Como já denunciado pelo Blog do Tarso, o programa de governo da presidenciável Marina Silva (PSB, ex-PT, ex-PV, futura Rede Sustentabilidade) defende grave ataque aos trabalhadores, a terceirização precarizante ampla e irrestrita.
Outro problema grave em um improvável mas temerário governo Marina seria uma desastrosa privatização das empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC.
Atualmente há três empresas de TIC na Administração Pública federal do Poder Executivo, a Cobra Tecnologia S.A. – COBRA, a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social – DATAPREV e o Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO.
Essas empresas estatais são estratégicas e lidam com a informática de áreas como tributos, saúde, entre outras. Esse tipo de empresa não pode ser privatizada, sob pena de que fiquemos dependentes de empresas privadas com interesses privados nem sempre condizentes com o interesse público.
O problema é que o programa de Marina diz o seguinte: “os impulsos da empresa na era da tecnologia da informação apontam descentralização, mobilidade e terceirização. Ganha campo a experiência da empresa-rede, gestora de um complexo articulado onde a produção é descentralizada, e desaparece a grande fábrica concentradora de recursos e trabalhadores”.
Com isso Marina pretende privatizar/terceirizar áreas das empresas estatais de TIC, o que seria um desastre, com queda da eficiência, dependência a interesses privados e um serviço mais caro. Além, é claro, de demissão de servidores celetistas das empresas estatais.
Veja outra parte do programa de Marina: “Outra possível explicação é que a terceirização de atividades leva a maior especialização produtiva, a maior divisão do trabalho e, consequentemente, a maior produtividade das empresas”.
Marina Silva não vai apenas querer acabar com os direitos trabalhistas dos empregados de empresas privadas, mas também vai fazer isso com as empresas públicas e sociedades de economia mista.
Outra parte desprezível do programa de Marina: “Existe hoje no Brasil um número elevado de disputas jurídicas sobre a terceirização de serviços com o argumento de que as atividades terceirizadas são atividades fins das empresas. Isso gera perda de eficiência do setor, reduzindo os ganhos de produtividade e privilegiando segmentos profissionais mais especializados e de maior renda”.
Beto Richa e sua turma fez isso em Curitiba com o ICI – Instituto Curitiba de Informática e na Celepar – Companhia de Tecnologia de Informação e Comunicação do Paraná.
Precarização da Administração Pública, burla a concursos públicos e licitações, dependência a interesses privados. Essa é a realidade das terceirizações nas empresas estatais, nos termos do neoliberalismo-gerencial que Marina Silva e, claro, Aécio Neves (PSDB) querem implementar no Brasil para o bem do mercado financeiro e para mal dos trabalhadores, servidores públicos e interesse público.
Tarso Cabral Violin – advogado, Professor de Direito Administrativo, ex-Diretor Jurídico da Celepar e autor do Blog do Tarso
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