O sistema da dívida pública gera riqueza à custa dos direitos sociais do povo brasileiro

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Terceiro texto da parceria entre o Blog do Tarso e a APUFPR, que lançaram campanha para discutir o ajuste fiscal e seus impactos na universidade. Ver também: O ajuste fiscal e as universidades e A Desoneração interessa a quem?.

Por Maria Suely Soares

Com a tendência à redução das taxas de lucro imposta pela crise do capital, os grandes investidores apostam em novas estratégias para a concentração de riqueza. Nesse sentido, contam com a reforma do estado, que inclui privatizações/desnacionalizações; parcerias público-privadas; fundos de previdência privada; redução de recursos públicos, em especial para as áreas sociais; e, com o sistema da dívida pública.

No Brasil, as dívidas externa, interna e dos estados, geradas durante décadas por governos irresponsáveis, foram multiplicadas pelo chamado sistema da dívida, cujos credores impõem juros abusivos. Ao final de 2014, a dívida pública dos Estados brasileiros já era de 977,9 bilhões de reais; a dívida interna, da ordem de 3,3 trilhões  de reais; e a externa, de 554,7 bilhões de dólares.  Para Maria Lúcia Fatorelli, coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, “a dívida pública é um megaesquema de corrupção institucionalizado”.

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Só em 2014, o governo federal gastou R$ 978 bilhões com juros e amortizações da dívida pública. Esta quantia corresponde a 45,1% do orçamento efetivamente executado no ano; 12 vezes o que foi destinado à educação; 11 vezes os gastos com saúde; e mais que o dobro dos recursos destinados à Previdência Social.

No entanto, embora estes dados sejam oficiais, constam como “Juros e Encargos da Dívida” apenas R$ 170 bilhões; e como “Amortizações da Dívida”, ou seja, o pagamento do principal, R$ 808 bilhões. Há anos o governo vem deixando de computar grande parte dos juros nominais, classificando-os como “amortizações”. Este fato vem sendo denunciado desde a CPI da Dívida Pública concluída na Câmara dos Deputados, em 2010.

A apresentação irreal dos gastos com a dívida pública mostra como o Sistema da Dívida é privilegiado em seus aspectos legal e econômico. Muitos analistas têm aliviado o peso do endividamento sobre as contas públicas do nosso país, afirmando que a parcela das amortizações configura “mera rolagem”, ou seja, o refinanciamento de dívida anteriormente existente mediante a contratação de nova dívida, o que não consideram como problema para o país.

Por outro lado, é necessário ressaltar que a dívida atual é altamente questionável, por ser produto de inúmeras ilegalidades e ilegitimidades desde a sua origem espúria no período da ditadura militar, até os tempos atuais.

Os credores da dívida pública não oferecem abertura para negociações justas, cometendo ilegalidades, como juros sobre juros, as taxas de juros mais altas do planeta e renegociações nas quais decidem aumentar os juros ou mesmo exigir a emissão de títulos precatórios e a privatização de órgãos públicos, sem levar em conta a opinião dos devedores. Isto ocorre porque o processo de endividamento tem sido usado pelo sistema financeiro privado. Há uma transferência de recursos públicos para o setor privado. Ao se comparar os recursos destinados aos juros e amortização da dívida, com os aplicados em investimentos nas mais diversas áreas, pode-se falar em ilegalidade e ilegitimidade dos governos de plantão. O sistema da dívida tem imposto situação semelhante em muitos países, especialmente os da América Latina.

Em nome de pagar dívidas que já foram abusivamente cobradas e cujos juros já pagos são mais do que suficientes para o pagamento do capital, criou-se uma dívida real para com o povo brasileiro. A verdadeira dívida, que deve ser paga urgentemente, é a de manter recursos adequados para oferecer serviços públicos de qualidade.

Há exemplos de enfrentamento em países nos quais a dívida pública se tornou insustentável. No Equador, a população e o próprio governo, com ajuda internacional, conseguiram comprovar os abusos e obtiveram o perdão de cerca de 70% da dívida pública de seu país. O povo grego tem se manifestado com veemência contra o pagamento de valores abusivos em relação à dívida pública, que traz imensos sacrifícios para aos direitos sociais. Representantes da Auditoria Cidadã da Dívida brasileira têm participado de comissões para estudos sobre a dívida pública nesses países com atuação significativa.

Para que o Brasil possa finalmente ser um país livre no qual a ética e os direitos humanos sejam respeitados, é necessário que os governantes, as instituições e a população se unam em torno da compreensão do processo e da exigência de uma auditoria cidadã da dívida séria e consequente, que tenha como resultado uma renegociação justa e libertadora. Nós como brasileiros podemos fazê-lo e temos direito a ter de volta o nosso país.

Referências:

www.auditoriacidada.org.br

Maria Suely Soares é presidente da APUFPR-SSind
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22 comentários sobre “O sistema da dívida pública gera riqueza à custa dos direitos sociais do povo brasileiro

    • Sr. Penisbasto, vou sugerir: no próprio PT há 2 consultores/auditores/palestristas/ que devem resolver isso fácil! Dirceu & Palocci. Por que não contratá-los por notório conhecimento?

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      • Há muitas décadas que existe no Brasil uma legião de vendidos que adoram servir de capachos dos yankees e para neutralizar essa turminha, só usando os mesmos métodos da CIA que eles adoram. O Dirceu até entra numa dessas, mas o Palocci joga noutro team. A receita é uma revolução radical que aposenta até o Lula.

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  1. Não lembro do “povo grego” ter feito qualquer manifestação quando os europeus exploraram os países subdesenvolvidos e a miséria na africa india e china….vai dormir Tarso esse discurso já ouço a mais de 30 anos, não pagar divida, juros, bla bla bla…só que porque então o PT e DILMA não cortam ministérios, privilégios, salários da cúpula, corrupção, etc…? Esse debate é mais velho que o rascunho da biblia….

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  2. Muito bonitinho o discurso, mas agora vocês me dão licença não tenho cargo estável e amanhã cedo levanto e vou trabalhar para produzir de verdade que é o que o país precisa.

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  3. Para que o Brasil possa finalmente ser um país livre no qual a ética e os direitos humanos sejam respeitados, é necessário que …FIQUEMOS LIVRES DO PT.!!!!!!!!!!!!!!!!!!! ponto, acabou, naninha….

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      • Pergunta de pós-doutorado em Direito Administrativo, a sentença condenando os executivos da Camargo Correia e do operador do PT tem 150 laudas. A pergunta, esta sentença deve ser encardenada e arquivada no arquivo público por 100 anos?

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      • Vixe Sr. Penisbasto, não foram suficientes os 12 anos do PT para tratar desse assunto?? Ah, esqueci, era o vagabundo do FHC que tinha que ter resolvido….

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      • Não! 12 anos do atual PT resolveram pouca coisa. Não reformaram nada, continuaram roubando os aposentados que ganham acima do salário mínimo e deixaram o tráfico de drogas instalar-se no Brasil como se fosse uma facção terrorista, isto só para abreviar as mazelas, mas mesmo assim fizeram muito mais que o PSDB e sua gangue de ladrões sem pátria que deixaram o Brasil pedindo esmola aos agiotas.

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    • Lógico que não podem! E muita gente reclama até na justiça, mas ninguém cumpre a lei e o Povão ígnaro, fica quieto, também por falta de líderes populares que orientem as massas. Lula quando tomou posse em 2003 que deveria ter levantado esta questão, mas se aquietou no cargo e agora temos essa barafunda toda provocada por um grande criminoso, aliás vários criminosos.

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      • Enquanto você perdeu seu tempo defendendo a corja e a tchurma o Lulinha filho ficou milionário com dinheiro de propina. Acabou, agora o Lula e a Dilma tem que ser algemados

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      • Ô braulio basto seguinte: vai dormir, apoiou a esquerdinha agora tá metendo o pau…na verdade um bando de corruptos que tomou conta do estado !!!!

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      • Caro aí aí, a posição do pênisbasto é melhor do que a do colunista. O Tarso, devido aos seus atrasados dogmas políticos, sequer reconhece o problema. O sr. Pênis, ao menos, entendeu que Lulla e sua corja não prestam. Continuamos esperando o Santo Lulla nos presídios do PR.

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