Post do Blog do Tarso motiva PL para alterar a Lei das OS

O post do Blog do Tarso STF: Universidades Federais não precisam mais realizar concurso público para contratação de professores teve quase 600 mil acessos e chegou a ser o mais visitado do mundo no WordPress.

Após ter acesso ao post, o Deputado Federal Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB) ficou preocupado com a privatização da educação e possibiliade de fuga do concurso público para a contratação de professor nas universidades estatais e escolas públicas.

A Lei 9.637/98 permite a terceirização de atividades-fim das unidades educacionais e foi considerada constitucional pelo STF.

Com isso o deputado apresentou o PL 1497/2015, que altera o art. 1º da Lei das OS – organizações sociais, e retira o ensino de seu rol. O PL pretende restringir totalmente a contratação de professores apenas por concurso público.

Por mais que o Ministério da Educação tenha garantido apenas o concurso público para contratação de professores, após o post do Blog do Tarso, infelizmente isso é apenas uma Política de Governo, e não uma Política de Estado.

Veja o PL que altera a Lei das OSs.

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