Entrevista com Altamiro Borges sobre a Democratização da Mídia

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Ives Gandra está errado! Não cabe o Impeachment de Dilma por culpa!

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Em artigo publicado hoje na Folha de S. Paulo, o advogado tributarista Ives Gandra da Silva Martins (Opus Dei, Instituto Millenium, Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, Escola Superior de Guerra, defensor da “revolução de 64” e da ditadura militar) aduz que cabe o Impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT) por ato de improbidade administrativa, por culpa da presidenta.

Data venia Dr. Ives!

Em seu parecer o jurista cita a lei de improbidade administrativa. Mas a lei de improbidade administrativa não se aplica ao presidente da República, segundo a doutrina e o próprio STJ!

Em sua fundamentação o tributarista da Opus Dei diz que o crime de responsabilidade é cabível por culpa da presidência, quando é aplicável apenas por dolo (violação intencional) da Chefe do Executivo. Por culpa apenas nos casos previstos expressamente na lei, o que não é o caso.

Mais uma mácula no currículo do advogado…

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Amanhã reunião de organização do #3ParanáBlogs em Curitiba

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Amanhã, 19h, na APP-Sindicato, mais uma reunião de organização do 3º Encontro de Blogueir@s e Ativistas Digitais do Paraná #3ParanáBlogs, que ocorrerá em 12 e 13 de junho de 2015, em Curitiba, com o tema Democracia e Comunicação. Mais de 20 blogueir@s e ativistas digitais estão participando da organização. Participe você também!