Estão amordaçando os comunicadores e blogueiros com multas abusivas, diz João Arruda

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A aplicação de multas abusivas, principalmente em períodos de campanha eleitoral, promove um tipo de censura que compromete à comunicação e a liberdade de expressão de jornalistas, blogueiros e empresas de comunicação. A avaliação é do deputado federal João Arruda (PMDB-PR), em entrevista ao portal da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).

“(…) estamos baixando o nível de discussão e de politização, colocando uma mordaça na boca de jornalistas e comunicadores com a aplicação de multas abusivas”, afirmou. João Arruda é presidente da Comissão Especial do Marco Civil da Internet e autor do projeto de lei 4653/12, que anistia jornalistas, editores de blogs e pessoas jurídicas que exerçam atividades de comunicação social, das multas aplicadas pela Justiça Eleitoral.

Todos os comunicadores têm posições. E nós temos que saber avaliar essas posições”, afirma João Arruda, destacando que a democratização do processo e o debate na época eleitoral é de extrema importância.

Na última eleição, diferente das anteriores, as discussões ficaram limitadas nos meios de comunicação, “justamente porque os comunicadores e os jornalistas tinham muito receio de fazer qualquer tipo de crítica e serem penalizados com multas que inviabilizassem os seus negócios e suas profissões”, disse.

O projeto de João Arruda é retroativo, e anistia às multas aplicadas pela Justiça Eleitoral a partir de 2008. No Paraná, jornalistas e blogueiros como Fábio Campana, Esmael Morais, Tarso Cabral Violin, Luiz Skora, entre outros, são alguns destes exemplos que sofreram e sofrem com as multas abusivas.

Leia a seguir à íntegra da entrevista de João Arruda à assessoria da Abert: Continuar lendo

O caso do Evangélico pode ser muito mais escabroso do que os jornais noticiam

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Por Cláudio Fajardo, do Blog do Fajardo

Não posso citar nomes, não posso citar fatos com precisão para não correr o risco de ser processado por gente poderosa. Posso, no entanto, falar por suposição, por hipótese, e assim fazer com que outras pessoas compartilhem comigo em pensamento coisas que não posso garantir serem verdadeiras, apesar das informações verdadeiras que tenho sobre o caso.

Imaginem uma família poderosa, amiga de outra família poderosa virem seus filhos envolvidos num acidente automobilístico criminoso onde os filhos de outras famílias não poderosas morreram. Imaginem provas cabais serem destruídas, imaginem perícias serem alteradas, imaginem as famílias poderosas influenciando a justiça e fazendo tantas outras coisas ilegais, imorais e sórdidas para proteger os filhos culpados pelo acidente.

Imaginem os filhos dos poderosos serem flagrados alcoolizados com provas testemunhais e laboratoriais. Imaginem a pressão para que a pessoa, médica, responsável pelo atestado do alcoolismo sofreu para mudar o resultado e, apesar de toda a pressão, não tenha mudado.

Imaginem, por último, depois de todo o escândalo do Evangélico, em pleno Tribunal do Júri, no julgamento dos filhinhos dos poderosos, o advogado de defesa dos réus brandir a prova do atestado de alcoolismo anexada ao processo:

“Excelência, doutor juiz, senhores promotores, senhoras e senhores: Dentre tantas provas tentando incriminar os réus, restou uma que pode levá-los à condenação por crime doloso: é a prova de que eles estavam embriagados no ato que culminou com a morte de dois outros jovens. Essa prova é um atestado de laboratório assinado por um médico. Esse atestado é que pode ser a peça fundamental do processo para julgá-los por crime doloso. Excelência, promotores, senhoras e senhores, toda a confiança, credibilidade, responsabilidade e ética é o que se exige de quem assina um atestado como esse. Agora, excelência, promotores, senhoras e senhores, sabem os senhores quem assina esse atestado, sabem quem teve a autoridade para assinar esse atestado? Qual é a pessoa, médica, autoridade eticamente responsável, de fé pública, de confiança e competência que assina esse atestado senhores? É inacreditável, mas a pessoa que assinou esse atestado é a doutora chefe da UTI do Hospital Evangélico, presa durante uma investigação sobre mortes induzidas no referido hospital. É a doutora Virgínia Soares de Souza.”

Não será isso estarrecedor? Pois é, isso é muito mais do que uma ironia. A desmoralização da doutora Virgínia não será um prato cheio para a defesa dos filhinhos dos poderosos?

O que acabam de ler não é uma teoria da conspiração, é apenas uma suposição.