Golpe em uma Democracia em construção

cunha-e-temer

Primeiramente, fora Temer!

Hoje, em Ponta Grossa, e amanhã, em União da Vitória, vou palestrar e lançar nosso livro “A resistência ao golpe de 2014”. Vou explicar por que chamamos o processo de Impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT) é, na verdade, um golpe de Estado.

Quando analfabetos políticos veem em meu carro ou computador adesivos como “Não ao golpe” ou “Fora Temer”, também me perguntam por que é golpe, e as vezes não temos tempo suficiente de fundamentar.

A primeira pergunta que temos que nos fazer é: quem manda em um país? Quem tem mais poder no Brasil? A resposta não é simples. Se nos séculos XVIII, XIX e início do XX o todo poderoso era o Estado e seus Poderes constituídos, durante o século XX e no atual XXI a coisa mudou de figura.

Em um país desenvolvido, com uma Democracia substancial (utilizando a nomenclatura de Celso Antônio Bandeira de Mello), há uma divisão de poderes entre os Poderes estatais (Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunais de Contas), e o poder popular, da sociedade civil organizada e dos agentes do mercado, entre eles igrejas, mídia, partidos políticos, etc.

Entretanto, em países ainda em desenvolvimento, com Democracias em construção (Democracia formal), há duas forças principais que se sobrepõem sobre todas as demais: o grande capital e os meios de comunicação de massa oligopolistas. Não estamos falando em pequenos comerciantes, em profissionais autônomos com suas pequenas pessoas jurídicas, em empresas de mídia sem grande apelo popular.

São os grandes conglomerados privados que dominam os poderes constituídos nos países, patrocinado a grande mídia, comprando parlamentares e juízes, influenciando na tomada de decisões dos chefes do executivo, e “fazendo a cabeça” dos cidadãos pouco politizados, os chamados “analfabetos políticos”. A mídia, em países em desenvolvimento, é monopolizada/oligopolizada, nas mãos de poucas famílias, pouco plural, o que é um desrespeito para a Constituição brasileira, por exemplo.

E isso é um problema! Uma Democracia nunca será uma Democracia de verdade quando estiver não mãos apenas de interesses financeiros. Uma Democracia não se faz com um Poder Judiciário que decide para agradar e aparecer no Jornal Nacional. Não é democrático que nosso Poder Legislativo e Poder Executivo seja composto em sua maioria por pessoas que se elegeram com a força do dinheiro, e não por que tivessem melhores propostas para a população. Não há Democracia substancial em um país no qual a população apenas vota de dois em dois anos, escolhe seus representantes, e depois não participa e não delibera sobre as principais questões de interesse público a serem definidas pelos Poderes.

Foi dado início ao golpe quando em 2013 o governo federal começou a questionar os lucros excessivos dos bancos no Brasil. Com isso o mercado financeiro decidiu que deveria ser outro grupo político que assumiria a chefia do Poder Executivo federal. Seria um grupo que retornaria com os ideais do neoliberalismo no Brasil, como ocorreu na década de 1990. Estado mínimo, privatizações, redução dos direitos trabalhistas, extermínio dos sindicatos dos trabalhadores e movimentos sociais populares, aumento do poder dos grandes conglomerados econômicos e midiáticos, redução de gastos sociais, aumento do desemprego, aumento das desigualdades sociais e regionais, etc.

A única coisa que eles não contavam era com um detalhe: 54 milhões de votos de brasileiros que escolheram Dilma e não o segundo colocado.

E isso é possível segundo a nossa Constituição de 1988? Nossa Constituição prevê que o Brasil seja, um dia, um Estado Social, Republicano, Desenvolvimentista e Democrático de Direito.

Social uma vez que prevê uma sociedade livre, justa e solidária (art. 3º); desenvolvimento, independência e soberania nacional (arts. 1º, 3º, 4º e 170, I); erradicação da pobreza e redução das desigualdades sociais e regionais (arts. 3º, III, e 170, VII); bem de todos (art. 3º); bem estar (art. 193); direitos humanos (art. 4º); igualdade (art. 5º); justiça social (arts. 170 e 193); livre iniciativa mas respeitados os valores sociais do trabalho (arts. 1º, IV, e 170); propriedade que cumpra a função social (arts. 5º, XXIII e 170, III); favorecimento a empresas de pequeno porte (art. 170, IX); dever do Estado na educação (art. 205, com igualdade e gratuidade nas entidades estatais) e saúde (art. 196, com acesso universal igualitário); e salário mínimo capaz de atender as suas necessidades vitais básicas e às de sua família como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social.

O desenvolvimento está no preâmbulo da Constituição, no sentido de desenvolvimento nacional sustentável. E quando falamos em sustentável, não apenas sob o ponto de vista ambiental, mas também social, econômico, ético, jurídico e político. Devemos, enfim, pensar nas futuras gerações.

República não necessariamente apenas como antônimo de monarquia, mas com a busca do bem comum, do interesse público, contra o patrimonialismo e como “norte” uma Administração Pública organizada e profissional.

Democrática tanto no sentido de democracia representativa quando da democracia participativa e deliberativa. Não basta que votemos de dois em dois anos, mas é essencial que o povo possa participar das decisões de interesse público, participando do debate e deliberando. Essa participação popular em uma espécie de democracia direta é essencial para aprimorarmos a democracia.

Quando falamos em “Estado de Direito”, é no sentido de que o Estado deve ter os poderes que se controlam e são controlados pelos cidadãos, com respeito aos direitos fundamentais. Em um Estado de Direito há os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, que se controlam de forma independente e harmônica, e são controlados pelo povo.

Os golpistas de hoje defendem o retorno do neoliberalismo para que não se fale mais em Estado de Bem-Estar Social no Brasil, mas como um agravante com relação à década de 1990. Junto com o neoliberalismo está vindo um pensamento fascista, anti-democrático, autoritário, contrário aos direitos fundamentais, aos diretos humanos, às minorias, e ao Estado laico.

E por que é golpe?

Primeiro porque não há qualquer comprovação ou processo de corrupção contra a presidenta Dilma.

Segundo: crise econômica não é fundamento para Impeachment.

Terceiro: não temos a figura do Recall na Constituição brasileira. Não há previsão de que o povo pode votar para tirar um presidente da República eleito no meio do mandato.

Quarto: no Brasil vige o Presidencialismo, e não o Parlamentarismo. É no Parlamentarismo que o Primeiro-Ministro, que é o chefe de governo, escolhido de forma indireta pelo Parlamento, pode perder seu cargo a qualquer momento, por falta de confiança, também de forma indireta. Nos Estados Unidos da América o atual presidente governou em grande parte de seu governo com minoria na Câmara e no Senado, com crise econômica, sem conseguir aprovar a maioria dos seus projetos, e nem por isso ele sofreu Impeachment. Por que? Porque a Democracia estadunidense é mais consolidada e longa do que a brasileira.

E, por fim, há crime de responsabilidade da Presidenta?

Após perícia realizadas por técnicos do Senado, constatou-se que a presidenta não é responsável por “pedalas fiscais” (repasses não realizados ou realizados com atraso pelo Tesouro Nacional ao Banco do Brasil, relativos à equalização de taxas de juros do Plano Safra de 2015, o que seria uma contratação ilegal de operação de crédito com instituição financeira controlada pela União).

Assim, segundo a perícia, sobram dos seis decretos inicialmente citados pelos golpistas (R$ 96 bilhões), apenas três decretos de 2015 assinados por Dilma (R$ 2,5 bilhões baseados em receita nova, sendo que o governo diz não alteraram o limite global de gastos, autorizaram, apenas, o remanejamento das despesas) supostamente em desacordo com a LDO e sem autorização do Congresso Nacional para abertura de créditos suplementares (o que feriria o art. 167, V, da Constituição, e arts. 15 e 16, II, § 1º, II, da LRF).

Mas a LOA/2015, em seu art. 4º, autoriza a abertura de créditos suplementares, condicionando ao cumprimento da meta do superavit primário (economia que o governo deve fazer para pagar juros da dívida). O orçamento é anual, e segundo o princípio na anualidade, só podemos verificar o cumprimento ou o descumprimento da meta fiscal no final do exercício, por mais que a LRF preveja relatórios bimestrais, cuja consequência jurídica é o contingenciamento. Antes do final do ano de 2015, como já havia ocorrido em outros anos, o próprio Congresso nacional, por meio de lei, reduziu a meta primária, permitindo o déficit. Ou seja, ocorreu uma convalidação, totalmente permitida no ordenamento jurídico brasileiro, ainda mais quando há um suposto vício de competência, quando a autoridade competente pode concordar e convalidar o ato supostamente irregular.

Note-se, ainda, que a perícia ainda isenta Dilma de crime de responsabilidade ao deixar claro que a presidenta não foi alertada pela Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento a respeito “de incompatibilidade com a meta fiscal” ao emitir os decretos.

Diante de todo o exposto, verifica-se que é golpe o mercado financeiro unir-se com a oligarquia brasileira, a mídia oligopolista e setores dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, com Michel Temer, Eduardo Cunha e corruptos que querem barrar investigações sobre corrupção e o fim dos privilégios, para a retirada do Poder de uma presidenta honesta e eleita com R$ 54 milhões de votos.

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4 comentários sobre “Golpe em uma Democracia em construção

  1. Vix lá vem textão falando de gorpe. O Homi tá atacado hoje, deve ser o fato de que Temer aumentou o bolsa familia em 12 por cento e deu aumento pros servidores.

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  2. Todo corrupto, não importa de que partido seja, é um traidor da nação, um ladrão, um bandido e merece pagar por isso. Penas de políticos corruptos deveriam ter agravante por ser um cargo de confiança. Não importa se o ladrão é do PT, PSDB, PMDB… Ladrão é ladrão. Tem que investigar profundamente, todos os políticos, todos os partidos e sempre que um crime for provado, o bandido tem que ser punido.

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