Quem vota na eleição para Conselheiro do Tribunal de Contas são os deputados estaduais
Atualizado às 22h20
Sou candidato ao cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. É o cargo máximo da Corte de Contas, órgão que fiscaliza as contas da Administração Pública estadual e dos municípios.
Como já fui estagiário no TCE/PR por dois anos; advogo na área do Direito Administrativo há mais de 10 anos; inclusive fazendo Consultoria para o Poder Público na área de licitações e contratos administrativos; tenho 8 anos de experiência dentro da Administração Pública como assessor jurídico na Administração direta e Diretor Jurídico em empresa estatal; sou professor de Direito Administrativo, de Controle da Administração Pública, de Direito do Terceiro Setor e de licitações e contratos administrativos; sou mestre em Direito do Estado pela UFPR; autor de livros na área e sou autor do Blog do Tarso, que há mais de dois anos faz controle da Administração Pública, me sinto preparado tecnicamente e politicamente para o cargo. Ainda mais por sempre ter atuado pelo interesse público seja advogando ou prestando consultoria pela ou contra a Administração Pública.
Para ser conselheiro o candidato deve ser brasileiro, ter mais de 35 anos e menos de 65 anos de idade, tem que ter idoneidade moral e reputação ilibada, notórios conhecimentos jurídicos, econômicos, financeiros, contábeis ou de Administração Pública, e ter mais de 10 anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional, nos termos da Constituição do Estado do Paraná, art. 77, § 1º.
Se você tem interesse pode fazer sua inscrição até o dia 1º de julho de 2013 (segunda-feira) e apresentar um requerimento junto ao Protocolo Geral da Assembleia Legislativa do Paraná, dirigido ao presidente Valdir Rossoni, com os seguintes documentos/cópias:
1. RG,
2. currículo assinado,
3. comprovante de escolaridade,
4. comprovante de residência,
5. certidão negativa de execução fiscal do Estado do Paraná (pode conseguir na internet),
6. certidão negativa de antecedentes criminais expedida pela Polícia Civil (voce tem que imprimir uma GR da internet, pagar aproximadamente R$ 5,00 e ir a uma delegacia da Polícia Civil),
7. certidão negativa de antecedentes criminais expedida pela Polícia Federal (pode conseguir na internet),
8. certidão negativa de existência de ações penais expedida pela Justiça Estadual (você tem que solicitar no 1º Distribuidor na sede do Tribunal de Justiça da Rua Mauá, pagar aproximadamente R$ 22,00 e pegar no dia seguinte),
9. certidão negativa de existência de ações penais expedida pela Justiça Federal (pode conseguir na internet),
10. certidão negativa de existência de ações civil públicas de improbidade administrativa expedida pela Justiça Estadual (você tem que solicitar no 1º Distribuidor na sede do Tribunal de Justiça da Rua Mauá, pagar aproximadamente R$ 22,00 e pegar no dia seguinte),
11. certidão negativa de existencia de ações civil públicas de improbidade administrativa expedida pela Justiça Federal (pode conseguir na internet),
12. certidão de quitação com as obrigações eleitorais e de gozo dos direitos políticos (pode conseguir na internet).
Hoje, quando fiz minha inscrição para concorrer à vaga aberta com a aposentadoria do Conselheiro Hermas Brandão, 18 cidadãos já haviam se inscrito. Alguns deles:
1. Fabio Camargo, deputado estadual pelo PTB, advogado e empresário, filho do presidente do TJ/PR, desembargador Clayton Camargo;
2. Maurício Bastos, professor, que concorreu ao cargo de vereador pelo PSC nas últimas eleições;
3. Priscila Alves Pereira Francioli, contadora;
4. Jozelia Nogueira, procuradora do Estado do Paraná, professora de Direito Financeiro, Lei de Responsabilidade Fiscal, Licitações e Contratos Administrativos, Direito Tributário e Administração Pública. Fiz estágio com a professora na Procuradoria Fiscal, em 1994;
5. Daniel Ferreira, advogado, professor de Direito Administrativo. Meu colega de eventos de Direito Administrativo e também parceiro na Comissão de Gestão Pública e Controle da Administração Pública da OAB/PR.
O deputado estadual, agropecuarista e empresário Plauto Miró Guimarães (DEMO) ainda não havia feito a inscrição. Outro provável candidato foi escolhido em processo interno pelo Sindicontas – Sindicato que representa os servidores do Tribunal de Contas do Paraná: Cesar Augusto Vialle. Ainda não tenho o nome de outros candidatos.
Os membros da Comissão Especial da eleição são os deputados Caíto Quintana (titular) e Gilberto Martin (suplente) do PMDB; Francisco Bührer (titular) e Mara Lima (suplente) do PSDB; Elio Rusch (titular) e Pedro Lupion (suplente) do DEM; Tadeu Veneri (titular) e Elton Welter (suplente) do PT; e Wilson Quinteiro (titular) e Hermas Brandão Júnior (suplente) do PSB. Eles vão entrevistar e homologar os candidatos inscritos em até três dias após segunda-feira. Os homologados serão sabatinados em sessão da AL, e, após, será convocada a eleição prevista para os dias 14 a 17 de julho.
Para ser eleito, preciso obter 28 votos, metade mais um dos 54 deputados estaduais, e a votação será secreta, infelizmente.
Ja fui candidato em 2011, quando venceu Ivan Bonilha, cuja a eleição está em litígio na Justiça.
Conhece algum deputado estadual do Paraná? Favor pedir voto para mim!
Sobre o TCE/PR, recomendo a série de programas da RPC/Globo.
Blog do Tarso 