Acompanhe agora o julgamento moral histórico do Massacre de Curitiba

   
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Renan diz que nota técnica de Consultor do Senado sobre Fachin é opinião pessoal

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O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse hoje (8) que a nota técnica de um consultor da Casa que aponta violação do “ordenamento legal” do jurista Luiz Edson Fachin, quando era procurador do Paraná e exerceu a advocacia ao mesmo tempo é simples “opinião pessoal”.

Renan disse que a nota técnica do consultor João Trindade Cavalcante Filho “não pode ser confundida, de maneira alguma, com a posição institucional do Senado da República” e que “ninguém individualmente, nem mesmo o seu presidente, pode substituir o Senado da República, instituição da democracia que se manifesta de maneira plena somente pela vontade da maioria de seus membros”.

A atividade de Fachin como procurador e advogado foi referendada por todas as instâncias legais. Somente lei federal pode condicionar restrições ao exercício da atividade profissional, aí incluída a de advogado. Logo, a acusação primordial, de que a atividade de Fachin esteve em conflito com a Constituição do Estado do Paraná, de 1989, não tem onde se apegar. O Estatuto da Advocacia é, justamente, essa lei federal. Ele não estabelece qualquer incompatibilidade ou vedação ao exercício da advocacia privada pelos procuradores de Estado. Limita-se a lei a definir apenas o impedimento ao exercício da advocacia contra o próprio ente público que remunera o procurador, por óbvio. Alem disso isso, ao ser revisado, em 2000, o texto constitucional estadual deixou clara a permissão para que os procuradores paranaenses pudessem, mesmo em atividade no cargo, exercer livremente a advocacia privada, guardadas as restrições habituais. A fim de dirimir quaisquer dúvidas a respeito do tema, Luiz Fachin ainda tomou o cuidado de buscar o aval do Conselho da Ordem dos Advogados (Seção do Paraná) antes de tomar qualquer atitude profissional conflitante com as regras da PGE. O que, aliás, foi registrado formalmente em sua carteira de advogado da OAB.

Fachin foi indicado pela presidenta Dilma Rousseff (PT) para assumir a vaga do aposentado Joaquim Barbosa no Supremo Tribunal Federal, e deve ser sabatinado pelo Senado no dia 12.

Renan disse que teve a “melhor impressão” de Fachin, quando recebeu a visita dele.

Joaquim Barbosa sobre Fachin para o STF: “excelente e tecnicamente preparado”

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O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, comentou sobre a indicação da presidenta Dilma Rousseff (PT) do seu substituto, o Prof. Dr. Luiz Edson Fachin: “conheço Fachin, tenho informações excelentes sobre a carreira dele, é um homem tecnicamente preparado”.

O jurista ainda precisa ter seu nome aprovado pelo Senado Federal. O problema é que setores reacionários da sociedade e da imprensa estão fazendo campanha mentirosa contra Fachin, por pura politicagem e falta de caráter.

Fachin tem apoio de juristas de todo o mundo, e ainda de políticos de direita e de esquerda do Paraná. Há uma petição on-line com mais de 1300 assinatura em apoio ao Professor Fachin, clique aqui para assinar.

Beto Richa, o ausente

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Por Mário Messagi Jr

Falência do Estado, projeto de mudança na previdência dos servidores estaduais, repressão truculenta de manifestação de professores, perseguição a jornalistas, tudo isso tem relação com a personalidade singular da política paranaense que é o atual governador.

Beto Richa é o contrário de Requião no estilo de governar. Você pode achar que são diferentes ideologicamente, mas isso é o menos relevante, porque o atual governador não tem um posição ideológica clara. É difícil portanto compará-los neste aspecto.

Requião é centralista e personalista. Seu dois últimos mandatos como governador do estado foram marcados por estas características. Todas as decisões eram tomadas pelo governador. No governo Requião só um personagem brilha: o próprio Requião. O que o Estado faz, como age, tudo é derivado do estilo de governar e visão de mundo do seu mandatário. Um episódio que ilustra isso é a recente atribuição de responsabilidade a Requião pelo Tribunal de Contas do Estado de um prejuízo de R$4.095.906,20 aos cofres públicos pelo incêndio nas instalações do Porto Seco de Cascavel. Governador, Requião cancelou a licitação de contratação de seguro para o porto alegando baixa economicidade e falta de competitividade no processo. Pois bem, um incêndio atingiu o Porto. Requião, usualmente, avaliava pessoalmente estes processos de licitação e decidia segundo seu juízo. Eis seu estilo.

Requião decide tudo e o faz segundo suas convicções, não tenho dúvida. Assume o ônus e o bônus, não faz afagos na imprensa, nem nos jornalistas. Sabemos muito bem disso todos que já foram ofendidos, tiveram dedos torcidos ou vivenciaram baixarias do gênero. Requião é péssimo para as relações públicas do Estado.

Estes traços fazem com que seus governos tenham duas características: 1) são lentos. As decisões demoram; 2) ninguém cresce à sombra de Requião. Ele nunca fez sucessor, nem deixou qualquer nome de expressão que tenha surgido dele. É um grave defeito no mundo político. Maluf inventou Pitta; Aécio, Anastasia; Lula, Dilma. A alternância no poder é responsabilidade da oposição, se a democracia funciona com todas as condições institucionais. Quem está na cadeira quer ficar lá e fazer seu sucessor. Requião não parece se preocupar com isso ou não tem talento para tanto. Centralismo e personalismo, em síntese.

Beto é o contrário. Sua personalidade é produto do marketing político, da invenção de personagens públicos. E neste caso o personagem Beto Richa não entrega muito sobre a pessoa Carlos Alberto Richa. Vários jornalistas que já entrevistaram o governador sentem a estranha sensação de estar diante de alguém que ensaiou muito bem sua fala, que não te olha nos olhos, que não importa o que você pergunte vai responder sempre a mesma coisa.

O Carlos Alberto de verdade é um bon vivant, um vida-boa. Gosta de motos, correr de stock car, jogar tênis e de aventuras amorosas, algumas conhecidas no Paraná. Nada disso seria, necessariamente, um problema se não viesse acompanhado também do estilo de governar, delegando poderes. Bem-apessoado, disciplinado para reproduzir discursos e disposto a dividir responsabilidades, Beto é o rosto público, com grande eficácia eleitoral, dos grupos políticos que loteiam seu governo.

O problema começa aí.

Todo político não é ele mesmo, mas os projetos e interesses que representa. Richa é mais que perfeito neste aspecto. Ele não implementa as políticas que representa, de grupos diversos que compõem sua ampla, mas em desintegração, base de apoio; simplesmente ele entrega o governo a estes grupos. Funcionou aparentemente bem até agora, mas a falta de um líder produz efeitos terríveis de longo, médio e curto prazo. O grupo está rachado. Desde o princípio, é verdade, os diversos interesses dentro do Estado se digladiaram sem um ator central que mediasse tais conflitos, que se equilibrasse entre eles. Agora a coisa está saindo do controle.

O massacre dos professores no dia 29 de abril foi arquitetado pelo truculento secretário de Segurança Pública, Fernando Francischini. O governador apenas não se opôs, consentiu ou qualquer coisa assim. Fez o que faz melhor: se ausentou. Agora, de todos os lados as divergências começam a aparecer, de forma mais explícita. O presidente da Assembleia, Ademar Traiano, do PSDB, já terceirizou a culpa pelo massacre; Álvaro Dias, que nunca foi aliado, é verdade, tira uma casquinha pois seu feito quando jogou cavalos em cima de professores ficou menor agora na história; o PMDB deve desembargar de vez do governo. Cisões aparecem em todos os lugares.

Isso já era evidente desde o começo da gestão, mas piorou. No episódio da ameaça de morte ao jornalista James Alberti, o racha aparece de novo. Duvido que Richa tenha qualquer relação direta com a ameaça, mas os grupos para quem ele loteou o Estado divergem entre si sobre como lidar com a investigação do Gaeco e com as denúncias na imprensa, e alguém mais açodado resolveu resolver a situação, do jeito que sabia. Um desastre para a vida pessoal do jornalista, fato. Mas também um desastre político para o governador.

É bem provavél que Richa não seja o principal culpado pelo endividamento do Estado, mas, diz o ditado, o olho do dono engorda o boi. O dono andou longe, deixou seus secretários tocarem, deixou o Estado ser dividido, loteado, e agora seu papel de moço bom que administra de forma moderna o Paraná está em risco. Richa tem que fazer o que nunca fez: governar.

O movimento que está nas ruas e nas redes contra o governador já ensaia um “Fora Beto Richa”. Talvez não seja o melhor slogan, nem o mais democrático, já que ele foi eleito em primeiro turno, de forma legítima. Mas se o movimento quer mesmo fazer uma pressão por algo real melhor seria entoar um “Não volta, Beto Richa”. Hoje, a vice governa mais que ele, que anda sumido do espaço público. Antes, ausente, estava se divertindo. Agora, se esconde na própria ausência de liderança.

Beto Richa tem várias qualidades, sem dúvidas, mas liderar não é uma delas. Nesse exato momento, é deste talento que ele mais precisa.

Mário Messagi Jr é jornalista e professor de comunicação da Universidade Federal do Paraná – UFPR

Evento histórico hoje no Teatro da Reitoria da UFPR sobre o Massacre de Curitiba

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Celso Antônio Bandeira de Mello

 

Hoje (8), no Teatro da Reitoria da Universidade Federal do Paraná, às 18h30, ocorrerá um Julgamento Moral sobre o Massacre do Centro Cívico de Curitiba ocorrido no dia 29 de abril de 2015.

O evento é realizado pela Faculdade de Direito e pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPR.

Os julgadores serão Celso Antonio Bandeira de Mello (Professor Emérito da PUC-SP, o maior jurista do Direito Administrativo brasileiro de todos os tempos), Jorge Luiz Souto Maior (jurista e magistrado, USP), Kenarik Boujkian (desembargadora, TJSP, ex-presidente da associação dos Juízes para a democracia), Pedro Rodolfo Bodê de Moraes (sociólogo, UFPR) e Larissa Ramina (UFPR).

Antes das considerações do colegiado de julgadores, serão lidas manifestações de Fabio Konder Comparato (jurista, USP) e Flavia Piovesan (jurista, PUC-SP), elaboradas especialmente para a ocasião.

O governador Beto Richa (PSDB) foi convidado para o evento, mas não vai comparecer.

O evento é aberto ao público, e será televisionado e transmitido on-line na TV UFPR, pelo link https://ufprtv.wordpress.com.

Entre no Facebook do evento aqui.

Francischini, você está demitido!

René Dotti chama proposta do ex-Secretário de Beto Richa, o tucano Francischini, de meramente midiática e do Direito Penal do Terror

Agora falta apenas demitirmos o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB).

O secretário de educação privatista, que era representante de uma instituição educacional privada, foi demitido após o Massacre do Centro Cívico de Curitiba, em 29 de abril de 2015.

O Comandante Geral da Polícia Militar pediu demissão atirando. Cesar Vinícius Kogut mandou carta para Richa em resposta às declarações do secretário de Segurança, que atribuiu a violência desencadeada no protesto dos professores na última quarta-feira à corporação, no qual afirmou que Francischini “foi alertado inúmeras vezes pelo comando da tropa e pelo Comandante-Geral sobre os possíveis desdobramentos durante a ação”.

Agora foi o secretário de Segurança do Paraná, Fernando Francischini, considerado o pior secretário de todos os tempos, a deixar o cargo.

A esposa de Francischini, Flavia, publicou texto nas redes sociais que irritou o governador, com críticas indiretas ao grupo político do tucano: “Um bom político trabalha e age por si só, não depende de homens sujos, covardes, que não honram as calças que vestem e precisam agir sempre em grupo, ou melhor quadrilha”.

Francischini (Partido Solidariedade) foi reeleito deputado federal com 160 mil votos, e agora vai voltar ao Congresso Nacional para apoiar propostas autoritárias como redução da maioridade penal, Direito Penal Máximo e privatização dos presídios.

Ele ainda pode ser responsabilizado criminalmente, civilmente e no campo da Improbidade Administrativa, por causa do massacre.

Francischini já ameaçou o autor do Blog do Tarso, já o difamou, já o intimidou com notificação extra-judicial. Ele se achava o todo-poderoso.

Praticamente são nulas as possibilidades dele se eleger prefeito de Curitiba em 2016.

Governo Beto Richa prendeu estudantes com antiácidos no Massacre de Curitiba

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Segundo estudantes que foram presos e agredidos no Massacre do Centro Cívico em Curitiba, no dia 29 de abril de 2015, eles foram presos portando vinagre e antiácidos efervescentes usados para suavizar as ações dos sprays de pimenta e das bombas de gás lacrimogêneo.

Além disso uma estudante teve que ficar nua e foi xingada por policiais, dentro da sede do governo Beto Richa, o Palácio Iguaçu.

O Ministério Público estão investigando se o governador Beto Richa (PSDB) e o secretário de segurança Fernando Franscischini praticaram improbidade administrativa, com desrespeito aos direitos de manifestação e gastos elevadíssimos de recursos públicos na repressão de manifestantes e deixando em descoberto outras regiões de Curitiba e do Paraná.