Foto de Thiago Moreira
Atualizado às 19h35
Professores, servidores públicos, trabalhadores, estudantes e militantes ocuparam a Assembleia Legislativa do Paraná após a maioria dos deputados estaduais aprovarem a Comissão Geral para aprovação do pacotaço contra o povo do governador Beto Richa (PSDB). Foram 34 deputados estaduais entreguistas que votaram sim e 19 não.
Vejo o vídeo no Blogoosfero/ParanáBlogs, clique aqui.
Parabéns ao povo paranaense!
Nota oficial assinada pelos senadores Gleisi Hoffmann (PT) e Roberto Requião (PMDB), e pelos deputados federais Ênio Verri (PT), João Arruda (PMDB), Zeca Dirceu (PT), Christiane Yared (PTN), Toninho Wandscheer (PT) e Aliel Machado (PCdoB), contra a utilização dos fundos do ParanaPrevidência para cobrir o rombo nas contas públicas do Paraná.
Nota Oficial Conjunta:
O propalado recuo do governador Beto Richa em relação a alguns pontos de seupacotaço, como o fim de quinquênios e anuênios; corte de auxílio-transporte; e suspensão do PDE, se realidade, deve-se, inegavelmente, à mobilização dos professores e de outras parcelas do funcionalismo.
Mas, ao tempo que cumprimentamos os professores por esta possível conquista, é vital, como o ar que respiramos, que a mobilização continue, porque está em curso um assalto muito mais devastador contra o funcionalismo público paranaense.
A utilização dos oito bilhões de reais dos fundos da Paranaprevidência, para o pagamento de salários e outras despesas, como propõe o governador, é um golpe certeiro contra a aposentadoria dos professores e demais servidores públicos estaduais. Esses recursos, acumulados nas últimas três décadas, são um patrimônio inviolável do funcionalismo público paranaense. Aliená-lo, permitindo que o governador use-o para o pagamento de dívidas e da folha, trará como consequência previsível, o aniquilamento da Paranaprevidência.
A incompetência e a irresponsabilidade do atual governo estadual escancaram-se à vista de todos. Por todos os cantos, faz-se água. Não há remendo que estanque a sangria. Só para fornecedores e pequenos empreiteiros são mais de dois bilhões de reais de calote.
Daí a fúria arrecadadora. No entanto, o aumento do IPVA e do ICMS, o arrocho dos salários e os cortes de benefícios não serão suficientes para cobrir o rombo. O dinheiro que poderia, por algum tempo, representar efetivo alívio financeiro para o governador, é o dinheiro da Paranaprevidência, aqueles oito bilhões de reais de propriedade do funcionalismo público estadual, que vão garantir o pagamento da aposentadoria dos servidores e o bem-estar de suas famílias. O governador não tem direito de se apossar desse dinheiro. Os deputados não podem cometer o crime de votar uma barbaridade como essa. A aprovação dessa excrescência será, sem nenhuma dúvida, a maior violência praticada contra o funcionalismo público paranaense.
Esse é o verdadeiro foco do pacotaço de Beto Richa. O resto é simples fumaça, para distrair os funcionários públicos do que interessa.
Professores, servidores públicos, paranaenses, vamos continuar a mobilização para impedir que o governador meta a mão grande nos fundos da previdência estadual. Ele já dilapidou o Paraná e agora quer também suprimir o direito à aposentadoria.
Brasília, 10 de fevereiro de 2015
Senadora Gleisi Hoffmann (PT)
Senador Roberto Requião (PMDB)
Deputado Federal Aliel Machado (PCdoB)
Deputada Federal Christiane Yared (PTN)
Deputado Federal Ênio Verri (PT)
Deputado Federal João Arruda (PMDB)
Deputado Federal Toninho Wandscheer (PT)
Deputado Federal Zeca Dirceu (PT)
Os advogados Tarso Cabral Violin, autor do Blog do Tarso e Mirian Gonçalves, vice-prefeita de Curitiba, membros do Partido dos Trabalhadores do Paraná
Por Mirian Gonçalves
Completamos 35 anos de história e, há algum tempo, o tema corrupção tem sido associado aos membros do partido. Não tenho me manifestado a respeito, mas acho que este é o momento.
Quero estabelecer, primeiramente, algumas premissas: a corrupção é uma doença endêmica que atinge os diversos níveis culturais e sociais e não tem fronteiras geográficas; lamentavelmente, não é uma prática recente; a corrupção passiva é exclusiva de quem detém o poder, seja qual for, caso contrário nada poderia oferecer; o histórico de corrupção não justifica a continuidade dos crimes; e houve, inegavelmente, corrupção na Petrobras, e membros do Partido dos Trabalhadores podem ser responsabilizados.
Entretanto, eu vejo mais o desejo voraz de se acabar com o PT do que com a corrupção.
As últimas notícias divulgando valores astronômicos destinados ao PT não trazem qualquer senão, qualquer questionamento sobre a veracidade, qualquer benefício da dúvida. Os princípios mais básicos do direito processual estão sendo ignorados! Não existe prova de fato negativo! Quem acusa tem o ônus da prova! O que está acontecendo é o desrespeito à moderna processualística penal.
Os corruptores, acuados pelas descobertas das fraudes, tentam, de todas as formas, encontrar uma salvaguarda capaz de livrá-los ou diminuir a pena. Não sou contra a delação premiada, mas o que faz supor que todas as informações desses marginais sejam verdadeiras? Não seria no mínimo razoável a análise de provas antes da condenação?
Pois o PT tem sido condenado e, com ele, todos nós que o integramos. Tenho visto deputados, do alto das suas indiscutíveis condutas e alegada moral, fazendo discursos inflamados contra corrupção quando eles são réus pelo mesmo crime.
Para aqueles que se atêm mais às manchetes, podem passar desapercebidas as declarações dos mesmos corruptores de que a prática é anterior aos governos do PT, citando literalmente o governo de Fernando Henrique Cardoso. Na Gazeta do Povo de 6 de fevereiro, está o relato do depoimento do ex-gerente da Petrobras: “Barusco contou que recebia propina por contratos com a Petrobras desde pelo menos 1998, da empresa holandesa SBM, durante o governo Fernando Henrique Cardoso”.
Quanto às doações de campanha, sou pela reforma política que, entre outros, proíbe a doação por empresas, permitida pela atual legislação. Isso para dizer que algumas das empreiteiras envolvidas nos escândalos contribuíram com a arrecadação de candidatos. Cito como exemplo aquelas feitas ao PSDB e ao candidato Aécio Neves, conforme registradas no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como poderia fazer com outros partidos, sem presumir que tenham sido produto de crime.
Repito: o histórico de corrupção não justifica a continuidade dos crimes, mas posso afirmar que o PT não é sinônimo de corrupção e corrupção não é sinônimo de PT.
Mirian Gonçalves – advogada, vice-prefeita de Curitiba, é uma das fundadoras do PT no Paraná
Os advogados Tarso Cabral Violin, membro da Comissão de Estudos Constitucionais e da Comissão de Gestão Pública e Controle da Administração, e o presidente da OAB-PR, Juliano Breda
A OAB-PR acabou de divulgar nota pública contra o chamado “pacotaço” do governo do estado do Paraná, Beto Richa (PSDB). A Comissão de Estudos Constitucionais, da qual o autor do Blog do Tarso, Tarso Cabral Violin, faz parte, ajudou no embasamento da Diretoria da OAB/PR. Veja a nota:
NOTA PÚBLICA
A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO PARANÁ vem publicamente manifestar-se de forma absolutamente contrária ao regime de tramitação sumaríssimo, incompatível com a magnitude dos temas, e ao mérito do projeto de Lei 60/2015, do Governo do Estado, que provoca radicais alterações orçamentárias com profundos impactos sobre direitos adquiridos, em razão dos seguintes fundamentos.
O projeto é permeado pela diversidade das matérias, muitas delas totalmente desconexas. Vai desde uma simples campanha para incentivar a população a pedir nota fiscal até a polêmica medida de desvirtuar todos os fundos públicos existentes, acabando com a destinação específica dos valores que os compõem, e que justificaram suas criações, para permitir que sejam empregados no pagamento de qualquer item orçamentário, projetando, sobretudo, um inaceitável retrocesso no sistema previdenciário paranaense.
O PARANÁ PREVIDÊNCIA foi criado para desonerar o Estado do encargo de pagamento de proventos e de pensões. Um dos poucos, senão o único projeto de real planejamento de longo prazo que já existiu no Estado. A fusão dos fundos previdenciário e financeiro praticamente retira o sentido da existência da entidade, e, no futuro, corremos o risco de voltar a situação anterior a 1998, quando sabia-se do esgotamento do modelo de contribuição e partiu-se para o modelo de capitalização.
Inadmissível a redução do valor das RPVs de 40 salários mínimos para R$ 12.000,00, ou seja, dívidas que devem ser pagas em 60 dias após a expedição da requisição de pequeno valor. Isso significa que condenações impostas contra o Estado que ultrapassarem o novo limite terão que ser submetidas ao regime dos precatórios, também seriamente comprometido pelo seguido inadimplemento do governo com sua obrigação constitucional.
O desequilíbrio das finanças do Estado não pode ser equacionado com uma oneração excessiva à população e aos funcionários públicos, especialmente logo após a aprovação do aumento de impostos e a concessão de inúmeros subsídios e auxílios a categorias mais privilegiadas do setor público.
Nesse cenário, espera-se que os Deputados Estaduais, fiéis à representação popular e ao dever de independência como pressuposto do exercício legítimo do Poder Legislativo, atentos a relevância da matéria e à contrariedade ao interesse público que as alterações causarão, rejeitem o projeto de lei em exame.
Curitiba, 10 de fevereiro de 2015
Diretoria da OAB/PR
Blog do Tarso 