Privatização: Organizações Sociais – OS da saúde em SP recebem sem prestar serviços

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O governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) criou a figura das Organizações Sociais. Queriam repassar toda a gestão dos hospitais, escolas e universidades estatais para entidades do Terceiro Setor qualificadas como OS, com o intuito de fuga do concurso público, da licitação, do limite legal de gastos com pessoal e do controle sobre a Administração Pública.

Os neoliberais e pessoas mal assessoradas dizem que repassar a gestão de hospitais públicos para OSs vai deixar esse hospital mais eficiente. Dizem que o que interessa não é o controle de meios realizados pelas licitações e concursos públicos, mas apenas os resultados, decorrente do ideário e da concepção neoliberal-gerencial de Administracão Pública.

Mentira!

Além de ser mentira que são mais “eficientes”, as OS favorecem a corrupção, a precarização da Administração Pública, o nepotismo, o clientelismo e o desrespeito aos princípios da moralidade, isonomia, entre outros.

Ainda em 2013 o STF pode decidir pela inconstitucionalidade do modelo de privatização dos serviços sociais.

O Tribunal de Contas de São Paulo já havia realizado um estudo no sentido que as OS no Estado são mais ineficientes, mais caras e fazem um pior atendimento aos cidadãos. O Fantástico já divulgou matérias mostrando corrupção decorrentes de privatização via OS em hospitais públicos pelo Brasil.

Folha de S. Paulo de 04 de abril fez uma denúncia grave contra as OSs do Município de São Paulo, que existem em decorrência da privatização da saúde realizada pelos prefeitos José Serra (PSDB) e Gilberto Kassab (ex-DEMO, atual PSD).

São 30% das consultas com especialistas que as OS não realizam e mesmo assim recebem dos cofres públicos.

As OSs deveriam ter realizado 530.151 consultas nos Ambulatórios Especialidade e nas AMAs – Assistências Médicas Ambulatoriais em 2012, mas apenas 347.454 foram realizadas.

Em 2011 foi pior, pois as OSs deixaram de realizar 41% dos atendimentos previstos, recebendo todos os repasses do município de São Paulo.

Entidades do Terceiro Setor também não cumpriram os contratos dos Caps – Centros de Atenção Psicossocial, e vários dependentes de drogas não conseguem ser internados. Em 2012 apenas 35% dos atendimentos intensivos foram realizados, com acompanhamento diário de pacientes. AS ONGs receberam em 2012 R$ 2,1 bilhões da cidade, sendo que cerca de 72% das consultas da rede hoje são privatizadas via ONGs, e pelo menos 34% por meio das inconstitucionais OSs.

Isso é um desastre ocasionado pela privatização da saúde. Ao invés de se profissionalizar a Administração Pública, privatiza-se, o que é um desrespeito à Constituição e ainda gera essa suspeita de corrupção.

A privaizacão realizada pelos neoliberais ocasiona fila de espera da saúde, que em dezembro/2012 gerava mais de oitocentos mil pedidos médicos que aguardavam na fila em toda a rede. Desses, 311.627 eram com especialistas.

Há pedreiro que espera dois meses por uma consulta com um cardiologista e empregada doméstica que espera sete meses por um reumatologista.

“Tenho osteoporose, estou com dor. Fazia um acompanhamento com uma médica, que deixou de trabalhar aqui em setembro do ano passado e até hoje não foi substituída. Sem a consulta, não consigo o remédio”, dizia Maria, ontem, na porta da AMA Especialidade Isolina Mazzei, na Vila Guilherme (zona norte).

As OSs dizem que há dificuldade em contratar especialistas. Como diz o Capitão Nascimento: “pede pra sair!”

Os hospitais públicos devem ter gestão própria, com a contratação de servidores e médicos concursados, com a realização de licitação, etc.

A Lei de Responsabilidade Fiscal é muito rígida com os gastos sociais com pessoal? Que seja considerada inconstitucional ou mude-se a lei!

Há prefeituras que os médicos não aceitam receber menos do que o prefeito (Teto Constitucional)? Vamos rediscutir esse teto!

O que não é mais possível são essas privatizações inconstitucionais via OS, que enriquecem “negociantes” da saúde, da cultura, da educacão, da informática (o ICI em Curitiba e uma OS), entre outras áreas.

Mas voltando ao tema: não realizam consultas e os valores com dinheiro público não são descontados, com repasses de 100% para as OSs?

Isso é uma palhaçada!

Segundo a Folha, Mauricio Faria, o conselheiro da área de saúde do TCM (Tribunal de Contas do Município), informa o seguinte: Elas são remuneradas pela capacidade operacional que disponibilizam. É um sistema ineficiente”.

Vamos acabar com isso?

Com a palavra os ministros do STF!

“Tenho osteoporose e estou com dor. Fazia um acompanhamento com uma médica que deixou de trabalhar aqui em setembro e até hoje não foi substituída [pela OS – organização social]”

A gestão do atual prefeito Fernando Haddad (PT), que já disse que não vai mais privatizar a saúde via OS, disse que reavaliar os contratos de gestão vigentes com as OS, para ser feito o desconto no caso de não cumprimento. A secretaria de saúde disse que um dos problemas é o grande número de falta dos pacientes às consultas, mas que a gestão petista telefona com 15 dias de antecedência da consulta ou exame para confirmar a presença do paciente.

O ex-secretário Januario Montone, da gestão Gilberto Kassab, defendeu a privatização via OS, falando em aumento de atendimento. E a moralidade, economicidade e eficiência? Podem ser jogadas na lata do lixo?

A OS SPDM disse que muitos médicos pedem demissão e há dificuldade na reposição. Claro, não são médicos servidores públicos concursados. Aumenta a rotatividade. A OS Santa Marcelina disse que a distância das unidades dificulta o interesse dos médicos. É uma vergonha, uma total incompetência administrativa. Para que privatizar então?

Mário Scheffer, professor da Faculdade de Medicina da USP que falou com a Folha, disse que “a não execução dos atendimentos que as OSs deveriam fazer só aumenta a fila”. Ele faz uma denúncia: “Não há gestão das listas de espera e dos encaminhamentos médicos, não existe prontuário eletrônico e o absenteísmo -quando o paciente não vai à consulta- é alto, o que poderia ser reduzido com melhores práticas gerenciais”.

Ou seja, o médico diz que as OS são ineficientes!

O médico é incisivo contra as OS: “Nos últimos anos, a rede foi fragmentada. As organizações sociais atuam com distintas políticas de contratação, remuneração de pessoal e organização, criando uma competição predatória que gera alta rotatividade e falta de especialistas“.

Enquanto isso governos ditos de esquerda privatizam via OS. E claro, muitas gente está ganhando dinheiro com isso.

Chega!

OSSSSSSSSSSS

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