Não é possível prorrogar o pedágio no Paraná

Criatura e criador

Criatura e criador

DA IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DA PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DE RODOVIAS NO PARANÁ

Por FÁBIO CHAGAS THEOPHILO

O Estado do Paraná deve, por força de lei, assumir as rodovias em 2022. Não é mera faculdade, é obrigação legal. O artigo 35 e seus parágrafos da Lei de Concessões traz:

“Art. 35 – § 2o. Extinta a concessão, haverá a imediata assunção do serviço pelo poder concedente, procedendo-se aos levantamentos, avaliações e liquidações necessários.”

Os contratos assinados em 1997 – as empresas assumiram em 1998 com prazo de 24 anos – apenas repetem o que diz a Lei:

“Na extinção da concessão haverá a imediata assunção do serviço pelo DER, procedendo-se aos levantamentos, avaliações e liquidações necessários.”

Somente após assumir as rodovias e, se for de seu interesse, o Estado poderá fazer uma nova concessão sendo obrigatória nova licitação.

É juridicamente inviável a prorrogação dos contratos das concessionárias de pedágio no Paraná, tendo o Supremo Tribunal Federal – STF decidido dessa forma em Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI 3.521/PR:

“O texto do artigo 43 da LC 94 colide com o preceito veiculado pelo artigo175, caput, da CB/88 — “[i]ncumbe ao poder público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos”.

Não há respaldo constitucional que justifique a prorrogação desses atos administrativos além do prazo razoável para a realização dos devidos procedimentos licitatórios. Segurança jurídica não pode ser confundida com conservação do ilícito.”

Portanto, não se pode prorrogar os contratos. É imprescindível a realização de nova licitação sob pena de afronta ao artigo 175 da Constituição Federal.

Também é absolutamente inexequível se negociar a duplicação total do Anel de Integração com as concessionárias atuais, propondo em contrapartida a prorrogação dos contratos porque, mesmo que a atual concessionária tenha interesse em participar de nova licitação em trecho que já administra, nada garante que ela possa ser a vencedora do certame.

Tanto é real essa tese, que o Governo Federal fez a licitação da Ponte Rio-Niterói pois o contrato de concessão terminou esse ano. A antiga concessionária que administrava a Ponte era a CCR pertencente à Camargo Correia, e quem ganhou a licitação foi o Grupo Ecorodovias pertencente ao Grupo CR Almeida havendo, portanto, mudança na concessionária que administra a Ponte.

No caso do Paraná, se nova licitação for feita, poderá ocorrer o mesmo, ou seja, mudança na administração de determinada rodovia. Isso inviabiliza por completo qualquer negociação com as empresas atuais que administram os trechos de rodovias paranaenses, estas que não possuem a garantia de que sairão vencedoras de eventual licitação para os mesmos trechos que administram atualmente.

A tentativa incansável desse Governo em renovar/prorrogar as concessões, supreendentemente apoiada agora pela Federação da Agricultura do Estado do Paraná – FAEP, esbarrará na inviabilidade jurídica e que, se levada adiante,  será merecidamente judicializada e com altíssimo risco de não se concretizar por potencial decisão judicial que corrija e reconheça tamanho ilícito administrativo.

FÁBIO CHAGAS THEOPHILO, advogado e jurista formado pela Universidade Estadual de Londrina – UEL, pós graduado em Direito da Economia e da Empresa pela Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro – FGV-RJ, pós graduado em Direito pela Escola da Magistratura do Paraná – EMAP-PR e Mestre em Direito pela Western University do Canadá. Londrina – Paraná

Pedágio de Beto Richa é ainda mais caro que o de Jaime Lerner

Anunciada pelo governador Beto Richa como uma obra “memorável”, a PR 323, no trecho de Maringá a Francisco Alves, que foi privatizada por um período de 30 anos e será duplicada, terá uma tarifa 20% mais alta do que as cobradas pela Viapar, que possui concessões na região de Maringá desde o governo de Jaime Lerner, consideradas até então as mais caras do Brasil.

A tarifa definida pelo governo Richa para o pedágio da PR 323 também é 9% mais alta do que a média das estradas que foram privatizadas pelo ex-governador Lerner por um período de 24 anos e 276% mais cara que as tarifas das estradas pedagiadas pelo governo federal que cortam o Paraná.

O cálculo leva em consideração os 163 km dos 220 km da estrada que serão duplicados em até 5 anos após o início das obras. O restante deverá ser duplicado somente no 16º ano dos 30 anos do período de concessão.

De acordo com o preço da tarifa, que será de R$ 15,60 (R$ 3,90 em cada uma das quatro praças de pedágio), dividido pelo trecho duplicado, o contribuinte paranaense vai ter que desembolsar 10,9 centavos por quilômetro rodado, contra 9 centavos que atualmente desembolsa em média nas estradas privatizadas por Lerner. Esse custo leva em conta os 7,1 centavos pagos pelo usuário da PR 323 mais os 3,8 centavos por quilômetro correspondentes à contrapartida de R$ 2,7 bilhões do Estado do Paraná, já que a obra é uma PPP (Parceria Público-Privada).

Além da tarifa de pedágio abusiva, a duplicação da PR 323 custará caro mesmo para quem não utilizará a estrada. A duplicação da estrada está orçada em R$ 7,8 bilhões, sendo R$ 5,1 bilhões oriundos da receita do pedágio e R$ 2,7 bilhões pagos pelo Governo do Paraná para a empreiteira Odebrecht.

Ou seja, o contrato assinado por Richa determina que o governo do Paraná deposite R$ 95,7 milhões por ano à empreiteira, pelo período de 30 anos, em parcelas de quase R$ 8 milhões por mês.

Para se ter uma ideia, R$ 95,7 milhões por ano é cerca de 25% do total de investimentos do Paraná em rodovias estaduais, uma malha rodoviária de mais de 11 mil quilômetros. Isso significa que com os R$ 2,7 bilhões desembolsados pelo Paraná para duplicar a PR 323 seria possível conservar todas as rodovias do Paraná por um período superior a sete anos.

De acordo com cálculos de técnicos do próprio DER-PR, os R$ 2,7 bilhões que sairão dos cofres públicos para pagar a empreiteira Odebrecht poderiam servir para um plano de investimentos em mais de 1 mil quilômetros de estradas estaduais por ano, atendendo a todas as regiões do Estado.

Enquanto as estradas do ex-governador Lerner foram privatizadas com uma praça de pedágio a cada 80 km, a estrada privatizada por Beto Richa conta com uma praça de pedágio a cada 55 km.

O contrato de privatização da PR 323 fica ainda mais desvantajoso aos paranaenses se for observado que os R$ 2,7 bilhões da contrapartida do governo do Paraná ainda subsidiarão o transporte de cargas de longa distância de estados como Mato Grosso do Sul e São Paulo, sem que esses estados invistam sequer um centavo na obra.

 

Única derrota de Requião se deveu a propina no Banestado e Caixa 2 de Jaime Lerner

A única derrota eleitoral do senador Roberto Requião (PMDB) se deveu a propina no Banestado e Caixa Dois na campanha do ex-governador Jaime Lerner (ex-PFL), vencedor na tentativa de reeleição em 1998 ao governo do Paraná.

A Justiça Federal condenou na última quarta-feira (17) o doleiro Alberto Youssef por crime de corrupção ativa a quatro anos e quatro meses de prisão por empréstimos fraudulentos que fez no Banestado.

Segundo o juiz Sérgio Moro parte da propina arrecadada pelo doleiro teria sido usada como “recurso não-contabilizado” (caixa 2) na campanha de Jaime Lerner. O empréstimo de US$ 1,5 milhão feito para a empresa Jabur Toyopar não foi pago, causando prejuízos ao Banco Banestado: “O crime de corrupção, além de figurar como causa do empréstimo, gerou distorções no processo democrático eleitoral, já que a vantagem indevida, de cerca de US$ 130 mil foi desviada como recurso não-contabilizado para a campanha eleitoral, o que eleva a gravidade do crime. (…) Os valores teriam como destinatário o então acusado Giovani Gionédis [presidente do Conselho de Administração do Banestado] que os teria recolhido para a campanha eleitoral de 1998 do ex-governador Jaime Lerner”, segundo a Gazeta do Povo.

O atual governador Beto Richa era deputado estadual da base de apoio de Lerner na época, e votou pela privatização do Banestado. Essa gente quebrou o banco e depois o vendeu a preço de banana para o Itaú, e dexou toda a dívida do banco a cargo do povo paranaense.

Itaú que agora é um dos principais financiadores e apoiadores de Marina Silva (PSB, ex-PV, ex-PT, futura Rede Sustentabilidade) para a presidência.

Veja mais uma parte da matéria da Gazeta: Continuar lendo

Justiça nega recurso e Lerner continua devendo R$ 4,3 milhões aos paranaenses

Na terça-feira (20) o Tribunal de Justiça do Paraná, por meio do desembargador Abraham Lincoln Calixto, rejeitou o recurso do ex-governador Jaime Lerner (ex-PFL), que vai ter que pagar indenização de R$ 4,3 milhões aos cofres públicos do Estado.

Lerner mandou pagar indevidamente por uma expropriação de terras em Cascavel aos empresários Marcos Formighieri e Antonio Reis, que receberam indenização de R$ 40 milhões, nos últimos dias da gestão Lerner, em dezembro de 2002. Jaime vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça.

Jaime Lerner foi um dos piores governadores do Paraná de todos os tempos. Privatizou o Banestado, tentou privatizar a Copel, privatizou as estradas e implantou o pedágio com tarifas altíssimas, precarizou a Administração Pública, terceirizou atividades-fim, entre outros absurdos. Tudo com o apoio do então deputado estadual Beto Richa (PTB e PSDB), que atualmente também é considerado um dos piores governadores do estado de toda a história.

Justiça: ex-governador Jaime Lerner deve 4,3 milhões aos paranaenses

O ex-governador do Paraná, Jaime Lerner (ex-PFL), foi condenado pelo Poder Judiciário a pagar indenização de R$ 4,3 milhões ao cofres públicos do Paraná, por cometer irregularidade na autorização de um pagamento no final de seu mandato, o que foi considerado improbidade administrativa.

Lerner concedeu indenização por expropriações de R$ 40 milhões em créditos fiscais para Antonio Reis, cessionário de direitos de José Marcos Formighieri. Além da indenização teve os direitos políticos suspensos por cinco anos e nesse período não poderá celebrar contratos com o Poder Público.

A decisão é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, pois a 1ª Instância absolveu os réus. O desembargador-relator, Abraham Lincoln, disse que as provas contra Lerner são robustas e que ele cometeu desídia grave.

Lerner, junto com o atual governador Beto Richa (PSDB), é considerado um dos piores governadores do Paraná de todos os tempos. Neoliberal, privatizou o Banestado, tentou privatizar a Copel, privatizou as estradas do Paraná com pedágios altíssimos, e precarizou/desestruturou o Estado e a Administração Pública.

O ex-governador e seu advogado, José Cid Campêlo Filho negam que ocorreu pagamento irregular, negam o prejuízo aos cofres públicos e negam o a improbidade administrativa.

Cassio Taniguchi contratou empresa de Jaime Lerner, na qual já foi sócio, sem licitação

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Segundo as notas políticas de Carolina Olinda, hoje na Gazeta do Povo, o atual secretário de Estado do Planejamento do governo Beto Richa (PSDB), Cassio Taniguchi (DEMO), contratou sem licitação a empresa Jaime Lerner Planejamento Urbano para prestar consultoria, em 2007, quando Taniguchi era secretário de Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal, no cassado governo de José Roberto Arruda (ex-DEMO).

O mais grave é que Taniguchi foi por 15 anos diretor e sócio-gerente da empresa de Lerner.

O Ministério Público (provavelmente o do DF) fez uma denúncia que foi encaminhada ao Tribunal de Justiça do Paraná, por Taniguchi agora ser secretário no Paraná.

O TJ, que tirou nota 5 segundo o CNJ por sua ineficiência e falta de transparência, rejeitou a denúncia. O desembargador Paulo Hapner entendeu que o Tribunal de Contas do DF considerou legal a contratação e entendeu que não houve impessoalidade ou imoralidade.

O MP vai recorrer.

Por favor 2014, chega logo!

Indecente: vídeo mostra Jaime Lerner defendendo o pedágio em 1998

Veja o vídeo do então governador do Paraná, Jaime Lerner, defendendo o pedágio em 1998.

Adivinha quem era deputado estadual na época e votou a favor do pedágio escandaloso?

Debate na eleição para prefeito de Curitiba em 1985, com Requião, Edésio Passos e Lerner

Vídeo com parte do debate na eleição para prefeito de Curitiba em 1985, com Roberto Requião (PMDB), que sagrou-se vencedor e foi o último prefeito popular de Curitiba, Edésio Passos (PT), Jaime Lerner (ex-ARENA, então no PDT) e Paulo Pimentel (PDS).

O então governador José Richa apoiou Requião

O então governador José Richa apoiou Requião

Cassio Taniguchi não tem nada a dizer para Gustavo Fruet

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Cassio Taniguchi (DEMO) é ex-prefeito de Curitiba entre 1997 e 2004 (criou o não transparente ICI – Instituto Curitiba de Informática), ex-secretário de planejamento do governo de Jaime Lerner (ex-PFL), ex-secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Distrito Federal, na gestão de José Roberto Arruda (ex-DEMO, governador do DF com suspeita de envolvimento em grande esquema de corrupção, conhecido como mensalão do DEM, quando foi preso, sendo o primeiro governador do Brasil a ser encarcerado durante o mandato e perdeu seu mandato), atual secretário de planejamento do governo Beto Richa (PSDB) e atual presidente do Conselho de Administração da Celepar – Companhia de Informática do Paraná. Ele já foi considerado culpado por crime de responsabilidade pelo STF.

De todos os ex-prefeitos de Curitiba contactados pela Gazeta do Povo, foi o único a não querer colaborar com a reportagem com qualquer declaração ou conselho ao prefeito eleito Gustavo Fruet (PDT).

Saul Raiz (prefeito biônico escolhido pela ditadura militar entre 1975 e 1979) pediu mais planejamento e criticou o IPPUC (que foi administrado nos últimos anos por Luciano Ducci, Beto Richa e Cassio Taniguchi).

Jaime Lerner (escolhido duas vezes como prefeito biônico pela ditadura militar em 1971-74, 1979-1983 e eleito na campanha dos 12 dias contra Mauricio Fruet em 1989-1993) aconselhou Fruet a deixar de pensar a cidade apenas para o automóvel, aumentar a autoestima do curitibano entre outros conselhos.

O senador Roberto Requião (1986-1989) não quis dar conselho, mas espera que Fruet cumpra a promessa de campanha de aumentar em 30% o orçamento da educação.

Rafael Greca (1993 a 1996) foi incisivo contra as privatizações/terceirizações das gestões de Luciano Ducci, Beto Richa e Cassio Taniguchi e criticou o ICI:

“A terceirização excessiva é a moléstia que torna fracos os governos, consumindo sua capacidade de investir no que é novo. Deus o ajude nesse trabalho, senão será um prefeito pobre. Será feliz se não deixar o Instituto Curitiba de Informática mandar nele.”

Beto Richa (2005-2010) não quis dar conselho, apenas elogiou Gustavo, no sentido e que ele “tem todas as condições, está preparado, é competente para cumprir um bom mandato na capital”. Por que ele não apoiou Fruet então?

Como diz a Legião Urbana: “Fala demais por não ter nada a dizer.” Veja a letra completa de “Índios” e o vídeo no Youtube: Continuar lendo

Sabia que Oscar Niemeyer criou uma obra em homenagem a Jaime Lerner?

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Monumento de Oscar Niemeyer na BR 277, em Campo Largo/PR, perto de Curitiba. Foto de Diogo L Neves.

Sabia que o arquiteto comunista Oscar Niemeyer, que faleceu ontem com 104 anos, um gênio dos nossos tempos, criou uma obra em homenagem ao arquiteto e ex-governador do Paraná, Jaime Lerner?

Jaime Lerner foi um razoável prefeito de Curitiba (mesmo que a primeira gestão ele tenha sido um prefeito biônico escolhido pela ditadura militar) mas um péssimo governador do Estado do Paraná (1995-2002). Um governo que precarizou a Administração Pública paranaense, com terceirizações, privatizações, criação dos pedágios com preços escandalosos e quase privatizou a Copel, tudo com apoio do então deputado estadual e hoje governador, Beto Richa (PSDB).

Talvez a única coisa importante que Lerner fez como governador foi o então chamado Novo Museu, desenhado por Oscar Niemeyer, que posteriormente foi acertadamente rebatizado pelo governador Roberto Requião (PMDB) de Museu Oscar Niemeyer. Claro, Lerner não podia fazer tudo 100% e privatizou a gestão do Museu para uma OSCIP. Mas não é dessa obra que estou falando.

Uma das obras mais importantes de Oscar Niemeyer foi o monumento ao MST que o arquiteto desenhou após o homicídio do trabalhador sem-terra Antonio Tavares Pereira, que fica entre Campo Largo e Curitiba, na beira da BR 277.

O assassinato do trabalhador sem-terra Antonio Tavares ocorreu no dia 2 de maio de 2000, durante uma marcha pela reforma agrária organizada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST em Curitiba. Na entrada da cidade, cerca de 50 ônibus que chegavam para o ato foram interceptados pela Polícia Militar do Estado do Paraná, comandada pelo então governador Jaime Lerner. Conforme relatos, assim que os primeiros trabalhadores desceram dos ônibus, policiais começaram a atirar. 180 pessoas foram feridas e Antônio Tavares Pereira foi atingido no abdômen e faleceu horas mais tarde no Hospital do Trabalhador. No mesmo ano a Justiça Militar arquivou o caso sem sancionar qualquer policial. O MST, Terra de Direitos, Justiça Global e a CPT denunciaram o caso na Organização dos Estados Americanos – OEA.

Beto Richa privatiza a privatização, sem licitação

Juntos

Juntos

O então deputado estadual, Beto Richa, da base de governo do então governador Jaime Lerner (1995-2002), apoiou as privatizações do governo neoliberal, inclusive a privatização das estradas do Paraná com preços de tarifas estratosféricas.

O neoliberal governador Beto Richa (PSDB) criou a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) para fiscalizar as concessões das estradas. A regulação já era feita pelo Estado, pelo DER. Mas as agências são entidades anti-democráticas que retiram o poder do governo de regular, repassando para uma entidade independente com diretores com mandato fixo, que estrapolam o mandato do próprio governador. Ou seja, se Beto Richa perder a eleição em 2014, diretores escolhidos por ele vão estar nas agências no governo de Gleisi Hoffmann (PT) ou Roberto Requião (PMDB).

Se já não bastasse isso, Beto Richa vai privatizar a fiscalização dos pedágios.

A Agepar vai contratar a Fundacão Instituto de Pesquisas Econômicas – Fipe, sem licitação, para avaliar os dados do sistema paranaense de pedágio, por R$ 1,4 milhão.

A Fipe também foi contratada pela agência reguladora de São Paulo, governada por Geraldo Alckmin (PSDB).

O DER já tem economistas e engenheiros para fazerem as análises dos contratos. Se a Agência reguladora não tem condições de fazer essa análise, por que ela foi criada?

E agora vão terceirizar a análise, e sem licitação.

Essa é a política de Beto Richa. Ele não gosta de concurso público. Ele não gosta de servidores públicos profissionalizados. Ele não gosta de licitação. Ele gosta de consultorias privadas “independentes”.

Por favor 2014, chega logo!

Diretor do Ibope Sul, ex-presidente da Celepar, será ouvido na CPI das pesquisas eleitorais

O governador Jaime Lerner e o então presidente da Celepar, Francisco Krassuski.

A CPI das pesquisas eleitorais no Paraná vai convocar o diretor do Ibope para região Sul, Francisco Krassuski para depoimento no próximo dia 11 de dezembro.

Faltando 12 horas para iniciar a votação na eleição para prefeito de Curitiba, o prefeito Luciano Ducci (PSB), candidato a reeleição, aparecia no Ibope com 29% e Gustavo Fruet (PDT) com 24%. Na apuração Fruet recebeu 27,2% e tirou Ducci do segundo turno.

Francisco Krassuski foi presidente da Celepar – Companhia de Informática do Paraná durante o governo neoliberal de Jaime Lerner. Ele é amigo pessoal do atual presidente da Celepar, Jackson Leite, e também do atual governador Beto Richa (PSDB). Durante a gestão de Francisco Krassuski na Celepar, quem mandava na Celepar era a Microsoft e o software proprietário, até ser defenestrada pelo governo Roberto Requião (PMDB), defensor do software livre e do compartilhamento.

Integram a CPI os deputados Reni Pereira (PSB) integram a CPI os deputados Artagão Júnior e Teruo Kato (PMDB), Mara Lima (PSDB), Dr. Batista (PMN), Toninho Wandscheer (PT) e Rasca Rodrigues (PV).

Na enquete Luciano Ducci continua sendo considerado o pior prefeito de Curitiba dos últimos 30 anos

Luciano Ducci (PSB). Foto de Tarso Cabral Violin, via Instagram

Participe da enquete do Blog do Tarso: qual o pior prefeito de Curitiba dos últimos 30 anos?

O atual prefeito Luciano Ducci (PSB) continua sendo considerado o pior prefeito.

Essa enquete é uma sondagem que não é pesquisa eleitoral, e sim mero levantamento de opinião, sem controle de amostras, o qual não utiliza métodos científicos para a sua realização, dependendo, apenas, da participação espontânea dos leitores do Blog do Tarso.

Na enquete Luciano Ducci continua sendo considerado o pior prefeito de Curitiba dos últimos 30 anos

Luciano Ducci (PSB). Foto de Tarso Cabral Violin, via Instagram

Participe da enquete do Blog do Tarso: qual o pior prefeito de Curitiba dos últimos 30 anos?

O atual prefeito Luciano Ducci (PSB) continua sendo considerado o pior prefeito.

Essa enquete é uma sondagem que não é pesquisa eleitoral, e sim mero levantamento de opinião, sem controle de amostras, o qual não utiliza métodos científicos para a sua realização, dependendo, apenas, da participação espontânea dos leitores do Blog do Tarso.

Na enquete Luciano Ducci continua sendo considerado o pior prefeito de Curitiba dos últimos 30 anos

Luciano Ducci (PSB). Foto de Tarso Cabral Violin, via Instagram

Participe da enquete do Blog do Tarso: qual o pior prefeito de Curitiba dos últimos 30 anos?

O atual prefeito Luciano Ducci (PSB) continua sendo considerado o pior prefeito.

Essa enquete é uma sondagem que não é pesquisa eleitoral, e sim mero levantamento de opinião, sem controle de amostras, o qual não utiliza métodos científicos para a sua realização, dependendo, apenas, da participação espontânea dos leitores do Blog do Tarso.

Enquete: Luciano Ducci é considerado o pior prefeito de Curitiba

Participe da nova enquete do Blog do Tarso: qual o pior prefeito de Curitiba dos últimos 30 anos?

Luciano Ducci por enquanto está sendo considerado o pior prefeito.

Essa enquete é uma sondagem que não é pesquisa eleitoral, e sim mero levantamento de opinião, sem controle de amostras, o qual não utiliza métodos científicos para a sua realização, dependendo, apenas, da participação espontânea dos leitores do Blog do Tarso.

Participe da nova enquete: qual o pior prefeito de Curitiba dos últimos 30 anos?

Participe da nova enquete do Blog do Tarso: qual o pior prefeito de Curitiba dos últimos 30 anos?

Essa enquete é uma sondagem que não é pesquisa eleitoral, e sim mero levantamento de opinião, sem controle de amostras, o qual não utiliza métodos científicos para a sua realização, dependendo, apenas, da participação espontânea dos leitores do Blog do Tarso.

ObsCenas: eleição para prefeito de Curitiba em 2000

Cassio Taniguchi no dia da eleição do segundo turno de 2000, ao lado de Jaime Lerner. Arnaldo Alves/Gazeta do Povo

Beto Richa até então deputado estadual da base de apoio de Jaime Lerner, candidato a vice-prefeito de Curitiba do então vencedor Cassio Taniguchi em 2000