Ives Gandra está errado! Não cabe o Impeachment de Dilma por culpa!

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Em artigo publicado hoje na Folha de S. Paulo, o advogado tributarista Ives Gandra da Silva Martins (Opus Dei, Instituto Millenium, Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, Escola Superior de Guerra, defensor da “revolução de 64” e da ditadura militar) aduz que cabe o Impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT) por ato de improbidade administrativa, por culpa da presidenta.

Data venia Dr. Ives!

Em seu parecer o jurista cita a lei de improbidade administrativa. Mas a lei de improbidade administrativa não se aplica ao presidente da República, segundo a doutrina e o próprio STJ!

Em sua fundamentação o tributarista da Opus Dei diz que o crime de responsabilidade é cabível por culpa da presidência, quando é aplicável apenas por dolo (violação intencional) da Chefe do Executivo. Por culpa apenas nos casos previstos expressamente na lei, o que não é o caso.

Mais uma mácula no currículo do advogado…

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15 comentários sobre “Ives Gandra está errado! Não cabe o Impeachment de Dilma por culpa!

    • Achei que você está absorto. Pelo visto está e continua atento. Estou de olho na sua investida com o Requião e o PMDB. Não fuja, fique no PT

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      • Sou filiado ao PT. Até o final de tudo. Só que às vezes fico muito cansado. Sou um dos 66 tuiteiros processados pelo Aécio. Não fujo da raia e admiro muito a Dilma pela força interior dela. Tenha um ótimo dia, amigo…,

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  1. Pingback: Ives Gandra está errado! Não cabe o Impeachment de Dilma por culpa! | Blog do Tarso | psiu...
  2. A interpretação de Ives Gandra está correta. Ele se baseou na lei de impeachment. A lei de improbidade só foi citada para conceituar o termo “improbidade”, foi usado por analogia o que a lei define.

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  3. Pobre Requião: O Senado aprovou por unanimidade “O DIREITO DE RESPOSTA” . Dançou… pois Cunha jamais vai colocar em pauta no congresso. Tamo ferrado. Está provado que o povo brasileiro não sabe votar., Agora só resta ir para as ruas atrás do prejuízo” protestar pois o Cunha afirmou que a Lei dos médios jamais passará pelo congresso e ainda disse “Só por cima de seu cadáver.

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  4. Confesso que ainda não tive a oportunidade de ler o artigo e, portanto, não sei quais argumentos o Ives Gandra se valeu para justificar seu posicionamento. Todavia, pelo que vem sendo veiculado pela imprensa, o Tarso está coberto de razão. Impeachment da presidenta e ainda por cima por crime culposo é ridiculamente grosseiro (data maxima venia) e soa mais sem sentido ainda quando o artigo (parecer ?) vem assinado por um jurista da envergadura do Ives Gandra a quem reputo um dos mais brilhantes juristas do nosso país. Isso tem cheiro de golpe e não é assim que se constrói uma democracia. Obs.: Todo mudo (ou quase todo mudo) tem um posicionamento político. O fato do Ives Gandra adotar uma postura contrária e este governo não lhe retira a credibilidade de seus comentários, desde que fundados (não sei se é esse o caso…). Miguel Reale talvez o maior jusfilosofo brasileiro de todos os tempos tinha um convicção política fortemente apoiada na “direita” ortodoxa (era integralista). A sua Teoria da Tridimensionalidade do Direito é referência no Brasil e no exterior e o fato dele ser de “direita” não macula em nada o legado que ele deixou. Há também aqueles como Celso Antonio adotam um linha política mais voltada para a “esquerda”. Tudo bem também. Não deixaria de ler as obras dele por conta disso (como não deixo aliás), por isso acho pequeno querem rotular o Ives como isso ou aquilo (“tributarista da Opus Dei”, com toda franqueza foi uma afirmação infeliz) por conta das convicções políticas dele. Seria muito chato que alguém escrevesse por exemplo ” advogado dos mensaleiros e outros corruptos”, “jurista defensor de terrorista italiano” e essas coisas por conta de posicionamento político desse ou daquele. (Toda critica é bem vinda mesmo quanto a posição ideológica adotada por A ou B, mas num nível que me parece mais adequado, com argumentos e fatos como este blogueiro fez ao apontar equívocos técnicos que o Ives Gandra teria cometido no artigo, sem descambar para crítica que acaba esvaziando o debate como insinuar que o jurista por ser de “direita” não é merecedor de crédito).

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    • Quem não leu o artigo do Gandra realmente pode concordar com vc, pois vc distorce totalmente o que lá está escrito. Nota-se logo o porquê disso, na descrição sobre você mostra um pré candidato a vereador pelo PT… parece uma piada

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  5. JÁ QUE ESTÃO FALANDO EM IMPEACHMENT DE DILMA , NÃO CABERIA INTERVENÇÃO FEDERAL NO CONGRESSO , POR TER UM PRESIDENTE, COM MAIS DE 20 PROCESSO , UM TEMENDO FICHA SUJA, PAU QUE DA EM CHICO DA EM FRANCISCO , E SE A DILMA DESTITUÍSSE O CONGRESSO , PODE ISSO ARNALDO ?

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  6. Sugiro a leitura de Carta Capital.Existe grandes fortunas e interesses outros que não são o do país no impeachment. Que adianta tirar A e colocar B , daqui a pouco B vai estar roubando para si e para quem o ajudou a colocar lá. Precisamos sim é mudar a lei. Instaurar uma lei anti corrupção e que proíba o financiamento de campanhas. Além disso os congressistas deveriam se aposentar com 35 anos de contribuição e não 8, os salarios seriam reajustados pela inflação e não pelo voto dos mesmos e deveriam ser julgados sem foro privilegiado.

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