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OAB faz propaganda para o tucano Aécio Neves

26 abr

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Como manchete principal em seu site, a Ordem dos Advogados do Brasil fez propaganda para o senador Aécio Neves (PSDB/MG), que é pré-candidato a presidente em 2014.

O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, se reuniu com Aécio e entregou a ele a Agenda Legislativa da Advocacia, contendo a relação das propostas legislativas em tramitação na Câmara e no Senado consideradas prioritárias do ponto de vista da advocacia e da cidadania brasileira.

Sou advogado, pago anualmente os altos valores cobrados pela Ordem, sou membro da Comissão de Estudos Constitucionais e da Comissão de Gestão Pública e Controle da Administração da OAB/PR, e faço as seguintes perguntas:

1. Por que a OAB não fez a mesma reunião e divulgação dos demais senadores da República? Por exemplo: por que não fez o mesmo com os senadores paranaenses Roberto Requião (PMDB), Alvaro Dias (PSDB) e Sérgio Souza (PMDB)?

2. Por que a OAB não fez a mesma reunião e divulgação dos demais pré-candidatos ao cargo de Presidente da República, como os candidatos do PSOL, PSB, Rede e PT?

3. Por que a OAB Nacional priorizou reunião e divulgação de um senador mineiro que vive mais no Rio de Janeiro do que nas Minas Gerais? Que foi pego em blitz no Rio e se negou a assoprar o bafômetro? Que privatizou a Administração Pública de seu estado quando foi governador? Que é considerado um coronel no Estado, tamanho seu poder nos meios de comunicação de Minas?

Com a palavra, a OAB Nacional.

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Discurso de posse de Juliano Breda, como o mais jovem presidente da OAB/PR

16 jan
Posse do novo presidente da da OAB Paraná, Juliano José Breda, Curitiba, 15/01/2013. Foto: ANPr

Posse do novo presidente da OAB Paraná, Juliano José Breda, no Teatro Guaíra em Curitiba, 15/01/2013. Foto da ANPR

Excelentíssimo Senhor Presidente do CFOAB, Ophir Filgueiras Cavalcante Júnior,

Sua presença, uma vez mais em Curitiba, reforça os laços de amizade, confiança e respeito construídos ao longo dos últimos 3 anos. Vossa Excelência andou por todo o País, mas escolheu esse Estado como seu segundo lar; aqui encontrou sempre apreço e reconhecimento; o Paraná lhe agradece, com a certeza de que crescemos juntos nessa caminhada.

Excelentíssimos

Presidente José Lúcio Glomb,

Governador do Estado do Paraná Beto Richa,

Prefeito do Município de Curitiba Gustavo Fruet,

Senador Álvaro Dias,

Deputado Federal Rubens Bueno,

Deputado Estadual Valdir Rossoni,

Ministro Aldo Rebelo,

Comemoramos recentemente o centenário de José Rodrigues Vieira Neto, secretário do partido comunista, seu maior intelectual, o grande Presidente da história da OAB/PR, perseguido político por suas ideias e pensamentos. Sua presença lembra o espírito democrático de Vieira Neto, e assim como as demais autoridades nominadas, engrandece essa solenidade.

Excelentíssimos Presidentes de Seccionais, demais autoridades presentes, Advogadas e Advogados, Senhoras e Senhores;

Agradeço, desde logo, aos Presidentes e Diretores de Subseções, aos Conselheiros Federais, Estaduais e Subseccionais, atuais e eleitos, e a todos os colegas que dedicam parte de seu tempo à OAB, em especial aos nossos Ex-Presidentes, ilustres personagens a quem não cansamos de expressar uma profunda gratidão.

E aos meus familiares e amigos, que ao longo do tempo perdoaram meus erros, corrigiram minhas faltas, enxugaram lágrimas e compartilharam sorrisos. A todos vocês dedico a emoção e a intensidade dessa noite.

Com os Diretores Cassio Lisandro Telles, Eroulths Cortiano Júnior, Iverly Dias Ferreira, Oderci José Bega e dezenas de conselheiros e Presidentes de Subseções recebemos hoje nossa maior honra – certo de que jamais terei outra a superá-la: a procuração para representarmos todos os advogados desse Estado. Continue lendo 

Beto Richa e seu discurso foi o assunto entre os advogados na posse da OAB/PR

16 jan
Foto de Orlando Kissner

Foto de Orlando Kissner

Ontem o engenheiro civil não praticante e governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), com mais de dois anos de mandato, mas cujo governo não começou, foi a atração principal na posse do advogado Juliano Breda como novo presidente da OAB/PR e demais membros da instituição, no Teatro Guaíra.

O que mais chamou a atenção não foi a cor alaranjada de Beto, ou a falta de educação do presidente da Assembleia Legislativa, Valdir Rossoni (PSDB), que não levantava para os homenageados e nem batia palmas para ninguém, ou a cara de poucos amigos do senador Alvaro Dias (PSDB), que detesta Richa e Rossoni e teve que ficar ao lado de seus desafetos, ou a cara de quem está trabalhando bastante do prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet (PDT). O que mais chamou a atenção também não foi o espetacular discurso de Juliano Breda, que citou os princípios constitucionais da Administração Pública, criticou o financiamento privado de campanha por empresas e defendeu a atuação da OAB em defesa da Justiça, da República e da Democracia.

O assunto da noite foi o péssimo discurso de Beto Richa. Começou lendo, tentou improvisar, se enrolou, repetiu frases e assuntos, falou demais em prisões e nada de direitos humanos e Justiça, tentou fazer propaganda de seu péssimo governo. Quase todos os advogados com quem conversei, no Teatro Guaíra e no Museu Oscar Niemeyer, onde ocorreu o coquetel, criticaram o discurso de Beto Richa e disseram que foi o pior da noite.

De qualquer forma, estão de parabéns os antigos e os novos membros da OAB Paraná. Já o nosso governador…

Juliano Breda toma posse amanhã como novo presidente da OAB/PR

14 jan

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A sessão solene de posse da nova diretoria da OAB Paraná acontecera amanhã (15) às 19h30, no Teatro Guaíra, em Curitiba. Toma posse como presidente da Seccional, em substituição a José Lucio Glomb, o advogado Juliano José Breda, meu amigo desde os tempos de movimento estudantil. Também tomam posse os diretores eleita para o triênio 2013-2015, os advogados Cássio Lisandro Telles (vice-presidente), Eroulths Cortiano Júnior (secretário-geral), Iverly Antiqueira Dias Ferreira (secretária-geral adjunta) e Oderci José Bega (diretor tesoureiro). Na mesma cerimônia serão empossados os novos conselheiros federais e estaduais, os presidentes das 47 subseções do estado e os advogados que compõem a diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados do Paraná (CAA-PR).

Estão confirmadas as presenças dos ministros Paulo Bernardo (Comunicações, do PT) e Aldo Rebelo (Esporte, do PCdoB), do presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, e do prefeito de Curitiba e também advogado Gustavo Fruet (PDT), entre outras autoridades.

Na última gestão participei das comissões de Estudos Constitucionais e e Gestão Pública e Assuntos da Administração, e a experiência é gratificante. Já participei também das comissões de Direito do Terceiro Setor e dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Confira a relação dos que serão empossados:

OAB Paraná
Presidente: Juliano José Breda
Vice-presidente: Cássio Lisandro Telles
Secretário-geral: Eroulths Cortiano Júnior
Secretária-geral adjunta: Iverly Antiqueira Dias Ferreira
Tesoureiro: Oderci José Bega

Conselheiros Federais – Titulares
Alberto de Paula Machado
Cesar Augusto Moreno
José Lucio Glomb
Conselheiros Federais – Suplentes
Flavio Pansieri
Helio Gomes Coelho Junior
Manoel Caetano Ferreira Filho

Caixa de Assistência dos Advogados
Jose Augusto Araújo de Noronha – Presidente
Eliton Araújo Carneiro – Vice-Presidente
Maria Regina Zarate Nissel – Secretária-Geral
Luis Alberto Kubaski- Secretário-Adjunto
Fabiano Augusto Piazza Baracat – Tesoureiro
Diretores suplentes:
Claudia Barroso de Pinho Tavares Montanha Teixeira
Iolanda Maria Gomes
José Carlos Dias Neto
Luciana Carneiro de Lara
Mario Jorge Sobrinho

Conselheiros Estaduais titulares
Alexandre Hellender de Quadros
Carlos Roberto Scalassara
Celso Augusto Milani Cardoso
Cicero Jose Zanetti de Oliveira
Ciro Alberto Piasecki
Claudionor Siqueira Benite
Daniela Ballao Ernlund
Edni de Andrade Arruda
Elizandro Marcos Pellin
Eunice Fumagalli Martins e Scheer
Evaristo Aragão Ferreira dos Santos
Fabio Luis Franco
Gabriel Soares Janeiro
Gilder Cezar Longui Neres
Guilherme Kloss Neto
Gustavo Souza Netto Mandalozzo
Helcio Silva Orane
Ivo Harry Celli Junior
João de Oliveira Franco Junior
João Everardo Resmer Vieira
José Carlos Cal Garcia Filho
José Carlos Sabatke Sabóia
Juarez Cirino dos Santos
Juliana de Andrade Colle Nunes Bretas
Lauro Fernando Pascoal
Lauro Fernando Zanetti
Lucia Maria Beloni Correa Dias
Luiz Fernando Casagrande Pereira
Marcia Helena Bader Maluf Heisler
Marilena Indira Winter
Marlene Tissei São José
Neide Simões Pipa Andre
Nilberto Rafael Vanzo
Oksandro Osdival Gonçalves
Paulo Charbub Farah
Paulo Rogerio Tsukassa de Maeda
Rafael Munhoz de Mello
Renato Cardoso de Almeida Andrade
Rita de Cassia Lopes da Silva
Rogel Martins Barbosa
Rogeria Fagundes Dotti
Rubens Sizenando Lisboa Filho
Silvio Martins Vianna
Vera Grace Paranagua Cunha
Wascislau Miguel Bonetti
Conselheiros Estaduais suplentes
Abner Wandemberg Rabelo
Alaim Giovani Fortes Stefanello
Alberto Rodrigues Alves
Alessandro Panasolo
Alexandre Salomão
Aline Graziele de Oliveira
Almir Machado de Oliveira
Clodoaldo de Meira Azevedo
Debora de Ferrante Ling Catani
Dicesar Beches Vieira Junior
Edward Fabiano Rocha de Carvalho
Emerson Gabardo
Emerson Norihiko Fukushima
Estefania Maria de Queiroz Barboza
Fabio Artigas Grillo
Fernando Previdi Motta
Gilberto Tadeu Dombroski
Gilvan Antonio Dal Pont
Graciela Iurk Marins
Henrique Gaede
Joel Macedo Soares Pereira Neto
Julio Martins Queiroga
Leila Cuellar
Leonardo Ziccarelli Rodrigues
Luiz Sergio de Toledo Barros
Mariantonieta Ferraz Portela
Maurício Barroso Guedes
Melissa Folmann
Paulo Giovani Fornazari
Pedro da Silva Queiroz
Regiane de Oliveira Andreola Rigon
Rodrigo Luis Kanayama
Rodrigo Pironti Aguirre de Castro
Valmir de Souza Dantas
Veronica Matulaitis Ratuchenei

Presidentes eleitos nas subseções para o triênio 2013-2015: Continue lendo 

Beto Richa começa a privatizar estabelecimentos prisionais com apoio da OAB/PR e MP

29 dez
O governador Beto Richa e a secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes

O governador Beto Richa e a secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes

A Gazeta do Povo de hoje denunciou que o governador Beto Richa (PSDB) já começou a privatizar estabelecimentos prisionais do Paraná. E o pior: com apoio da OAB/PR e do Ministério Público estadual!

Após aprovar lei estadual, Beto Richa está implementando a privatização via as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados – APACs, que estão sendo implantadas nos municípios de Barracão, Loanda, Londrina, Ponta Grossa, Foz do Iguaçu e Lapa.

Em Barracão, no mês de setembro Beto Richa privatizou um estabelecimento para uma ONG com repasse de R$ 766,5 mil.

O mais engraçado é que a Ordem dos Advogados do Brasil, no Exame de Ordem, entende que a privatização dos presídios é ilegal (clique aqui). Mas a OAB/PR apoia a privatização de Beto. Vai entender…

Será que a OAB/PR e MP estudaram o caso, ou o que vem de Beto Richa é uma ordem?

Sobre o tema ver:

A privatização dos presídios paranaenses

Beto Richa sanciona a Lei que privatiza presídios em evento no TJ/PR. OAB/PR e MP, presentes no evento, são a favor?

Privatização dos presídios de Beto Richa é inconstitucional

Privatização dos presídios de Beto Richa contraria Resolução e o Plano Nacional do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária

OAB pede fim do financiamento privado de campanha na posse de Joaquim Barbosa

22 nov

Na posse do novo presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, conclamou os ministros do STF a aprovarem o fim do financiamento privado de campanhas políticas, proposta pela entidade na Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 4650.

Amanhã eleição para OAB/PR

18 nov

Colega advogado, amanhã não se esqueça de votar na eleição da OAB/PR. Em Curitiba a votação ocorrerá entre 9h e 17h, no ExpoBarigui, Parque Barigui. A chapa é única para a Seccional do Paraná, com meu amigo Juliano Breda para presidente. Meus parabéns antecipados ao Dr. Juliano!

Foto do dia: homenagem ao professor Romeu Bacellar Filho

10 nov

Homenagem ao professor e Direito Administrativo e advogado Romeu Felipe Bacellar Filho. pelos seis anos de dedicação ao Conselho Federal da OAB. Foto de Emerson Fukushima

Estudantes estão questionando a prova prático-profissonal de Direito Tributário da OAB

1 nov

Veja o vídeo, clique aqui.

OAB: licitação para serviço advocatício ao poder público é inexigível

19 set

A singularidade do serviço advocatício afasta a necessidade de licitação, disse o relator (direita) (Foto: Eugenio Novaes)

Do site da OAB

 

O Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou a edição de súmula para afirmar que é inexigível procedimento licitatório para a contratação de serviços profissionais de natureza advocatícia pela Administração Pública, dada a singularidade da atividade e a inviabilidade de competição, sendo inaplicável, portanto, o artigo 89 da Lei 8.666/93. A matéria foi amplamente debatida hoje (17) na sessão conduzida pelo presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, e decidida com base no voto do conselheiro federal pelo Ceará, Jardson Saraiva Cruz. A súmula do Pleno da OAB funciona como uma determinação de conduta à classe.

Outra súmula aprovada pelo Pleno é a de que não poderá ser responsabilizado cível ou criminalmente o advogado que, no regular exercício de seu mister, emitir parecer técnico opinando sobre dispensa ou inexigibilidade de licitação para a contratação pelo poder público. Nessa linha, o profissional da advocacia é inviolável nos seus atos e manifestações no exercício profissional, nos termos do artigo 2º, parágrafo 3º, da Lei 8.906/94 (o Estatuto da OAB).

Vários foram os conselheiros federais que, na sessão plenária, enfatizaram que a impossibilidade de competição entre os profissionais não decorre só da singularidade do profissional, mas da subjetividade na valoração da qualidade dos serviços prestados. “No caso da prestação de serviços advocatícios, a inviabilidade de licitação é evidente. Quando só uma pessoa pode atender às necessidades do ente público, não há como haver licitação”, afirmou o conselheiro Jardson, para quem a dispensabilidade do advogado da concorrência não viola os artigos 37, XXI, e 121 da Constituição.

A conselheira federal pelo Distrito Federal, Meire Lúcia Gomes Monteiro, ratificou no plenário que o advogado não pode participar de competição em prol da proposta mais vantajosa para a Administração em razão da singularidade do serviço prestado. No entanto, ela, que preside a Comissão Nacional de Advocacia Pública, ressaltou que é necessário que a Administração Pública prime para que a contratação dos serviços externos se dê exclusivamente em casos excepcionais e especiais. “O objetivo não é conceder uma espécie de cheque em branco ao poder público”, ressaltou.

A proposta se originou a partir de discussões no Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB realizado em São Paulo, em março último, por iniciativa do conselheiro Felipe Sarmento Cordeiro (Alagoas).

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