TRF da 6ª Região será em Curitiba, capital do Paraná. Joaquim Barbosa foi contra

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A Câmara dos Deputados aprovou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 544 que cria o Tribunal Regional Federal no Paraná e mais três TRFs, em segundo turno, com 371 votos a favor, 54 votos contrários e seis abstenções. Hoje existem TRFs em Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Alagoas e Rio Grande do Sul. Agora haverá tribunais com sedes em Belo Horizonte, Salvador, Curitiba e Manaus.

O presidente do STF, Joaquim Barbosa, nos últimos dias fez de tudo para que esses TRFs não fossem criados, pois ele é contra o aumento de gastos. Chegou a pressionar os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Disse que a PEC seria inconstitucional. A OAB/PR e os advogados paranaenses apoiavam a PEC.

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região terá sede em Curitiba (jurisdição nos Estados do Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul), o TRF da 7ª Região será em Belo Horizonte, o da 8ª Região em Salvador e o da 9ª Região será em Manaus (Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima).

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3 comentários sobre “TRF da 6ª Região será em Curitiba, capital do Paraná. Joaquim Barbosa foi contra

  1. Existe uma certa veracidade nos comentários do Barbosa. Pois várias pessoas que teóricamente trabalham nas regionais existentes teriam menos trabalho devido a criação das novas regionais. Essas pessoas continuariam com seus empregos. E novos empregos teriam que ser criados para as novas regionais.
    O correto nas regionais antigas é que ao longo do tempo com aposentadorias o numero de funcionarios e as estruturas fiquem proporcionamente menores em relação a “perda” de funçoes que ocorreu. Não conheço a PEC mas suponho que ela não “prevê” essa perda proporcional.

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  2. Apoio a criação dos novos TRFs, pois melhora a qualidade e celeridade de prestação jurusdicional. A alegação de aumento de gastos revela-se frágil e inconsistente, pois no Brasil há inumeras formas de mal uso de dinheiro público sem qualquer beneficio ao cidadão.
    Formas de mal uso de verba que, se sanadas fossem, disponibilizariam recursos de sobra para que medidas benéficas e vantajosas ao cidadão sejam implementadas, como essa importante conquista da criação dos novos TRFs.

    Sem contar que isso agilizará o julgamento dos recursos nas ações, já que diminui a carga de processos e aproxima geograficamente os Estados de 1.a instância da Corte Recursal.

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