O advogado e professor de Direito Tributário, Octávio Campos Fischer, acabou de ser escolhido pelo governador do Paraná para o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná, pelo quinto constitucional.
Ele havia sido escolhido pela OAB/PR em lista sêxtupla pela OAB/PR e em lista tríplice pelo TJ/PR.
Parabéns!
O título da presente postagem é uma contribuição da Dilma Bolada, famosa e inteligente sátira à Presidenta Dilma Rousseff (PT). Presidenta sim, por mais que a direita insista em chamá-la de Presidente, mesmo a palavra terminando em “a” sendo reconhecida pela ABL – Academia Brasileira de Letras, vários dicionários e linguistas.
Ontem (25) a presidenta sugeriu um amplo debate sobre a possibilidade de se fazer um plebiscito para a criação de uma Assembleia Constituinte Exclusiva para realizar a tão necessária reforma política.
Os juristas aecistas ou paredistas* logo disseram que era golpe.
Outros juristas apenas disseram ser contrários à Assembleia Constituinte Exclusiva.
Alguns juristas disseram que são favoráveis à Assembleia Constituinte Exclusiva, criada via plebiscito.
E pessoas sem formação jurídica logo vieram apoiar ou criticar a medida, mesmo sem embasamento jurídico e constitucional.
Foi uma jogada de mestre da chamada “poste” em 2010 e agora “incompetente” pelos seus opositores. Com essa jogada no xadrez da política, Dilma levantou a necessidade da reforma política para a sociedade e pressiona o Congresso Nacional a agilizar essa reforma tão importante.
Hoje (25) o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo (PT), professor de Direito Administrativo da PUCSP, disse não ser necessário que o plebiscito convoque a Assembleia Constituinte Exclusiva, mas defende o plebiscito para, de forma democrática, escutar o povo sobre o que deve ser alterado no sistema político. Defende que o plebiscito seja criado pelo Congresso Nacional, que é quem tem competência constitucional para isso. O povo decidiria em plebiscito, mas o Congresso Nacional referendaria as mudanças no sistema político.
Minha proposta de reforma política é o financiamento público de campanha, com voto em lista fechada e o fim das coligações.
O fato e que Dilma atingiu seu objetivo.
Aposto que o Congresso Nacional, com ou sem plebiscito, fará a reforma política, após essa jogada de Dilma.
Se será a melhor reforma política? Não sei. De qualquer forma saibamos que a reforma política não é suficiente para que melhoremos principalmente nossos parlamentos. O povo tem que dar mais importância para o seu voto nos vereadores, deputados e senadores.
Sou linda, sou diva, sou presidenta! Sou Dilma! (outra contribuição da Dilma Bolada)
*Paredistas são os partidários do PAREDE – Partido Rede, que a Marina Silva (ex-PT e ex-PV) está criando.
Tarso Cabral Violin – autor do Blog do Tarso, advogado em Curitiba, professor de Direito Administrativo e autor de diversos livros e textos na área do Direito Público
APP lotada. Foto de Sérgio Bertoni, do Paraná Blogs
No próximo sábado (29) os movimentos sociais vão fazer uma mobilização popular, às 10h, na Boca Maldita em Curitiba.
Ontem (24) ocorreu uma reunião com quase 400 pessoas na APP-Sindicato, integrantes de 70 organizações populares, que defendem os direitos democráticos de manifestação individual e de todas as organizações dos trabalhadores e do povo.
As reivindicações são a redução da tarifa para R$2,60 e R$1,00 no domingo, com abertura imediata da caixa-preta do transporte (URBS e empresas); reforma política ampla e democrática; desmilitarização e reforma da polícia e fim da violência; novo Marco Regulatório das Comunicações; fim dos pedágios; redução da jornada máxima de trabalho para 40 horas; retirada do projeto de lei que libera as terceirizações no país (PL 4330); auditoria da dívida pública, verbas para saúde, educação e demais direitos sociais; reforma agrária; contra o desvio de dinheiro público para a Copa; e ampla liberdade política, sexual e religiosa; aprovação dos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação; e 100% dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social do Pré-sal sejam também investidos em educação.
O Blog do Tarso apoia essa manifestação e estará lá. Traga sua bandeira, do seu partido, do seu sindicato, da sua ONG, do seu movimento social.
Atenção: essa manifestação não será golpista e é contra os atos de vandalismo.
Horário: 10h
Local: Boca Maldita, Curitiba
Por Paulo Modesto, no Direito do Estado
A Presidente Dilma Roussef propôs o debate para a convocação em 2014 de uma constituinte específica para a reforma política. Fez a conclamação de forma solene, na presença de todos os governadores e dos prefeitos das capitais, e ampla cobertura de mídia. O plebiscito seria a forma adequada de viabilizar resposta a uma demanda apresentada pelos protestos realizados neste mês de junho nas ruas. Continuar lendo
Aécio Neves (PSDB) terá dificuldades de ir para o segundo turno em 2014, e Beto Richa (PSDB) dificilmente se reelegerá
Acabou a enquete do Blog do Tarso sobre o governo do Paraná, Beto Richa (PSDB). Foram 2.783 votos no total e 1.457 votos (52%) dos que entendem que o governo é ruim ou péssimo.
O percentual apenas não foi maior porque há suspeita de que comissionados foram utilizados para votar no ótimo e bom. Mas a verdade prevaleceu.
Participe da próxima enquete!
Do Herald Tribune
O vice-presidente Michel Temer (PMDB), que é constitucionalista, a presidenta Dilma Rousseff (PT) e a Ministra da Casa Civil Gleisi Hoffmann (PT), que é advogada e senadora licenciada pelo Paraná
A mídia divulgou de forma equivocada parte do pronunciamento de hoje (24) da presidenta Dilma Rousseff (PT), que propôs na reunião com os prefeitos e os governadores um pacto pela reforma política; pela responsabilidade fiscal; pela inclusão da corrupção como crime hediondo; pela saúde; pelo transporte público e pela educação pública.
Veja parte do discurso de Dilma:
“O segundo pacto é em torno da construção de uma ampla e profunda reforma política, que amplie a participação popular e amplie os horizontes da cidadania. Esse tema, todos nós sabemos, já entrou e saiu da pauta do país por várias vezes, e é necessário que nós, ao percebermos que, nas últimas décadas, ele entrou e saiu várias vezes, tenhamos a iniciativa de romper o impacto. Quero, nesse momento, propor o debate sobre a convocação de um plebiscito popular que autorize o funcionamento de um processo constituinte específico para fazer a reforma política que o país tanto necessita. O Brasil está maduro para avançar e já deixou claro que não quer ficar parado onde está.”
Logo após a declaração toda a velha e a nova mídia, inclusive o Blog do Tarso, divulgaram que a presidenta pretende realizar um plebiscito para criar uma Assembleia Constituinte Exclusiva para a tão desejada reforma política.
Logo após juristas, comentaristas e demais interessados começaram ou a apoiar a presidenta ou a chamá-la até de golpista por querer dar um golpe contra a Constituição.
Juristas como Luís Roberto Barroso, Eneida Desiree Salgado (ver sua dissertação de mestrado na UFPR que trata do tema, clique aqui, que depois virou o livro Constituição e Democracia pela editora Fórum), Dalmo de Abreu Dallari, Túlio Vianna, Paulo Ricardo Schier, Maurício Zockun, Michel Temer, se posicionam contrários à possibilidade da criação de uma Assembleia Constituinte Exclusiva.
Juristas como Pedro Estevam Serrano, Paulo Modesto (desde que decidida por plebiscito), Ives Gandra Martins, Luiz Fernando Pereira, Clóvis Costa defendem a possibilidade da existência de Assembleia Constituinte Exclusiva.
E para isso foi o discurso da presidenta.
Ele mandou criar o plebiscito? Não. Nem poder para isso ela tem, quem aprova a criação de plebiscito é o Congresso Nacional, segundo nossa Constituição.
Dilma determinou a criação da Assembleia Constituinte Exclusiva? Não!
Ele apenas falou em iniciar um debate sobre o tema. E nisso ela foi feliz, pois o debate agora está na TV, na internet e nas academias sobre o tema.
É justo chama-la de golpista contra a Constituição? Não! Respeitáveis juristas dizem que é possível essa Assembleia Constituinte Exclusiva.
De qualquer forma, isso passaria por plebiscito. O debate é democrático!
Viva a Democracia!
Minha tendência é considerar que nossa Constituição não prevê a possibilidade de ser emendada por meio de Assembleia Constituinte Exclusiva e nem seria possível reforma nesse sentido. Mas a fala de Dilma foi tão importante que agora pode ser que consigamos fazer a reforma política por meio de alterações na legislação ou até por emendas constitucionais.
Algumas pessoas na internet chegaram a voltar com o discurso preconceituoso de que a Dilma é burra, a Dilma é autoritária, a Dilma é mulher. A Dilma talvez tenha tirado o melhor “coelho da cartola” com essa proposta de debate.
Tarso Cabral Violin – autor do Blog do Tarso, advogado em Curitiba, professor de Direito Administrativo e autor de vários livros e artigos jurídicos na área do Direito Público
A presidenta Dilma Rousseff (PT) propôs hoje, em reunião com governadores e prefeitos de capitais, no Palácio do Planalto, a convocação de um plebiscito para formação de uma constituinte específica para a reforma política e uma nova legislação que torne a corrupção dolosa crime hediondo. As medidas fazem parte dos cinco pactos propostos pela presidenta nas áreas de saúde, transporte público, educação, reforma política e responsabilidade fiscal.
Dilma em reunião de hoje com o Movimento Passe Livre
Atualizado às 17h49
Na reunião com os prefeitos e os governadores das 27 unidades federativas, a presidenta Dilma Rousseff (PT) acabou de anunciar que pretende fazer um pacto pela reforma política e que seja convocado um plebiscito para formação de uma constituinte específica para reforma política. Disse ela:
“Quero, nesse momento, propor um debate sobre a convocação de um plebiscito popular que autorize o funcionamento de um processo constituinte específico para fazer a reforma política que o país tanto necessita. O Brasil está maduro para avançar.”
Dilma anunciou, ainda, um pacto por responsabilidade fiscal nos governos federal, estaduais e municipais; a inclusão da corrupção como crime hediondo; pacto pela saúde com a importação de médicos estrangeiros e novas vagas de graduação em cursos de medicina e novas vagas de residência médica; pacto no transporte público e pacto na educação pública, com os 100% dos recursos dos royalties do petróleo para a educação.
A Constituição Social e Democrática de Direito prevê que é o Congresso Nacional que tem competência exclusiva para convocar plebiscito:
“Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:
XV – autorizar referendo e convocar plebiscito;”
Tenho minhas dúvidas sobre a constitucionalidade da criação dessa Assembleia Constituinte Exclusiva, pois segundo a Constituição (art. 60), seu texto só pode ser emendado mediante proposta de 1/3 dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal, do Presidente da República e de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação. A proposta será discutida e votada no Congresso Nacional, com voto de 3/5 dos seus membros.
E se no futuro quiserem fazer uma Assembleia Constituinte Exclusiva para retirar os direitos dos trabalhadores, cidadãos e o caráter social da Constituição?
Luís Roberto Barroso, escolhido por Dilma para ser o novo Ministro do STF, entende que a Assembleia Constituinte Exclusiva é inconstitucional, e para fazer a reforma política é desnecessária, pois tudo pode ser alterado via emenda constitucional, clique aqui e veja um vídeo.
Independentemente dessa discussão, minha reforma política ideal é a criação do financiamento público de campanha, voto em lista fechada, fim das coligações e Congresso Nacional unicameral (fim do Senado). Mas há propostas anti-democráticas como o voto distrital misto, a unificação das eleições, fim do voto proporcional, entre outros.
A lista sêxtupla da OAB/PR era a seguinte: Juarez Alberto Dietrich, Octávio Campos Fischer, Ramon de Medeiros Nogueira, Celso Hiroshi Iocohama, Marcione Pereira dos Santos e Munir Abagge. Agora sobraram Octávio Campos Fischer, Ramon de Medeiros Nogueira e Munir Abagge
O ex-prefeito de Curitiba Luciano Ducci (PSB), derrotado ainda no primeiro turno da eleição de 2012, requereu à Justiça Eleitoral durante a eleição uma multa de R$ 106 mil ao autor do Blog do Tarso, Tarso Cabral Violin.
Um pedido totalmente descabido, Ducci perdeu em primeira instância. Mas após pressão conseguiu no TRE/PR a aplicação da multa absurda. A multa está sendo questionada no TSE, por meio de um dos maiores advogados do Direito Eleitoral do Brasil, Dr. Guilherme Gonçalves, e se mantida pode exterminar o Blog do Tarso.
Enquanto o Blog do Tarso, que faz controle da Administração Pública e questiona os poderosos do Paraná, pode ser exterminado, os advogados de Luciano Ducci e do grupo do atual governador Beto Richa estão indo muito bem.
Cristiano Hotz, advogado especialista em Direito Eleitoral e não em Direito Administrativo, conseguiu um cargo de assessor de confiança, sem concurso público, com remuneração de mais de R$ 10 mil na Celepar – Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná, comandada pelo governo Beto Richa.
E o advogado Ramon de Medeiros Nogueira foi escolhido pela OAB/PR para compor a lista sêxtupla para o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná, pelo quinto constitucional, sem concurso público.
E acabou de ser escolhido pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR), que hoje fixou a lista tríplice que será encaminhada ao governador Beto Richa (PSDB) para a escolha do novo desembargador a integrar a Corte, pelo quinto constitucional da advocacia. Na lista consta ainda Octávio Campos Fischer e Munir Abagge.
Dr. Ramon já foi diretor jurídico da Sanepar durante o governo Beto Richa e saiu do cargo justamente para advogar para Luciano Ducci.
Beto Richa já era denunciado por colocar em carguinhos públicos seus amigos políticos. Mas agora está prestes a escolher um para cargo vitalício, com remuneração de quase R$ 30 mil.
Veja o projeto, clique aqui.
Parecer de Lúis Roberto Barroso, que foi escolhido pela presidenta Dilma Rousseff (PT) e já aprovado pelo Senado como próximo ministro do STF, com argumentos favoráveis e contrários à PEC 37, clique aqui.
O Setorial de Tecnologia da Informação e Comunicação e Ciência & Tecnologia do PT Paraná, realizou no dia 15/06, a I Conferência Estadual do setor. O evento teve por objetivo discutir as políticas de C&T, TI , TICs e Internet, norteando a atuação do partido no estado, preparando a construção do plano de governo das eleições de 2014 e debatendo o protagonismo dos trabalhadores para o desenvolvimento brasileiro. Continuar lendo
O Brasil hoje vive um momento extremamente rico e importante para o aperfeiçoamento da democracia, nos 25 anos da Constituição da República de 1988, e não um estado de exceção.
Dizer que o Brasil está acordando é falta de memória e de respeito para com a história, para com as gerações passadas e futuras. O Brasil não acordou porque não estava dormindo.
Temos uma tradição de lutas políticas por direitos de liberdade e de igualdade, por dignidade, por trabalho e pela terra, pela cidade e por moradia, por redistribuição e por reconhecimento, ao longo de toda a nossa história, cujo aprendizado político e social está subjacente ao projeto constituinte de 1988 e coloca em xeque o mito da apatia, da passividade, dos bestializados e da cordialidade dos brasileiros.
É preciso lutar pela efetividade dos direitos fundamentais e garantir a supremacia da Constituição que os consagra. Não podemos abrir mão da Constituição e do Estado Democrático de Direito,
É preciso reconhecer o papel dos partidos progressistas, dos sindicatos de trabalhadores, do movimento estudantil e dos diversos movimentos sociais no processo de conquista dos direitos fundamentais. Ilusão pensar que possa haver democracia sem eles.
Mais uma vez, chegou a hora de aperfeiçoarmos nossa democracia. Este deve ser o fio condutor de todas as lutas políticas e sociais que legitimamente se fazem presentes nesta multiplicidade de vozes que ecoam na discussão pública brasileira:
Lutar pela garantia dos direitos constitucionais de ir e vir, de liberdade de expressão, de manifestação do pensamento, de protesto, de divergência e de reunião pública e coletiva para fins pacíficos,
Lutar contra todas as formas de discriminação e preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade, orientação sexual, e contra toda forma de exclusão da cidadania política, social, econômica e cultural,
Criticar as decisões judiciais que pretenderam proibir manifestações pacíficas, como no caso do TJ-SP e do TJ-MG, que sequer concederam Habeas Corpus como salvo-conduto aos movimentos políticos para assegurar direitos fundamentais dos cidadãos,
Repudiar atos de violência e de desrespeito aos movimentos sociais, aos partidos políticos e às organizações sindicais por parte de quem quer que seja,
Criticar o anonimato e exigir transparência nas deliberações públicas,
Criticar práticas de violência e de repressão policial em desacordo com uma sociedade democrática,
Criticar atos de destruição, de dano e de violência contra o patrimônio público,
Repudiar qualquer proposta de suspensão das liberdades fundamentais e de decretação de estados de emergência sob o argumento falacioso da Copa das Confederações e do Mundo,
Criticar veementemente as interpretações equivocadas do art. 11,§ 1.º, da Lei Geral da Copa, legislação cujos dispositivos já tem arguída a sua inconstitucionalidade perante o STF, pela Procuradoria-Geral da República,
Criticar veementemente declarações de membros da Fifa atentatórias à democracia e à soberania brasileiras,
Lutar por novas e renovadas formas de mediação democrático-participativas das manifestações e protestos nas ruas ao nível das instituições políticas,
Lutar e zelar pelo caráter laico, plural e aberto do Estado Democrático de Direito,
Lutar pela criação e ampliação de fóruns permanentes de debates e de deliberação públicos no sentido da construção de um programa de ação comum,
Exigir maior abertura dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, em todas as esferas da Federação, num processo político cada vez mais amplo de formação pública da opinião e da vontade, no contexto de uma esfera pública ampliada,
Manifestações públicas, coletivas e pacíficas fazem parte da democracia. Lutar por elas, assim como por novas e renovadas formas de deliberação política, é, enfim, garantir a consolidação da democracia constitucional no Brasil.
Brasil, 22 de junho de 2013.
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