Chico Buarque, juristas e pensadores lançam manifesto de apoio às ocupações dos estudantes

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MANIFESTO — Ação e Resistência em Apoio aos Estudantes (ARAE)

Nós, membros da sociedade civil, investidos do sentimento de indignação que nos assaltou desde o golpe perpetrado contra um governo eleito democraticamente pelo povo, como rezam os princípios da nossa Constituição Federal, em nome de um modelo neoliberal que cruel e vorazmente destrói as conquistas sociais e trabalhistas, vimos a público manifestar o nosso total apoio às ocupações organizadas pelos estudantes.

Os 21 anos de opressão (1964-1985), vividos sob uma ditadura que matou e desapareceu com centenas de estudantes perseguidos por almejarem o direito de viver em liberdade no seu próprio país, nos ensinou qual o peso da mão de um comando arbitrário. Por isto, não vamos permitir que um governo ilegítimo, que age em nome do capital estrangeiro e ignora as conquistas de 40 milhões retirados da linha da pobreza e inseridos no rol da dignidade pelo governo deposto, ironize, reprima, persiga ou desqualifique a luta dos estudantes que vislumbram o roubo do seu futuro, nitidamente contido na PEC 241 (55 no Senado).

Cientes de que a alteração do currículo do Ensino Médio é uma desavergonhada censura e a subtração do contato com ciências que humanizam e formam o espírito crítico, tão necessário em suas vidas, eles foram à luta. E com eles cerramos fileiras.

Michel Temer sabe que são esses jovens estudantes os responsáveis por abrir os atalhos do conhecimento e da construção de um país verdadeiramente democrático. Daí o cerceamento oculto na sua proposta indecente, que nem sequer foi discutida com a sociedade. E nem seria, pois é este o comportamento característico dos ditadores. Do mesmo modo, tentam impingir o modelo “Escola sem Partido”, como se fosse possível descolar estudantes do mundo à volta.

Por entender justa a luta dos nossos estudantes, por acreditar que é deles o destino desta Nação, por nos sentirmos tão atingidos quanto eles no assalto ao futuro, que só faz sentido com eles, lúcidos, críticos e organizados, lançamos hoje este manifesto, nos colocando ao inteiro dispor para lutar junto, ouvi-los e apoiá-los!

  1. Adriano Pilatti – Coordenador do Núcleo de Estudos Constitucionais da PUC-Rio
  1. Agostinho Ramalho Marques Neto – Psicanalista; Professor de Filosofia do Direito – UFMA (aposentado)
  1. Alexandre Bernardino Costa – Professor Associado da Universidade de Brasília, UnB.
  1. Alexandre Hermes Dias de Andrade Santos – advogado
  1. Ana Bursztyn Miranda – Coletivo RJ Memória, Verdade e Justiça/ Ocupa DOPS
  1. Beatriz Vargas Ramos – Professora Faculdade de Direito UnB.
  1. Bruno Sena Martins – Vice-Presidente do Conselho Científico do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra; Coordenador do Doutoramento Direitos Humanos nas Sociedades Contemporâneas, do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, Portugal
  1. Carlos Fayal – Cirurgião-Dentista.
  1. Carol Proner – Professora UFRJ
  1. Cleide Martins Silva – Pedagoga
  1. Cristina Zappa – Fotógrafa
  1. Denise Assis – Jornalista
  1. Diego Nicolas Ferrari – Mestrado em Desenvolvimento Territorial UNESP – ENFF
  1. Eugênio José Guilherme de Aragão – professor da Faculdade de Direito da UnB e ex-Ministro da Justiça
  1. Edson Luis Baldan – Professor Direito Penal – PUC/SP
  1. Erivan da Silva Raposo – antropólogo e cientista político
  1. Evandro de Oliveira Borges – Advogado com militância em Direito Público , Graduado e Pós Graduado em Gestão Pública pela UFRN.
  1. Fabiane Lopes de Oliveira – Pedagoga, Mestre e Doutoranda em Educação, professora do curso de Pedagogia e Licenciaturas na PUCPR
  1. Fábio Leite – Professor de Direito da PUC-Rio
  1. Faní Quitéria Nascimento Rehem – professora UEFS
  1. Filhos e Netos por Memória, Verdade e Justiça – RJ
  1. Francisco Buarque de Holanda – cantor e compositor
  1. Francisco Celso Calmon – Fórum Memória Verdade e Justiça do ES
  1. Francisco José Infante Ruiz – Profesor de Derecho Civil, Universidad Pablo de Olavide, de Sevilla, España
  1. Gisele Cittadino – Professora da PUC-Rio
  1. Gisele Silva Araújo – Professora da Unirio
  1. Isabela Queiroz – Presidente da Associação Municipal de Estudantes Secundaristas – AMES
  1. Jandira Feghali – Deputada Federal
  1. Jean-François Deluchey – Cientista Político. UFPA
  1. Jefferson Martins de Oliveira – advogado sindical
  1. Joana Giron – produtora cultural
  1. João Paulo Allain Teixeira – Universidade Federal de Pernambuco/Universidade Católica de Pernambuco
  1. João Ricardo Wanderley Dornelles – Professor da PUC – Rio; Coordenador geral do Núcleo de Direitos Humanos da PUC-Rio
  1. Job Gomes – Advogado; Professor da PUC-Rio
  1. José Carlos Moreira da Silva Filho – Professor no Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da PUCRS e Ex-Conselheiro da Comissão de Anistia
  1. José Drummond Saraiva – Engenheiro
  1. Julio Francisco Caetano Ramos – Advogado/RS
  1. Leonardo Isaac Yarochewsky – Advogado e Professor da PUC-Minas
  1. Ligia Jobim – Advogada
  1. Livia Sampaio – Economista e mestre em Comunicação e Culturas Contemporâneas – UFBA
  1. Luis Vinicius Aragão – Advogado e Conselheiro OAB/BA
  1. Magda Barros Biavaschi – Desembargadora aposentada do TRT 4, Pesquisadora CESIT/IE/UNICAMP
  1. Manoel Messias Peixinho – Advogado; Professor da PUC-Rio
  1. Manoel Severino Moraes de Almeida – professor universitário e cientista político
  1. Manuel E. Gándara Carballido – Educador en derechos humanos; miembro del Instituto Joaquín Herrera Flores, Sevilla, España
  1. Marcia Curi Vaz Galvão – Professora da Rede Pública
  1. Marcio Tenenbaum – advogado
  1. Marcos Rocha – Professor de Direitos Humanos
  1. Maria Auxiliadora Andrade da Silva – pedagoga e educadora infantil em Frankfurt na Alemanha
  1. Maria Benevides Montenegro – Economista
  1. Maria Fernanda Bassères – médica
  1. Maria José Fariñas Dulce – Profesora de Filosofía del Derecho. Universidad Carlos III de Madrid, España
  1. Maria Luiza Flores da Cunha Bierrenbach – Advogada SP
  1. Maria Luiza Quaresma Tonelli – Advogada
  1. Mariana de Lima e Silva – Professora de Sociologia – Faciplac – Gama – DF
  1. Marta Skinner – Professora de Economia UERJ/UFRJ
  1. Mirna Brasil Portella – Escritora
  1. Moacyr Parra Motta – Advogado; Mestre em Direito Constitucional UFMG
  1. Nasser Ahmad Allan – Advogado em Curitiba
  1. Paulo César Azevedo Ribeiro – Pesquisador e professor de História
  1. Paulo Teixeira – Advogado e Dep Federal PT/SP
  1. Pedro Cláudio Cunca Bocayuva – Professor do PPDH do NEPP-DH/UFRJ
  1. Prudente José Silveira Mello – Advogado e professor (Faculdade CESUSC)
  1. Renata Costa-Moura – coordenadora do Observatório de Direitos Humanos e Justiça Criminal / UFES
  1. Ricardo Franco Pinto – Advogado junto ao Tribunal Penal Internacional
  1. Ricardo Henrique Salles – Professor do Departamento de História, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro-UNIRIO
  1. Roberto A. R. de Aguiar, Professor de Direito e ex-reitor da UnB
  1. Rogério Dultra dos Santos – Professor de Direito da Universidade Federal Fluminense
  1. Rômulo de Andrade Moreira – Professor de Direito Processual Penal da Faculdade de Direito da Universidade Salvador – UNIFACS
  1. Ruben Rockenbach Manente – advogado e professor da Faculdade Cesusc
  1. Sergio Graziano – advogado e professor da Universidade de Caxias do Sul
  1. Sergio Sant’Anna – Procurador Federal e Professor de Direito Constitucional da UCAM
  1. Simone Nacif – Juíza de Direito / RJ
  1. Soraya Ravenle – atriz
  1. Tarso Cabral Violin – advogado em Curitiba e professor de Direito Público da PUCPR e FAPI
  1. Tomás Ramos – advogado e militante de direitos humanos
  1. Vanda Davi Fernandes de Oliveira – advogada ambientalista
  1. Vera Vital Brasil – Psicóloga
  1. Victoria de Sulocki, Professora da Puc- Rio e advogada
  1. Vinicius Fernandes da Silva – professor do Colégio Pedro II
  1. Wadih Damous – Deputado Federal (PT)
  1. Wanja Carvalho – Procuradora Federal
  1. Wilson Ramos Filho – Professor da UFPR; Advogado
  1. Zéu Palmeira Sobrinho – professor da UFRN e juiz do trabalho
  1. Zora Motta – Arquiteta–RJ
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Documentário mostra que a Lava Jato destruiu a economia e os empregos do Brasil

O Brasil, entre 2003 e 2014, viveu um período de prosperidade econômica, de redução das desigualdades e de grandes paços no caminho de uma Justiça Social, nos termos do que manda a Constituição de 1988.

Entretanto, em 2013, os bancos privados e as grandes empresas multinacionais do petróleo decidiram retirar do governo a presidenta Dilma Rousseff (PT).

Os bancos, por causa da queda dos juros proporcionada pelo Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal em 2013, o que geraria uma redução nos altos lucros dos bancos privados no Brasil.

As grandes empresas multinacionais, porque queriam retirar a Petrobras da jogada.

Com isso, em 2013 as grandes redes de TV, rádio, jornais e revistas do Brasil inflamaram a população brasileira em manifestações contrárias ao governo federal, o que gerou uma queda de mais de 30 pontos percentuais sem qualquer fundamento objetivo.

Mesmo assim Dilma foi reeleita em 2014, para desespero das oligarquias brasileiras e internacionais.

No primeiro dia pós-eleição as elites econômicas não aceitaram a derrota nas urnas e começaram uma campanha de enfraquecimento político do governo federal e destruição da economia.

A operação Lava Jato, iniciada em 2014, além de autoritária, punitivista e seletiva, que poupa políticos e partidos políticos de outras cores políticas, destruiu a imagem do Partido dos Trabalhadores, de Dilma e do ex-presidente Lula, e acabou com a economia brasileira entre 2014 e 2016. Com isso o Impeachment, que na verdade foi um golpe, gerou a tomada do poder por um grupo derrotado nas urnas, que continua na luta para que Lula, favorito nas pesquisas, não seja candidato ao cargos de presidente em 2018.

A derrocada da economia brasileira e dos empregos dos trabalhadores é o que mostra o documentário “Destruição a Jato”, com pouco mais de 20 minutos, que na verdade é a primeira parte de outros que estão por vir.

Destruiu a economia, tirou Dilma do poder, que barra Lula em 2018, manteve a corrupção e reverteu para os cofres públicos um valor ínfimo, se comparado ao prejuízo econômico e os altos gastos com salários de juízes acima do teto constitucional e de membros do Ministério Público.

É imperdível, veja acima.

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Lançamento do livro “Um Diário do Governo Interino” sobre os primeiros dias da presidência de Temer, dia 12 em Curitiba

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Entre os dias 12 de maio e 31 de agosto de 2016 ocorreu o governo interino do presidente Michel Temer (PMDB), que era vice-presidente de Dilma Rousseff (PT) e assumiu o poder após o afastamento da presidenta, com o início do processo de Impeachment que acabou gerando a consumação do golpe de 2016.

Entre esses melancólicos dias, uma professora doutora de Direito Constitucional e Direito Eleitoral da Universidade Federal do Paraná, a primeira universidade do país e uma das melhores Faculdades de Direito do Brasil, elaborou um diário do governo interino.

Eneida Desiree Salgado começou, sem muitas pretensões, a escrever diariamente sobre o governo ilegítimo e golpista e, fez tanto sucesso, que seus seguidores e amigos no Facebook começaram a cobrar que ela publicasse o diário. E foi isso que ela fez. No dia 12 de novembro de 2016, no Salty Pub em Curitiba, capital do Paraná, ocorrerá o lançamento do livro “Um Diário do Governo Interino”, às 15 horas, que contará com a presença da autora, de juristas, estudantes de Direito, amigos e admiradores.

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O primeiro post

A professora Desiree é mestre e doutora em Direito do Estado pela UFPR, com estágio de pós-doutoramento junto ao Instituto de Investigaciones Jurídicas da Universidad Nacional Autónoma de México, professora do Departamento de Direito Público e do Programa de Pós-Graduação em Direito e do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas da UFPR, pesquisadora e vice-líder do Núcleo de Investigações Constitucionais da UFPR, autora de diversos livros, palestrante internacional e considerada uma das maiores juristas do Direito Eleitoral do Brasil.

Serviço:

Evento: Lançamento do livro “Um Diário do Governo Interino”

Dia: 12.11.2016

Horário: 15 h

Local: Salty Pub, Rua Mauá, 410, Alto da Glória, Curitiba/PR

Fone (41) 3501-9070

Eneida Desiree Salgado

Eneida Desiree Salgado

5ª na UFPR: Ato em Defesa da Constituição e da Democracia

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Os Advogados e Advogadas pela Democracia organizam para o dia 6 (quinta-feira) o Ato em Defesa da Constituição e da Democracia, às 18h30 no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná.

O grupo de juristas do qual fazemos parte entende que o Brasil caminha para a consolidação de um regime de exceção.

Grampos em escritório de advocacia, divulgação de interceptações telefônicas ilegais envolvendo autoridades com foro privilegiado, e utilização de provas obtidas no exterior sem a autorização necessária, mostram a atual fragilidade das instituições políticas nacionais.

A defesa da Constituição e da Democracia – com uma firme posição contra a redução de direitos sociais – exige uma reflexão pública sobre o funcionamento do sistema de justiça brasileiro.

Os “Advogados pela Democracia”, com apoio da Frente Brasil de Juristas, Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares, Direito Pra Todxs, Frente Brasil Popular, Povo Sem Medo, CWB Contra Temer, Declatra e Terra de Direitos, convidam todas e todas para o ato.

Entre os convidados confirmados estão o ex-ministro da Justiça e Procurador da República, Eugênio Aragão, o ex-presidente do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto, a desembargadora aposentada e professora da Unicamp, Magda Barros Biavaschi e o juiz e professor de Direito do Trabalho, Reinaldo Melhado.

Serviço:
6 de outubro
18h30
Salão Nobre da Faculdade de Direito da UFPR
Entrada livre
Curitiba – Paraná

Livro Golpe 16 será lançado com ato no dia 12/9 em São Paulo

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Obra, que marca o lançamento das Edições Fórum, reúne artigos de blogueiros, jornalistas e ativistas sociais com uma visão crítica sobre o golpe que afastou Dilma Rousseff da Presidência da República; prefácio é assinado pelo ex-presidente Lula

A obra Golpe 16 será lançada com um ato na próxima segunda-feira (12/9), às 19h, no Sindicato dos Engenheiros (Rua Genebra, 25 – São Paulo/SP). Trata-se da versão da blogosfera de uma história de ruptura democrática que ainda está em curso. É um livro feito à quente, mas imprescindível para entender o atual momento político brasileiro.

Com artigos de blogueiros, jornalistas e ativistas sociais, a obra revela os bastidores do golpe que afastou a presidenta eleita Dilma Rousseff da Presidência da República. Os artigos apresentados mostram um lado diferente da mídia tradicional, com uma abordagem crítica sobre a construção de um atentado à democracia no Brasil.

Organizado por Renato Rovai, o livro traz textos de Adriana Delorenzo, Altamiro Borges, Beatriz Barbosa, Conceição Oliveira, Cynara Menezes, Dennis de Oliveira, Eduardo Guimarães, Fernando Brito, Gilberto Maringoni, Glauco Faria, Ivana Bentes, Lola Aronovich, Luiz Carlos Azenha, Maíra Streit, Marco Aurélio Weissheimer, Miguel do Rosário, Paulo Henrique Amorim, Paulo Nogueira, Paulo Salvador, Renata Mielli, Rodrigo Vianna, Sérgio Amadeu da Silveira e Tarso Cabral Violin.

Além dos artigos analíticos, Golpe 16 conta ainda com uma entrevista com Dilma Rousseff. O prefácio é assinado pelo ex-presidente Lula.

Os direitos autorais serão doados para o Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé.

Mais informações: www.revistaforum.com.br/livros

Evento no Facebook, confirme presença: https://www.facebook.com/events/246070355788827/

Serviço
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Quando: Segunda-feira (12/9), às 19h
Onde: Sindicato dos Engenheiro de SP (Rua Genebra, 25 – São Paulo/SP)

Um novo livro sobre o golpe de 2016 será lançado em Curitiba

Índice

Recentemente lançamos o livro “A resistência ao golpe de 2016” (compre aqui), um sucesso de público em seus lançamentos pelo país e de venda.

Os recentes acontecimentos da política brasileira tiveram uma característica peculiar: a participação massiva da população. Além dos protestos de rua, tanto contra quanto a favor do impeachment, o país assistiu a uma intensa discussão sobre o presente e o futuro de nossa democracia.

Para que o debate se aprofunde ainda mais no campo das ideias, a editora ComPactos lança no dia 28 de julho de 2016 mais um novo livro sobre o golpe, “Crônicas da resistência 2016 – Narrativas de uma democracia ameaçada”, no Teatro da Reitora da UFPR em Curitiba (PR).

A obra reúne artigos e crônicas de intelectuais, jornalistas, professores, economistas, cientistas políticos, historiadores, artistas, escritores e profissionais de várias áreas, são brasileiros de todas as regiões do país e do exterior que se posicionam contra a ruptura institucional representada pela deposição da presidenta Dilma Rousseff.

“O ataque à democracia cometido pela oposição exige de cada cidadão uma postura clara de defesa das instituições. A honra de nossa República está em jogo na diplomacia internacional, tanto que praticamente nenhum país reconheceu este novo governo. Com este livro, pretendemos adensar o debate e esclarecer alguns pontos discordantes, servindo como um contraponto à mídia convencional”, afirma a organizadora do livro Cleusa Slaviero.

O lançamento será mais um grande Ato de Resistência com o apoio e participação de Movimentos Sociais. O evento reunirá autores, editores, apoiadores, lideranças políticas e membros da Academia.

A abertura do evento será com o belíssimo espetáculo “Os Semeadores de Sonhos” com João Bello e Susi Monte Serrat e Cultura Resiste.

Serviço:

Livro Crônicas da resistência 2016 – Narrativas de uma democracia ameaçada

Editora ComPactos 230 p., R$ 30,00

Local: Teatro da Reitora UFPR

Horário: 18h

Dia: 28 de julho

Endereço: Rua XV de Novembro, 1299 – Centro – Curitiba (PR)

Golpe em uma Democracia em construção

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Primeiramente, fora Temer!

Hoje, em Ponta Grossa, e amanhã, em União da Vitória, vou palestrar e lançar nosso livro “A resistência ao golpe de 2014”. Vou explicar por que chamamos o processo de Impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT) é, na verdade, um golpe de Estado.

Quando analfabetos políticos veem em meu carro ou computador adesivos como “Não ao golpe” ou “Fora Temer”, também me perguntam por que é golpe, e as vezes não temos tempo suficiente de fundamentar.

A primeira pergunta que temos que nos fazer é: quem manda em um país? Quem tem mais poder no Brasil? A resposta não é simples. Se nos séculos XVIII, XIX e início do XX o todo poderoso era o Estado e seus Poderes constituídos, durante o século XX e no atual XXI a coisa mudou de figura.

Em um país desenvolvido, com uma Democracia substancial (utilizando a nomenclatura de Celso Antônio Bandeira de Mello), há uma divisão de poderes entre os Poderes estatais (Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunais de Contas), e o poder popular, da sociedade civil organizada e dos agentes do mercado, entre eles igrejas, mídia, partidos políticos, etc.

Entretanto, em países ainda em desenvolvimento, com Democracias em construção (Democracia formal), há duas forças principais que se sobrepõem sobre todas as demais: o grande capital e os meios de comunicação de massa oligopolistas. Não estamos falando em pequenos comerciantes, em profissionais autônomos com suas pequenas pessoas jurídicas, em empresas de mídia sem grande apelo popular.

São os grandes conglomerados privados que dominam os poderes constituídos nos países, patrocinado a grande mídia, comprando parlamentares e juízes, influenciando na tomada de decisões dos chefes do executivo, e “fazendo a cabeça” dos cidadãos pouco politizados, os chamados “analfabetos políticos”. A mídia, em países em desenvolvimento, é monopolizada/oligopolizada, nas mãos de poucas famílias, pouco plural, o que é um desrespeito para a Constituição brasileira, por exemplo.

E isso é um problema! Uma Democracia nunca será uma Democracia de verdade quando estiver não mãos apenas de interesses financeiros. Uma Democracia não se faz com um Poder Judiciário que decide para agradar e aparecer no Jornal Nacional. Não é democrático que nosso Poder Legislativo e Poder Executivo seja composto em sua maioria por pessoas que se elegeram com a força do dinheiro, e não por que tivessem melhores propostas para a população. Não há Democracia substancial em um país no qual a população apenas vota de dois em dois anos, escolhe seus representantes, e depois não participa e não delibera sobre as principais questões de interesse público a serem definidas pelos Poderes.

Foi dado início ao golpe quando em 2013 o governo federal começou a questionar os lucros excessivos dos bancos no Brasil. Com isso o mercado financeiro decidiu que deveria ser outro grupo político que assumiria a chefia do Poder Executivo federal. Seria um grupo que retornaria com os ideais do neoliberalismo no Brasil, como ocorreu na década de 1990. Estado mínimo, privatizações, redução dos direitos trabalhistas, extermínio dos sindicatos dos trabalhadores e movimentos sociais populares, aumento do poder dos grandes conglomerados econômicos e midiáticos, redução de gastos sociais, aumento do desemprego, aumento das desigualdades sociais e regionais, etc.

A única coisa que eles não contavam era com um detalhe: 54 milhões de votos de brasileiros que escolheram Dilma e não o segundo colocado.

E isso é possível segundo a nossa Constituição de 1988? Nossa Constituição prevê que o Brasil seja, um dia, um Estado Social, Republicano, Desenvolvimentista e Democrático de Direito.

Social uma vez que prevê uma sociedade livre, justa e solidária (art. 3º); desenvolvimento, independência e soberania nacional (arts. 1º, 3º, 4º e 170, I); erradicação da pobreza e redução das desigualdades sociais e regionais (arts. 3º, III, e 170, VII); bem de todos (art. 3º); bem estar (art. 193); direitos humanos (art. 4º); igualdade (art. 5º); justiça social (arts. 170 e 193); livre iniciativa mas respeitados os valores sociais do trabalho (arts. 1º, IV, e 170); propriedade que cumpra a função social (arts. 5º, XXIII e 170, III); favorecimento a empresas de pequeno porte (art. 170, IX); dever do Estado na educação (art. 205, com igualdade e gratuidade nas entidades estatais) e saúde (art. 196, com acesso universal igualitário); e salário mínimo capaz de atender as suas necessidades vitais básicas e às de sua família como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social.

O desenvolvimento está no preâmbulo da Constituição, no sentido de desenvolvimento nacional sustentável. E quando falamos em sustentável, não apenas sob o ponto de vista ambiental, mas também social, econômico, ético, jurídico e político. Devemos, enfim, pensar nas futuras gerações.

República não necessariamente apenas como antônimo de monarquia, mas com a busca do bem comum, do interesse público, contra o patrimonialismo e como “norte” uma Administração Pública organizada e profissional.

Democrática tanto no sentido de democracia representativa quando da democracia participativa e deliberativa. Não basta que votemos de dois em dois anos, mas é essencial que o povo possa participar das decisões de interesse público, participando do debate e deliberando. Essa participação popular em uma espécie de democracia direta é essencial para aprimorarmos a democracia.

Quando falamos em “Estado de Direito”, é no sentido de que o Estado deve ter os poderes que se controlam e são controlados pelos cidadãos, com respeito aos direitos fundamentais. Em um Estado de Direito há os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, que se controlam de forma independente e harmônica, e são controlados pelo povo.

Os golpistas de hoje defendem o retorno do neoliberalismo para que não se fale mais em Estado de Bem-Estar Social no Brasil, mas como um agravante com relação à década de 1990. Junto com o neoliberalismo está vindo um pensamento fascista, anti-democrático, autoritário, contrário aos direitos fundamentais, aos diretos humanos, às minorias, e ao Estado laico.

E por que é golpe?

Primeiro porque não há qualquer comprovação ou processo de corrupção contra a presidenta Dilma.

Segundo: crise econômica não é fundamento para Impeachment.

Terceiro: não temos a figura do Recall na Constituição brasileira. Não há previsão de que o povo pode votar para tirar um presidente da República eleito no meio do mandato.

Quarto: no Brasil vige o Presidencialismo, e não o Parlamentarismo. É no Parlamentarismo que o Primeiro-Ministro, que é o chefe de governo, escolhido de forma indireta pelo Parlamento, pode perder seu cargo a qualquer momento, por falta de confiança, também de forma indireta. Nos Estados Unidos da América o atual presidente governou em grande parte de seu governo com minoria na Câmara e no Senado, com crise econômica, sem conseguir aprovar a maioria dos seus projetos, e nem por isso ele sofreu Impeachment. Por que? Porque a Democracia estadunidense é mais consolidada e longa do que a brasileira.

E, por fim, há crime de responsabilidade da Presidenta?

Após perícia realizadas por técnicos do Senado, constatou-se que a presidenta não é responsável por “pedalas fiscais” (repasses não realizados ou realizados com atraso pelo Tesouro Nacional ao Banco do Brasil, relativos à equalização de taxas de juros do Plano Safra de 2015, o que seria uma contratação ilegal de operação de crédito com instituição financeira controlada pela União).

Assim, segundo a perícia, sobram dos seis decretos inicialmente citados pelos golpistas (R$ 96 bilhões), apenas três decretos de 2015 assinados por Dilma (R$ 2,5 bilhões baseados em receita nova, sendo que o governo diz não alteraram o limite global de gastos, autorizaram, apenas, o remanejamento das despesas) supostamente em desacordo com a LDO e sem autorização do Congresso Nacional para abertura de créditos suplementares (o que feriria o art. 167, V, da Constituição, e arts. 15 e 16, II, § 1º, II, da LRF).

Mas a LOA/2015, em seu art. 4º, autoriza a abertura de créditos suplementares, condicionando ao cumprimento da meta do superavit primário (economia que o governo deve fazer para pagar juros da dívida). O orçamento é anual, e segundo o princípio na anualidade, só podemos verificar o cumprimento ou o descumprimento da meta fiscal no final do exercício, por mais que a LRF preveja relatórios bimestrais, cuja consequência jurídica é o contingenciamento. Antes do final do ano de 2015, como já havia ocorrido em outros anos, o próprio Congresso nacional, por meio de lei, reduziu a meta primária, permitindo o déficit. Ou seja, ocorreu uma convalidação, totalmente permitida no ordenamento jurídico brasileiro, ainda mais quando há um suposto vício de competência, quando a autoridade competente pode concordar e convalidar o ato supostamente irregular.

Note-se, ainda, que a perícia ainda isenta Dilma de crime de responsabilidade ao deixar claro que a presidenta não foi alertada pela Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento a respeito “de incompatibilidade com a meta fiscal” ao emitir os decretos.

Diante de todo o exposto, verifica-se que é golpe o mercado financeiro unir-se com a oligarquia brasileira, a mídia oligopolista e setores dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, com Michel Temer, Eduardo Cunha e corruptos que querem barrar investigações sobre corrupção e o fim dos privilégios, para a retirada do Poder de uma presidenta honesta e eleita com R$ 54 milhões de votos.

Lançamento do livro sobre o golpe de 2016: hoje em Ponta Grosso e amanhã em União da Vitória

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Hoje (30) será lançado o livro “A resistência ao golpe de 2016” na Universidade Estadual de Ponta Grossa (19h) e amanhã (1º) em União da Vitória (19h, na Estação Ferroviária).

Haverá palestra do advogado e professor Tarso Cabral Violin, autor do Blog do Tarso e um dos co-autores do livro.

É possível adquirir o livro no site da editora, clique aqui.

Amanhã em Curitiba: Juristas lançam livro e fazem ato contra o golpe

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Amanhã (14), às 18h30, na APP-Sindicato, será lançado o livro “A Resistência ao Golpe de 2016” em Curitiba.

“Em menos de um mês articularmos a participação de diversos intelectuais e atores sociais que, claramente, defendem a tese do golpe e expõem as razões destas convicções nessa obra com mais de 100 artigos” explica um dos coordenadores do livro, o advogado Wilson Ramos Filho, o Xixo. Ele é um dos responsáveis pelo livro ao lado dos também juristas e professores universitários Giselle Cittadino, Marcio Tenebaum e Carol Proner.

O livro, com cerca de 450 páginas, reúne textos juristas, intelectuais, jornalistas e ativistas dos movimentos sociais contribuíram para a produção da obra. Ele entre eles, além dos organizadores do livro, assinam artigos Luís Nassif, Miguel do Rosário, Wadih Damous, Tarso Genro, Guilherme Boulos, João Pedro Stédile, Giovanni Alves, Tarso Cabral Violin, Nasser Allan, Ricardo Lodi Ribeiro, além de intelectuais de outros países como Boaventura Sousa Santos, François Houtart, Antonio Baylos, Baltasar Garzon, entre outros.

Na capital paranaense, o lançamento do livro será sucedido de um evento dos “Advogados pela Democracia”, que realizará seu terceiro ato em Curitiba. Participará do evento o ex-presidente do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto, que realizará uma conferência sobre o atual cenário político e jurídico no Brasil; Hugo Cavalcanti, presidente da associação latino americana de juízes; e Claudia Barbosa, professor de Direito Constitucional da PUC-PR e uma das autoras do livro. O evento será presidido por Manoel Caetano Ferreira Filho, de Direito Processual Civil da UFPR.

Durante o evento o livro será vendido no local por R$ 30. Posteriormente, diretamente na editora Praxis e nas livrarias o valor será de R$ 60. Para visualizar o evento no Facebook, confirmar presença e convidar amigos e amigas clique aqui.

Serviço: Lançamento do livro “A Resistência ao Golpe de 2016”.
Data: 14 de junho
Horário: 18h30
Local: APP-Sindicato, Av. Iguaçu, 880, Rebouças.

Foi lançado o livro sobre a resistência ao golpe de 2016 em Brasília e Rio

Dilma com o livro sobre o golpe em Brasília

Dilma com o livro sobre o golpe em Brasília

Na segunda-feira (30) foi lançado nacionalmente o livro “A Resistência ao Golpe de 2016″, que reúne em cerca de 450 páginas textos sobre o processo de Impeachment contra Dilma Rousseff (PT), evento que contou com a presença da presidenta afastada. Veja a fala de Dilma aqui.

Ontem (31) o lançamento ocorreu no Rio de Janeiro, com a presença da cantora Beth Carvalho e o ex-ministro da Justiça e ex-Advogado-Geral da União José Eduardo Martins Cardozo e apresentação de um vídeo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Veja o vídeo de Lula especialmente gravado para o evento de lançamento:

“A Resistência ao Golpe de 2016″, organizado pelos juristas Carol Proner, Gisele Cittadino, Marcio Tenenbaum e Wilson Ramos Filho, é uma obra coletiva com materiais de advogados, professores, políticos, jornalistas, cientistas políticos, artistas, escritores, arquitetos, líderes de movimentos sociais do Brasil e de outros países, como Afrânio Silva Jardim, Agostinho Ramalho Marques Neto, Baltasar Garzón Real, Boaventura de Sousa Santos, Eduardo Guimarães, Gilberto Bercovici, Giovanni Alves, Guilherme Castro Boulos, Jandira Fehgali, João Pedro Stedile, Lenio Luiz Streck, Leonardo Avritzer, Leonardo Boff, Luis Nassif, Luiz Gonzaga Belluzzo, Marcelo Neves, Miguel do Rosário, Pedro Estevam Serrano, Ricardo Lodi Ribeiro, Samuel Pinheiro Guimarães, Wadih Damous, entre vários outros importantes juristas e intelectuais.

O advogado e professor Tarso Cabral Violin, autor do Blog do Tarso, também é um dos autores do livro.

A personagem Jéssica, do filme “Que horas ela volta?”, mostra o que queremos de todas as Jéssicas: uma postura, diante da vida, de autoestima, de força, pela certeza da capacidade de conquistar, afirmou Dilma. A presidenta se encontrou hoje (30), na UnB, com a atriz Camila Márdila, que representou os milhões de jovens que entraram numa faculdade nos últimos anos - muitos com a ajuda das políticas públicas implementadas pelos governos Lula e Dilma

A personagem Jéssica, do filme “Que horas ela volta?”, mostra o que queremos de todas as Jéssicas: uma postura, diante da vida, de autoestima, de força, pela certeza da capacidade de conquistar, afirmou Dilma. A presidenta se encontrou na UnB, com a atriz Camila Márdila, que representou os milhões de jovens que entraram numa faculdade nos últimos anos – muitos com a ajuda das políticas públicas implementadas pelos governos Lula e Dilma

Em Curitiba o lançamento será no dia 14 de junho, 19h, na APP-Sindicato, com a presença do ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto. Confirme participação no evento aqui.

Lançamento no Rio de Janeiro com a presença de Beth Carvalho e apresentação de vídeo de Lula. Foto de Francisco Proner Ramos

Lançamento no Rio de Janeiro com a presença de Beth Carvalho e apresentação de vídeo de Lula. Foto de Francisco Proner Ramos

O livro pode ser adquirido durante os lançamentos em dezenas cidades do país, ao preço de R$ 30, ou nas livrarias ou site da editora, ao preço de R$ 60. Sites da editora Práxis no http://www.canal6editora.com.br/a-resistencia-ao-golpe-de-2016.html ou http://www.editorapraxis.com.br.

Confira a relação de autores:

Aderbal Freire-Filho. Afrânio Silva Jardim . Agostinho Ramalho Marques Neto . Alexandre Gustavo Melo . Franco de Moraes Bahia . Aline Sueli de Salles Santos . Alipio Freire . Andrea Ribeiro . Hoffmann . Antonio Baylos . Baltasar Garzón Real . Beatriz Vargas Ramos . Boaventura de Sousa Santos . Camila Prando . Carol Proner . Cláudia Grabois . Claudia Maria Barbosa . Cristiano Paixão . Cristina Ninô Biscaia . Daniel Cerqueira . Denise Assis . Diogo Bacha e Silva . Djefferson Amadeus . Eduardo Guimarães . Emilio Peluso Neder Meyer . Eneá de Stutz e Almeida . Eugênia Augusta Gonzaga . Florian Hoffmann . Francisco Celso Calmon . François Houtart . Gabriel Galípolo . Geraldo Prado . Gilberto Bercovici . Giovanni Alves . Gisele Cittadino . Gladstone Leonel Júnior . Guilherme Castro Boulos . Gustavo de Faria Moreira Teixeira . Gustavo Ferreira Santos . Gustavo Fontana Pedrollo . Gustavo Teixeira . Jandira Fehgali . Jean Keiji Uema . João Feres Junior . João Paulo Fernandes de S. Allain Teixeira . João Pedro Stedile . João Ricardo W. Dornelles . José Carlos Moreira da Silva Filho . José Maurício Domingues . José Ribas Vieira . Juliana Neuenschwander Magalhães . Katarina Peixoto . Larissa Ramina . Lenio Luiz Streck . Leonardo Avritzer . Leonardo Boff . Leonardo Isaac Yarochewsky . Levi Bucalem Ferrari . Lindbergh Farias . Luciana Boiteux . Luis Nassif . Luiz Alberto Moniz Bandeira . Luiz Gonzaga Belluzzo . Luiz Moreira . Magda Barros Biavaschi . Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira . Marcelo Labanca Corrêa de Araújo . Marcelo Neves . Marcelo Ribeiro Uchôa . Marcelo Semer . Marcio Sotelo Felippe . Marcio Tenenbaum . Margarida Lacombe Camargo . Maria Goretti Nagime . Maria José Fariñas Dulce . Maria Luiza Quaresma Tonelli . Mariana Kalil . Mariana Sousa Pereira . Marilia Guimarães . Marilson Santana . Mauro Noleto . Meire Cavalcante . Miguel do Rosário . Monica Herz . Nasser Allan . Paulo Pimenta . Paulo Roberto Iotti Vecchiatti . Paulo Teixeira . Pedro Estevam Serrano . Prudente José Silveira Melo . Ricardo Lodi Ribeiro . Roberto Amaral . Rogerio Dultra dos Santos . Rômulo de Andrade Moreira . Rubens Casara . Salah H. Khaled Jr. . Samuel Pinheiro Guimarães . Tarso Cabral Violin . Tarso Genro . Thomas Bustamante . Tiago Resende Botelho . Tuca Moraes . Wadih Damous . Wanderley Guilherme dos Santos . Wilson Ramos Filho . Zacarias Gama.

Será lançado o primeiro livro sobre o Golpe de 2016

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Em alguns dias será lançado o primeiro livro sobre o Golpe de 2016 que está ocorrendo no Brasil, com o Impeachment sem crime de responsabilidade da presidenta Dilma Rousseff (PT), pelo Projeto Editorial Praxis.

A obra, organizada pelos juristas e professor universitários Wilson Ramos Filho (Xixo), Gisele Cittadino, Marcio Tenenbaum e Carol Proner, contará com textos de vários juristas, intelectuais e jornalistas como Boaventura de Sousa Santos, Agostinho Ramalho Marques Neto, Afrânio Silva Jardim, Luis Nassif, Baltasar Garzón Real, Luiz Moreira, Miguel do Rosário, Eduardo Guimarães, Marcelo Neves, Geraldo Prado, Gilberto Bercovici, Leonardo Avritzer, Magda Barros Biavaschi, Ricardo Lodi Ribeiro, Wadih Damous, entre outros advogados, professores de Direito e profissionais de outras áreas.

Faremos uma singela contribuição com essa tão importante obra, com um texto apontando as inconsistências jurídicas do Impeachment.

Parabéns a todos os envolvidos e a todas as envolvidas!