 20,52%. Exatamente no momento em que a UFPR está abrindo novos cursos, ampliando vagas, instalando laboratórios e expandindo sua infraestrutura.

Na extensão universitária, o mais significativo programa institucional vigente hoje, o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (PIBID), mantido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) sofreu um contingenciamento de 50% das bolsas por instituição, prejudicando licenciandos, professores supervisores e coordenadores de subprojetos. Os cortes também atingem duramente a pós-graduação das universidades públicas. A CAPES anunciou, no início de julho, mais cortes. Para o Programa de Excelência Acadêmica (PROEX) serão menos 23,3% do orçamento previsto e para o Programa de Apoio à Pós-Graduação (PROAP), menos 8,7%, o que deixa muitos programas de mestrado e doutorado sem – ou quase nenhum – recurso.

É imensurável o custo e o atraso deste sacrifício à rede pública de ensino superior, bem como o quanto isso impacta nossa capacidade científica e tecnológica. Dados de órgãos públicos e privados apontam que os investimentos em infraestrutura necessários ao país para os próximos quinze anos alcança a cifra superior a cinco trilhões de reais. Obviamente, que este prazo e valor mudam ao diminuir a capacidade das universidades públicas – que concentram 95% da pesquisa no país – de investir em pesquisa, inovação e desenvolvimento tecnológico. Além disso, as múltiplas carências da sociedade brasileira por profissionais nas mais diversas áreas do conhecimento se agudizam pelo comprometimento na formação da massa crítica requerida.

A visão de Shylock sobre justiça e economia supera sobejamente a dignidade humana. A atual visão governista de uma universidade shylockiana incorre na mesma loucura. A tragédia é que a universidade não é um palco. Os professores não são atores. Não findam no esquecimento, sem olhos, sem memória, sem mais nada.

Raimundo Tostes é professor adjunto do campus avançado da UFPR de Jandaia do Sul

Sexto texto da parceria entre o Blog do Tarso e a APUFPR, que lançaram campanha para discutir o ajuste fiscal e seus impactos na universidade. Ver também: O ajuste fiscal e as universidades, A Desoneração interessa a quem?, O sistema da dívida pública gera riqueza à custa dos direitos sociais do povo brasileiro, Lógica da austeridade e A ideologia do ajuste fiscal coloca a ciência e a sociedade em apuros.

Por Claus Germer

‘Como os dados sobre o valor do ajuste fiscal e suas possibilidades já são conhecidos de todos, vou ater-me ao sentido desta política. Ela é apresentada, pelos seus defensores e até por alguns críticos, como uma necessidade para ‘equilibrar o orçamento’ e viabilizar o retorno do crescimento econômico. O objetivo declarado do ajuste fiscal é ‘preparar a economia para a retomada do crescimento’, mas a eficácia do ajuste fiscal neste sentido é duvidosa e sujeita a interminável polêmica entre economistas, de modo que não pode ser levada a sério. Apesar disto, todos os governos capitalistas, de todos os quadrantes ideológicos, diante de uma crise aplicam a mesma política. Por que?

O motivo real é que é necessário transmitir aos ‘agentes’ (que na linguagem cifrada da economia oficial significa capitalistas ou empresários) um sinal de que o governo é confiável e garante a estabilidade, a fim de ‘estimulá-los’ a investir. Esta lógica é a desgraça dos governos social-democratas, isto é, dos governos que prometem aos trabalhadores instituir a igualdade e a felicidade geral sob o capitalismo. Desde os primeiros governos deste tipo, instalados após a I Guerra Mundial na Europa, a história proporcionou uma lição que foi, infelizmente, ignorada no Brasil: tais governos são uma armadilha que liquida politicamente tais partidos como portadores de mudanças superadoras do capitalismo. A razão disto reside no fato de que a sua sustentação eleitoral, constituída pela classe trabalhadora, só se mantém caso consiga garantir a manutenção e expansão dos empregos e salários, além dos demais direitos, o que exige que a economia se mantenha em crescimento. Mas só pode ser feito por quem detém a condição básica para oferecer emprego e salário, que é possuir meios de produção e circulação, isto é, fábricas, fazendas, minas, meios de transporte, supermercados, escolas, hospitais, etc. Quem os possui, porém, em sociedades capitalistas, é a classe capitalista ou empresarial, não os governos. Quando os governos são diretamente exercidos por representantes desta – que é a situação mais geral –, os interesses de ambos coincidem e tudo se faz ‘naturalmente’. Mas quando são exercidos por representantes, mesmo que ‘moderados’, da classe trabalhadora, estes podem ser chantageados pela recusa do empresariado em dar continuidade aos investimentos.

Os partidos social-democratas geralmente chegam ao governo quando a economia encontra-se em crise relativamente profunda e prolongada, e lá chegam com base em plataformas críticas do capitalismo e dos capitalistas, prometendo o fim da exploração e a ampliação de direitos de todo tipo. Mas, chegados ao ‘poder’ (entre aspas porque ascender ao governo não é tomar o poder, pois o poder real consiste na posse dos meios de produção e circulação, pelo menos dos fundamentais, que nos países capitalistas encontram-se nas mãos de uma parte minoritária da sociedade, que é a classe capitalista, que por esta razão domina economica e politicamente toda a sociedade), portanto, chegados ao poder defrontam-se com o fato de que a economia só pode recuperar-se caso os capitalistas se decidam a manter e ampliar seus investimentos, e só o fazem com a garantia da ‘segurança’ da sua propriedade e dos lucros pretendidos. Assim, os governos social-democratas são obrigados a engolir as promessas eleitorais e sujeitar-se à chantagem da classe que detém o poder real, e iniciam os mais diversos tipos de programas de ‘ajuste’, reclamados pela classe empresarial, que são o oposto exato das promessas que lhes deram efêmeras maiorias eleitorais. Ao aplicar tais programas, que reduzem empregos e salários, a fim de ganhar a ‘confiança’ do empresariado, tais governos perdem a confiança da classe que pretendem representar, a classe trabalhadora, e a sua sustentação eleitoral. É o que está ocorrendo no Brasil hoje. Outro exemplo prático, e mais dramático, ao vivo e em cores, pode ser observado também nestes dias na Grécia. Todos os programas de ajuste consistem basicamente em variantes, mais ou menos radicais, da política de ‘ajuste fiscal’ que estamos sofrendo no Brasil neste momento, cuja essência é jogar sobre as costas dos assalariados o custo exigido pela classe capitalista para, supostamente, dignar-se a investir.

Esta é a razão básica que justifica a tese de que a classe trabalhadora – que é a maioria da população dos países capitalistas, 75% ou mais – só poderá ser livre e a sociedade só será democrática quando os meios de produção e de circulação passarem às mãos de toda a população, portanto sob propriedade social e economia planejada, deixando de ser instrumento de chantagem que submete a sociedade aos mais bárbaros processos de exploração e opressão.

Por que se pode dizer, como no início deste artigo, que a eficácia do ‘ajuste fiscal’ é incerta? A principal razão é que o desajuste fiscal não é a causa da crise econômica, mas, ao contrário, é a crise que causa o desajuste. Consequentemente, se o desajuste é consequência da crise, segue-se que o ajuste só pode ser obtido eliminando-se a causa da crise, e esta é complexa e situa-se nas próprias entranhas da economia capitalista e não pode ser eliminada por políticas econômicas. Se isto fosse possível as crises já não existiriam. Isto pode parecer inconvincente, mas é facilmente explicável: a economia capitalista não é uma economia planejada, de modo que sua trajetória não é controlável, uma vez que, dada a propriedade privada dos meios de produção e de circulação, sua trajetória é determinada pelo entrechoque caótico de uma infinidade de agentes independentes. A natureza deste entrechoque contém os elementos que tornam as crises inevitáveis. Como todo sistema, a economia capitalista possui uma lógica expressa em leis de movimento sistêmicas, que produzem tanto as crises quanto a superação das crises, independentemente de ‘políticas’ econômicas. Observe-se, por exemplo, que a economia mundial está em crise desde 2008, há sete anos portanto, e, apesar de todo o aparato informatizado e a genialidade de bem pagos consultores de todo tipo, ainda não foi debelada. Por isto pode-se dizer que as crises econômicas só deixarão de existir quando o capitalismo deixar de existir. Aos que duvidarem, basta dizer que crises financeiras existem desde 1620 e crises industriais desde 1825, e tudo que se fez para tentar evitá-las não funcionou, como se pode constatar facilmente pela repetição, até hoje, destas mesmas crises, além de novos tipos de crises que se acrescentaram às anteriores.

O objetivo real do ajuste é atender às exigências da classe empresarial, que chantageia os governos e a sociedade porque mantém em seu poder, como reféns, os meios de produção e de circulação, que só liberam – ou seja, só investem – caso as suas exigências sejam atendidas. E a exigência central é assegurar a segurança e a rentabilidade dos seus capitais. Toda a sociedade deve sujeitar-se a todo tipo de sacrifícios em nome desta exigência. A dívida pública compõe-se essencialmente de aplicações da classe empresarial, remuneradas pela receita pública. Enquanto os investimentos nas atividades econômicas usuais não podem ser manipulados à vontade para voltar a dar lucros, porque estão sujeitos às leis impessoais e incontroláveis da economia em crise, a dívida pública, sujeita aos governos e de certo modo fora dos circuitos econômicos convencionais, pode ser manipulada até certo ponto. Os rendimentos da dívida pública, para serem pagos, requerem que os governos possuam fundos adequados, e é a isto que o ‘ajuste fiscal’ se presta: garantir a capacidade de pagamento da dívida pelo Estado, e a disposição deste de fazê-lo a todo custo. A existência de um ‘superávit primário’ é sinal de que o governo se sujeitou à exigência empresarial e as despesas estão sendo comprimidas abaixo das receitas, em detrimento das necessidades do restante da população, de modo que há uma sobra para a remuneração dos credores, o que os ‘tranquiliza’, embora intranquilize dramaticamente o restante da população. Paradoxalmente, as crises econômicas favorecem os parasitas do orçamento público, pois a queda da arrecadação, decorrente da crise, obriga os governos a aumentar a tomada de empréstimos, mas, devido ao aumento do risco, os aplicadores exigem maiores taxas de juros, o que melhora a situação dos credores mas piora a situação fiscal.

A tranquilidade de espírito dos credores, garantida pela gestão ‘responsável’ (isto é, a favor dos seus bolsos) do orçamento público, não assegura que decidam liberar os seus meios de produção e circulação (isto é, investir), para que a economia volte a crescer, uma vez que a remuneração destes investimentos não depende dos governos, mas do estado da economia. A própria crise da economia é sinal de que deixaram de investir, que é o que causou a paralisação da economia e a consequente queda da arrecadação e o desajuste fiscal. O ajuste fiscal real só virá com o ajuste da economia, que depende da superação da crise, mas o ajuste da remuneração dos credores do Estado deve ser imediato. O governo ‘dos trabalhadores’ ganha a confiança dos parasitas da dívida pública mas perde a confiança dos seus eleitores. É um dilema insolúvel dos governos ditos ‘social-democratas’ diante das crises econômicas.

O ‘ajuste fiscal’ consiste, em síntese, em transferir rendimentos dos bolsos dos trabalhadores para os bolsos dos credores da dívida pública. No caso do Brasil, hoje, cortaram-se, em primeiro lugar, gastos referentes a direitos dos trabalhadores do setor privado: seguro-desemprego, assistência médica, abono, etc, em valor estimado de cerca de R$ 70 bilhões. Está em curso, em meio a reações e greves, o processo de imposição de cortes salariais dos trabalhadores do setor público. O exemplo das IFEs é ilustrativo e permite quantificar o processo de transferência: o reajuste obtido pelos docentes, em março, referente a 2014, foi em média de 5%, enquanto a inflação de 2014 foi superior a 8%. No reajuste escalonado em 4 anos, que está sendo proposto pelo governo, o reajuste do início do próximo ano, referente a 2015, é de cerca de 5%, enquanto a inflação prevista para o presente ano, no momento, aproxima-se dos 9%. O cenário dos anos seguintes ainda é incerto, mas dificilmente será melhor para os assalariados, pois a inflação quase certamente será superior aos 4% de reajuste propostos pelo governo.  Isto sem contar as categorias que estão com salários defasados por diversos anos. Não dispomos do valor preciso da folha salarial anual dos docentes das IFEs, mas, supondo que seja de R$ 20 bi em 2015, segundo estimativa citada recentemente, que já incorpora a correção referente a 2014[1], e acrescentando a correção proposta referente a 2015, a folha salarial de 2016 seria de R$ 21 bi, quando deveria ser de R$ 22,1 bilhões[2], de modo que o governo federal já teria transferido, dos bolsos dos docentes para os bolsos dos detentores da dívida pública, para a ‘tranquilidade’ destes, nada menos que R$ 1,4 bilhões em dois anos. Esta é a lógica do ‘ajuste fiscal’. Percebe-se que a ‘tranquilidade’ dos parasitas da dívida pública custa caro, não só em dinheiro, mas em intranquilidade para o restante da população e, no nosso caso, dos docentes e técnico-administrativos das IFEs. Isto sem contar com os drásticos cortes anunciados em bolsas, financiamento e material de pesquisa, investimentos em infraestrutura, etc.

[1] Como a folha salarial de R$ 20 bilhões em 2015 incorpora a correção salarial de 5%, em comparação com a inflação de 6,5% em 2014, deduz-se que a folha salarial de 2014 foi de aproximadamente R$ 19,05 bilhões e a de 2015 deveria ser de R$ 20,3 bilhões, em vez de R$ 20 bilhões, resultando em uma ‘economia’ de R$ 0,3 bilhões em 2015.

[2] A correção de 9% (estimativa conservadora da inflação de 2015) sobre a folha salarial de 2015, que deveria ser de R$ 20,3 bilhões, resulta em R$ 22,1 bilhões em 2016 e uma ‘economia’ de R$ 1,1 bilhões em relação à folha de 2016 resultante do reajuste de cerca de 5% proposto pelo governo para 2016. Somada aos R$ 0,3 bilhões de 2015, a ‘economia’ total nos dois anos seria de R$ 1,4 bilhões.

Todos parecem concordar que os cortes do orçamento das atividades de ensino, pesquisa e extensão das universidades, anunciadas pelo MEC, são deletérios ao progresso da ciência no país. No último dia 16, a SBPC enviou carta à presidenta Dilma revelando sua preocupação com os efeitos dos cortes no orçamento sobre a educação e a ciência.[i] Mesmo o ministro Janine, do MEC, admitiu que este é um ano de subfinanciamento de sua Pasta.[ii]

Segundo as notícias iniciais, os cortes das agências de fomento à pesquisa seriam da ordem de 10% cuja maior parte incidiu sobre o PROAP, recurso esse que mantém o custeio dos programas de pós-graduação. Na verdade, até o momento o Governo apenas garantiu a manutenção do que existia, ainda que em condições de funcionamento precárias. Seja como for, o que se vislumbra é um aperto nos gastos públicos sem precedentes nos últimos 10 anos.

A questão central é: em nome do que se faz algo reconhecidamente contrário ao desenvolvimento econômico e social do país? Ideologia moralista parece-me parte da resposta. Parte dos argumentos levantados para cometer-se tamanho atentado aos interesses coletivos – como reduzir gastos em educação, ciência e tecnologia -, relaciona-se com uma suposta responsabilidade sagrada de obter-se superávits orçamentários. Não parece ser por outra razão que a própria SBPC diz em sua carta à presidenta Dilma que reconhece a necessidade de se gerar superávit fiscal. Mistificação não combina com ciência e, de fato, a austeridade fiscal que o Governo propõe, e a SBPC infelizmente aceita, decorre meramente de misticismo. Vejamos alguns dos mitos mais comuns relacionados à necessidade do ajuste fiscal.

Mito 1) O Governo não pode, assim como as famílias ou firmas, gastar mais do que arrecada. Esse mito é bastante difundido e aceito porque coloca o Governo como um igual às famílias e firmas que realmente encontram dificuldade de gastar mais do que arrecadam, a menos que entrem num ritmo de endividamento insustentável.

Trata-se de um mito justamente porque o Governo não é como famílias e firmas. Enquanto famílias e firmas são usuárias de dinheiro, isto é, para gastarem mais do que arrecadam precisam emitir dívida (tomar empréstimos) denominada em moeda do Estado junto a terceiros, o Governo é emissor de sua moeda. Em outras palavras, o Governo denomina sua dívida na mesma moeda que emite. Sendo assim, o Governo não tem limites financeiros para seu nível de gastos. Ao gastar, o Governo é o único a emitir meio de liquidação de todas e quaisquer dívidas em moeda nacional. Todos os demais agentes, que não ele, podem emitir dívidas para financiarem seus gastos, mas o fazem denominando suas dívidas em moeda do Governo. Isso estabelece uma hierarquia entre as moedas dos vários emissores, e a do Governo coloca-se no topo da pirâmide. Não por outra razão a dívida pública é considerada a dívida livre de risco do mercado financeiro, servindo de padrão de referência de valor para todas as demais dívidas. Em síntese, governos não quebram em suas próprias moedas (governos com dívidas externas e membros do Euro, assim como firmas e famílias, podem quebrar porque devem em uma moeda que não emitem, são apenas usuários). Como temos assistido, o ajuste fiscal trata-se não mais do que uma escolha política do Governo para atender a interesses privados específicos. Por exemplo, ao mesmo tempo em que anunciava o corte de cerca de 10 bilhões de reais da Pasta da Educação, o Governo anunciava um acréscimo de 20% no orçamento da Agricultura para o ano de 2015.[iii] Outro exemplo mais dramático é o aumento dos gastos com juros resultante do aumento das taxas de juros que veio junto com o pacote de austeridade. Com os rentistas a mitologia se cala.

Mito 2) Déficits do Governo aumentam as taxas de juros e isso reduz o crescimento econômico (efeito crowding out). Decorre do que falamos acima que, se o Governo pode financiar seus gastos com emissão de sua própria moeda, a taxa de juros sobre sua dívida é uma decisão do próprio Governo (Banco Central). Ainda que considerações sobre inflação e endividamento externo devam entrar na decisão sobre a taxa de juros, não há verdade na suposta relação entre déficit público e taxa de juros. Sendo a decisão sobre a taxa de juros uma discricionariedade do Governo (através do Banco Central, como já dito), o mito serve para justificar/naturalizar uma decisão eminentemente política que é a do Banco Central decidir a taxa de juros.

Mito 3) O déficit público gera inflação. Embora isso possa ser verdade em situações em que o Governo tente elevar os gastos acima do nível de pleno emprego, não é verdadeiro que a economia esteja geralmente em pleno emprego. Aliás, qualquer gasto privado acima do nível de pleno emprego teria o mesmo efeito sobre a inflação. Aqui, como no mito 2, a relação “inflação – déficit público” aparece com a força de um dogma sagrado, emergindo de um senso comum tão difundido quanto errado. Tem o mesmo conteúdo de validade quanto o efeito dos astros sobre o destino da humanidade.

A seguir, apresentamos algumas informações que nos desassombram dos mitos listados acima.

Desmistificação de 1). Déficits públicos são a norma entre os países, não a exceção.

Gráfico 1: Déficits Públicos em Proporção do PIB de países selecionados

Fonte: FMI. http://elibrary-data.imf.org/

É obviamente mais factível o Governo obter superávits em períodos de crescimento da renda, quando as receitas públicas crescem mais do que as despesas. Mas mesmo países com taxas de crescimento elevada, como China e Argentina, nos últimos 30 anos (na verdade, de 1982-2011, que são os dados disponíveis no FMI) apresentam déficits públicos superiores a 1,5 do PIB em média. No caso brasileiro, para o mesmo período de 30 anos, ainda que o crescimento tenha sido pífio, nosso déficit médio foi de 2,1 do PIB, meros 0,2 acima do apresentado pela China. Em suma, a mitologia não resiste ao fato de que o usual são os governos operarem em déficit. E, mais importante, déficits ou superávits apurados são consequência de condições econômicas específicas e não deveriam ser meta de nenhum orçamento ou, pior ainda, medida de sucesso (responsabilidade?) de governo. Questões de distribuição de gastos e da tributação também importam para a distribuição de renda, a geração de emprego e o crescimento econômico e, obviamente, os eventos mundiais têm mostrado que a austeridade implica em piora em todos esses indicadores. Orçamentos públicos servem para alinhar prioridades de ação pública e a mitologia da austeridade favorece meramente a minúsculas, mas poderosas, parcelas da sociedade.

Desmistificação de 2) e 3). Os gráficos abaixo mostram dados de déficits primários do Governo Brasileiro em proporção ao PIB e às taxas de juros (Selic) e de inflação (IGP-M), todos em bases mensais. A correlação dos déficits com a taxa de juros (0,022) e dos déficits com a taxa de inflação (-0,002), além da simples observação do gráfico, mostra que a ignorância obstinada dos mistificadores só pode encontrar justificativa em crendices que talvez nem mesmo os propaladores dos mitos tenham consciência.

Gráfico 2 – Taxa de Juros Selic, Taxa de Inflação e Déficit Primário

Fonte: Ipeadata.

Obs.: Números negativos de déficit significam superávits e vice-versa.

Vale aqui reproduzir a avaliação do próprio Governo sobre os efeitos de seu desastrado ajuste fiscal na geração de emprego e na inflação. “Em relação aos parâmetros macroeconômicos, a previsão para 2015 do crescimento real do PIB foi reduzida de ?1,20% para ?1,49%, sendo que tal queda impacta o mercado de trabalho e consequentemente a taxa de crescimento da massa salarial nominal, que acabou sendo revista de 4,83% para 1,74%. O índice de inflação (IPCA) passou de 8,26% para 9,0%. Nesse cenário semelhante ao de mercado, a estimativa de inflação sugere certa persistência em 2015, refletindo o realinhamento dos preços administrados e a desvalorização cambial”[iv]

Em outras palavras, o próprio Governo reconhece que a inflação galopa devido às medidas de austeridade nas tarifas públicas – realidade tarifária adotada após as eleições de 2014.

Para finalizar, vale sublinhar que os mitos acima decorrem de uma visão geral, difundida pela ideologia neoliberal, que preconiza a dicotomia “Estado vs Mercado” e que dá ganho de causa ao mercado como entidade eficiente, inovadora e progressista. Novamente, aceitar o ajuste fiscal é parte desse mesmo grande mito neoliberal. No campo da educação e da ciência, assim como no da inovação tecnológica, as evidências são avassaladoramente contrárias à essa mitologia neoliberal. Ignorância econômica tem feito o país atrasar-se na corrida do conhecimento e da transformação para uma sociedade mais igualitária e criativa. Como afirma Mariana Mazzucato, autora do livro “Estado Empreendedor”, o best seller que tem mostrado o papel central e insubstituível do Estado na geração de novos conhecimentos, “elevados gastos público e privado em P&D tendem a crescer juntos… O governo tem um papel fundamental a desempenhar investindo em infra-estrutura, no capital humano e na ciência básica… A retórica da austeridade serve, no entanto, para minar o apoio popular ao governo ativo e benigno e deixar inquestionável a empresa capitalista.”[v]

[i] (http://www.sbpcnet.org.br/site/arquivos/arquivo_434.pdf).

[ii] (http://www.andifes.org.br/?p=39836)

[iii] (http://www.valor.com.br/agro/4078002/governo-anuncia-plano-safra-de-r-187-bilhoes-para-201516)

[iv] (http://www.planejamento.gov.br/assuntos/orcamento/arquivos/relatorio_av_3_bi_2015_v2.pdf)

[v] (http://www.bath.ac.uk/ipr/pdf/policy-briefs/alternatives-to-austerity.pdf)