O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB/AL) não vai promulgar a PEC 544/2002, aprovada na Câmara dos Deputados, que cria quatro Tribunais Regionais Federais na 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões (Paraná, Amazonas, Minas Gerais e Bahia). A pressão contrária é do presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa.
Inimigos do Paraná?
A Câmara dos Deputados aprovou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 544 que cria o Tribunal Regional Federal no Paraná e mais três TRFs, em segundo turno, com 371 votos a favor, 54 votos contrários e seis abstenções. Hoje existem TRFs em Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Alagoas e Rio Grande do Sul. Agora haverá tribunais com sedes em Belo Horizonte, Salvador, Curitiba e Manaus.
O presidente do STF, Joaquim Barbosa, nos últimos dias fez de tudo para que esses TRFs não fossem criados, pois ele é contra o aumento de gastos. Chegou a pressionar os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Disse que a PEC seria inconstitucional. A OAB/PR e os advogados paranaenses apoiavam a PEC.
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região terá sede em Curitiba (jurisdição nos Estados do Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul), o TRF da 7ª Região será em Belo Horizonte, o da 8ª Região em Salvador e o da 9ª Região será em Manaus (Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima).
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