Toda a velha mídia brasileira, como a Rede Globo, Folha de S. Paulo, RPC TV, Gazeta do Povo, Revista Veja, entre outras TVs, rádios, jornais e revistas, e seus representantes no mundo virtual, como UOL e blogs conservadores, esconderam a decisão da comissão de juristas julgadores que decidiram pelo Impeachment do governador do Paraná, Beto Richa (PSDB).
Alguns meios de comunicação chegaram a divulgar o evento, mas sem informar a decisão pelo Impeachment.
Isso mostra que estamos nas mãos desses meios de comunicação, que foram decisivos para a reeleição do governador Richa ainda no primeiro turno em 2014. Por algum motivos esses meios foram críticos ao governador apenas depois das eleições, mas se negam a tocar no assunto do Impeachment.
O que os juristas Celso Antônio Bandeira de Mello, José Joaquim Gomes Canotilho, Miguel Reale Júnior, José Afonso da Silva, Dalmo de Abreu Dallari, René Ariel Dotti, António Manuel Hespanha, Ives Gandra Martins, Clèmerson Merlin Clève, Paulo de Barros Carvalho, Marçal Justen Filho, Lenio Streck, Carlos Mario da Silva Veloso, Sepulveda Pertence, Francisco Rezek, José Eduardo Martins Cardoso, Joaquim Barbosa, entre vários outros grandes juristas, professores e advogados paranaenses, brasileiros e internacionais, têm em comum?
Todos apoiam o Prof. Dr. Luiz Edson Fachin para que ele seja aprovado pelo Senado Federal para ser Ministro do Supremo Tribunal Federal.
Beto Richa culpou o ex-secretário Fernando Franscischini, atual deputado federal (Solidariedade), pelo Massacre de Curitiba, para fugir do Impeachment
No julgamento simbólico realizado na UFPR no dia 8 de maio sobre o Massacre de Curitiba de 29 de abril de 2015, em que uma Comissão de Julgadores decidiu pelo Impeachment do governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), o advogado Arnaldo Busato defendeu a pessoa física Carlos Roberto Richa, chamado erroneamente por ele de “Roberto Richa”. Veja a fala completa do advogado:
Busato comparou o evento ao Tribunal Jacobino Revolucionário, disse que “houveram” (sic) excessos e que Richa coloca toda a culpa pelo massacre no ex-secretário de segurança, Fernando Francischini, atual deputado federal (Solidariedade).
Arnaldo Busato
Com isso quase todos os presentes ficaram de costas para o advogado e começaram a gritar “renúncia, renúncia” e “Fora Beto Richa”.
Na Unespar em Paranaguá, no dia 14 de maio, 19h, no auditório Manoel Viana, ocorrerá o evento “O que restou da ditadura: o Massacre do dia 29 de abril em debate”, com o advogado e professor Tarso Cabral Violin, autor do Blog do Tarso, e Narciso Pires, do grupo Tortura Nunca Mais do Paraná.
Tarso, que foi ferido no massacre, falará sobre o triste evento para a história de Curitiba, do Paraná e do Brasil, e sobre a possibilidade jurídica do Impeachment do governador Beto Richa (PSDB).
Aproximadamente mil pessoas no local e mais milhares de pessoas via UFPR TV e on-line acompanharam o evento realizado pela Faculdade de Direito e pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPR, coordenada pelo Prof. Dr. Ricardo Marcelo Fonseca.
No início do evento foi mostrado um vídeo chocante e emocionante do Massacre.
Após representantes de sindicados e da OAB-PR fizeram seus relatos.
O governador Carlos Alberto Richa, vulgo Beto Richa (PSDB), se negou a participar do evento, ou de enviar um representante do Estado ou do governo. Foi representado como pessoa física pelo advogado Arnaldo Busato, que comparou o evento ao Tribunal Jacobino Revolucionário, chamou seu cliente de “Roberto Richa” e disse que Richa coloca toda a culpa pelo massacre no ex-secretário de segurança, Fernando Francischini. Com isso quase todos os presentes ficaram de costas para o advogado e começaram a gritar “renúncia, renúncia” e “Fora Beto Richa”.
Depois professores da UFPR fizeram um relato detalhado do que ocorreu no Paraná, com apoio do Comitê de Direitos Humanos 29 de Abril.
Dando continuidade foram lidas manifestações de Fabio Konder Comparato (jurista, USP) e Flavia Piovesan (jurista, PUC-SP), elaboradas especialmente para a ocasião, criticando o Massacre. Comparato disse que as oligarquias sempre mandaram no Brasil, e recomendou reformulação da legislação penal com responsabilização das autoridades que mandarem a polícia bater e desvincular o MP por completo do Poder Executivo, com eleição entre seus pares para os procuradores gerais. Piovesan critica o Massacre do Centro Cívico e todo o autoritarismo contrário aos direitos humanos
Os julgadores foram Celso Antonio Bandeira de Mello (Professor Emérito da PUC-SP, o maior jurista do Direito Administrativo brasileiro de todos os tempos), Jorge Luiz Souto Maior (jurista e magistrado, USP), Pedro Rodolfo Bodê de Moraes (sociólogo especialista em segurança pública, UFPR) e Larissa Ramina (Professora de Direito Internacional da UFPR).
Jorge Luiz Souto Maior disse que a lei aprovada durante o massacre não é legítima, e falou em responsabilização do governador.
A professora Larissa Ramina falou em responsabilização internacional do governo Beto Richa pelo Massacre do Centro Cívico.
Pedro Bodê pregou a desmilitarização da PM e unificação das polícias, assim como a possibilidade de insubordinação por parte de policiais.
“quem responde pelo governo, pelo estado, é a autoridade, é o governador, se o Estado fez o que fez, é ele que tem que responder, a sanção natural para o que aconteceu é o Impeachment do governador Beto Richa”
Bandeira de Melo ainda defendeu mandato para os Ministros do STF; defendeu o Prof. Dr. Luiz Edson Fachin para o STF, e que se a imprensa o critica, é porque ele é bom; cobrou punição para os torturadores da ditadura e criticou a posição do STF de decidir não revisar a lei de anistia.
Deixou claro que veio a Curitiba a convite de Tarso Cabral Violin, que foi ferido no Massacre, e em apoio a Tarso e a todos os professores do Paraná.
Ao final do evento foi lida carta com os encaminhamentos da comissão de julgadores, no seguinte sentido:
1. Houve graves violações de direitos humanos, como o direito de manifestação, de liberdade de expressão, de integridade física e moral e do direito de greve.
2. São responsáveis pelas violações direitos os seguintes: Estado do Paraná, governador do Paraná Beto Richa (PSDB), ex-secretário de segurança Fernando Francischini (Solidariedade), o ex-Comandante Geral da Polícia Militar Cezar Vinicius Kogut e demais autoridades envolvidas nos atos de violência.
3. Medidas jurídicas que devem ser tomadas: Impedimento (Impeachment) do governador Beto Richa, por crime de responsabilidade, sem prejuízo de implicações cíveis e criminais; denúncia do Estado do Paraná perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, com flexibilização do requisito de prévio esgotamento dos recursos internos e no Comitê de Liberdade Sindical da OIT por prática anti-sindical.
4. Medidas políticas: reestruturação do sistema de segurança pública, com a aprovação da PEC 51 para a desmilitarização da PM e unificação das polícias; que se garantam à classe trabalhadora efetivos direitos de organização e de luta e a urgência em se reconhecer a violência institucionalizada e mortal contra os pobres, favelados, afro-descendentes, população LGBT e mulheres, para fim de construir uma sociedade tolerante, igualitária e com efetiva Justiça Social.
Celso Antonio Bandeira de Mello (PUC-SP)
Jorge Luiz Souto Maior (USP)
Pedro Rodolfo Bodê de Moraes (UFPR)
Larissa Ramina (UFPR)
O evento acabou com um forte: “Fora Beto Richa!” de quase todos os presentes.
Tarso Cabral Violin – advogado, Professor de Direito Administrativo, mestre e doutorando pela UFPR e autor do Blog do Tarso
Prof. Dr. Celso Antônio Bandeira de Mello. Foto de Thea Tavares
Mil participantes. Foto de Thea Tavares
Teatro das Reitoria da UFPR totalmente lotado, com pessoas em pé, sentadas nas escadas e no exterior do Teatro sem conseguir entrar. Foto de Thea Tavares
Jorge Luiz Souto Maior (Juiz e Professor da USP), Celso Antônio Bandeira de Mello (maior jurista do Direito Administrativo brasileiro de todos os tempos, Professor Emérito da PUC-SP), Larissa Ramina (Professora de Direito Internacional da UFPR) e Pedro Bodê (sociólogo, especialista em segurança pública). Foto de Thea Tavares
A proeza de um tucano: conseguir ser mais impopular que Dilma
O homem que tinha tudo para ser uma espécie de menino prodígio da política no ninho do PSDB hoje faz um governo medíocre e que respira por aparelhos. É um tucano que levou a carreira política para a UTI. Saiba quem é o personagem do Salto Agulha com Joice Hasselmann.
O grande jurista do Direito Constitucional e do Direito Administrativo, ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, foi filiado ao Partido dos Trabalhadores, chegando a ser candidato a deputado federal, em 1990, sem ser eleito.
Mesmo assim, entre 2003 e 2012 foi Ministro do STF escolhido pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sendo totalmente imparcial no exercício do cargo, inclusive considerando culpados membros do PT na AP 470.
Atualmente setores reacionários da sociedade e da imprensa questionam a escolha do Prof. Dr. Luiz Edson Fachin para o STF, dizendo que ele seria ligado ao PT.
Fachin nunca foi filiado ao PT ou a nenhum partido político. Inclusive, quando ele foi candidato ao cargo de reitor da Universidade Federal do Paraná, vários petistas da cúpula do partido apoiaram seu oponente, que acabou sagrando-se vencedor.
O professor Fachin tem tudo para ser independente no exercício do cargo de Ministro. Vários ministros do STF e da Suprema Corte dos Estados Unidos da América são ex-políticos filiados a partidos, e na sua grande maioria atuam de forma independente depois que viram ministros.
A sabatina no Senado será no día 12 de maio de 2015, para posterior aprovação no órgão.
O conceituado jornalista Jânio de Freitas, da Folha de S. Paulo, publicou a seguinte coluna no dia 03.05.2015:
Em proporção aos respectivos eleitorados, o tal estelionato eleitoral de Dilma não foi maior que o de Beto Richa em sua reeleição no Paraná. Se é por proximidade com corrupção, a de Dilma está em uma empresa, a Petrobras; a de Beto Richa, disse o noticiário que está em determinada parte de sua família.
Já seria o suficiente para Aécio Neves e seus deputados, por decência, pedirem o impeachment do seu companheiro de PSDB. Nenhum foi capaz de emitir sequer uma palavra sobre a ferocidade criminosa do governo paranaense contra os professores e outros servidores usurpados em direitos legítimos por Beto Richa.
Em evento na Universidade Federal do Paraná, realizado no dia 8 de maio pela Faculdade de Direito da UFPR, o maior jurista do Direito Administrativo de todos os tempos, Celso Antônio Bandeira de Mello, disse que cabe o Impeachment do governador Beto Richa (PSDB) pelo Massacre do Centro Cívico em Curitiba no dia 29 de abril de 2015. Na carta final do evento, elaborada por juristas, concluiu-se que o governador é responsável pelo massacre contra os professores, estudantes, servidores e cidadãos naquele triste episódio da história de Curitiba, do Paraná e do Brasil.
Disse Bandeira de Mello: “quem responde pelo governo, pelo estado, é a autoridade, é o governador, se o Estado fez o que fez, é ele que tem que responder, a sanção natural para o que aconteceu é o Impeachment do governador Beto Richa”.
Veja o evento completo:
Já que algumas expressões dos arts. 54, XI e 89 da Constituição do Estado do Paraná foram consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (ver a decisão recente na ADIn 4.791), basicamente o Impeachment de Richa deve seguir, naquilo em que for compatível com a realidade estadual, o que determina a Constituição de 1988, em face ao princípio da simetria, e da Lei 1.079/50 (crimes de responsabilidade).
O art. 85 da Constituição da República e o art. 88 da Constituição do Estado do Paraná e art. 4º da Lei 1.079/50 definem os crimes de responsabilidade como “os atos do Governador que atentarem contra a Constituição Federal, a Constituição do Estado” e listam alguns crimes. No caso do governo Beto Richa, no Massacre de Curitiba foram desrespeitados “o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais” e “a probidade na administração”.
O Governador ficará suspenso de suas funções por até 180 dias, nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo.
A Lei 1.079/50 (art. 7º) tipifica entre os crimes contra o livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais, “servir-se das autoridades sob sua subordinação imediata para praticar abuso do poder, ou tolerar que essas autoridades o pratiquem sem repressão sua”, “subverter ou tentar subverter por meios violentos a ordem política e social” e “provocar animosidade entre as classes armadas ou contra elas, ou delas contra as instituições civis”. Claramente o governo Beto Richa descumpriu esse preceito legal.
Também o governo não atuou com probidade administrativa, segundo o art. 9º, quando atuou ao: “expedir ordens ou fazer requisição de forma contrária às disposições expressas da Constituição”, “usar de violência ou ameaça contra funcionário público para coagí-lo a proceder ilegalmente” e “proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo”.
O processo de Impeachment contra o governador Beto Richa se dará da seguinte forma, nos termos da Lei 1.079/50 (arts. 75 a 79):
1. Qualquer cidadão poderá denunciar o Governador Beto Richa perante a Assembléia Legislativa, por crime de responsabilidade;
2. A denúncia assinada pelo denunciante e com a firma reconhecida, deve ser acompanhada dos documentos que a comprovem ou com a indicação do local em que possam ser encontrados, com rol de pelo menos cinco testemunhas;
3. Apresentada a denúncia e julgada objeto de deliberação, se a Assembléia Legislativa do Paraná, por 2/3 dos deputados (Constituição Federal), decretar a procedência da acusação, será o Governador Beto Richa (PSDB) imediatamente suspenso de suas funções;
4. Se Richa for condenado por crime de responsabilidade, perda o cargo, com inabilitação de até 8 anos (Constituição Federal), para o exercício de qualquer função pública, sem prejuízo da ação da justiça comum;
5. O julgamento será realizado por um Tribunal de Julgamento composto de cinco membros do Poder Legislativo e de cinco Desembargadores, sob a presidência do Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, que terá direito de voto no caso de empate;
6. Os membros do legislativo desse Tribunal serão escolhidos mediante eleição pela Assembleia Legislativa; e os desembargadores serão escolhidos por sorteio.
7. Só poderá ser decretada a condenação pelo voto de dois terços dos membros do tribunal de julgamento.
8. Esses atos deverão ser executados dentro em cinco dias contados da data em que a Assembléia enviar ao Presidente do Tribunal de Justiça os autos do processo, depois de decretada a procedência da acusação;
9. Aplicar-se-ão no processo e julgamento do Governador, de forma subsidiária, o regimento interno da Assembléia Legislativa e do Tribunal de Justiça e o Código de Processo Penal.
Portanto, o que falta para que Beto Richa sofra o Impeachment?
Que um cidadão o denuncie junto à Assembleia Legislativa do Paraná; que a sociedade paranaense pressione para que 2/3 dos deputados estaduais decretem a procedência da acusação; que a sociedade paranaense pressione para que sejam eleitos 5 deputados estaduais decentes para compor o Tribunal de Julgamento e que tenhamos sorte no sorteio dos 5 desembargadores; e que 2/3 dos membros do Tribunal de Julgamento condenem o governador ao primeiro Impeachment de governador no Brasil.
Seria uma lição para que nunca mais professores, estudantes, servidores e cidadãos fossem gravemente agredidos pelo Poder Público.
No lugar de Richa entraria a vice-governadora Cida Borghetti (PROS).
Tarso Cabral Violin – advogado, Professor de Direito Administrativo, mestre e doutorando (UFPR) e autor do Blog do Tarso
O Senado Federal emitiu ontem (8) Nota Informativa nº 1.501/2015, por meio do Consultor Legislativo Fernando Trindade, a pedido do Senador Álvaro Dias (PSDB-PR), sobre o preenchimento, pelo Prof. Dr. Luiz Edson Fachin, do requisito da reputação ilibada diante do exercício da advocacia privada durante o tempo em que ocupou o cargo de Procurador do Estado do Paraná.
A nota conclui, “sobre o exercício cumulado do cargo de procurador de Estado com a advocacia privada, no caso específico do Professor Luiz Edson Fachin, no período em que foi procurador do Estado do Paraná, (…) o nosso entendimento é o de que tal exercício encontra amparo no ordenamento jurídico do País, em especial na Constituição Federal, não se revestindo de ilegalidade”.
Também que “por ser especialmente relevante no caso em questão, cabe adendar que ainda que o intérprete ou aplicador da lei considere o exercício profissional sob exame de algum modo ilegal, também pelas razões de fato e de direito acima arroladas e por outros fatos que se tornaram públicos até aqui, cumpre consignar que não vislumbramos qualquer ato fraudulento ou de má-fé que possa macular a reputação do Dr. Fachin”.
Ontem (8) ocorreu no Teatro da Reitoria da Universidade Federal do Paraná um Julgamento Moral sobre o Massacre do Centro Cívico de Curitiba ocorrido no dia 29 de abril de 2015.
O evento, que não tem valor punitivo, contou com a participação de quase mil pessoas, entre estudantes, juristas, professores e servidores foi realizado pela Faculdade de Direito e pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPR.
Veja o evento completo aqui:
Os julgadores foram Celso Antonio Bandeira de Mello (Professor Emérito da PUC-SP, o maior jurista do Direito Administrativo brasileiro de todos os tempos), Jorge Luiz Souto Maior (jurista e magistrado, USP), Pedro Rodolfo Bodê de Moraes (sociólogo especialista em segurança pública, UFPR) e Larissa Ramina (Professora de Direito Internacional da UFPR).
Foto de Tarso Cabral Violin
Antes das considerações do colegiado de julgadores, foram feitos depoimentos de representantes de entidades sindicais e movimentos sociais, e depois foram lidas manifestações de Fabio Konder Comparato (jurista, USP) e Flavia Piovesan (jurista, PUC-SP), elaboradas especialmente para a ocasião.
Comparato disse que as oligarquias sempre mandaram no Brasil, e recomendou reformulação da legislação penal com responsabilização das autoridades que mandarem a polícia bater e desvincular o MP por completo do Poder Executivo, com eleição entre seus pares para os procuradores gerais. Piovesan critica o Massacre do Centro Cívico e todo o autoritarismo contrário aos direitos humanos
O governador Beto Richa (PSDB) foi convidado para o evento, mas não compareceu. Enviou seu advogado pessoal, Arnaldo Busato, que comparou o evento ao Tribunal Jacobino Revolucionário, chamou seu cliente de “Roberto Richa” e disse que Richa coloca toda a culpa pelo massacre no ex-secretário de segurança, Fernando Francischini. Com isso quase todos os presentes ficaram de costas para o advogado e começaram a gritar “renúncia, renúncia”.
Em vários momentos do evento o público em peso gritava “Fora Beto Richa!”
Presentes ficaram de costas para o advogado de Richa
Jorge Luiz Souto Maior disse que a lei aprovada durante o massacre não é legítima, e falou em responsabilização do governador.
A professora Larissa Ramina falou em responsabilização internacional do governo Beto Richa pelo Massacre do Centro Cívico.
Pedro Bodê pregou a desmilitarização da PM e unificação das polícias, assim como a possibilidade de insubordinação por parte de policiais.
Celso Antônio Bandeira de Mello disse que o responsável pelo Massacre de Curitiba é o governador Beto Richa (PSDB), que cabe o Impeachment, e que José Richa deve estar com vergonha do filho: disse “filho de peixe, peixinho é, mas nesse caso é tubarão”.
Disse:
“quem responde pelo governo, pelo estado, é a autoridade, é o governador, se o Estado fez o que fez, é ele que tem que responder, a sanção natural para o que aconteceu é o Impeachment do governador Beto Richa”
Bandeira de Melo ainda defendeu mandato para os Ministros do STF; defendeu o prof. Dr. Luiz Edson Fachin para o STF, e que se a imprensa o critica, é porque ele é bom; cobrou punição para os torturadores da ditadura e criticou a posição do STF de decidir não revisar a lei de anistia.
Veja o vídeo quase completo da fala de Celso Antônio, clique aqui.
Na decisão final foi resolvida pela responsabilização do governador Beto Richa pelo massacre.
O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse hoje (8) que a nota técnica de um consultor da Casa que aponta violação do “ordenamento legal” do jurista Luiz Edson Fachin, quando era procurador do Paraná e exerceu a advocacia ao mesmo tempo é simples “opinião pessoal”.
Renan disse que a nota técnica do consultor João Trindade Cavalcante Filho “não pode ser confundida, de maneira alguma, com a posição institucional do Senado da República” e que “ninguém individualmente, nem mesmo o seu presidente, pode substituir o Senado da República, instituição da democracia que se manifesta de maneira plena somente pela vontade da maioria de seus membros”.
A atividade de Fachin como procurador e advogado foi referendada por todas as instâncias legais. Somente lei federal pode condicionar restrições ao exercício da atividade profissional, aí incluída a de advogado. Logo, a acusação primordial, de que a atividade de Fachin esteve em conflito com a Constituição do Estado do Paraná, de 1989, não tem onde se apegar. O Estatuto da Advocacia é, justamente, essa lei federal. Ele não estabelece qualquer incompatibilidade ou vedação ao exercício da advocacia privada pelos procuradores de Estado. Limita-se a lei a definir apenas o impedimento ao exercício da advocacia contra o próprio ente público que remunera o procurador, por óbvio. Alem disso isso, ao ser revisado, em 2000, o texto constitucional estadual deixou clara a permissão para que os procuradores paranaenses pudessem, mesmo em atividade no cargo, exercer livremente a advocacia privada, guardadas as restrições habituais. A fim de dirimir quaisquer dúvidas a respeito do tema, Luiz Fachin ainda tomou o cuidado de buscar o aval do Conselho da Ordem dos Advogados (Seção do Paraná) antes de tomar qualquer atitude profissional conflitante com as regras da PGE. O que, aliás, foi registrado formalmente em sua carteira de advogado da OAB.
Fachin foi indicado pela presidenta Dilma Rousseff (PT) para assumir a vaga do aposentado Joaquim Barbosa no Supremo Tribunal Federal, e deve ser sabatinado pelo Senado no dia 12.
Renan disse que teve a “melhor impressão” de Fachin, quando recebeu a visita dele.
Falência do Estado, projeto de mudança na previdência dos servidores estaduais, repressão truculenta de manifestação de professores, perseguição a jornalistas, tudo isso tem relação com a personalidade singular da política paranaense que é o atual governador.
Beto Richa é o contrário de Requião no estilo de governar. Você pode achar que são diferentes ideologicamente, mas isso é o menos relevante, porque o atual governador não tem um posição ideológica clara. É difícil portanto compará-los neste aspecto.
Requião é centralista e personalista. Seu dois últimos mandatos como governador do estado foram marcados por estas características. Todas as decisões eram tomadas pelo governador. No governo Requião só um personagem brilha: o próprio Requião. O que o Estado faz, como age, tudo é derivado do estilo de governar e visão de mundo do seu mandatário. Um episódio que ilustra isso é a recente atribuição de responsabilidade a Requião pelo Tribunal de Contas do Estado de um prejuízo de R$4.095.906,20 aos cofres públicos pelo incêndio nas instalações do Porto Seco de Cascavel. Governador, Requião cancelou a licitação de contratação de seguro para o porto alegando baixa economicidade e falta de competitividade no processo. Pois bem, um incêndio atingiu o Porto. Requião, usualmente, avaliava pessoalmente estes processos de licitação e decidia segundo seu juízo. Eis seu estilo.
Requião decide tudo e o faz segundo suas convicções, não tenho dúvida. Assume o ônus e o bônus, não faz afagos na imprensa, nem nos jornalistas. Sabemos muito bem disso todos que já foram ofendidos, tiveram dedos torcidos ou vivenciaram baixarias do gênero. Requião é péssimo para as relações públicas do Estado.
Estes traços fazem com que seus governos tenham duas características: 1) são lentos. As decisões demoram; 2) ninguém cresce à sombra de Requião. Ele nunca fez sucessor, nem deixou qualquer nome de expressão que tenha surgido dele. É um grave defeito no mundo político. Maluf inventou Pitta; Aécio, Anastasia; Lula, Dilma. A alternância no poder é responsabilidade da oposição, se a democracia funciona com todas as condições institucionais. Quem está na cadeira quer ficar lá e fazer seu sucessor. Requião não parece se preocupar com isso ou não tem talento para tanto. Centralismo e personalismo, em síntese.
Beto é o contrário. Sua personalidade é produto do marketing político, da invenção de personagens públicos. E neste caso o personagem Beto Richa não entrega muito sobre a pessoa Carlos Alberto Richa. Vários jornalistas que já entrevistaram o governador sentem a estranha sensação de estar diante de alguém que ensaiou muito bem sua fala, que não te olha nos olhos, que não importa o que você pergunte vai responder sempre a mesma coisa.
O Carlos Alberto de verdade é um bon vivant, um vida-boa. Gosta de motos, correr de stock car, jogar tênis e de aventuras amorosas, algumas conhecidas no Paraná. Nada disso seria, necessariamente, um problema se não viesse acompanhado também do estilo de governar, delegando poderes. Bem-apessoado, disciplinado para reproduzir discursos e disposto a dividir responsabilidades, Beto é o rosto público, com grande eficácia eleitoral, dos grupos políticos que loteiam seu governo.
O problema começa aí.
Todo político não é ele mesmo, mas os projetos e interesses que representa. Richa é mais que perfeito neste aspecto. Ele não implementa as políticas que representa, de grupos diversos que compõem sua ampla, mas em desintegração, base de apoio; simplesmente ele entrega o governo a estes grupos. Funcionou aparentemente bem até agora, mas a falta de um líder produz efeitos terríveis de longo, médio e curto prazo. O grupo está rachado. Desde o princípio, é verdade, os diversos interesses dentro do Estado se digladiaram sem um ator central que mediasse tais conflitos, que se equilibrasse entre eles. Agora a coisa está saindo do controle.
O massacre dos professores no dia 29 de abril foi arquitetado pelo truculento secretário de Segurança Pública, Fernando Francischini. O governador apenas não se opôs, consentiu ou qualquer coisa assim. Fez o que faz melhor: se ausentou. Agora, de todos os lados as divergências começam a aparecer, de forma mais explícita. O presidente da Assembleia, Ademar Traiano, do PSDB, já terceirizou a culpa pelo massacre; Álvaro Dias, que nunca foi aliado, é verdade, tira uma casquinha pois seu feito quando jogou cavalos em cima de professores ficou menor agora na história; o PMDB deve desembargar de vez do governo. Cisões aparecem em todos os lugares.
Isso já era evidente desde o começo da gestão, mas piorou. No episódio da ameaça de morte ao jornalista James Alberti, o racha aparece de novo. Duvido que Richa tenha qualquer relação direta com a ameaça, mas os grupos para quem ele loteou o Estado divergem entre si sobre como lidar com a investigação do Gaeco e com as denúncias na imprensa, e alguém mais açodado resolveu resolver a situação, do jeito que sabia. Um desastre para a vida pessoal do jornalista, fato. Mas também um desastre político para o governador.
É bem provavél que Richa não seja o principal culpado pelo endividamento do Estado, mas, diz o ditado, o olho do dono engorda o boi. O dono andou longe, deixou seus secretários tocarem, deixou o Estado ser dividido, loteado, e agora seu papel de moço bom que administra de forma moderna o Paraná está em risco. Richa tem que fazer o que nunca fez: governar.
O movimento que está nas ruas e nas redes contra o governador já ensaia um “Fora Beto Richa”. Talvez não seja o melhor slogan, nem o mais democrático, já que ele foi eleito em primeiro turno, de forma legítima. Mas se o movimento quer mesmo fazer uma pressão por algo real melhor seria entoar um “Não volta, Beto Richa”. Hoje, a vice governa mais que ele, que anda sumido do espaço público. Antes, ausente, estava se divertindo. Agora, se esconde na própria ausência de liderança.
Beto Richa tem várias qualidades, sem dúvidas, mas liderar não é uma delas. Nesse exato momento, é deste talento que ele mais precisa.
Mário Messagi Jr é jornalista e professor de comunicação da Universidade Federal do Paraná – UFPR
Hoje (8), no Teatro da Reitoria da Universidade Federal do Paraná, às 18h30, ocorrerá um Julgamento Moral sobre o Massacre do Centro Cívico de Curitiba ocorrido no dia 29 de abril de 2015.
O evento é realizado pela Faculdade de Direito e pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPR.
Os julgadores serão Celso Antonio Bandeira de Mello (Professor Emérito da PUC-SP, o maior jurista do Direito Administrativo brasileiro de todos os tempos), Jorge Luiz Souto Maior (jurista e magistrado, USP), Kenarik Boujkian (desembargadora, TJSP, ex-presidente da associação dos Juízes para a democracia), Pedro Rodolfo Bodê de Moraes (sociólogo, UFPR) e Larissa Ramina (UFPR).
Antes das considerações do colegiado de julgadores, serão lidas manifestações de Fabio Konder Comparato (jurista, USP) e Flavia Piovesan (jurista, PUC-SP), elaboradas especialmente para a ocasião.
O governador Beto Richa (PSDB) foi convidado para o evento, mas não vai comparecer.
O evento é aberto ao público, e será televisionado e transmitido on-line na TV UFPR, pelo link https://ufprtv.wordpress.com.
Agora falta apenas demitirmos o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB).
O secretário de educação privatista, que era representante de uma instituição educacional privada, foi demitido após o Massacre do Centro Cívico de Curitiba, em 29 de abril de 2015.
O Comandante Geral da Polícia Militar pediu demissão atirando. Cesar Vinícius Kogut mandou carta para Richa em resposta às declarações do secretário de Segurança, que atribuiu a violência desencadeada no protesto dos professores na última quarta-feira à corporação, no qual afirmou que Francischini “foi alertado inúmeras vezes pelo comando da tropa e pelo Comandante-Geral sobre os possíveis desdobramentos durante a ação”.
Agora foi o secretário de Segurança do Paraná, Fernando Francischini, considerado o pior secretário de todos os tempos, a deixar o cargo.
A esposa de Francischini, Flavia, publicou texto nas redes sociais que irritou o governador, com críticas indiretas ao grupo político do tucano: “Um bom político trabalha e age por si só, não depende de homens sujos, covardes, que não honram as calças que vestem e precisam agir sempre em grupo, ou melhor quadrilha”.
Francischini (Partido Solidariedade) foi reeleito deputado federal com 160 mil votos, e agora vai voltar ao Congresso Nacional para apoiar propostas autoritárias como redução da maioridade penal, Direito Penal Máximo e privatização dos presídios.
Ele ainda pode ser responsabilizado criminalmente, civilmente e no campo da Improbidade Administrativa, por causa do massacre.
Francischini já ameaçou o autor do Blog do Tarso, já o difamou, já o intimidou com notificação extra-judicial. Ele se achava o todo-poderoso.
Praticamente são nulas as possibilidades dele se eleger prefeito de Curitiba em 2016.
Blog do Tarso 