Por Edésio Passos

A 28 de agosto, em momentos distintos, mas num mesmo rumo, acontecimentos fundamentais para a história dos povos da América marcaram as vidas do mundo contemporâneo, assinalando o porvir de melhores dias. Em 1963, os negros norte-americanos, liderados por Martin Luther King Jr, realizaram a Marcha sobre Washington por “Trabalho e Liberdade”.

Naquele histórico ato, diante de quase 300 mil pessoas, Luther King Jr pronunciou uma das mais famosas orações políticas. Suas palavras de reafirmação dos direitos humanos ecoam até hoje:

“Eu tenho um sonho no qual um dia esta nação se erguerá e viverá o verdadeiro princípio do seu credo: Nós acreditamos que esta verdade é auto-evidente, de que todos os homens são criados iguais.

Eu tenho um sonho: o de que, um dia, nas colinas vermelhas da Geórgia, os filhos dos antigos escravos poderão sentar-se juntos à mesa da fraternidade.

Eu tenho um sonho: o de que, um dia, mesmo o Estado do Mississipi, um Estado ora sufocado sob o ódio da opressão, será transformado em um oásis de liberdade e de justiça.

Eu tenho um sonho: o de que meus quatro filhinhos, um dia, viverão numa nação onde eles não serão julgados pela cor de sua pele, mas pela essência de seu caráter”.

O movimento libertário e por trabalho conseguiu vitória política com a aprovação do Ato dos Direitos Civis, em 1964, e a Lei dos Direitos de Voto, em 1965. Mas, depois, o dia era a quatro do mês de abril do ano de mil novecentos e sessenta e oito. A hora, um minuto depois das dezoito. O local, a varanda do segundo andar de um hotel em Lorraine, Memphis, Tennessee, Estados Unidos da América do Norte. O homem era o doutor Martin Luther King, Junior, com trinta e nove anos de idade, Prêmio Nobel da Paz de 1964. Ali pagou o alto preço pela sua coragem, discernimento e ousadia: foi assassinado, alvejado por um tiro. Mas ele próprio já tinha se preparado para esse momento quando afirmou: “Se você não está pronto para morrer por alguma coisa, você não está pronto para viver”.

Persiste até hoje o movimento negro por liberdade e trabalho, apesar dos significativos avanços verificados. Por isso, o 28 de agosto de 1963 deve ser saudado com marco fundamental nessa luta pela Democracia e Igualdade. Um exemplo dos negros norte-americanos para os povos de todo o mundo.

A anistia

O movimento de anistia política culminou, no plano jurídico, com a sanção, pelo presidente João Figueiredo, da Lei nº 6.683/79, de 28.08.79, regulamentada pelo Decreto nº 84.143, de 31.10.79.

Nestes 35 anos da lei da anistia, relembramos que foi um ato resultante “da força e da inteligência de milhares de brasileiros, possibilitando o retorno à pátria dos banidos, exilados e perseguidos, a reintegração à vida profissional, social política dos excluídos pelos atos discriminatórios”, como havíamos assinalado em mensagem de 1999.

A anistia avançou pelas milhares de decisões da Comissão da Anistia do Ministério da Justiça, com a aprovação de requerimentos de indenização, aposentadoria e pensão de funcionários públicos civís e militares e trabalhadores do setor privado. Centenas de ações judiciais indenizatórias conseguiram ressarcimento pelos prejuízos causados às pessoas por atos ilegais e abusivos de responsabilidade do regime militar.

Nestes 35 anos houve importante avanço no campo legal sobre a extensão da anistia, inclusive com a indenização às famílias dos desaparecidos políticos, por lei federal de 1996, e as indenizações aos presos políticos por leis estaduais   a partir de 1998 , em um amplo quadro de necessário resgate face as arbitrariedades, abusos, discriminações e violências cometidas contra milhares de pessoas e suas famílias em um longo período histórico que remonta à redemocratização de 1946 e vai até a promulgação da Constituição de 05.10.1988.

Embora persista a luta pela anistia plena e a reparação dos atingidos, o 28 de agosto de 1979 é um exemplo brasileiro que também possui a força de um marco indelével e lição para os demais países.

A Central Única dos Trabalhadores

Em 1983, uma nova concepção de sindicalismo, inaugurada com Luiz Inácio Lula da Silva e seus companheiros em todo o país, estabeleceu uma marca também histórica no 28 de agosto, em São Bernardo do Campo. Milhares de dirigentes sindicais fundaram a Central Única dos Trabalhadores, a CUT, retomando o fio condutor das anteriores centrais sindicais que existiram no país, mas dentro da luta pela ampla liberdade e autonomia sindical. Para as relações de trabalho, organização dos trabalhadores e avanço da consciência sindical, a CUT apontou para um novo horizonte, unindo visão reivindicatória com perspectiva política.

Consolidada como uma das maiores organizações sindicais do mundo, a CUT comemora marcas também fundamentais para os direitos dos trabalhadores e para os direitos humanos de modo geral. E dela nasceram muitos do que dirigem nossos destinos como nação, do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao senador Paulo Paim, do ex-governador Olívio Dutra ao deputado federal Vicentinho. Mas se esses são nomes consagrados nas lutas, milhares de outros trabalhadores, anonimamente, construíram a CUT nestes seus anos de vida.

História

Três episódios diversificados de uma história comum em uma mesma data, são relembrados como forma de reafirmar o propósito de, na luta dos povos, entender o presente e indicar as possibilidades do que virá. Com certeza de que a construção de novo tipo de sociedade já tem alguns de seus pilares colocados pela idéia básica da liberdade, da igualdade e do trabalho solidário.

Edésio Passos é advogado, ex-deputado federal, diretor administrativo da Itaipu Binacional.