Hoje 30 mil professores, servidores públicos, estudantes e cidadãos saíram às ruas em Curitiba para pedir a renúncia ou o Impeachment do governador Beto Richa (PSDB).
Foto de Edson Rimonatto
São vários os motivos, desde corrupção e irregularidades graves financeiras-orçamentárias, mas o principal motivo é o Massacre do Centro Cívico de Curitiba no dia 29 de abril de 2015.
Foto de Ludimar Rafanhim
Os professores e educadores estão em greve porque Richa não quer nem recompor a inflação na remuneração dos agentes públicos.
Relatório do Banco Mundial discute os avanços na América Latina e Caribe, especialmente na diminuição pela metade dos índices de pobreza na região, queda da desigualdade e o maior crescimento econômico do mundo da população classificada como os 40% mais pobres.
Em estudo de caso mais detalhado entre os países, o relatório mostra que o Brasil quase eliminou a pobreza extrema na última década, tendo quase 25 milhões de brasileiros saído da pobreza extrema ou moderada, sendo a queda maior nos estados com maiores taxas de pobreza. Ainda, segundo o estudo, 1 em cada 2 latino-americanos que saiu da pobreza na última década era brasileiro, tendo a pobreza caído mais rápido no Brasil que na região. O relatório destaca como motivadores da redução da pobreza no Brasil as tendências positivas de crescimento após 2001, um crescimento econômico focado nos pobres e um mercado de trabalho dinâmico.
Os dados do relatório também são interessantes por analisar a queda da pobreza em termos regionais dentro do país, como mostra o gráfico abaixo, em que se percebe uma convergência entre os níveis de pobreza, com os estados com os níveis mais altos apresentando quedas maiores.
Pobreza por estado (%), Brasil, 2001 (barras) – 2012 (em amarelo)
Fonte: Banco Mundial, 2015
No entanto, o relatório mostra que ainda 18 milhões de brasileiros vivem na pobreza e a desigualdade no país é maior que a da região (que já é conhecida por ser uma das mais desiguais do mundo): no Brasil, o 1% mais rico tem renda maior (13% da renda total) que a dos 40% mais pobres (11% da renda).
O relatório mostra que serão necessárias novas medidas para avançar com a redução da pobreza e melhoria do bem estar na América Latina, pois a desaceleração econômica e queda das rendas têm afetado a região.
Clique aqui, basta digitar seu nome e e-mail e clicar embaixo, que todos os 81 senadores receberão seu e-mail de apoio ao Prof. Dr. Luiz Edson Fachin. Amanhã será a votação no Senado Federal sobre sua aprovação para o Supremo Tribunal Federal.
O Seminário Nacional de Sociologia e Política terá a sua VI edição realizada em Curitiba, na UFPR, entre 20 e 22 de maio. Este é um espaço acadêmico de discussão entre pesquisadores e pós-graduandos; o evento está sendo organizado pelos programas de pós-graduação em ciência política e em sociologia da UFPR.
Neste ano, a mesa de abertura (tradicionalmente a de maior destaque no evento) debaterá o tema de democratização da comunicação no Brasil.
Como convidados, estão Mara Telles, cientista política, professora e pesquisadora da UFMG; Venicio de Lima, professor da UnB e autor de diversos livros já publicados sobre o tema; e Beto Almeida, diretor da Telesur e da TV Senado.
Este é um debate que interessa à academia mas, para além de seus muros, à toda sociedade – sobretudo ativistas digitais pela democratização da comunicação.
A cerimonia de abertura e o debate sobre a democratização da comunicação irão acontecer no dia 20 de maio, quarta-feira, no teatro da reitoria da UFPR, a partir das 19 horas.
Além da mesa de abertura, o evento contará com outras mesas temáticas, além de GTs de temas específicos. As informações sobre o evento e sua programação podem ser encontradas no site:
O tema será “Fui processado. O que eu faço?”, com as advogadas Camila Marques e Karina Quintanilha do Centro de Referência Legal em Liberdade de Expressão e Acesso à Informação da ARTIGO 19).
A oficina tem a função de discutir e orientar os blogueiros, ativistas digitais e usuários da internet sobre os processos judiciais a qual estão sujeitos no ambiente virtual. O objetivo é apresentar quais as principais motivações para abertura de processos judiciais contra os blogueiros, apresentar casos emblemáticos, entender como funciona um processo judicial e de que maneira o blogueiro pode evitar sofrer este tipo de retaliação, assim como de que maneira proceder caso venha a ser processado (quais argumentos jurídicos podem ser usados, entender o Marco Civil da Internet, etc).
A foto do ano no Massacre do Centro Cívico de Curitiba retrata a professora de História Angela Alves Machado, fugindo da tropa de choque do governo Beto Richa (PSDB).
Ele é professor em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, e é mãe de três filhos.
E deixa claro que não é black bloc e nem baderneira.
O governador do Paraná, Carlos Alberto Richa, vulgo Beto Richa (PSDB), disse hoje (16) que o auditor Luiz Antônio de Souza, preso em Londrina/PR, é “bandido”.
No Ministério Público, Souza por meio de delação premiada, disse que a campanha de Richa em 2014 recebeu R$ 2 milhões desviados dos cofres públicos estaduais.
Richa, que confía nos “bandidos” que delatan seus opositores, não confia nos “bandidos” que o incriminam.
Quinze auditores e servidores públicos são acusados de cobrar propina de empresários corruptos, para reduzir ou anular dívidas tributárias de empresas.
Richa pode sofrer Impeachment pelo Massacre do Centro Cívico de Curitiba no dia 29 de abril de 2015, e as denúncias de corrupção e caixa 2 podem piorar ainda mais sua situação.
Beto disse que agora vai começar a trabalhar, depois de mais de quatro anos de governo, para que o Paraná saia da maior crise econômica, política e moral de sua história.
Servidores comissionados do governo Richa também são investigados por pedofilia. Um deles, inclusive, tem uma tatuagem com o nome de Richa no braço.
Também está envolvido o companheiro de automobilismo em carros caríssimos, o inspetor-geral de fiscalização da Receita, Márcio Albuquerque de Lima, que agiria em nome de Luiz Abi Antoun, o primo poderoso no governo Richa, que também é suspeito por fraude em licitação do governo estadual.
O Ministério Público do Estado do Paraná, por de delação premiada do auditor Luiz Antônio de Souza, conseguiu um depoimento bomba: o governo Beto Richa (PSDB) recebeu R$ 2 milhões para campanha de reeleição em 2014, por meio de corrupção na Receita Estadual.
O ex-inspetor-geral de fiscalização da Receita, Márcio Albuquerque de Lima, companheiro de Richa nas corridas de 500 Milhas com carros esportivos milionários, era quem desviava o dinheiro público. Junto com o lobista Luiz Abi Antoun, primo de Richa.
O Impeachment de Richa está próximo, principalmente por causa do massacre do Centro Cívico. mas esse tipo de denúncia ajuda a convencer os deputados estaduais pelo impedimento do governador.
A Associação dos Blogueiros e Ativistas Digitais do Paraná – #ParanáBlogs, com o apoio do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Baronesa de Itararé (Núcleo do Barão de Itararé no Paraná), da APP – Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná, da Frentex-PR, da Artigo 19, do Blogoosfero e da Social Ideias, está organizando o 3º Encontro de Blogueiros e Ativistas Digitais do Paraná #3ParanáBlogs, que ocorrerá nos dias 12 e 13 de junho de 2015, em Curitiba, na APP-Sindicato (Av. Iguaçu, 880), com o tema “Democracia, Comunicação e Juventude: a luta contra a repressão no Paraná”.
Em 2013 o #2ParanáBlogs foi o maior encontro estadual de blogueir@s do Brasil. Maiores informações no site do evento: paranablogs.com.br. Curta a página do evento no Facebook.
Os temas das mesas serão “Democratização dos Meios de Comunicação”, “A ofensiva conservadora e o Massacre do Paraná”, “Fui processado. O que eu faço?”, “Novas estratégias de comunicação e a periferia no Brasil” e “Comunicação e o Massacre do Centro Cívico”.
Serão palestrantes:
jornalista Palmério Dória (autor do livro O Príncipe da Privataria),
senador Roberto Requião (PMDB-PR),
deputado estadual Tadeu Veneri (PT-PR),
Doutor Rosinha (Alto Representante-Geral do Mercosul),
jornalista Renata Mielli (Secretária-Geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – FNDC e Diretora do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé),
Preto Zezé Das Quadras (Presidente da Central Única das Favelas – CUFA Brasil),
jornalista Beto Almeida (Telesur),
Márcio Henrique dos Santos (professor ferido no Massacre de Curitiba)
Walkíria Olegário Mazeto (Secretaria Educacional da APP e membro do Comitê 29 de Abril).
Entre outros nomes a serem confirmados.
Haverá ainda um evento cultural no dia 13 pela noite.
O custo do evento será de R$ 20,00 (R$ 10,00 meia-entrada para estudantes, professores, namorad@s, bicicleteiros e quem se autodeclarar que veio de transporte coletivo).
Fazer inscrição pelo e-mail paranablogs@blogoosfero.cc enviando as seguintes informações (o pagamento será na hora):
Nome completo:
Nome ou apelido para o crachá:
Instituição:
Profissão:
E-mail:
Fone fixo:
Celular:
Blog:
Facebook:
Twitter:
Blogoosfero:
WhatsApp:
Telegram:
Endereço completo:
É associado da Associação dos Blogueiros e Ativistas Digitais do Paraná?
Como tomou conhecimento do evento?
Participou do 1º ou 2º ParanáBlogs?
Gostaríamos de agradecer a Social Ideias pelos serviços de publicidade do evento.
Programação do #3ParanáBlogs:
“Democracia, Comunicação e Juventude: a luta contra a repressão no Paraná”
12 de junho de 2015 (sexta-feira)
17h Início da entrega de credenciais
18h Abertura do evento com autoridades e dirigentes de movimentos sociais
19h – 1ª Mesa: A ofensiva conservadora e o Massacre do Paraná
13 de junho de 2015 (sábado)
9h30 – 2ª Mesa: Democratização dos Meios de Comunicação
11h30 – Oficina Especial da Artigo 19: “Fui processado. O que eu faço?”
14h – 3ª Mesa: A Periferia do Brasil hoje
16h30 – 4ª Mesa: Comunicação e o Massacre do Centro Cívico
O governo Beto Richa (PSDB) lançou campanha contra s greve dos professores e educadorespúblicos fo Paraná, como se os estudantes estivessem contra seus mestres.
É mentira, os estudantes apoiam a causa dos professores.
É mais uma tentativa de manipular e tentar evitar seu Impeachment após o Massacre do Centro Cívico de Curitiba de 29 de abril de 2015.
A imagem da campanha verdadeiraé a do menor bala, mais giz, somos todos professores:
Após agredir gravemente os professores, estudantes e servidores no massacre do Centro Cívico de Curitiba no dia 29 de abril de 2015, ontem (14) o governo Beto Richa (PSDB) ameaçou os professores públicos do Paraná, com desconto de dias parados dos professores em greve, abertura de processos por insubordinação contra diretores que estimularam a greve, apenas 5% de reajuste, encerramento das negociações com os servidores e abertura de seleção de Processo Seletivo Simplificado (PSS) para contratação de novos professores temporários para retomada das aulas.
Nota oficial da Direção Estadual da APP-Sindicato
Nos manteremos mobilizados e ainda em greve. Governo escolheu o caminho da ameaça e do medo, comum a governantes déspotas
O governador Beto Richa instaurou no Paraná um “Estado de exceção”. Governa cassando direitos e colocando-se acima das leis estaduais e federais. Parece que não há limites para sua tirania. No dia 29 jogou a polícia contra professores, professoras, funcionários e funcionárias de escola e demais servidores e servidoras públicas. Numa sequência, tentando justificar o injustificável que foi a barbárie do dia 29, demitiu secretários e promoveu alteração na cúpula da polícia militar e numa jogada de puro marketing, deu entrevistas dizendo-se ferido e arrependido de que estaria aberto ao diálogo.
Pois bem, depois da retórica e do chororô das entrevistas, era de se esperar, e porque o bom senso indicava, de que as negociações seriam retomadas. Qual nossa primeira surpresa quando na reunião de negociação de terça feira (12) o governo fez cara de paisagem e não apresentou nenhuma proposta, numa atitude de completo descompromisso e descaso com os servidores e as servidoras públicos. A atitude da APP, bem como das demais entidades do Fórum das Entidades Sindicais (FES), foi exigir do governo uma proposta para o pagamento da data-base, de cumprimento da lei. Estas atitudes do governo só serviram para aumentar ainda mais o sentimento de indignação na categoria. O ataque de bom mocismo do governador Beto Richa, de um homem aberto ao diálogo e democrático que se espraiou no último final de semana na velha mídia, esvaiu-se com as atitudes de seus séquitos secretários e secretárias na reunião do dia 12.
No entanto, seguindo o manual do bom tiranismo e atendendo ao Estado de exceção instaurado por ele, o que tinha sido feito até então, ainda não era suficiente, daí nossa segunda surpresa essa semana. No dia de ontem (14), uma nota publicada pela agência de noticias estadual traz que o governo encerrou as negociações e que encaminhará à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) reajuste da data-base em 5% divididos em duas vezes, sem data prevista para pagamento. Uma atitude unilateral, de um governo que não dialoga, que como sabemos, usa da violência para impor-se, tal qual ditadores fazem aqui e ali nesse mundo. Não obstante, a nota assedia os servidores e servidoras para que retornem ao trabalho como pena de prejuízos à carreira e promoção. Num ato ainda mais ditatorial indica abertura de processos contra diretores e diretoras que forem “insubordinados”. O termo da insubordinação até é previsto em códigos militares e não cabe para a sociedade civil, ainda mais em pleno regime democrático como é o Estado brasileiro, a não ser que se trate de um Estado de exceção.
É assim que o governador Beto Richa tratou e trata educadores e educadoras: primeiro com bombas, balas, depois o descaso, descompromisso, retirada de direitos, descumprimento de leis estaduais com a lei da data-base e lei nacional como a lei do piso e, agora, surgem as ameaças, a coação e assédio àqueles e àquelas que exercem o pleno direito constitucional de greve.
Mas ele não nos calará! Não calará os diretores e diretoras de escola e demais educadores e educadoras que continuam firmes no movimento de greve e resistirão às ameaças da exceção. Não nos calou quando fomos ameaçados que pela violência física das armas no dia 29 e muito menos nos calará pela violência simbólica do retorno à escola sob ameaça das faltas, possíveis processos administrativos, troca por PSS entre outras medidas.
Por tudo isso, cada vez mais a sociedade se coloca do lado dos educadores e educadoras, pois enxergam nesse senhor uma ameaça à democracia. É também por tudo isso que nos quatro cantos deste estado e do Brasil, pessoas das mais diferentes vertentes políticas gritam “Fora Beto Richa”, e ao dizerem isso, manifestam o descontentamento com policialesco estado de exceção criado no Paraná. Do lado de cá, nos manteremos atentos, vigilantes, mobilizados e ainda em greve porque o governo escolheu o caminho da exceção, da ameaça e do medo, comuns de governantes déspotas.
Após ter acesso ao post, o Deputado Federal Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB) ficou preocupado com a privatização da educação e possibiliade de fuga do concurso público para a contratação de professor nas universidades estatais e escolas públicas.
A Lei 9.637/98 permite a terceirização de atividades-fim das unidades educacionais e foi considerada constitucional pelo STF.
Com isso o deputado apresentou o PL 1497/2015, que altera o art. 1º da Lei das OS – organizações sociais, e retira o ensino de seu rol. O PL pretende restringir totalmente a contratação de professores apenas por concurso público.
O Conselho Pleno da OAB Paraná aprovou na última sexta-feira (8) o relatório elaborado pelos observadores da OAB que acompanharam as manifestações no Centro Cívico nos dias 29 e 30 de abril, bem como no dia 1º de maio. O documento será enviado ao Ministério Público (MP), para subsidiar as investigações sobre os excessos praticados durante o Massacre do Centro Cívico e as demais manifestações públicas. O relatório concluiu que houve abusos na ação policial.
O Conselho aprovou o acompanhamento pela OAB Paraná de todos os processos referentes às prisões de manifestantes, bem como os trabalhos de apuração pelo MP quanto aos abusos praticados pelas autoridades. Os conselheiros reafirmaram a necessidade de que a apuração de responsabilidades seja feita em relação a todas as autoridades que tiveram participação na determinação dos atos contra os manifestantes, independentemente dos cargos que ocupam ou ocuparam. O trabalho realizado pelos advogados designados pela OAB para acompanhar as manifestações foi elogiado por todos os conselheiros.
Quando a OAB fala em “todas as autoridades”, trata, claro, principalmente do governador Beto Richa (PSDB), do ex-secretário Fernando Francischini (Partido Solidariedade) e do ex-Comandante-Geral da Polícia Militar, César Vinícius Kogut.
Há risco de Impeachment contra Richa. Além disso, essas autoridades e o Estado do Paraná podem ser processadas civil e criminalmente, assim como denunciadas em Cortes Internacionais de Direitos Humanos e OIT.
Foto de Tarso Cabral Violin no dia 29 de abril de 2015, pouco antes do início do Massacre do Centro Cívico em Curitiba
Palestra realizada na Unespar em Paranaguá, a convite do DCE, em 14.05.2015, no evento “O que restou da ditadura: o Massacre do dia 29 de abril em debate”, com Narciso Pires (Tortura Nunca Mais do Paraná).
O que restou da ditadura: O massacre do dia 29 de abril em debate
No Paraná ainda não ocorreu a Revolução Francesa ou qualquer revolução burguesa do século XVIII, que tenha acabado com a Monarquia Absolutista e o patrimonialismo.
Aqui ainda há um casal real governando.
Nosso governador não é controlado pelo Poder Legislativo, nem Pelo Poder Judiciário, nem pelo Ministério Público e muito menos pelo Tribunal de Contas.
Não somos um Estado de Direito.
Aqui não há Poderes independentes e que se controlam. Há um grande acordo de cavalheiros.
Aqui não há Democracia.
Não há Democracia representativa, porque, em sua maioria, os políticos eleitos, nossos representantes, são milionários ou são patrocinados por empresas milionárias, que depois querem reaver seus “investimentos”.
Não há Democracia participativa ou deliberativa. Aqui o povo não é escutado e muito menos pode decidir sobre a implementação de políticas públicas ou aprovação de leis de seu interesse.
Aqui a Polícia não protege seu povo, mas o espanca quando o povo questiona os poderes constituídos.
Aqui a velha mídia, a imprensa, protege os governantes e empresários que a patrocinam, e detonam qualquer um que questione seus patrocinadores. Pagando bem, e em dia, fala maravilhas do governante. Se alguém cortar a torneira, ela consegue apear do poder qualquer um. Eu disse qualquer um.
Aqui não há uma República, que seria uma nação na qual se busca o bem comum, o interesse público.
Aqui em nossa Administração Pública ainda há o que chamamos de patrimonialismo, com muita corrupção, nepotismo e clientelismo (troca de favores).
O que ocorreu na Praça Nosas Senhora de Salete no Centro Cívico de Curitiba, capital do Paraná, no dia 29 de abril de 2015, foi uma vergonha para a cidade, para o estado e para o país.
Professores, estudantes, educadores, servidores públicos, advogados, blogueiros, ativistas digitais, jornalistas e demais cidadãos foram brutalmente agredidos no chamado Massacre do Centro Cívico.
Eu estava lá, como advogado e professor universitário, para fiscalizar se os direitos fundamentais dos manifestantes seriam respeitados. Estava lá como autor do Blog do Tarso e Presidente da Associação dos Blogueiros e Ativistas Digitais do Paraná – ParanáBlogs, para filmar e documentar a manifestação e a greve dos professores.
Os professores e demais manifestantes apenas queriam que o governador Carlos Alberto Richa, vulgo Beto Richa (PSDB), não confiscasse dinheiro dos servidores públicos do fundo de previdência para pagar a conta do governo irresponsável que quebrou o Estado. E com a chancela de 31 deputados estaduais.
A minha única arma era uma câmera, comecei a filmar o massacre no exato momento do início, e com poucos segundos fui ferido com um estilhaço de uma bomba. Por dois centímetros que não perdi a visão de um olho. E as vezes acho que até agora ouço o barulho da bomba. Veja o vídeo filmado por mim:
Veja o vídeo completo de 50 minutos do Massacre do Centro Cívico, filmado por mim, mesmo ferido:
Segundo o art. 144 da Constituição de 1988, “às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública”.
Infelizmente em nosso estado muitas vezes a manutenção da ordem pública significa repressão contra os hipossuficientes e manutenção das garantias das elites financeiras e políticas.
No dia 29 de abril de 2015 cerca de 1.200 policiais militares atuaram na região da Assembleia Legislativa, do total de 22 mil militares na corporação. Foram 900 que vieram do interior e deixaram regiões de todo o estado desguarnecidas.
O que se viu foi um ação policia totalmente desarrazoada, despreparada, autoritária, com um total desrespeito à dignidade da pessoa humana e aos direitos humanos.
Policiais atirando bombas na cara dos manifestantes, atirando balas de borracha da cintura para cima, atirando em cidadãos indefesos e desarmados.
As ruas e praças são bens públicos de uso comum do povo, lugares de livre circulação, segundo o Direito Administrativo.
Devem ser utilizados de forma igualitária e harmoniosa.
Comícios, passeatas, manifestações, não necessitam de autorização do Poder Público para o livre uso da população, nos termos do art. 5º, XVI, da Constituição:
“XVI – todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;”
Com as devidas justificativas, segundo Celso Antônio Bandeira de Mello a Administração Pública tem o poder de veto. Mas isso de forma excepcionalíssima.
A Assembleia Legislativa é um bem de uso especial, mas que deve ser aberta ao povo, já que é chamada de “Casa do Povo”. Um dia antes conseguiram judicialmente que o Parlamente fosse aberto ao povo, mas no dia um desembargador do Tribunal de Justiça caçou a decisão e limitou o acesso apenas aos dirigentes sindicais.
Foram exibidos vídeos, relatos de sindicatos, da OAB-PR, de um advogado de Richa, de movimentos sociais e leitura de cartas dos juristas Fabio Konder Comparato e Flavia Piovesan, criticando o massacre.
Após os julgadores juristas Celso Antonio Bandeira de Mello, Jorge Luiz Souto Maior e Larissa Ramina e o sociólogo especialista em segurança pública Pedro Rodolfo Bodê de Moraes fizeram exposições condenando o ocorrido.
“quem responde pelo governo, pelo estado, é a autoridade, é o governador, se o Estado fez o que fez, é ele que tem que responder, a sanção natural para o que aconteceu é o Impeachment do governador Beto Richa”
Ao final do evento foi lida carta com os encaminhamentos da comissão de julgadores, no seguinte sentido:
1. Houve graves violações de direitos humanos, como o direito de manifestação, de liberdade de expressão, de integridade física e moral e do direito de greve.
2. São responsáveis pelas violações direitos os seguintes: Estado do Paraná, governador do Paraná Beto Richa (PSDB), ex-secretário de segurançaFernando Francischini (Solidariedade), o ex-Comandante Geral da Polícia Militar Cezar Vinicius Kogut e demais autoridades envolvidas nos atos de violência.
3. Medidas jurídicas que devem ser tomadas: Impedimento (Impeachment) do governador Beto Richa, por crime de responsabilidade, sem prejuízo de implicações cíveis e criminais; denúncia do Estado do Paraná perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, com flexibilização do requisito de prévio esgotamento dos recursos internos e no Comitê de Liberdade Sindical da OIT por prática anti-sindical.
4. Medidas políticas: reestruturação do sistema de segurança pública, com a aprovação da PEC 51 para a desmilitarização da PM e unificação das polícias; que se garantam à classe trabalhadora efetivos direitos de organização e de luta e a urgência em se reconhecer a violência institucionalizada e mortal contra os pobres, favelados, afro-descendentes, população LGBT e mulheres, para fim de construir uma sociedade tolerante, igualitária e com efetiva Justiça Social.
Veja o evento completo:
A imprensa paranaense foi responsável pela reeleição de Richa ainda no primeiro turno em 2014, por sempre poupá-lo, após gastos milionários de publicidade com dinheiro público. Depois da eleição, querendo mais dinheiro público, começou a bater no governo. Após o massacre, conseguindo verbas milionárias, parou de divulgar qualquer coisa contra Richa, escondendo a decisão pelo Impeachment do governador.
Nos termos do ordenamento jurídico, cabe o Impeachment do governador do estado nos casos de crimes de responsabilidade quando:
1. Desrespeitados “o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais”: “servir-se das autoridades sob sua subordinação imediata para praticar abuso do poder, ou tolerar que essas autoridades o pratiquem sem repressão sua”, “subverter ou tentar subverter por meios violentos a ordem política e social” e “provocar animosidade entre as classes armadas ou contra elas, ou delas contra as instituições civis”. Claramente o governo Beto Richa descumpriu esse preceito legal.
2. Não atuar com probidade administrativa: “expedir ordens ou fazer requisição de forma contrária às disposições expressas da Constituição”, “usar de violência ou ameaça contra funcionário público para coagí-lo a proceder ilegalmente” e “proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo”.
O processo de Impeachment contra o governador Beto Richa se dará da seguinte forma:
1. Qualquer cidadão poderá denunciar o Governador Beto Richa perante a Assembléia Legislativa, por crime de responsabilidade;
2. A denúncia assinada pelo denunciante e com a firma reconhecida, deve ser acompanhada dos documentos que a comprovem ou com a indicação do local em que possam ser encontrados, com rol de pelo menos cinco testemunhas;
3. Apresentada a denúncia e julgada objeto de deliberação, se a Assembléia Legislativa do Paraná, por 2/3 dos deputados, decretar a procedência da acusação, será o governador imediatamente suspenso de suas funções;
4. Se Richa for condenado por crime de responsabilidade, perda o cargo, com inabilitação de até 8 anos (Constituição Federal), para o exercício de qualquer função pública, sem prejuízo da ação da justiça comum;
5. O julgamento será realizado por um Tribunal de Julgamento composto de 5 membros do Poder Legislativo (eleitos) e de 5 Desembargadores (sorteio), sob a presidência do Presidente do TJ, que terá direito de voto no caso de empate;
6. Só poderá ser decretada a condenação pelo voto de 2/3 dos membros do tribunal de julgamento.
Seria uma lição para que nunca mais professores, estudantes, servidores e cidadãos fossem gravemente agredidos pelo Poder Público.
No lugar de Richa entraria a vice-governadora Cida Borghetti (PROS).
Talvez fosse o primeiro passo para que o Paraná se transformasse, realmente, em um Estado Republicano, Democrático e de Direito, como manda nosso texto constitucional.
Tarso Cabral Violin – advogado, professor universitário de Direito Administrativo, mestre e doutorando (UFPR), autor do Blog do Tarso e Presidente da Associação dos Blogueiros e Ativistas Digitais do Paraná – ParanáBlogs
Massacre do Centro Cívico. Foto de Tarso Cabral Violin
Pauta: presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) (D) recebe o governador do Paraná, Beto Richa (E).
Hoje a Folha de S. Paulo divulgou que ontem, no Congresso Nacional, o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), foi até o presidente do Senado, Renan Calheiros, para sensibilizá-lo contra moções de repúdio apresentadas por senadores após o Massacre do Centro Cívico de Curitiba, o que foi uma violência policial na greve de professores no Paraná.
O jornal também informa que “pesquisas realizadas pelo governo paranaense revelaram uma devastação da imagem de Richa”.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, Senador José Maranhão, Senhor Relator, Senador Álvaro Dias, Excelentíssimas Senhoras Senadoras e Excelentíssimos Senhores Senadores, demais autoridades presentes, meus queridos amigos, meus familiares amados, senhoras e senhores.
Aqui vos fala um sobrevivente; emergi desse longo processo de indicação; fui chamado, e ao honroso chamamento não me recusei.
Assim tem sido minha vida: sou um sobrevivente, não me recuso aos desafios, sobrevivi à infância contrabalançando zelo materno e privações; sobrevivi a uma adolescência difícil e enriquecedora, vendi laranjas na carroça de meu avô pelas ruas da cidade onde morávamos, fui pacoteiro de loja de tecidos, fui vendedor de passa gens em estação rodoviária, tive muito desafios; perdi meu pai muito cedo, jovem ainda aos 17 anos, e tendo que tornar-me pai de mim mesmo, sobrevivi com a mão firme de minha família; sobrevivi aos arroubos de transformações imediatas do mundo e da vida; sobrevivi ao voluntarismo, sobrevivi a mim mesmo, fazendo autocrítica. Eis-me aqui, pois a vida familiar e acadêmica acudiu, e aqui me encontro, resultado de 57 anos de vida, firme, como garantista, nas minhas convicções democráticas e na defesa das instituições. Continuar lendo →
Assisti as mais de doze horas de sabatina da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal ao Prof. Dr. Luiz Edson Fachin, advogado e professor titular da Universidade Federal do Paraná e ex-professor da Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
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