Os participantes do 2º Encontro de Blogueir@s, Redes Sociais e Cultura Digital do Paraná, #2ParanáBlogs, realizado entre os dias 12 e 14 de abril de 2013, na sede da APP-Sindicato, av. Iguaçu, 800, Curitiba-PR, entendem que o acesso à informação e aos meios de comunicação são direitos fundamentais para o exercício da cidadania, sendo condições essenciais para a realização plena da democracia.

Assim, afirmam a defesa da liberdade de expressão e da democratização dos meios de comunicação como princípios essenciais. Tendo em vista os inúmeros processos judiciais movidos contra blogueiros e ativistas das redes sociais em todo o Brasil, com condenações e aplicação de multas e indenizações abusivas, que na prática resultam em censura à livre divulgação de ideias na Internet, o 2º Paraná Blogs expressa sua solidariedade aos comunicadores atingidos, bem como seu profundo repúdio às decisões judiciais que não respeitam o preceito constitucional fundamental da livre expressão de ideias e pensamentos através de qualquer meio, em especial a Internet.

Além disso, o 2º Paraná Blogs expressa seu apoio e firme defesa dos seguintes pontos:

• Aprovação pelo Congresso Nacional do Marco Civil da Internet, por meio do Projeto de Lei 2126/2011, que garanta princípios como a neutralidade da rede com possibilidade de regulamentação das exceções apenas da presidência da República e a não retirada de conteúdos sem decisão judicial, inclusive das questões relativas ao direito autoral;

• Aprovação pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei 4.653/2012 que anistia blogueiros e ativistas virtuais, de autoria do deputado João Arruda (PMDB/PR) em função de multas eleitorais aplicadas nas últimas eleições;

• Priorizar a utilização de recursos públicos de publicidade para fomentar a comunicação popular e alternativa, promovendo a pluralidade e a diversidade por meio da desconcentração dos recursos públicos destinados ao oligopólio midiático;

• Tratar a informação e o acesso aos meios de comunicação como direitos fundamentais da cidadania, a serem garantidos por meio de políticas públicas efetivas;

• Marco regulatório das comunicações (Lei de Meios), que garanta, entre outros princípios: o fim do monopólio e dos oligopólios no setor de comunicação; pluralidade e definição de critérios sociais para as concessões públicas de rádio e TV; fim da propriedade cruzada dos meios de comunicação; proibição à divulgação de conteúdos de cunho racista, homofóbico, ou que estimulem, de qualquer forma, a violência, a segregação, a discriminação de classe e de gênero, a intolerância religiosa, cultural e política, o abuso infantil e a falta de ética na divulgação de propagandas comerciais; e o fim de propagandas comerciais dirigidas para crianças;

• Manutenção da classificação indicativa de programas de TV e rádio, estabelecida pelo Ministério da Justiça, em repúdio à ADIn interposta pelo PTB que pretende acabar com essa importante política pública.

O 2º Paraná Blogs, com o intuito de atingir os objetivos acima relacionados, decide:

• Constituir um Comitê Pró-Associação de Blogueiros e Ativistas em Rede do Paraná, com o objetivo de elaborar, aprovar e constituir a referida Associação, que terá como objetivos principais: a defesa política e jurídica de blogueiros perseguidos; promoção de atividades políticas e culturais para fomentar os objetivos da associação, entre outros;

• Divulgar, apoiar e contribuir efetivamente para a constituição do Fundo Nacional de Apoio Jurídico aos blogueir@s penalizados por condenações judiciais.

• Convidar organizações populares, sindicatos, associações, centrais sindicais, rádios e TVs comunitárias e universitárias e demais entidades da sociedade civil a articular ações com a finalidade de desenvolver os meios de comunicação popular, com produção própria de conteúdo e pauta, como necessário contraponto à hegemonia exercida pelas redes comerciais;

• Reivindicar que as rádios e TVs comunitárias, universitárias e populares tenham acesso garantido, inclusive com subsídios, à tecnologia digital para produção e transmissão;

• Recomendar a inclusão da AblogPE na Comissão Organizadora Nacional do #4BlogProg;

• Criação da sessão paranaense do FNDC – Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação;

• Trabalhar pela realização de encontro unificado dos blogueiros, comunicadores populares e sindicais;

• Apoiar e criar estratégias de divulgação do Blogoosfero, plataforma nacional em software livre, para a construção dos blogs;

• Divulgar para todos os blogueiros e meios de comunicação do Brasil a existência do PL 4.653/2012 de anistia das multas dos blogueiros, como forma de fortalecer o movimento pela aprovação do projeto;

• Convidar que todos participem do “dia sem Globo”, que ocorrerá no dia 21 de abril de 2013;

• Convocar a participação de todos os movimentos e ativistas para as manifestações no próximo dia 1º de maio pela democratização das comunicações;

• Convocar todos para participarem da XXI Convenção Nacional de Solidariedade a Cuba, de 13 a 15 de junho de 2013, em Foz do Iguaçu/PR;

• Realizar o #3ParanáBlogs em 2015, em data e cidade a ser decidida pela Comissão Organizadora formada na presente data, com atividades diversas como oficinas e seminários, nas várias regiões do Estado, até a realização do evento.

Curitiba, 14 de abril de 2013.

Pelo link abaixo você poderá assistir o 2º Encontro de Blogueiros do Paraná, a partir de hoje, 19h:

http://goo.gl/YV2iu

Mais informações no blogoosfero.cc/paranablogs

Hoje (12 de abril de 2013), começa às 19h o 2º Encontro de Blogueir@s, Redes Sociais e Cultura Digital do Paraná #2ParanáBlogs, que ocorrerá com as pessoas que defendem a Democracia, a Liberdade de Expressão, a Regulamentação das Mídias, o Marco Civil na Internet e a Democratização da Cultura e dos Meios de Comunicação no Paraná e no Brasil.

Será na APP Sindicato, na Avenida Iguaçu, 880, Rebouças, Curitiba/PR (próximo ao Shopping Estação). Ocorrerá entre os dias 12 e 14 de abril de 2013. O novo local foi necessário em decorrência do sucesso no número de inscrições, que superou as expectativas, com mais de 200 inscritos. Além disso, o local contará com internet ainda mais rápida.

Maiores informações: http://blogoosfero.cc/paranablogs

Você é tuiteiro, facebuqueiro, blogueiro, jornalista, bacharel em Direito, estudante, militante ou interessado nos temas? Está convidado!

Será possível a inscrição no momento do evento, junto com o credenciamento, com valor de R$ 20,00 (vinte reais).

O evento conta com o apoio de vários “Amigos da Blogosfera”, que são a Prefeitura de Curitiba, Fundação Cultural de Curitiba, Instituto Municipal Curitiba Turismo, Sismuc, Sindijor/PR, Sindjus/PR, APP Sindicato, CUT/PR, TIE Brasil, Poolblique, Fundação Blogoosfero, Centro de Estudos de Mídia Barão de Itararé, TVT, Quem TV, Curta Curitiba, Instituto Adelino Ramos, Sindicato dos Bancários de Curitiba e região e Cebrapas.

PROGRAMAÇÃO

14h00 Oficina: Blogoosfero – plataforma livre para autonomia da blogosfera brasileira, com Sérgio Bertoni, da Blogoosfero Foundation

19h00 Abertura oficial do #2ParanáBlogs – Encontro de Blogueiros, Redes Sociais e Cultura Digital do Paraná.
Debate: Democratização das Comunicações. Nada além da Constituição!

Convidados confirmados:

●     Altamiro Borges (jornalista, do Blog do Miro)

●     Mário Lobato da Costa (médico e Blog do Mário)

●     Marcela Bomfim (#ParanáBlogs)

SÁBADO, 13 DE ABRIL

09h00 Desconferência: Marco Civil da Internet e os direitos dos internautas.

Convidados confirmados:

●     João Arruda (deputado federal pelo PMDB/PR, presidente da Comissão Especial do Marco Civil da Internet na Câmara Federal)

●     Sérgio Bertoni (Blogoosfero)

●     Walter Kocianski (Engajarte)

●     Tarso Cabral Violin (advogado, do Blog do Tarso)

11h30 Intervalo para almoço

13h00 Debate: Comunicação e Democracia

Convidados confirmados:

●     Eduardo Guimarães (Blog da Cidadania)

●     Vito Gianotti (Núcleo Piratininga de Comunicação)

●     Cleverson Lima (Blog Rodopiou)

15h00 Desconferência: Blogoosfera paranaense e a liberdade de expressão

Convidados confirmados:

●     Joice Hasselmann (jornalista, do Blog da Joice)

●     Cesar Minotto (Olho Aberto Paraná, de Laranjeiras do Sul)

●     Ronildo Pimentel (Boca Maldita, de Foz do Iguaçu)

●     Hermerson Baptista (Viva Samas, de São Mateus do Sul)

●     Cristiano Lima (São José dos Pinhais)

●     Luiz Skora (Polaco Doido)

18h00 Debate: Ativismo nas Redes Sociais

Convidados confirmados:

●     Roberto Requião (ex-governador do Paraná, Senador pelo PMDB/PR)

●     Conceição Oliveira (Blog da Maria Frô)

●     Luiz Carlos Azenha jornalista, do Viomundo)

●     André Vieira (#ParanáBlogs)

DOMINGO, 14 DE ABRIL

09h00 Oficina: “Monetização de blogs: Como tornar seu blog rentável”, com Robson Guimarães (Poolblique Comunicação)

10h00 Trabalhos em grupo

12h00 Plenária final

Contatos:

paranablogs@gmail.com

blogoosfero.com/paranablogs

facebook.com/paranablogs