AINDA OS RADARES: O PREJUÍZO DA PRECIPITAÇÃO
por Renata Bueno*
Um alto funcionário da Consilux, empresa com a qual o município de Curitiba mantém contrato de instalação e operação de radares, é flagrado pela mídia vangloriando-se de direcionar licitações junto a Prefeituras e, pior, de poder “apagar do sistema” o registro de infrações, a bel prazer. Ato contínuo, a Prefeitura anuncia o rompimento unilateral do contrato, tendo em vista a evidente quebra de confiança, e passa a se discutir qual o montante da indenização devida à Consilux. Tudo parece perfeito e adequado. Porém, algumas questões parecem ou mal colocadas ou mal respondidas em todo esse imbróglio.
A primeira delas diz respeito à licitação. Se a Prefeitura de Curitiba tem a convicção de que a realizou de maneira clara, transparente e absolutamente dentro da lei, e a declaração do funcionário da Consilux lança suspeição sobre o procedimento, deveria a Prefeitura interpelar a empresa e exigir dela esclarecimento, retratação e, se for o caso, indenização por imputar falsamente um ato delituoso à administração municipal.
A segunda questão diz respeito à possibilidade de violação do sistema dos radares. Se a Prefeitura de Curitiba tem razões técnicas sólidas para confiar na inviolabilidade do sistema, também neste caso caberia à Prefeitura interpelar a Consilux e, se for o caso, exigir indenização pelos danos causados pela leviana declaração de seu alto funcionário à imagem da cidade e à credibilidade dos radares.
O terceiro aspecto refere-se ao rompimento do contrato. Só se justificaria esse recurso extremo diante de duas possibilidades: a licitação ter sido fraudada, caso em que o contrato seria nulo desde a origem, ou quebra de confiança diante do risco de violação do sistema por parte da empresa operadora.
Como se vê, em todas essas circunstâncias, quem deveria ser indenizado é a Prefeitura e não a operadora de radares. Apesar disso, corre-se o risco de transformar uma decisão em princípio correta, acabar comprometendo as finanças da cidade pelo simples fato de ter sido encaminhada de maneira precipitada.
*Renata Bueno é vereadora, advogada e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Curitiba
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