Do Conjur
Justiça proíbe advogado de acessar redes sociais
O juiz Henrique Alves Correa, da 2ª Vara Criminal de Limeira, proibiu o advogado Cássius Haddad, que atua no município, de acessar redes sociais, como o Facebook e o Twitter. O advogado postou na internet críticas à atuação do promotor Luiz Bevilacqua, que o processou na esfera cível e criminal, segundo informações do site G1. Continuar lendo
O Tribunal Superior Eleitoral – TSE mudou a quantidade de deputados federais de 13 Estados do Brasil, baseando-se na população atual de cada Estado medida pelo Censo de 2010 do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (cuidado meus alunos, o IBGE é uma Fundação Estatal de Direito Público, cai na prova!).
O 2º Encontro de Blogueir@s, Redes Sociais e Cultura Digital do Paraná será na APP Sindicato, na Avenida Iguaçu, 880, Rebouças, Curitiba/PR (próximo ao Shopping Estação). Ocorrerá entre os dias 12 e 14 de abril de 2013.
O novo local é necessário em decorrência do sucesso no número de inscrições, que superou as expectativas. Além disso, o local contará com internet ainda mais rápida.
Maiores informações: http://blogoosfero.cc/paranablogs
Você já viu esta história: o traficante entrega drogas para as crianças e adolescentes, de graça, as vicia e depois cobra, e cobra caro pelo vício.
Agora vejam esta notícia: a Microsoft Brasil vai disponibilizar “DE GRAÇA” soluções tecnológicas para capacitação de pessoas em tecnologia da informação (TI) e uso de plataforma de aprendizagem virtual, MAS POR APENAS DOIS ANOS.
Sim, isso mesmo. Nesta terça-feira (9), no hotel mais caro e elitista do Brasil, o Copacabana Palace do Rio de Janeiro, o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), assinou um “protocolo de intenções” com a Microsoft Brasil para o objeto já citado. Quem pagou a conta do hotel? A Microsoft? Foi feita licitação prévia a assinatura?
Beto Richa disse que isso servirá para “melhor comunicação entre alunos e professores na rede estadual de ensino”.
O Paraná foi “escolhido” pela Microsoft, junto com São Paulo, também administrada por um tucano, Geraldo Alckmin, por ter “diretrizes de governo” que dão segurança para a Microsoft.
A Microsoft confessa que seu “programa” é focado para o público jovem.
O presidente da Microsoft Brasil, Michel Levy, disse que o Paraná está “puxando o trem da competitividade” no país. É a tese neoliberal, incentivar a competição, o egoísmo, e não o compartilhamento e a fraternidade.
E a Celepar – Companhia de Tecnologia da Informação e Telecomunicações do Paraná está envolvida nesse escândalo.
Quem faz a comparação da Microsoft com um traficante é o sociólogo e professor Sergio Amadeu, pesquisador de cibercultura e membro da comunidade do software livre. Com isso a Microsoft acionou judicialmente por calúnia contra Sérgio Amadeu. Veja parte de uma entrevista com Amadeu, que cita Bill Gates:
“Você concorda com a comparação entre a Microsoft e os traficantes de drogas?
O próprio Bill Gates parece concordar com essa comparação, de acordo com essa citação:
“Embora três milhões de computadores sejam vendidos a cada ano na China, as pessoas não pagam pelo software. Um dia eles pagarão, penso eu. E mesmo enquanto eles estão roubando, queremos que eles nos roubem. Eles ficarão como que viciados e um dia, de algum modo, vamos descobrir como cobrá-los na próxima década.” [Citação retirada da revista Fortune, dia 20 de julho de 1998]
No entanto, prefiro comparar a Microsoft com a indústria do cigarro, esses vendedores de drogas legalizadas. Eles distribuem amostras grátis e cigarros de chocolate para fazer com que as crianças comecem a fumar. Hoje, a Microsoft dá amostras grátis do Windows para escolas e estudantes. As escolas deveriam se recusar a fazer parte desse jogo.”
Além disso essa prática de Beto Richa, com apoio da Celepar, desrespeita a Lei Estadual 14.058/2003, que determina que a Administração Pública do Paraná deve utilizar, preferencialmente, programas abertos de computador. Na aquisição de softwares proprietários, deve ser dada preferência para aqueles que operem em ambiente multiplataforma, permitindo sua execução sem restrições em sistemas operacionais baseados em software livre. Também descumpre a Lei 14.195/2003 e Lei 15.6742/2007. Todas essas leis da época do governador Roberto Requião (PMDB), mas que ainda estão em plena vigência.
E acaba com a política de software livre no Estado, que privilegia o compartilhamento e o desenvolvimento nacional.
Por favor 2014, chega logo!
A música The Fletcher memorial home do Pink Floyd, que crítica grandes líderes, mostra a ex-primeira ministra britânica Margaret Thatcher, a dama de ferro do neoliberalismo, que faleceu ontem. Vídeo divulgado pelo Blog do Mario Lobato.
Veja ainda o que disse Morrisey, cantor do Smiths, que desanca a falecida, em texto de Paulo Nogueira:
O julgamento popular de Margaret Thatcher
Muita gente comemorou sua morte, e ninguém chorou.
Rio de Janeiro é uma bela cidade…
Hoje a Gazeta do Povo denunciou que o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), vai estar quarta-feira no Rio de Janeiro, em horário que deveria estar trabalhando em Curitiba, onde vai ministrar uma palestra no Fórum Cidades e Desenvolvimento. Cidades? Mas ele é governador do Estado, e não prefeito!
O convite é da Microsoft, empresa que está sendo beneficiada com o fim do software livre implementado por Beto no Paraná. Com isso Beto está enriquecendo ainda mais a empresa de Bill Gates, e jogando no lixo dinheiro público que poderia estar servindo para investimento em tecnologia paranaense e trabalhadores do Estado.
Veja mais:
Beto Richa acaba com software livre e abraça a Microsoft
Celepar se abraça com a Microsoft. Jogará no lixo o software livre?
A Assembleia Legislativa tem justificativa para contratar Microsoft, e não software aberto ou livre?
Beto Richa quer acabar com o software livre na Administração Pública do Paraná
Jornalistas, intelectuais, blogueiros e professores universitários progressistas lançam hoje uma campanha para que o jornalista Amaury Ribeiro Júnior seja escolhido para a Academia Brasileira de Letras – ABL.
Amaury é funcionário da TV Record, premiado, e é autor do best-seller “A privataria tucana”, livro-reportagem denuncia irregularidades nas privatizações de empresas estatais durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), do PSDB.
Ribeiro Jr. vai rivalizar com o próprio FHC, que disputa a cadeira de número 36, vaga que existe com a morte de João de Scantimburgo.
A seguir, o manifesto pró Amaury Ribeiro Jr.: Continuar lendo
Junto com Ronald Reagan nos Estados Unidos da América, seu governo alastrou o neoliberalismo pelo mundo, como praga
A ex-primeira-ministra britânica Margaret Thatcher morreu hoje, aos 87 anos, ao sofrer um derrame. Ela foi a primeira e única mulher a ser premiê no Reino Unido, de 1979 a 1990. Sua gestão neoliberal aumentou o desemprego, acabou com direitos trabalhistas e realizou amplas privatizações, mas com a Guerra das Malvinas em 1982, sua popularidade aumentou.
Teatro Guaíra. Foto de Antônio More/Gazeta do Povo
Matéria deste domingo da Gazeta do Povo assusta as pessoas de bem e que entendem um pouco de Direito ou de Administração Pública.
Você ensinaria seu filho a comprar produtos falsificados?
Você ensinaria seu filho a burlar a Lei?
Você ensinaria o seu filho a dar um jeitinho em tudo e tirar vantagem, a famosa “Lei de Gérson”?
O governo Beto Richa (PSDB) confessou que pretende burlar a legislação brasileira ao privatizar o Teatro Guaíra via contrato de gestão a ser celebrado com uma OS – organização social, sem licitação.
A notícia da Gazeta informa que o problema do Teatro Guaíra é a falta de recursos, que recebia R$ 4 milhões em 2006 do orçamento e hoje recebe apenas de R$ 500 mil a R$ 1 milhão.
Mas sabe qual é a alternativa dos “gênios” do governo Beto Richa? Não é aumentar os recursos do Teatro, mas sim privatizar a gestão para uma ONG.
São pessoas que não entendem nada de Administração Pública. São pessoas que querem aplicar de forma inconstitucional e ilegal no poder Público o que aprenderam em seus negócios (ou negociatas) privados.
O Guaíra é uma autarquia. Uma autarquia, sendo bem administrada, pode ser muito eficiente e profissionalizada. Basta competência administrativa e vontade de gerir, e não de terceirizar o problema.
A Lei 8.666/93 e demais normas de licitações e contratos geram obrigações especiais para os administradores públicos? Sim. Mas se não quer administrar, se não quer resolver os problemas de seu órgão ou entidade pública, PEÇA PARA SAIR!
BURLA AO CONCURSO PÚBLICO E LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
Em 1992 eram 494 servidores no Guaíra, hoje são 180. Falta pessoal? Realize concurso público, como manda o art. 37, II, da Constituição da Republica!
Mas o governo Beto Richa diz que não pode mais contratar pessoal por causa dos limites de gasto com pessoal imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000).
Duas saídas para o governador Beto Richa:
Primeiro: demita os milhares de comissionados que o senhor contratou sem concurso público!
Segundo: foi o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, do seu partido, o PSDB, que criou a LRF. Foram os tucanos que defenderam a LRF com “unhas e dentes” na época. A oposição criticava a lei na época por limitar gastos sociais. E estava correta. Uma lei não pode fazer com que um governante descumpra a Constituição! Faça um movimento nacional pela mudança da LRF, no sentido de possibilidade de aumento de gastos com pessoal nas áreas sociais como educação, saúde, cultura e assistência social! Vou ser o primeiro a apoiá-lo nessa cruzada!
Caso contrário, simplesmente respeite a Constituição, respeite a Lei, e não contrate mais ninguém, mas também não privatize para simplesmente burlar a LRF. Mesmo porque qualquer terceirização com o intuito de substituição de servidores deve ser contabilizada como despesas com pessoal, nos termos do § 1º do art. 18 da LRF (“Os valores dos contratos de terceirização de mão-de-obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como “Outras Despesas de Pessoal”).
BURLA ÀS LICITAÇÕES, SONEGAÇÃO DE IMPOTOS, DESRESPEITO AOS DIREITOS DOS TRABALHADORES…
Monica Rischbieter, presidenta do Teatro Guaíra, chega a contar uma historinha ridícula para justificar a privatização.
Disse que as criança do ballet precisavam usar uma tiara de joaninhas que na Rua 25 de Março em São Paulo custaria R$ 1,50. Essa rua é famosa pela existência de produtos falsificados, de baixa qualidade e onde há sonegação de impostos. Nessa rua há até produtos importados de outros países que não seguem as mínimas normas de segurança, como por exemplo produtos com tinta tóxica. Mas a sr.ª Monica diz que acabou pagando R$ 22,00 em cada tiara ao seguir a lei de licitações.
Primeiro Sr.ª Monica: a Lei 8.666/93 não permita que a Administração pague um produto com valores acima do de mercado. Se a sr.ª pagou nas tiaras um valor acima do mercado, desrespeitou a lei de licitações e os princípios constitucionais da moralidade, finalidade, economicidade e eficiência!
Segundo Sr.ª Mônica: a lei de licitações exige que a empresa a ser contratada demonstre na fase de habilitação da licitação que existe juridicamente (ou seja, que não seja uma empresa fantasma), que pague todos os seus impostos, que pague todas as verbas trabalhista a seus empregados, que tenha condições técnicas e financeiras de ser contratada, que não explora adolescentes, etc.
Sr.ª Monica, a senhora acha certo uma empresa não pagar impostos?
Acha certo uma empresa explorar adolescentes?
Acha certa a contratação de empresas fantasmas?
Acha certo que uma empresa explore seus trabalhadores?
Não sei de suas atividades privadas, mas isso não é possível ser feito na Administração Pública!
A Diretora Artística do Teatro Guaíra, Mara Moron, que também provavelmente não entende nada de gestão pública, diz que o Teatro Guaíra, por ter que respeitar a lei de licitação, não pode contratar hoteis do interior que desrespeitam a lei e não tem a documentação necessária.
Sr.ª Moron, então a senhora pretende privatizar o Teatro para que uma entidade do Terceiro Setor qualificada como OS possa contratar hotéis ilegais? É isso, ou eu entendi errado?
Essa gente pretende privatizar o Teatro Guaíra, ou pelo menos privatizar o balé e a orquestra, segundo o Secretário de Cultura Paulino Viapiana.
Não querem mais contratar por concurso público servidores estatutários? Discutam com a sociedade a possibilidade de transformar o Teatro Guaíra de autarquia em uma fundação estatal de direito privado ou uma empresa pública, que podem contratar servidores concursados, mas celetistas, regidos pela CLT. Isso enquanto o STF mantém o regime jurídico administrativo do art. 39 da Constituição.
A MENTIRA SOBRE A LEI ROUANET
Os privatistas dizem que instituições estatais têm dificuldades de receber recursos via a Lei Rouanet (Lei 8.313/91), e o governo Beto Richa repete essa falácia.
As entidades estatais também podem receber dinheiro dos fundos de cultura! Está na Lei!
Lembro que a legislação das OS pode ser considerada inconstitucional ainda em 2013 pelo STF. E relembro que o modelo de privatização via OS é o mesmo do desastroso utilizado no ICI – Instituto Curitiba de Informática, que não é trasnparente e que não permite até hoje que o prefeito Gustavo Fruet (PDT) assuma sua gestão, mesmo tendo vencido democraticamente a eleição de 2012.
Conclamo toda a sociedade paranaense, os políticos, o Ministério Público, a OAB/PR, o Tribunal de Contas, os servidores do Teatro Guaíra e os pais das crianças e adolescentes que se têm aulas no Teatro a se mobilizarem contra essa privatização, que é inconstitucional, ilegal e imoral.
Por favor 2014, chega logo!
Do Rogério Correia, divulgado pelo Blog do Mario Lobato
Por três votos a zero, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu que o senador Aécio Neves continua réu em ação civil por improbidade administrativa movida contra ele pelo Ministério Público Estadual (MPE).
Aécio é investigado pelo desvio de R$ 4,3 bilhões da área da saúde em Minas e pelo não cumprimento do piso constitucional do financiamento do sistema público de saúde no período de 2003 a 2008, período em que ele era o governador do estado. O julgamento deverá acontecer ainda esse ano. Se culpado, o senador ficará inelegível.
Desde 2003, a bancada estadual do PT denuncia essa fraude e a falta de compromisso do governo de Minas com a saúde no estado. Conseqüência disso é o caos instaurado no sistema público de saúde, situação essa que tem se agravado com a atual e grave epidemia de dengue.
Recurso
Os desembargadores Bitencourt Marcondes, Alyrio Ramos e Edgard Penna Amorim negaram o provimento ao recurso solicitado por Aécio Neves para a extinção da ação por entenderem ser legítima a ação de improbidade diante da não aplicação do mínimo constitucional de 12% da receita do Estado na área da Saúde. Segundo eles, a atitude do ex-governador atenta aos princípios da administração pública já que “a conduta esperada do agente público é oposta, no sentido de cumprir norma constitucional que visa à melhoria dos serviços de saúde universais e gratuitos, como forma de inclusão social, erradicação e prevenção de doenças”.
A alegação do réu (Aécio) é a de não ter havido qualquer transferência de recursos do estado à COPASA para investimentos em saneamento básico, já que esse teria sido originado de recursos próprios. Os fatos apurados demonstram, no entanto, a utilização de valores provenientes de tarifas da COPASA para serem contabilizados como investimento em saúde pública, em uma clara manobra para garantir o mínimo constitucional de 12%. A pergunta é: qual foi a destinação dada aos R$4,3 bilhões então?
Clique aqui para ler o agravo de instrumento e a íntegra dos votos dos desembargadores
Eduardo Campos (PSB) votando na enquete do Blog do Tarso, e a presidenta Dilma Rousseff (PT) feliz da vida!
Participe. Fica na coluna da direita, um pouco para baixo.
Se você for divulgar essa enquete, informe a seguinte frase prevista na Resolução nº 23.364 do Tribunal Superior Eleitoral, caso contrário você pode levar uma multa de R$ 53.205,00 a 106.410,00 da Justiça Eleitoral:
“Essa enquete não se trata de pesquisa eleitoral (prevista no art. 33 da Lei 9.504/97), e sim mero levantamento de opiniões, sem controle de amostra, o qual não utiliza método científico para a sua realização, dependendo, apenas, da participação espontânea do interessado.”
Fãs da Legião Urbana e do Renato Russo (me incluo), preparem-se. Em maio de 2013 chegam aos cinemas os filmes Faroeste Caboclo (31 de maio), em homenagem à música mais famosa da Legião e que marcou época, e Somos tão jovens (3 de maio), que conta a história dos primeiros passos de Renato Russo.
A justiça é o pão do povo.
Às vezes bastante, às vezes pouco.
Às vezes de gosto bom, às vezes de gosto ruim.
Quando o pão é pouco, há fome.
Quando o pão é ruim, há descontentamento.
(Brecht, Bertold. Poemas, O Pão do Povo, 2ª ed., Brasiliense, p. 309, citado por Amilton Bueno de Carvalho)
O 2º Encontro de Blogueir@s, Redes Sociais e Cultura Digital do Paraná #2ParanáBlogs ocorrerá com as pessoas que defendem a Democracia, a Liberdade de Expressão, a Regulamentação das Mídias, o Marco Civil na Internet e a Democratização da Cultura e dos Meios de Comunicação no Paraná e no Brasil.
Você é tuiteiro, facebuqueiro, blogueiro, jornalista, bacharel em Direito, estudante, militante ou interessado nos temas? Está convidado!
Ocorrerá no Teatro Londrina do Memorial de Curitiba, Largo da Ordem, Centro Histórico de Curitiba, Paraná, nos dias 12 a 14 de abril de 2013.
As inscrições pela internet estão encerradas, devido ao grande número de inscritos, mas é possível a inscrição no momento do evento, junto com o credenciamento, com valor de R$ 20,00 (vinte reais).
O evento conta com o apoio de vários “Amigos da Blogosfera”, que são a Prefeitura de Curitiba, Fundação Cultural de Curitiba, Instituto Municipal Curitiba Turismo, Sismuc, Sindijor/PR, Sindjus/PR, APP Sindicato, CUT/PR, TIE Brasil, Poolblique, Fundação Blogoosfero, Centro de Estudos de Mídia Barão de Itararé, TVT, Quem TV, Curta Curitiba, Instituto Adelino Ramos, Sindicato dos Bancários de Curitiba e região e Cebrapas.
PROGRAMAÇÃO
SEXTA-FEIRA, 12 DE ABRIL
14h00 Oficina: Blogoosfero – plataforma livre para autonomia da blogosfera brasileira, com Sérgio Bertoni, da Blogoosfero Foundation
19h00 Abertura oficial do #2ParanáBlogs – Encontro de Blogueiros, Redes Sociais e Cultura Digital do Paraná.
Debate: Democratização das Comunicações. Nada além da Constituição!
Convidados confirmados:
● Leonardo Boff (teólogo, filósofo e escritor)
● Altamiro Borges (jornalista, do Blog do Miro)
● Marcela Bomfim (#ParanáBlogs)
SÁBADO, 13 DE ABRIL
09h00 Desconferência: Marco Civil da Internet e os direitos dos internautas.
Convidados confirmados:
● João Arruda (deputado federal pelo PMDB/PR, presidente da Comissão Especial do Marco Civil da Internet na Câmara Federal)
● Sérgio Bertoni (Blogoosfero)
● Walter Kocianski (Engajarte)
● Tarso Cabral Violin (advogado, do Blog do Tarso)
● Cleverson Lima (Blog Rodopiou)
11h30 Intervalo para almoço
13h00 Debate: Comunicação e Democracia
Convidados confirmados:
● Eduardo Guimarães (Blog da Cidadania)
● Vito Gianotti (Núcleo Piratininga de Comunicação)
● André Vieira (#ParanáBlogs)
15h00 Desconferência: Blogoosfera paranaense e a liberdade de expressão
Convidados confirmados:
● Joice Hasselmann (jornalista, do Blog da Joice)
● Esmael Morais (jornalista, do Blog do Esmael) * A confirmar
● Cesar Minotto (Olho Aberto Paraná, de Laranjeiras do Sul)
● Ronildo Pimentel (Boca Maldita, de Foz do Iguaçu)
● Hermerson Baptista (Viva Samas, de São Mateus do Sul)
● Cristiano Lima (São José dos Pinhais)
18h00 Debate: Ativismo nas Redes Sociais
Convidados confirmados:
● Roberto Requião (ex-governador do Paraná, Senador pelo PMDB/PR)
● Conceição Oliveira (Blog da Maria Frô)
● Luiz Carlos Azenha (jornalista, do Viomundo)
● Mário Lobato da Costa (médico e Blog do Mário)
● Tarso Cabral Violin (advogado, do Blog do Tarso)
DOMINGO, 14 DE ABRIL
09h00 Oficina: “Monetização de blogs: Como tornar seu blog rentável”, com Robson Guimarães (Poolblique Comunicação)
10h00 Trabalhos em grupo
12h00 Plenária final
Contatos:
Ontem assisti o filme “O dia que durou 21 anos” (veja o trailer), um documentário de Camilo e Flávio Tavares. Mostra a influência do governo dos Estados Unidos da América no golpe militar de Estado ocorrido no Brasil no dia 1º de abril de 1964.
E um absurdo que o filme esteja sendo exibido em Curitiba em apenas um cinema, privado, com a pipoca e refrigerante caríssimos, e em apenas um horário. mas vale a pena assistir no cinema. De qualquer forma, acima o link do filme inteiro.
O golpe que deu início à ditadura militar que durou 21 anos e matou, torturou e atrasou democraticamente o país, contou com a ativa participação de agências como CIA e a própria Casa Branca. Com documentos até então secretos e gravações originais da época, o ótimo filme mostra como os presidentes John F. Kennedy e Lyndon Johnson se organizaram para tirar o presidente trabalhista João Goulart do poder e apoiar o governo do marechal Humberto Castelo Branco.
Mostra que os Estados Unidos pagavam um mensalão aos deputados federais antes do golpe para que eles apoiassem a queda de João Goulart.
Jango não quis fazer um contra-golpe com medo de um derramamento de sangue, já que militares americanos vinham com porta-aviões para o Brasil, para apoiar os militares golpistas se fosse necessário.
Uma vergonha para a história do Brasil e dos Estados Unidos.
Fiquei emocionado ao assistir o documentário ontem, pois além de muito bem feito, me lembrei de quando meu pai e minha mãe me levaram para assistir o documentário “Jango” de Sílvio Tendler em um cinema no centro de São Paulo, em março de 1984. Eu tinha 10 anos e já gostava de política. Um ano depois meu pai faleceu e viemos morar em Curitiba. Veja Jango:
O casal real vai ter que pegar no batente!
Estou com pena do governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), e da primeira-dama SuperSecretária Fernanda. Como agora as empregas domésticas não vão mais poder ser escravizadas, o governador que dirige Ferrari e Harley Davidson e sua esposa rica (veja o vídeo) não têm mais empregada doméstica, pois o custo seria muito alto. É um absurdo tantos direitos não?
Veja o que foi publicado hoje na Folha de S. Paulo no contraponto do painel:
Novos tempos
Durante lançamento de programa de atendimento de emergências médicas em Curitiba, na semana passada, Beto Richa (PSDB) abriu o discurso pedindo desculpas por sua mulher, que teria de deixar a solenidade:
-Vou dispensar a Fernanda, que está impaciente porque ela precisa fazer o almoço do Rodrigo-disse o governador, se referindo ao filho caçula.
Fazendo referência indireta à emenda constitucional que amplia os direitos trabalhistas das empregadas domésticas, Richa arrematou:
-E não é brincadeira. Estamos sem empregada…
O governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) criou a figura das Organizações Sociais. Queriam repassar toda a gestão dos hospitais, escolas e universidades estatais para entidades do Terceiro Setor qualificadas como OS, com o intuito de fuga do concurso público, da licitação, do limite legal de gastos com pessoal e do controle sobre a Administração Pública.
Os neoliberais e pessoas mal assessoradas dizem que repassar a gestão de hospitais públicos para OSs vai deixar esse hospital mais eficiente. Dizem que o que interessa não é o controle de meios realizados pelas licitações e concursos públicos, mas apenas os resultados, decorrente do ideário e da concepção neoliberal-gerencial de Administracão Pública.
Mentira!
Além de ser mentira que são mais “eficientes”, as OS favorecem a corrupção, a precarização da Administração Pública, o nepotismo, o clientelismo e o desrespeito aos princípios da moralidade, isonomia, entre outros.
Ainda em 2013 o STF pode decidir pela inconstitucionalidade do modelo de privatização dos serviços sociais.
O Tribunal de Contas de São Paulo já havia realizado um estudo no sentido que as OS no Estado são mais ineficientes, mais caras e fazem um pior atendimento aos cidadãos. O Fantástico já divulgou matérias mostrando corrupção decorrentes de privatização via OS em hospitais públicos pelo Brasil.
A Folha de S. Paulo de 04 de abril fez uma denúncia grave contra as OSs do Município de São Paulo, que existem em decorrência da privatização da saúde realizada pelos prefeitos José Serra (PSDB) e Gilberto Kassab (ex-DEMO, atual PSD).
São 30% das consultas com especialistas que as OS não realizam e mesmo assim recebem dos cofres públicos.
As OSs deveriam ter realizado 530.151 consultas nos Ambulatórios Especialidade e nas AMAs – Assistências Médicas Ambulatoriais em 2012, mas apenas 347.454 foram realizadas.
Em 2011 foi pior, pois as OSs deixaram de realizar 41% dos atendimentos previstos, recebendo todos os repasses do município de São Paulo.
Entidades do Terceiro Setor também não cumpriram os contratos dos Caps – Centros de Atenção Psicossocial, e vários dependentes de drogas não conseguem ser internados. Em 2012 apenas 35% dos atendimentos intensivos foram realizados, com acompanhamento diário de pacientes. AS ONGs receberam em 2012 R$ 2,1 bilhões da cidade, sendo que cerca de 72% das consultas da rede hoje são privatizadas via ONGs, e pelo menos 34% por meio das inconstitucionais OSs.
Isso é um desastre ocasionado pela privatização da saúde. Ao invés de se profissionalizar a Administração Pública, privatiza-se, o que é um desrespeito à Constituição e ainda gera essa suspeita de corrupção.
A privaizacão realizada pelos neoliberais ocasiona fila de espera da saúde, que em dezembro/2012 gerava mais de oitocentos mil pedidos médicos que aguardavam na fila em toda a rede. Desses, 311.627 eram com especialistas.
Há pedreiro que espera dois meses por uma consulta com um cardiologista e empregada doméstica que espera sete meses por um reumatologista.
“Tenho osteoporose, estou com dor. Fazia um acompanhamento com uma médica, que deixou de trabalhar aqui em setembro do ano passado e até hoje não foi substituída. Sem a consulta, não consigo o remédio”, dizia Maria, ontem, na porta da AMA Especialidade Isolina Mazzei, na Vila Guilherme (zona norte).
As OSs dizem que há dificuldade em contratar especialistas. Como diz o Capitão Nascimento: “pede pra sair!”
Os hospitais públicos devem ter gestão própria, com a contratação de servidores e médicos concursados, com a realização de licitação, etc.
A Lei de Responsabilidade Fiscal é muito rígida com os gastos sociais com pessoal? Que seja considerada inconstitucional ou mude-se a lei!
Há prefeituras que os médicos não aceitam receber menos do que o prefeito (Teto Constitucional)? Vamos rediscutir esse teto!
O que não é mais possível são essas privatizações inconstitucionais via OS, que enriquecem “negociantes” da saúde, da cultura, da educacão, da informática (o ICI em Curitiba e uma OS), entre outras áreas.
Mas voltando ao tema: não realizam consultas e os valores com dinheiro público não são descontados, com repasses de 100% para as OSs?
Isso é uma palhaçada!
Segundo a Folha, Mauricio Faria, o conselheiro da área de saúde do TCM (Tribunal de Contas do Município), informa o seguinte: Elas são remuneradas pela capacidade operacional que disponibilizam. É um sistema ineficiente”.
Vamos acabar com isso?
Com a palavra os ministros do STF!
“Tenho osteoporose e estou com dor. Fazia um acompanhamento com uma médica que deixou de trabalhar aqui em setembro e até hoje não foi substituída [pela OS – organização social]”
A gestão do atual prefeito Fernando Haddad (PT), que já disse que não vai mais privatizar a saúde via OS, disse que reavaliar os contratos de gestão vigentes com as OS, para ser feito o desconto no caso de não cumprimento. A secretaria de saúde disse que um dos problemas é o grande número de falta dos pacientes às consultas, mas que a gestão petista telefona com 15 dias de antecedência da consulta ou exame para confirmar a presença do paciente.
O ex-secretário Januario Montone, da gestão Gilberto Kassab, defendeu a privatização via OS, falando em aumento de atendimento. E a moralidade, economicidade e eficiência? Podem ser jogadas na lata do lixo?
A OS SPDM disse que muitos médicos pedem demissão e há dificuldade na reposição. Claro, não são médicos servidores públicos concursados. Aumenta a rotatividade. A OS Santa Marcelina disse que a distância das unidades dificulta o interesse dos médicos. É uma vergonha, uma total incompetência administrativa. Para que privatizar então?
Mário Scheffer, professor da Faculdade de Medicina da USP que falou com a Folha, disse que “a não execução dos atendimentos que as OSs deveriam fazer só aumenta a fila”. Ele faz uma denúncia: “Não há gestão das listas de espera e dos encaminhamentos médicos, não existe prontuário eletrônico e o absenteísmo -quando o paciente não vai à consulta- é alto, o que poderia ser reduzido com melhores práticas gerenciais”.
Ou seja, o médico diz que as OS são ineficientes!
O médico é incisivo contra as OS: “Nos últimos anos, a rede foi fragmentada. As organizações sociais atuam com distintas políticas de contratação, remuneração de pessoal e organização, criando uma competição predatória que gera alta rotatividade e falta de especialistas“.
Enquanto isso governos ditos de esquerda privatizam via OS. E claro, muitas gente está ganhando dinheiro com isso.
Chega!
Do TCE/PR
Prefeito de Santa Terezinha de Itaipu recebe multa por contrato ilegal de mão de obra
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) advertiu como irregular o uso de parceria com organização do terceiro setor pela Prefeitura de Santa Terezinha de Itaipu (Região Oeste) para assalariar o serviço de jardinagem municipal. Representação da Justiça do Trabalho em Foz do Iguaçu (Processo nº 652635/10) levou a Corregedoria do TCE a multar em R$ 1.382,28 o ex-prefeito Claudio Dirceu Eberhard (gestão 2005-2008), reconduzido ao cargo no último pleito, porque “firmou Termo de Parceria com o objetivo de terceirizar ilicitamente mão de obra”.
A penalidade administrativa está prevista na Lei Complementar nº 113/2005 (Artigo 87, Inciso IV, Alínea g). A ilegalidade envolveu a Agência de Desenvolvimento Educacional e Social Brasileira (Adesobras), organização social civil de interesse público (Oscip) que terceirizou o serviço de jardinagem. A atividade, contudo, não cumpria o propósito pactuado com a entidade, nem ocorreu dentro das formalidades trabalhistas.
“É juridicamente aceitável a celebração de Termo de Parceria entre o Município e a Oscip, desde que não tenha o objetivo de repassar atividades-fim ou mesmo de arregimentar mão de obra”, alega o conselheiro e corregedor-geral do TCE Ivan Bonilha. O relator da Representação recomendou ao Município que não volte a usar termo de parceria para terceirizar mão de obra. Alertou que, no caso de terceirização lícita, cabe à Prefeitura fiscalizar o correto cumprimento das obrigações trabalhistas pela empresa terceirizada.
Cabe recurso da decisão ao Tribunal Pleno no prazo regimental de 15 dias a contar da publicação no Diário Eletrônico do TCE, no site http://www.tce1.pr.gov.br.
Blog do Tarso 