Filme denuncia o poder e a manipulação da Rede Globo… no México

O filme mexicano “La Dictadura Perfecta” (A Ditadura Perfeita) foi realizado para criticar as grandes redes de TV (principalmente a Televisa) e os políticos mexicanos, mas parece que fala exatamente da Rede Globo de Televisão. Você pode assistir o filme de 2014 no link acima no Youtube dublado em português, abaixo em espanhol, a língua original, ou ainda no Netflix.

Perseguição sistemática de inimigos políticos com matérias diárias, defesa de políticos que pagam altas somas de dinheiro, abafamento de escândalos de políticos amigos, inclusive com matérias inúteis ou sensacionalistas para aumentar a audiência e esconder o que não interessa ser mostrado, desviando o foco.

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A cada minuto lembramos do debate editado para derrotar Lula em 1989 e sagrar vencedor Fernando Collor de Mello, as perseguições sistemáticas a governos de esquerda e de centro-esquerda no Brasil e no mundo, inclusive com o histórico direito de resposta concedido à Leonel Brizola, a censura ao documentário, também imperdível “Além do Cidadão Kane“, o silêncio sobre escândalos contra políticos tucanos como FHC, Aécio Neves, José Serra e Geraldo Alckmin (compra de votos, Helicoca, Privataria Tucana, Trensalão, etc.), contra empresas patrocinadoras, ou contra seus próprios escândalos como o apoio ao golpe militar de 1964 e à ditadura, ou a sonegação de impostos.

É o típico filme que vale ser visto e compartilhado, pois nunca será exibido na Globo, Record, Band, TV Cultura, CNT ou SBT.

Mais uma obra essencial para quem luta pelo fim da ditadura midiática que existe no Brasil e pela democratização dos meios de comunicação.

Até o próprio México, com um governo conservador, recentemente conquistou a democratização da mídia, contra o monopólio do grupo Televisa, dono de 70% do mercado mexicano das teles  e da TV Azteca, que controla os outros 30%. Proibição de oferecer programação exclusiva com altos níveis de audiência (futebol, Copa do Mundo ou Jogos Olímpicos), dever de compartilhar sua infraestrutura com outros competidores, licitação para duas novas cadeias de televisão abertas nacionais, são algumas das medidas.

Veja o filme no idioma original, em espanhol:

Encontro Nacional aprova Carta em defesa da democratização da mídia

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Aproximadamente 700 militantes, jornalistas, comunicadores, sindicalistas e estudantes participaram do 2º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação #2ENDC e aprovaram neste domingo (12), a Carta de Belo Horizonte, reafirmando a luta pela democratização da comunicação.

O evento foi realizado pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), e teve a participação do Blog do Tarso, da Associação dos Blogueiros e Ativistas Digitais do Paraná – ParanáBlogs, do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Baronesa de Itararé e da Frentex-PR.

Leia o documento na íntegra abaixo e aqui (arquivo .pdf)

CARTA DE BELO HORIZONTE
REGULA JÁ! POR MAIS DEMOCRACIA E MAIS DIREITOS
Nós, ativistas pelo direito à comunicação, militantes das mais variadas organizações do movimento social brasileiro (sindical, juventude, cultural, estudantil, moradia, do campo e da cidade, mulheres, negros, LGBT, meio ambiente, academia, ativistas digitais, trabalhadores da comunicação etc.), presentes em Belo Horizonte no 2º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação, organizado pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, que reuniu quase 700 pessoas vindas das cinco regiões do país, demos mais uma demonstração de força e unidade do nosso movimento. Durante três dias debatemos propostas e projetos, trocamos experiências e construímos coletivamente uma estratégia comum de luta pela democratização da comunicação.
A defesa da democracia é uma das principais bandeiras de luta da sociedade brasileira. E a construção de uma sociedade efetivamente democrática só se realiza se houver liberdade de expressão para todos e todas, o que pressupõe a garantia do direito à comunicação. Reafirmamos, nesse sentido, que o Brasil precisa enfrentar o desafio de atualizar os instrumentos de regulação democrática dos meios de comunicação. Nos mantemos mobilizados, nas ruas e redes, para exigir que o governo cumpra o seu compromisso de abrir publicamente esse debate com a sociedade.
Em um momento em que o povo brasileiro e suas instituições democráticas enfrentam uma conjuntura política e econômica adversa, mais do que nunca, levantamos a bandeira: Regula Já! Por mais diversidade e pluralidade de vozes na mídia.
A direita brasileira derrotada nas eleições presidenciais sai às ruas defendendo a quebra da legalidade democrática. Nesse cenário, a mídia privada manipula a informação, distorce os fatos, fabrica crises, invisibiliza temas e criminaliza movimentos e atores sociais progressistas. O principal porta-voz desse discurso – a Rede Globo de Televisão – completa 50 anos em abril dando provas da sua falta de compromisso com o interesse público e com a democracia.
O Congresso Nacional, o mais conservador desde a ditadura militar, tem mostrado que a agenda da direita (redução de direitos trabalhistas, sociais, ataque aos direitos humanos) dará a tônica da atividade legislativa. O próprio presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, afirmou que qualquer projeto de regulação dos meios de comunicação só será encaminhado para votação por cima do seu cadáver. Nesta mesma linha, o Poder Judiciário continua agindo de forma seletiva e parcial, refratário à agenda da democratização da comunicação, blindado pela caixa preta de sua estrutura institucional inquestionável.
A Presidenta Dilma Rousseff – que só foi eleita porque assumiu o compromisso de adotar políticas que aprofundassem direitos sociais e democráticos, com uma plataforma de reformas estruturais – dá sinais contraditórios de que essa agenda será aplicada.
Neste cenário, é preciso buscar uma ampla unidade dos movimentos sociais para barrar a direita e pressionar o governo, exigindo o cumprimento dos compromissos firmados. Lutas de cunho democrático, como a Reforma Política com o fim do financiamento empresarial das campanhas; a taxação de grandes fortunas; a defesa da Petrobras; o combate às terceirizações; contra a redução da maioridade penal; em defesa dos direitos dos indígenas; do meio ambiente; contra o extermínio da juventude negra; pela reforma agrária e urbana; pelos 10% do PIB para a educação e a defesa do SUS, precisam ser abraçadas pelo conjunto dos movimentos populares, entre eles o da comunicação. Nossa luta é por Mais Democracia e Mais Direitos!
No campo da comunicação, os desafios são ainda maiores, já que nos últimos 12 anos o governo não enfrentou essa pauta de forma estruturante. As importantes conquistas que foram a criação da EBC, a aprovação das leis de Acesso à Informação, regulação da TV por Assinatura (SeAc) e o Marco Civil da Internet, só foram possíveis em função da intensa mobilização social. No restante, o sistema permanece praticamente inalterado, caracterizado por uma forte concentração econômica e ausência de diversidade e pluralidade. O Capítulo V da Constituição Federal de 1988, da Comunicação Social, segue sem a regulamentação que garanta a sua aplicação. E a principal legislação da radiodifusão, o Código Brasileiro de Telecomunicações, já tem mais de 50 anos.
O novo ingrediente desse cenário é que a Presidenta Dilma Rousseff e o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, têm dado declarações públicas de que a pauta da regulação dos meios de comunicação será tratada neste mandato. É imperativo cobrar que esse discurso seja transformado em prática. De outro lado, o setor empresarial segue na sua cruzada para impedir que esse debate aconteça. Continua usando a mesma e velha tática de distorcer essa discussão, tachando qualquer tipo de regulação como censura.
Por isso, é indispensável ampliar a mobilização e pressão da sociedade para destravar esta agenda. Desde a 1ª Conferência Nacional de Comunicação, temos ampliado a base social e consolidado propostas para um novo marco regulatório das comunicações. A principal delas é o Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Mídia Democrática, que em 33 artigos delineia um novo cenário para a comunicação no país. Inspirada nos tratados internacionais já ratificados pelo Brasil e em experiências regulatórias de países como França, Inglaterra, Estados Unidos, Portugal, Espanha e outros, a Lei da Mídia Democrática propõe mecanismos de implementação dos dispositivos constitucionais. Durante o 2º ENDC, reafirmamos essas propostas e a importância da estratégia de luta em torno da Lei da Mídia Democrática com a presença de convidados internacionais vindos do Canadá, Argentina e Uruguai.
O trabalho de coleta de assinaturas para a Lei da Mídia Democrática e a divulgação de seu conteúdo para setores mais amplos da sociedade devem ser intensificados. Mas, além disso, precisamos avançar também em outras frentes, como o fortalecimento do sistema público de comunicação; o fim da criminalização das rádios comunitárias e da mídia popular e alternativa (do campo e da cidade), com a criação de mecanismos para incentivar e fomentar a sua valorização; a universalização da Banda Larga; a garantia do respeito ao Marco Civil da Internet; a implantação dos Canais da Cidadania; a criação dos Conselhos de Comunicação nas três esferas da Federação; a defesa da Classificação Indicativa; o respeito aos direitos humanos nos meios de comunicação; a defesa do direito de resposta; o fim das concessões para os políticos; o combate ao arrendamento e transferência ilegal das outorgas; a democratização da distribuição das verbas publicitárias; mecanismos de incentivo à produção regional e independente (retomada da campanha Quero Me Ver na TV); o fortalecimento de políticas para a promoção da diversidade cultural e informativa (pontos de cultura e pontos de mídia livre) e de educação para a mídia; a defesa do software livre. Enfim, um conjunto de medidas urgentes que desde já podem ampliar o Direito à Comunicação e a verdadeira Liberdade de Expressão para todos e todas em nosso país. Todas as vozes, todas as cores, todas as ideias!
O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e demais entidades que participaram do 2º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação convocam todos e todas comprometidos com essas bandeiras a se juntarem a nós nessa luta.
Não haverá uma verdadeira democracia em nosso país sem uma comunicação democrática.
Regula Já!

2º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação #2ENDC está ocorrendo em Belo Horizonte

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Abertura do #2ENDC. Foto de Tarso Cabral Violin

 

O 2º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação – ENDC está ocorrendo entre ontem e amanhã (10 a 12 de abril de 2015), no Instituto Metodista Izabela Hendrix, em Belo Horizonte (MG), realizado pelo FNDC – Fórum Nacional pela Democratização da Mídia. O evento reúne fisicamente aproximadamente 700 militantes de movimentos sociais, sindicais, estudantes, ativistas e cidadãos interessados no direito à comunicação, e ainda mais milhares que acompanham o evento virtualmente.

Acompanha o evento ao vivo aqui, link da TV estatal Rede Minas.

A Associação dos Blogueiros e Ativistas Digitais – ParanáBlogs, o Blog do Tarso e várias entidades e militantes paranaenses também estão participando do evento.

Ontem (10) ocorreu um belo ato pelo direito à comunicação na Praça da Liberdade, centro da capital mineira, com vários grupos musicais mineiros.

Hoje (11) na parte da manhã ocorreu a cerimônia de abertura, com ato cultural em defesa da democratização da mídia e pelo direito de que todos possam se expressar, com a fala de vários dirigentes e líderes de entidades governamentais e não-governamentais e movimentos sociais que defendem da causa.

Ainda pela manhã ocorreu um painel sobre “o cenário internacional e os desafios do Brasil para enfrentar a regulação democrática da mídia e garantir o direito à comunicação”, com Toby Mendel (Canadá), que é consultor da Unesco e diretor-executivo do Centro de Direitos e Democracia; Martín Becerra (Argentina), professor e pesquisador da Universidade de Buenos Aires e Universidade Nacional de Quilmes; João Bosco Araujo Fontes Junior, procurador regional da República e membro do grupo de trabalho Comunicação Social da Procuradoria Federal; Emiliano José, representante do Ministério das Comunicações; e Rosane Bertotti, coordenadora-geral do FNDC.

O canadense Toby Mendel da Unesco disse que no Brasil não há equilíbrio entre as TVs e rádios privadas, estatais e públicas, e que deveria haver mais investimento público nas TVs e rádios não privadas.

Pela tarde ocorrerá o painel “A luta por uma comunicação mais democrática na América Latina”, com Gustavo Gómez (Uruguai) – professor e ex-secretário nacional de Telecomunicações do Uruguai, um dos formuladores da Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual (2014); e Guillermo Mastrini (Argentina) – professor e pesquisador, especialista em direito à comunicação. Coordena o Programa de Pós-Graduação em Indústrias Culturais da Universidade Nacional de Quilmes.

Após várias atividades autogestionadas com temas variados.

Às 19h30 painel sobre “Internet, um direito fundamental”, com Flávia Lefèvre – representante da campanha “Banda Larga é um Direito Seu!”; Carlos Alberto Afonso – representante do terceiro setor no Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br); e Maximiliano Martinhão – secretário nacional de Telecomunicações, responsável por executar o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL)

Amanhã (12), às 9h ocorrerão atividades autogestionadas, às 11h o tema será o Projeto de Lei da Mídia Democrática e estratégias de lutas, e às 14h30 ocorrerá o ato de encerramento.

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Auditório lotado. Foto de Tarso Cabral Violin

 

2º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação será nos dias 10 a 12 de abril em Belo Horizonte – Minas Gerais

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O 2º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação (ENDC) será realizado nos dias 10, 11 e 12 de abril de 2015, no Instituto Metodista Izabela Hendrix, em Belo Horizonte (MG). O evento reunirá militantes de movimentos sociais, sindicais, estudantes, ativistas e cidadãos/cidadãs interessados/as no direito à comunicação.

Programação

Sexta-feira, 10 de abril

16h – Ato político-cultural no centro de Belo Horizonte (MG)

Sábado, 11 de abril

9h – Cerimônia de abertura do 2º ENDC

10h – O cenário internacional e os desafios do Brasil para enfrentar a regulação democrática e garantir a liberdade de expressão

– Ricardo Berzoini – Ministro de Estado das Comunicações
– Toby Mendel (Canadá) – consultor da Unesco e diretor-executivo do Centro de Direitos e Democracia
– Martín Becerra (Argentina) – professor e pesquisador da Universidade de Buenos Aires e Universidade Nacional de Quilmes.

13h/14h – Almoço

14h – A luta por uma comunicação mais democrática na América Latina

– Gustavo Gómez (Uruguai) – professor e ex-secretáro nacional de Telecomunicações do Uruguai, um dos formuladores da Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual, aprovada em 2014
– Guillermo Mastrini (Argentina) – professor e pesquisador, especialista em direito à comunicação. Coordena o Programa de Pós-Graduação em Indústrias Culturais da Universidade Nacional e Quilmes e ajudou a impulsionar a Ley de Medios (2009)
– Representante do FNDC

15h30/16h – coffee-break

16h – Atividades autogestionadas

18h/19h30 – Jantar

19h30 – Internet, um direito fundamental

– Representante da campanha “Banda Larga é um Direito Seu!”
– Membro do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br)
– Maximiliano Martinhão – secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, responsável por executar o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL)

Domingo, 12 de abril

9h – Atividades autogestionadas

10h30/11h – coffee-break

11h/13h30 – Projeto de Lei da Mídia Democrática e estratégias de lutas

13h30 /14h30 – Almoço

14h30 – Ato de encerramento

Para se inscrever, acesse o hotsite do ENDC – https://www.doity.com.br/2endc

Debate em Curitiba: “A experiência da Lei de Meios na Argentina e a regulação da mídia no Brasil”

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No dia 15 de abril de 2015 ocorrerá o debate “A experiência da Lei de Meios na Argentina e a regulação da mídia no Brasil”, com a participação do jornalista argentino Ricardo Sonny Martinez. Na mesa do debate Claudio Ribeiro será o coordenador, Diângela e Anupama Salamon representarão a Frentex e Andre Vieira será o representante da Associação dos Blogueiros e Ativistas Digitais do Paraná – ParanáBlogs.

Evento apoiado pela Associação dos Blogueiros e Ativistas Digitais do Paraná –ParanáBlogs e pelo Centro de Estudos da Mídia Alternativa Baronesa de Itararé (Núcleo do Barão de Itararé no Paraná).

Será às 19h, na APP-Sindicato (Curitiba, Avenida Iguaçu 880, 4º andar).

Tarso vai palestrar sobre democratização da mídia no 3º BloggerPE em Olinda

Tarso é palestrante e professor de Direito Administrativo

O advogado, professor universitário, presidente da Associação dos Blogueiros e Ativistas do Paraná – ParanáBlogs e autor do Blog do Tarso, Tarso Cabral Violin, vai palestrar e debater no dia 28 de março de 2015 (sábado), com o jornalista Rodrigo Vianna (TV Record e Escrevinhador) e Sérgio Bertoni (Blogoosfero e ParanáBlogs), o tema “A Comunicação no Centro do Debate – Democratização da Mídia”, na qual será debatida a regulação econômica da mídia, Reforma Política e Marco Civil da Internet.

Tarso está escrevendo Tese de Doutorado no Programa de Políticas Públicas da UFPR sobre o tema.

O evento será na cidade de Olinda, na região metropolitana do Recife, patrimônio Universal da Humanidade, e é chamado de 3º BloggerPE.

O jornalista Altamiro Borges, presidente do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé e autor do livro “A ditadura da mídia”, vai abrir o evento que ocorrerá na Faculdade Barros Melo – AESO, na noite da sexta-feira (27/03).

inscrição é online e gratuita (www.ablogpe.com), mas a hospedagem será preferencialmente aos associados à entidade das regiões do sertão e agreste.

Promovido pela Associação dos Blogueiros de Pernambuco (AblogPE) e o Centro de Estudos Barão de Itararé,  o 3º Blogger é destinado aos produtores de conteúdo para mídias digitais, publicitários, jornalistas, radialistas, estudantes de comunicação social, informática e Direito. “Democratizar a mídia é ter mais vozes falando e a sua regulação econômica se faz imprescindível para o País”, adiantou Altamiro.

A Faculdade AESO fica na Av. Transamazônica, 405, Jardim Brasil II, Olinda, PE.

Paulo Bernardo errou ao não encaminhar a democratização da mídia

O ex-Ministro das Comunicação no primeiro mandato da presidenta Dilma Rousseff (PT), Paulo Bernardo (PT), errou ao não encaminhar a tão esperada democratização da mídia.

Hoje, o paulista que fez sua tragetória política no Paraná publicou texto na Folha de S. Paulo pedindo que a imprensa seja “instrumento de esclarecimento público e de busca da verdade” e questiona o que ele chama de “frenético publicar de informações vazadas seletiva, falsa e ilegalmente, sem o direito ao contraditório” na operação Lava Jato. Foinalizada dizendo que “além de desconsiderarem a presunção de inocência, valor fundamental na democracia, esses procedimentos põem em causa os princípios do processo justo”.

Concordo! Mas…

Bernardo errou ao não implementar como ministro as medidas administrativas que democratizariam a mídia. Errou ao não encaminhar um projeto de lei pronto já existente nesse sentido, e nem discutir com a sociedade o tema.

Hoje os setores progressistas brasileiros são reféns da velha mídia e não têm instrumentos para a contraposição tão necessária para a Democracia brasileira.

Globo, Veja, Folha, Estadão, Gazeta do Povo, RPC, Rede Masse, CBN, BandNews estão fazendo festa. Já a mídia alternativa, as rádios comunitárias, os blogueiros progressistas, por mais que tentem, não são páreos para a velha mídia e suas ramificações digitais. Ruim para a Democracia, bom para o mercado financeiro. E segue a vida!

Dia 14: Encontro Paranaense pelo Direito à Comunicação em Curitiba

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Dia 14 de março de 2015 ocorrerá o Encontro Paranaense pelo Direito à Comunicação, realizado pela Frentex e com o apoio do movimento dos blogueiros progressistas do Paraná. Será na Rua Saldanha Marinho, 131, no Centro Universitário Internacional Uninter, em Curitiba/Paraná.

Veja a programação:

9h – Abertura

9h30 – Painel: a luta pela direito à comunicação no Paraná, no Brasil e no Mundo
Bia Barbosa, integrante do Intervozes e da coordenação nacional do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação.
João Paulo Mehl, integrante do Coletivo Soylocoporti e da Frentex-PR
Ayoub Hanna, Coordenador do Colegiado do Curso de Jornalismo da UEL e Presidente do Sindicato dos Jornalistas do Norte do Paraná.

10h30 – Debate em plenária

12h – Almoço

13h – Ação direta na rua

14h – Grupos de debate por temas:

**Audiovisual e a representação das identidades regionais e locais
>> Mediação: Francielly Hellena Camilo e Nelson Settanni, da Associação de Vídeo e Cinema do Paraná – Avecp, e Ulisses Galetto, integrante da Frente Acorda Curitiba Cultura.

**Comunicação pública no Paraná e no Brasil
>> Mediação: Pedro Carrano, do Sindicato de Jornalistas do Paraná – Sindijor/PR, e Daniel Mittelbach, da CUT/PR e da TV Comunitária de Curitiba.

**Comunicação popular, comunitária e educomunicação
>> Mediação: Juliana Cordeiro e Diego Silva, integrantes do Coletivo Parafuso Educomunicação, Ednubia Ghisi, do Levante Popular da Juventude e jornalista do Cefuria.

**Mídia e Direitos Humanos
>> Mediação: Albana Balestra, Anderson Moreira, jornalista da Plataforma de Direitos Humanos e Ana Paula Salamon, da Frentex-PR.

**Marco Civil da Internet e o futuro da internet no Brasil
>> Mediação: Micheli Torinelli, midiativista e integrante do Coletivo Soylocoporti, e Sérgio Bertoni, integrante do Blogosfero e ParanáBlogs.

Obs: ficará aberta a possibilidade de formação de novos grupos de debate, desde que sejam inscritos até o encerramento das atividades da manhã.

17h – Debate e encaminhamentos

19h – A melhor festa pela direito à comunicação dos últimos tempos!
Bar Brancaleone (antigo Parangolé) – Rua Benjamin Constant, 400

INSCRIÇÕES: http://migre.me/oJs1G
EVENTO: http://senta.la/1pnpb

Assine aqui e ajude a encaminhar projeto de lei de iniciativa popular pela democratização da mídia

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Sabe aquelas correntes da internet com abaixo-assinados para fazer pressão junto às autoridades, que são importantes, mas não tem validade jurídica nenhuma?

Seus problemas acabaram. Apresento-lhes uma campanha com validade jurídica, que se arrecadar o número de assinaturas suficiente, um projeto de lei de iniciativa popular será encaminhado oficialmente para o Congresso Nacional.

A campanha Para Expressar a Liberdade lançou ontem (5), formulário online de apoio ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Comunicação Social Eletrônica (clique aqui e veja o projeto), conhecido como Lei da Mídia Democrática.

A ferramenta está disponível no site www.paraexpressaraliberdade.org.br e faz parte do conjunto de estratégias para ampliar a visibilidade da proposta e promover a discussão sobre a necessidade de democratizar a comunicação social no Brasil.

Lançado no primeiro semestre de 2013, por dezenas de entidades da sociedade civil e do movimento social, a proposta precisa da adesão de 1% do eleitorado nacional para ser protocolizado na Câmara dos Deputados e poder seguir o trâmite normal até virar lei.
O projeto regulamenta os arts. 5º, 21, 220, 221, 222 e 223 da Constituição Federal. Entre os principais dispositivos estão a criação do Conselho Nacional de Comunicação e do Fundo Nacional de Comunicação Pública, veto à propriedade de emissoras de rádio e TV por políticos, proibição do aluguel de espaços da grade de programação e a definição de regras para impedir a formação de monopólio e a propriedade cruzada dos meios de comunicação, entre outros pontos.

Desde seu lançamento, a proposta vem recebendo apoio por meio de formulário físico (cerca de cem mil pessoas já assinaram). A plataforma de assinatura online segue o modelo estipulado pelo Regimento Interno da Câmara dos Deputados (mesmos campos) e ficará disponível indefinidamente.

Rosane Bertotti, coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), afirma que a iniciativa é uma forma de ampliar a visibilidade da proposta e o diálogo com a sociedade.  “Nosso projeto articula propostas para regulamentar a Constituição e, acima de tudo, quer dialogar com a sociedade. Acho que a experiência de participação social na construção do Marco Civil da Internet nos mostra que a rede é um instrumento eficiente para articular a sociedade em torno das causas democráticas, por isso, nossa expectativa é de que o apoio à Lei da Mídia Democrática ganhe mais amplitude”, afirma.

Ao contrário de países democráticos como Estados Unidos, França, Reino Unido, Alemanha, Canadá, Espanha e Argentina, que promovem regulação do sistema de mídia, o Brasil ainda hoje é caracterizado por uma brutal concentração dos meios de comunicação, tanto na radiodifusão quanto nos veículos impressos. A internet tem cumprido importante papel no sentido de multiplicar as vozes em circulação na esfera midiática, mas neste espaço também atuam os grandes conglomerados de mídia, reforçando a concentração econômica do setor.

Ao mesmo tempo, carecemos de mecanismos transparentes e democráticos para a concessão de outorgas de radiodifusão e não há no país uma política que garanta a complementaridade entre os sistemas público, privado e estatal de comunicação, como previsto na Constituição Federal. A ausência de um campo público de comunicação robusto aumenta o poder de mercado do setor privado/comercial, enquanto canais comunitários seguem à margem do sistema midiático.

Dispositivos de fomento à produção nacional, regional e independente estão restritos hoje ao Serviço de Acesso Condicionado (TV por assinatura), a partir da Lei 12.485/2011. Na TV aberta, prevalece a concentração da produção no eixo Rio/São Paulo, a maior parte dos canais já tem mais produção estrangeira que nacional, crescem os casos de sublocação das grades de programação e de transferência de concessões de forma irregular e sem qualquer debate público. A ausência de mecanismos para o direito de resposta nos meios de comunicação também cria um ambiente de violação dos direitos humanos e de restrição à liberdade de expressão de indivíduos e grupos sociais.

A campanha Para Expressar a Liberdade – Uma nova lei para um novo tempo, é uma iniciativa do FNDC e nasceu da mobilização de dezenas de entidades do movimento social brasileiro em 2012. Atualmente, reúne mais de 260 entidades. “O envolvimento de todas as entidades que constroem a campanha será fundamental para que essa estratégia atinja seu principal objetivo”, ressalta Rosane.

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Veja debate: é ilegal que as TVs loquem seus horários

As emissoras locam para Igrejas e empresas comerciais os espaços concedidos pelo governo. O Ver TV da TV Brasil discute a legalidade e ética dessa prática. O programa recebe o procurador da república Jefferson Dias, integrante do grupo de trabalho sobre comunicação social da Procuradoria-Geral dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal; a coordenadora do coletivo de comunicação Intervozes, Bia Barbosa; o professor de comunicação da Universidade de Brasília, Murilo Ramos.

Este Ver TV traz entrevistas com o professor de comunicação Marcos Dantas, da UFRJ, que aborda os interesses que envolvem a regulação do setor; o advogado, jurista e escritor Fábio Konder Comparato, que discorre sobre o modelo de concessões de rádio e televisão e da falta de regulamentação do setor; o procurador regional da república Domingos Dresch, que comenta o arrendamento do espectro para interesses comerciais e religiosos e a falta de fiscalização do setor; a professora da Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Edna Miola, analisa a necessidade de revisão das concessões públicas para garantir a pluralidade nos meios de comunicação.

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Debate sobre regulação econômica da mídia na TV Brasil da EBC

Para discutir a regulação econômica da mídia prometida pela presidenta Dilma Rousseff (PT) e que deve ser implementada pelo Ministro das Comunicações Ricardo Berzoini (PT), Luis Nassif recebeu no programa de debates Brasilianas.org o especialista em crítica e conceito de ética jornalística e colunista da Revista Época, Eugênio Bucci; o superintendente da Diretoria Geral da TV Brasil, que foi representante da Presidência durante o processo de instalação da TV digital no Brasil, André Barbosa, a advogada e membro do conselho diretor do Intervozes, Veridiana Alimonti e o Procurador Federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Rios.

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Globo abre guerra contra a Democratização da Mídia na minissérie “Felizes para Sempre?”

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A Rede Globo de Televisão abriu guerra contra a Democratização da Mídia e contra a blogosfera progresista na minissérie “Felizes para Sempre?”, dirigida pelo cineasta Fernando Meirelles, que sempre teve coragem de dizer que vota nos candidatos do PSDB como José Serra, Fernando Henrique Cardoso, Geraldo Alckmin e Aécio Neves.

O competente ator Enrique Díaz faz o papel de empresário e empreiteiro corrupto Cláudio Drummond, que no episódio de hoje (30) diz para sua esposa Marília, interpretada pela paranaense Maria Fernanda Cândido, que a “imprensa golpista” tenta destruir pessoas.

A Globo é a principal representante do chamado P.I.G – Partido da Imprensa Golpista e faz parte da chamada velha mídia pela blogosfera progressista.

Com isso a Globo tenta dar a entender que quem critica a péssima imprensa brasileira são os corruptos.

Isso é desespero contra a Democratização da Mídia que o segundo governo da presidenta Dilma Rousseff (PT) vai implementar a partir de 2015 com o Ministério das Comunicações comandado pelo Ministro Ricardo Berzoini. Sobre a a democratização da mídia no Brasil clique aqui.

Para levantar sua audiência em queda a Globo até mostrou cenas quentes com a bela atriz Paolla Oliveira, que interpreta a prostituta de luxo Danny Bond/Denise/Simone, quase totalmente nua.

A Globo, uma das maiores redes de comunicação do mundo, que cresceu durante a ditadura militar brasileira e pratica oligopólio inconstitucional com outras redes brasileiras, será o principal alvo da democratização e regulação econômica dos meios de comunicação.

Tarso Cabral Violin – advogado, professor de Direito Administrativo, autor do Blog do Tarso, está elaborando tese de doutorado sobre a Democratização da Mídia na Universidade Federal do Paraná – UFPR

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Que tal um Conselho Municipal de Comunicação de Curitiba?

Maioria dos vereadores de Curitiba servem para quase nada. Vamos fazer uma limpa nas eleições de outubro?

Em 2014 o município de Jaboatão dos Guararapes/PE criou, por lei, o Conselho Municipal de Comunicação, com funções de fortalecimento da democratização e inclusão digital na cidade, estabelecer políticas públicas que se alinhem à ideia de comunicação social como um direito humano, fomentar a produção e difusão de conteúdo municipal, receber e reencaminhar denúncias sobre violações dos direitos humanos nos meios de comunicação para os órgãos responsáveis, entre outras responsabilidades.

Dos membros do Conselho, oito são representantes governamentais, escolhidos pelo Executivo, e oito da sociedade civil organizada, escolhidos em Conferência Municipal, com mandato de dois anos, permitida uma renovação por igual período. A cada dois anos será realizada a Conferência Municipal de Comunicação.

Prefeito Gustavo Fruet e vereadores da cidade, que tal um Conselho Municipal de Comunicação de Curitiba?

Pela proibição da propaganda para crianças no Brasil

A prova de redação do Exame Nacional do Ensino Médio – Enem de 2014 teve como tema a “Publicidade infantil em questão no Brasil”. O Blog do Tarso gostaria de parabenizar o Ministério da Educação pelo tema, essencial para o futuro do país.

Sobre o tema, preliminarmente recomendo que você assista ao filme “Criança: a alma do negócio”:

O documentário acima mostra o quanto a propaganda na TV para crianças é prejudicial para o seu crescimento, o quanto pode transformar uma criança em um adolescente consumista, infeliz, depressivo, obeso, competitivo e egoísta.

Na Suécia é proibida a publicidade na TV dirigida à criança menor de 12 anos antes das 21 horas.

Na Inglaterra é proibida a publicidade de alimentos com alto teor de gordura, açúcar e sal dentro e durante a programação de TV para o público menor de 16 anos.

Na Bélgica é proibida a publicidade para crianças nas regiões flamencas.

Nos Estados Unidos da América há limite de 10 minutos e 30 segundos de publicidade por hora nos finais de semana, 12 minutos por hora nos dias de semana, sendo proibido o merchandising testemunhal.

Na Alemanha os programas infantis não podem ser interrompidos pela publicidade.

No Canadá é proibida a publicidade de produtos destinados à crianças em programas infantis; em Quebec é proibido qualquer publicidade de produtos destinados à crianças de até 13 anos, em qualquer mídia.

Na Dinamarca é proibida qualquer publicidade durante os programas infantis, e ainda 5 minutos antes e depois.

Na Irlanda é proibida qualquer publicidade durante programas infantis em TV aberta.

Na Holana não é permitido publicidade dirigida às crianças com menos de 12 anos na TV pública.

Na Áustria é proibido qualquer tipo de publicidade nas escolas.

Na Itália é proibida a publicidade de qualquer produto ou serviço durante desenhos animados.

Na Grécia é proibida a publicidade de brinquedos entre 7h e 22h.

Em Portugal é proibido qualquer tipo de publicidade as escolas.

Na Noruega é proibida publicidade direcionada à crianças com menos de 12 anos e proibida qualquer publicidade durante os programas infantis.

E no Brasil? O documentário, de 2008, diz que não havia nada na época.

Mas em 2014 o CONANDA – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente editou a Resolução 163 com o seguinte texto:

Resolução CONANDA Nº 163 DE 13/03/2014, publicada no DOU de 04.04.2014

Dispõe sobre a abusividade do direcionamento de publicidade e de comunicação mercadológica à criança e ao adolescente.

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 8.242, de 12 de outubro de 1991 e no Decreto nº 5.089, de 20 de maio de 2004 e no seu Regimento Interno,

Considerando o estabelecido no art. 227 da Constituição Federal;

Considerando o disposto nos arts. 2º, 3º, 4º e 86 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990;

Considerando o disposto no § 2º do art. 37, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990;

Considerando o Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, especialmente o objetivo estratégico 3.8 – “Aperfeiçoar instrumentos de proteção e defesa de crianças e adolescentes para enfrentamento das ameaças ou violações de direitos facilitadas pelas Tecnologias de Informação e Comunicação”,

Resolve:

Art. 1º Esta Resolução dispõe sobre a abusividade do direcionamento de publicidade e de comunicação mercadológica à criança e ao adolescente, em conformidade com a política nacional de atendimento da criança e do adolescente prevista nos arts. 86 e 87, incisos I, III, V, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.

§ 1º Por ‘comunicação mercadológica’ entende-se toda e qualquer atividade de comunicação comercial, inclusive publicidade, para a divulgação de produtos, serviços, marcas e empresas independentemente do suporte, da mídia ou do meio utilizado.

§ 2º A comunicação mercadológica abrange, dentre outras ferramentas, anúncios impressos, comerciais televisivos, spots de rádio, banners e páginas na internet, embalagens, promoções, merchandising, ações por meio de shows e apresentações e disposição dos produtos nos pontos de vendas.

Art. 2º Considera-se abusiva, em razão da política nacional de atendimento da criança e do adolescente, a prática do direcionamento de publicidade e de comunicação mercadológica à criança, com a intenção de persuadi-la para o consumo de qualquer produto ou serviço e utilizando-se, dentre outros, dos seguintes aspectos:

I – linguagem infantil, efeitos especiais e excesso de cores;

II – trilhas sonoras de músicas infantis ou cantadas por vozes de criança;

III – representação de criança;

IV – pessoas ou celebridades com apelo ao público infantil;

V – personagens ou apresentadores infantis;

VI – desenho animado ou de animação;

VII – bonecos ou similares;

VIII – promoção com distribuição de prêmios ou de brindes colecionáveis ou com apelos ao público infantil; e

IX – promoção com competições ou jogos com apelo ao público infantil.

§ 1º O disposto no caput se aplica à publicidade e à comunicação mercadológica realizada, dentre outros meios e lugares, em eventos, espaços públicos, páginas de internet, canais televisivos, em qualquer horário, por meio de qualquer suporte ou mídia, seja de produtos ou serviços relacionados à infância ou relacionados ao público adolescente e adulto.

§ 2º Considera-se abusiva a publicidade e comunicação mercadológica no interior de creches e das instituições escolares da educação infantil e fundamental, inclusive em seus uniformes escolares ou materiais didáticos.

§ 3º As disposições neste artigo não se aplicam às campanhas de utilidade pública que não configurem estratégia publicitária referente a informações sobre boa alimentação, segurança, educação, saúde, entre outros itens relativos ao melhor desenvolvimento da criança no meio social.

Art. 3º São princípios gerais a serem aplicados à publicidade e à comunicação mercadológica dirigida ao adolescente, além daqueles previstos na Constituição Federal, na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, e na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, os seguintes:

I – respeito à dignidade da pessoa humana, à intimidade, ao interesse social, às instituições e símbolos nacionais;

II – atenção e cuidado especial às características psicológicas do adolescente e sua condição de pessoa em desenvolvimento;

III – não permitir que a influência do anúncio leve o adolescente a constranger seus responsáveis ou a conduzi-los a uma posição socialmente inferior;

IV – não favorecer ou estimular qualquer espécie de ofensa ou discriminação de gênero, orientação sexual e identidade de gênero, racial, social, política, religiosa ou de nacionalidade;

V – não induzir, mesmo implicitamente, sentimento de inferioridade no adolescente, caso este não consuma determinado produto ou serviço;

VI – não induzir, favorecer, enaltecer ou estimular de qualquer forma atividades ilegais.

VII – não induzir, de forma alguma, a qualquer espécie de violência;

VIII – a qualquer forma de degradação do meio ambiente; e

IX – primar por uma apresentação verdadeira do produto ou serviço oferecido, esclarecendo sobre suas características e funcionamento, considerando especialmente as características peculiares do público-alvo a que se destina;

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MIRIAM MARIA JOSÉ DOS SANTOS

p/Conselho

O Conanda foi criado pela Lei 8.242/91 e é um órgão colegiado de caráter normativo e deliberativo, vinculado à Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, que atua na formulação, deliberação e controle das políticas públicas para a infância e a adolescência na esfera federal e fiscaliza o cumprimento e a aplicação do ECA – Estatuto da criança e do Adolescente.

É composto paritariamente por representantes da sociedade civil organizada e do governo federal. Entre as entidades estão: Pastoral da Criança, CNBB, Federação Nacional das APAES, Conselho Federal de Psicologia, Associação Brasileira de Magistrados, Promotores e Defensores Públicos da Infância e da Juventude, Conselho Federal de Serviço Social e OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, CUT – Central Única dos Trabalhadores, Fundação ABRINQ, entre outras.

O CONANDA entende que suas resoluções têm poder normativo, uma vez que, por exemplo, o STF entendeu que a Resolução 7 do CNJ (anti-nepotismo) é constitucional.

É discutível o tema e, por isso, seria importante que o Congresso nacional legislasse no sentido de confirmar a resolução do CONANDA.

Seria um passo importante pela regulação dos meios de comunicação no Brasil.

Foi uma das resoluções do 2º Encontro de Blogueir@S, Redes Sociais e Cultura Digital do Paraná, que ocorreu em Curitiba em 2013, onde ocorrerá o 3º em abril de 2015.

Em 2013 fui convidado pela Secretaria Nacional de Justica para participar do evento em Brasília “Seminário Internacional Infância e Comunicação: Direitos, Democracia e Desenvolvimento”, quando já havia tratado do tema no post: Comunicação e os direitos das crianças e dos adolescentes

Outro documentário imperdível é “Muito Além do Peso”:

A Constituição da República Federativa do Brasil é Social e Democrática de Direito.

A Constituição garante o direito a propriedade privada. Sabia que você não pode fazer o que bem entender com sua propriedade privada? Ela deve cumprir sua função social. Ela pode ser desapropriada pelo Estado. Ela pode sofrer várias intervenções do Poder Público.

A Constituição garante a livre iniciativa como fundamento do Estado e a livre concorrência como princípio da ordem econômica. Você sabia que as empresas não podem fazer o que bem entenderem com seus trabalhadores, pois um dos fundamentos da República são os valores sociais do trabalho?

A Constituição garante a liberdade de expressão. Você sabia que as empresas de TV e rádio não podem fazer o que bem entenderem?

Você sabia que os serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens são serviços públicos concedidos ou permitidos, e sendo serviços públicos não há liberdade total?

A Rede Globo de Televisão não pode apoiar um candidato em pleito eleitoral. NÃO PODE! Não há liberdade!

A Rede Record não pode mostrar cenas impróprias para as crianças e adolescentes em horário diurno. NÃO PODE! Não há liberdade!

A rádio CBN não pode incentivar a prática de suicídio de seus ouvintes. NÃO PODE! Não há liberdade!

As revistas e jornais impressos não são serviços públicos, e com relação a elas há mais liberdades. Por exemplo, a revista Caros Amigos PODE apoiar um candidato nas eleições.

O Brasil tem que proibir qualquer propaganda comercial voltada paras as crianças. É inadmissível que uma criança se sinta pressionada por programas de TV ou comerciais a serem felizes apenas se ganharem o brinquedo X ou se comerem o salgadinho Y.

No documentário “Muito Além do Peso”, acima citado, que faz uma interessante análise sobre as propagandas comerciais para as crianças, em determinado momento, mostra que propagandas comerciais em TVs para crianças é como se uma pessoa formada em Harvard estivesse dentro de sua casa, concorrendo com os pais, convencendo pessoas hipossuficientes a adquirem produtos.

Crianças consumistas serão adultos infelizes, depressivos. Crianças que ganham tudo de seus país serão adultos frustrados quando não puderem manter o mesmo nível de consumo. Uma criança que tiver todos os carrinhos de controle remoto e helicópteros e aviões de brinquedo é difícil que se transforme em um adulto que possa comprar todos os carros, helicópteros e aviões que deseja.

Alguns dizem que o modelo sueco é muito radical, e que o ideal seria apenas restringir propagandas para livros e outros produtos realmente importantes para a infância. Não adianta. Mesmo se isso ocorrer o Mc Donald’s vai inventar o Mc Lanche Feliz em que a criança ganha um livro do Ronald Mc Donald’s, e o estrago para a saúde física e mental das crianças vai ser mantido.

O art. 227 da Constituição, que prevê a prioridade absoluta para as crianças, adolescentes e jovens, deve ser respeitado e aplicado:

Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, comabsoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

§ 1º O Estado promoverá programas de assistência integral à saúde da criança, do adolescente e do jovem, admitida a participação de entidades não governamentais, mediante políticas específicas e obedecendo aos seguintes preceitos:

O Estado, a família e a sociedade são responsáveis nessa batalha do dia-a-dia. Discursos bonitos, eventos charmosos, não são suficientes. É necessária uma certa radicalização quando tratamos dos direitos da infância e a comunicação no Brasil.

A regulação da mídia é essencial, não apenas para o desenvolvimento de nossas crianças mas para o bem do país.  A Rede Globo é contra, claro. A revista Veja é contra, claro.

Mas entende-se que a regulação da mídia não é uma restrição à liberdade de expressão. Pelo contrário. A regulação da mídia é instrumento essencial para garantir a liberdade de expressão de todos, e não de uma pequena parcela do mercado e da sociedade.

Temos que garantir a liberdade de expressão de todas as camadas da sociedade.

Temos que garantir a liberdade de expressão de todas mídias, desde a TV, rádio, internet, jornais, revistas, etc.

Temos que garantir a liberdade de expressão de todas as empresas de TV, e não apenas da Globo, Record, Band e SBT.

Temos que garantir a liberdade de expressão dos jornalistas das grandes empresas, não apenas dos chefes dos jornalistas.

Como disse Franklin Martins, ex-Ministro das Comunicaçõs do governo de Lula, na abertura do III Encontro de Blogueiros em Salvador, em defesa da lei dos Meios de Comunicação: “Nada além da Constituição”.

A Constituição da República proíbe monopólios e oligopólios de TVs, com todos os seus princípios, proíbe que políticos tenham concessões de rádio e TV; quer conteúdos nacionais e regionais nas programações, proíbe terceirização de seus horários para terceiros, exige o direito de resposta, exige equilíbrio entre redes privadas, públicas e estatais, prefere que os programas tenham finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas.

Caso o Ministério das Comunicações abrace a causa, conforme prometeu a presidenta nas últimas eleições, vai sofrer um forte lobby das grandes empresas de comunicação, chamada de velha mídia. Mas terá o apoio de quase toda a sociedade, dos ativistas e dos blogueiros que lutam por uma comunicação mais democrática no Brasil.

Ver ainda: A democratização da mídia no Brasil

TARSO CABRAL VIOLIN – autor do Blog do Tarso, advogado, professor de Direito Administrativo, mestre em Direito do Estado pela UFPR, doutorando em políticas públicas na UFPR, ex-assessor jurídico do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná – CEDCA

Prova do ENEM de 2014

Prova do ENEM de 2014

Posse da Dilma: Globo esconde “o povo não e bobo, abaixo a Rede Globo”

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Foto de Tarso Cabral Violin

 

Desde a vitória da presidenta Dilma Rousseff (PT) no dia 26 de outubro de 2014, na sua tentativa de reeleição no segundo turno contra Aécio Neves (PSDB), eu já havia decidido participar da posse que ocorreu ontem, dia 1º de janeiro de 2015.

Em novembro comprei as passagens Fortaleza-Brasília-Fortaleza, já que eu sabia que estaria passando minhas férias na linda cidade nordestina que minha mãe resolveu residir depois de se aposentar.

Eis que no dia 31 de dezembro, ao tentar fazer o check in via internet, percebi que na correria de novembro eu havia comprado passagens para o dia 1º de dezembro de 2014, e não 1º de janeiro de 2015! Arrumada a situação em pleno último dia do ano, pagando as multas devidas junto a companhia de aviação, foi confirmada minha ida para Brasilia para ver a primeira posse presidencial da minha vida. Sim, infelizmente eu não havia visto pessoalmente as posses de Lula em 2003 e 2007 e nem a de Dilma em 2011.

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Foto de Tarso Cabral Violin

 

Neste dia 1º, logo após as comemorações da virada na Beira Mar de Fortaleza, me dirigi ao aeroporto, peguei o avião e cheguei em Brasília às 8h da manhã. Fui direto para a praça dos Três Poderes!

Ao contrário de outras ocasiões, quando por exemplo fui convidado para evento como debatedor no Palácio do Planalto ou mesmo para o comício da presidenta Dilma na periferia de São Paulo, dessa vez, infelizmente, não recebi convite para a cerimônia e participei da posse com o povo, em plena praça dos 3 Poderes. O que foi espetacular!

Fiquei muito tempo em pé para guardar um ótimo lugar na frente da rampa do Palácio do Planalto? Sim! Estava muito calor? Sim! Tinha muita água mas pouca comida na praça? Sim! Mas foi muito legal o contato com simpatizantes de Dilma dos mais variados partidos, desde o PT, PCdoB e PMDB, até pessoas que apenas aderiram à campanha apenas no segundo turno.

As minhas fotos da Posse da Dilma 2015 vocês podem ver no meu Facebook, Instagram ou no Flickr.

Cheguei em Fortaleza no próprio dia 1º a noite e eis que vi o Jornal da Globo, que simplesmente escondeu a principal manifestação dos mais de 40 mil apoiadores de todo o Brasil e do mundo que estavam na Posse.

A todo momento cantavam: “O Povo não é bobo, abaixo a Rede Globo”. Em claro apoio a democratização da mídia que a presidenta prometeu em campanha que irá fazer, pelo menos por meio da regulação econômica.

Sobre o tema ver meu post A democratização da mídia no Brasil e acompanhe o Blog do Tarso.

Feliz ano novo!

Tarso Cabral Violin – advogado, professor universitário e autor do Blog do Tarso, está escrevendo sua tese de doutorado sobre Democratização da Mídia no Programa de Pós-Graduação  em Políticas Públicas da UFPR

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Foto de Tarso Cabral Violin

 

Sábado em Curitiba: vamos debater democratização da mídia, software livre e cultura livre?

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A Rede Livre promove neste sábado, 13/12, em Curitiba, um encontro das liberdades onde movimentos e atores sociais vão discutir e viver experiências em Software Livre, Cultura Livre, Permacultura/Agroecologia/Cidade para Pessoas e Mídia democrática. O grande mote é a liberdade, entendendo que esta representa a conexão entre os temas.

O ação acontecerá a partir das 10h na sede do Soylocoporti/Ethymos, na Rua Itupava, 1.299 – sala 312 – Curitiba.

Veja o evento no Facebook

Programação:

Software livre
10h30-11h30
Vamos refletir sobre a importância do conhecimento livre para o código dos softwares que utilizamos, da potência proporcionada pelo desenvolvimento colaborativo, os novos arranjos econômicos e as potencialidades para movimentos e organizações sociais.
Objetivo: Refletir sobre o tema e conectar desenvolvedores e usuários a partir da apresentação de experiências e soluções.
Facilitador: Paulo Henrique Santana

Permacultura/Agroecologia/Cidade para Pessoas
11h30-12h30
O objetivo é conectar pessoas e organizações para trocar experiências sobre o desenvolvimento destes, entre outros movimentos afins, buscando traçar ações e estratégias conjuntas para potencialização.
Facilitador: Fabio Henrique Nunes

Mídia Democrática
14h30-15h30
Num momento em que os movimentos sociais vão às ruas pedindo e lutando por reformas, a bandeira da democratização da comunicação ergue-se como pauta fundamental e imprescindível para a construção de uma sociedade verdadeiramente democrática e livre.
Objetivo: analisar a atual política de comunicação do país desde a realização da Conferência Nacional da Comunicação, que nesta semana completa 5 anos, apontando conquistas e futuras lutas.
Facilitadora: Frentex-PR

Cultura livre
15h30-16h30
A proposta é provocar artistas e comunidade a refletir sobre as mudanças de paradigma que a tecnologia trouxe também para a Cultura.
Objetivo: Compreender as novas formas de arranjos culturais.
Facilitadora: Thalita Sejanes/ Ulisses Galetto

E mais:

__INSTALL FEST: traga seu notebook/computador para que voluntários ajudem a instalar o sistema operacional GNU/Linux completo ou Softwares Livres em outros sistemas operacionais como Windows

__ALMOÇO: Participe dos debates e atividades e não esqueça de trazer sua comida e bebida para o almoço no local! Temos uma churrasqueira para vegetarianos e onívoros = )

Serviço
Debater e experimentar liberdades
Data: 13/12/2014, das 10h às 16h30
Local: Soylocoporti/Ethymos Soluções em Web
Endereço: Rua Itupava, 1.299 – sala 312 – Curitiba

 

Amanhã ato dos movimentos sociais pelas reformas populares em Curitiba. Vamos?

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Centenas de pessoas da sociedade civil organizada que participam da Frente Popular realizarão o Ato pelas Reformas Populares, amanhã (10), com concentração às 11h na Praça Santos Andrade, na frente do prédio histórico da UFPR, Centro de Curitiba. A ação busca pautar mudanças estruturais e populares, com destaque para a reforma política, urbana, agrária, tributária, do judiciário, dos serviços públicos e a democratização dos meios de comunicação.

A Frente Popular é uma articulação de movimentos sociais, juventudes, associações de moradores, intelectuais, partidos e setores de partidos, e sindicatos, que se formou para articular ações comuns em defesa de reformas populares e estruturais. Superando as divergências que existem entre os seus participantes, a Frente Popular atrai para a luta mais de 20 entidades, partidos, correntes e personalidades do mais variado caráter social e orientação política.

Os encontros que têm consolidado a Frente estão sendo realizados na Praça de Bolsa do Ciclista, no Centro de Curitiba. Com o formato de assembleias, as reuniões possibilitaram a definição das pautas estratégicas e da organização da Marcha que será realizada no dia 10 de dezembro.

Conheça a página: https://www.facebook.com/frentepopularcuritiba

O Blog do Tarso, os blogueiros progressistas do Paraná, a Frentex e ativistas em defesa da democratização da mídia estarão presentes no evento. Vamos?