Falecimento de juiz conservador pode gerar democratização da mídia nos EUA

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E depois há estudantes e profissionais do Direito que odeiam Política.

O juiz da Suprema Corte norte-americana Antonin Scalia faleceu no Texas aos 79 anos.

A decisão do Presidente Obama, democrata (centro), de escolher em seu lugar um jurista não-conservador, que deverá ser ratificada pelo Senado, de maioria republicana (direita), pode fazer com que a Suprema Corte dos EUA seja de maioria liberal (nos EUA, mais a esquerda), o que acaba influenciado o Direito estadunidense e mundial.

No meu objeto de estudo, isso pode ser um retorno a Fairness Doctrine (caso Red Lion), com o fim do pensamento neoliberal sobre a Primeira Emenda e a liberdade de expressão, pois desde o Presidente Reagan a Suprema Corte joga a favor dos grandes meios de comunicação, o que gerou um retrocesso contra a democratização da mídia, e um aumento do monopólio privado na área.

Mais regulação da mídia vem aí!

Trabalho Interno

Não confie no mercado financeiro.

Não confie no Partido Democrata, e muito menos no Partido Republicano.

Não confie em agências reguladoras “independentes”.

Não confie em “democracias” baseadas no poder do dinheiro.

Não confie em privatizações.

Não confie em professores e pesquisadores que se remuneram, e muito, com consultorias e palestras para os beneficiados por suas pesquisas e publicações.

Não confie em decisões “técnicas” mascaradas por interesses financeiros.

Não confie em quem quer desonerar as grandes fortunas e grandes rendas.

Não confie em quem defende o ensino privado.

Não confie em quem quer que você assuma dívidas para gastar naquilo que você não pode adquirir.

São algumas das mensagens do filme Trabalho Interno (Inside Job).

Veja esse filme-documentário que está disponibilizado acima, dublado para o português (1h40).

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ObsCena: “EUA vão continuar a bisbilhotar os brasileiros e todo o mundo”

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Do secretário de Estado estadunidense, John Kerry, apesar da cobrança explícita do ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, hoje, em visita ao Brasil

Google, Microsoft, Facebook e Apple traíram seus usuários a mando dos EUA. Twitter não

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Segundo o New York Times as empresas Google, Microsoft, Yahoo, Facebook, AOL, Apple e Paltalk mentiram ao negar que ajudaram o governo dos Estados Unidos da América a investigar pessoas de todo o mundo pela internet.

Dentre as grandes empresas apenas o Twitter se negou a colaborar com o governo espião estadunidense.

As grandes empresas foram legalmente requisitadas a compartilhar seus dados com base na Lei de Vigilância de Inteligência Estrangeira – FISA, mas além de cumprirem a lei FACILITARAM o trabalho do governo em obter dados, O QUE NÃO É PREVISTO EM LEI.

Google e Facebook estudavam proposta de criar uma versão digital dos escritórios nos quais as empresas guardariam informações sigilosas e forneceriam para o governo norte-americano.

A matéria, enfim, mostra que essas companhias eram um braço das agências de espionagem dos EUA.

O pior é que o presidente Barack Obama defendeu o programa de espionagem dizendo que não seriam os “americanos” (estadunidenses) que seriam investigados, mas sim o “resto” do mundo.

Documento secreto mostra que Cônsul dos Estados Unidos não gosta de Requião por ele ser anti-privatizações

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Tarso Cabral Violin (Blog do Tarso), Luiz Carlos Azenha (Viomundo), André Vieira (ParanáBlogs), o senador Roberto Requião (PMDB) e Conceição Oliveira (Maria Frô), no #2ParanáBlogs, em Curitiba/PR, 2013

Um documento secreto de 2008 divulgado hoje pelo Senador Roberto Requião (PMDB/PR), de um site da internet (clique aqui), mostra que o Cônsul dos Estados Unidos da América em São Paulo, de 2008, não gostava do ex-governador Requião.

O responsável pelo Consulado estadunidense não gostava de Requião por ele ter estruturado a TV Paraná Educativa (hoje e-Paraná), uma TV estatal paranaense. Lembremos que é a Constituição da República de 1988 que exige a existências de forma equilibrada de TVs estatais, públicas e privadas. Mas parece que isso não é importante para o norte-americano.

No documento o Cônsul chama Requião de populista, anti-globalização, anti-privatização, e anti-OGM (organismos geneticamente modificados – transgênicos), e critica a Escola de Governo que ocorria toda terça-feira durante o governo Requião, como forma de dar transparência à gestão.

O Cônsul faz uma defesa da propriedade privada e ataca Requião por ele ter questionado judicialmente as altas tarifas do pedágio no Paraná e por ser um apoiador do MST.

O representante do império do norte ainda ataca Requião por nepotismo, mas não há notícia de que os EUA ataquem o atual governador Beto Richa (PSDB) por também contratar esposa e irmão para secretarias.

Por fim, o pateta representante norte-americano ainda chama Requião de “PinoChavez” (populista autoritário), informa que Requião é amigo de Lula e que “mesmo muitos dos seus detratores admitem que ele trabalha duro e proporcionou um bom governo para o seu estado”. Mas diz que os inimigos de Requião acham que ele é “mentalmente perturbado”. Diz que Requião é teatral e que às vezes se assemelha a Hugo Chávez, amigo e aliado a quem hospedou em Curitiba em abril de 2006.

Por fim informa que Requião quis ser presidente da república em 2006 e que pensava em ser novamente em 2010.

Veja o documento original em inglês:

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Meritocracia é uma fraude

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Juízes que desmembram processos para que julguem uma quantidade maior e cumpram metas.

Avaliações periódicas de servidores públicos que beneficiam os amigos do rei.

Médicos da saúde pública ou de planos de saúde privados que tratam os pacientes como gado, em consultas de alguns minutos, para cumprir números e controles de resultados.

Agora mais um escândalo que vai contra a mentira que é a Administração Pública gerencial-neoliberal e a meritocracia: uma dirigente de escola estadunidense é suspeita de corrigir respostas de alunos em avaliação oficial para aumentar prêmio dado aos educadores.

A dirigente escolar Beverly Hall, dos Estados Unidos, que em 2009 foi eleita pela Associação Americana de Administradores de Escolas como a superintendente do ano, sendo recebida até na Casa Branca pelo ministro da Educação, está sendo acusada de fraude.

Foi descoberto que mais de 52 mil alunos de colégios públicos sob sua responsabilidade, na maioria pobres, com médias maiores do que de alunos de áreas ricas, tinham suas notas fraudadas por 34 educadores, que apagavam com borracha e corrigiam as respostas erradas.

Tudo para que recebessem 500 mil dólares

como recompensa pelo bom desempenho na política de meritocracia.

E agora o escândalo está gerando um intenso debate sobre a meritocracia nos Estados Unidos, país que mais aplica a fórmula neoliberal-gerencial de cópia de práticas empresariais nas escolas.

Enquanto isso, os tupiniquins brasileiros, miquinhos amestrados copiadores de modelos estadunidenses, continuam adotando práticas equivocadas de meritocracia no Brasil.

Aqui já ocorreram casos semelhantes no Rio de Janeiro e São Paulo, mas o discurso da meritocracia em espaços públicos continua forte, com apoio da velha mídia e de políticos, administradores públicos e “pensadores” neoliberais.

É essencial o controle de procedimentos e não apenas o controle de resultados na Administração Pública. Chega do discurso mentiroso e inconstitucional da eficiência.

Saúde privatizada: nos EUA quanto mais complicações cirúrgicas, mais lucro privado

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Complicações cirúrgicas dão mais lucro a hospitais nos EUA, diz estudo

Do UOL, divulgado pelo Blog do Mario

Quanto mais se complicam as intervenções cirúrgicas, maior é a margem de lucro dos hospitais nos Estados Unidos, em um sistema que dissuade qualquer melhora na qualidade de atendimento, revelou um estudo publicado no Journal of the American Medical Association (Jama).

“Descobrimos indícios claros segundo os quais reduzir os prejuízos aos pacientes e melhorar a qualidade dos tratamentos é penalizado de forma perversa em nosso sistema de atenção”, concluiu o doutor Sunil Eappen, um dos encarregados do Centro de Massachusetts (nordeste) para olhos e ouvidos (Massachusetts Eye and Ear Infirmary), em Boston, um dos autores da pesquisa.

“Já sabíamos que os centros hospitalares não recebem recompensas pela qualidade dos cuidados que dão, mas se desconhecia quanto dinheiro ganhavam quando seus pacientes sofriam prejuízos”, acrescentou o doutor Atul Gawande, diretor dos Laboratórios Ariadne e professor de saúde pública na Harvard School of Public Health (HSPH) e principal autor do estudo.

Os pacientes com plano de saúde que têm complicações pós-operatórias devolvem ao hospital que os atende uma margem de lucro 330% maior (39.000 dólares por paciente) do que os que se recuperam satisfatoriamente de uma intervenção, segundo os pesquisadores. Continuar lendo

Os EUA votam contra o neoliberalismo – Gianni Carta

Não foi uma vitória histórica como aquela de 2008. No entanto, a reeleição de Barack Obama, em plena crise econômica, representa a escolha da igualdade social para todos os cidadãos perante a Constituição. Por tabela, foi derrotada a pior face do conservadorismo norte-americano encarnado por Mitt Romney.

Romney, aliado do Tea Party e de outras legendas de ultradireita a impor seus credos antiliberais no povo, teria disseminado o egoísmo ultraliberal. Seria difícil confiar em um presidente com contas em paraísos fiscais como o faz Romney. Continuar lendo

Depoimento sobre o furacão Sandy

Já faz quase uma semana que o Furacão Sandy atingiu toda a região da costa Leste dos EUA e ainda estamos sentindo os resultados devastadores desta tragédia. Foi uma semana difícil, a nossa área esta devastada, com casas destruídas, árvores centenárias no chão e milhões de pessoas no escuro. Somente quem passa por uma experiência como esta para descrever o desespero que é não ter energia por dias, consequentemente não ter aquecimento, internet e gasolina. Ficamos completamente isolados do mundo. Os ventos foram tão fortes que a impressão e que as janelas vão explodir. Estávamos preparados com gerador, gasolina nos carros, água e comida. Assim sendo, conseguimos superar bem os momentos complicados até a energia retornar. Porém, supermercados continuam fechados por falta de luz. Consegui voltar ao trabalho somente depois de cinco dias, mas muita gente ainda esta sem energia e sem gasolina. É impossível conseguir gasolina e as pessoas estão esperando em filas de mais de quatro horas nos postos. Amigos que trabalham em Nova York não têm transporte, porque vários túneis dos metrôs continuam inundados. O litoral de Nova Jersey, incluindo Atlantic City, estão devastados; férias de verão nunca mais serão as mesmas. Staten Island, em Nova York, foi uma das áreas mais atingidas, com um número grande de casualidades e milhares de casas destruídas. Os moradores estão revoltados com o prefeito de NY, o acusando de somente dar atenção para a região de Manhattan. O que mais me marcou foi o incêndio em Queens, onde mais de 100 casas foram queimadas em horas. Com a força violenta dos ventos o fogo se espalhou rapidamente. São tantas coisas acontecendo ao mesmo tempo que e difícil de descrever, foi o pior desastre natural dos últimos 100 anos. Porém, estamos todos unidos para ajudar nossos visinhos necessitados.

Carla Cabral Violin, de New Hope/PA, especialmente para o Blog do Tarso

Veja um vídeo do furacão em Nova York, clique aqui.

11 de setembro: um dia triste para se lembrar

Em 11 de setembro de 1973, o presidente socialista democraticamente eleito, Salvador Allende, foi assassinado pelo golpe militar comandado por Augusto Pinochet, no Chile, com apoio dos EUA.

Estátua de Salvador Allende em Havana, Cuba. Foto de Tarso Cabral Violin

 

Os verdadeiros ganhadores – Paul Krugman

Folha de S. Paulo de sábado

Aprovação de lei de saúde é vitória de Obama, mas beneficia em primeiro lugar os americanos comuns

A CORTE Suprema dos Estados Unidos, contrariando as expectativas de muitos, sustentou a validade da lei de reforma da saúde, também conhecida como Obamacare.

Haverá, sem dúvida, muitas manchetes proclamando uma grande vitória para Barack Obama -e isso é fato. Mas os verdadeiros ganhadores são os americanos comuns.

Sobre quantas pessoas estamos falando? Seria possível responder 30 milhões, o número de cidadãos que passarão a dispor de planos de saúde graças ao Obamacare. Mas isso subestima o número de ganhadores, porque milhões de outros americanos estariam em risco de perder sua cobertura de saúde.

Por isso, devemos acrescentar ao cômputo todos os que trabalham para empresas que oferecem bons planos de saúde, mas estão em risco perder o emprego (e quem não corre esse risco, em um mundo de terceirização e aquisições pelo setor de capital privado?); todos os que não teriam condições de pagar por um plano de saúde, mas agora passarão a receber apoio financeiro crucial; todos os com doenças que teriam resultado em impossibilidade de assinar um plano de saúde, em muitos Estados.

Mas e quanto ao custo? Uma boa maneira de expressar a questão é dizer que a estimativa do serviço orçamentário quanto ao custo das “provisões de cobertura” do Obamacare -basicamente, os subsídios necessários a tornar o custo dos planos de saúde acessíveis a todos- equivale, para os próximos dez anos, a um terço do custo dos cortes de impostos, esmagadoramente favoráveis aos ricos, que Mitt Romney propõe para o mesmo período.

É verdade que Romney alega que encontraria formas de compensar esse custo, mas não ofereceu qualquer explicação plausível sobre como o faria. Já a lei de saúde de Obama está plenamente coberta em Orçamento, por meio de uma combinação explícita de aumentos de impostos e cortes em outros gastos.

Portanto, a lei que a Corte Suprema acaba de sustentar é tanto um gesto de decência humana quanto um exemplo de responsabilidade fiscal. Está longe de ser perfeita -afinal, ela nasceu de um plano republicano, criado há muito tempo para evitar a necessidade de estender a cobertura do plano federal de saúde Medicare a todos.

Como resultado, é um sistema híbrido e canhestro de seguros de saúde privados e públicos que não funciona da maneira que um sistema criado do zero para esse fim poderia funcionar. E a luta para melhorar o novo sistema será longa e árdua, como aconteceu no caso da Previdência. Ainda assim, o Obamacare é um grande passo na direção de uma sociedade melhor -e quero dizer moralmente melhor.

Tradução de PAULO MIGLIACCI

Em 2009, EUA já previam golpe no Paraguai

Do Brasil 247

DOCUMENTO DA EMBAIXADA DOS EUA EM ASSUNÇÃO, VAZADO PELO WIKILEAKS, TRATAVA DE UM POSSÍVEL GOLPE PARLAMENTAR CONTRA FERNANDO LUGO; ATÉ AGORA, O GOVERNO DE OBAMA NÃO SE PRONUNCIOU SOBRE A MUDANÇA DE GOVERNO NO PAÍS VIZINHO

247 – O documento é de 23 de março de 2009 e foi vazado pelo Wikileaks. Produzido pela embaixada dos Estados Unidos em Assunção, o memorando previa que Fernando Lugo seria derrubado por meio de um golpe parlamentar – exatamente como aconteceu na última sexta-feira, quando o presidente eleito do Paraguai foi substituído por seu vice Federico Franco.

Enquadrado como “confidencial” por Michael J. Fitzpatrick, o texto diz o seguinte:

“Rumores indicam que o general Lino Oviedo e o ex-presidente Nicanor Duarte estão trabalhando juntos para assumir o poder por meio de instrumentos (predominantemente) legais que deverão afetar o presidente Lugo nos próximos meses. O objetivo: capitalizar sobre qualquer tropeço de Lugo para iniciar o processo político no Congresso, impedir Lugo e assegurar sua supremacia política (…) A revolta relacionada a um programa de subsídios para agricultores por meio de ONGs foi considerada um pretexto para o impeachment antes que Lugo abandonasse o programa. Para um presidente que enfrenta muitos desafios – disputas políticas internas, corrupção e a percepção de que seu estilo de liderança é ineficiente – Lugo deve se preocupar para não cometer um erro, que seria seu último.”

Até agora, o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, não se manifestou sobre o golpe de Estado no Paraguai. Na Rio+20, o jornalista Fernando Rodrigues, da Folha de S. Paulo, foi cercado por seguranças quando tentou saber da secretária de Estado Hillary Clinton qual é a posição dos Estados Unidos a respeito da crise.

Ganhador do prêmio nobel de economia desmascara privatizações nos EUA, em especial as dos presídios

Veja mais textos sobre as privatizações dos presídios, clique aqui.

Folha de S. Paulo de sábado

PAUL KRUGMAN

Prisões, privatização e padrinhos

Pense nos benefícios que a privatização traz aos fundos de campanha e às finanças pessoais dos políticos

Nos últimos dias, o “New York Times” publicou reportagens aterrorizantes sobre o sistema de casas de semi-internato de Nova Jersey -ala auxiliar, operada pelo setor privado, do sistema penitenciário estadual.

A série é um modelo de jornalismo investigativo que todos deveriam ler. Os horrores descritos são parte de um padrão mais amplo sob o qual funções do governo estão sendo privatizadas e degradadas.

Em 2010, Chris Christie, o governador de Nova Jersey, descreveu as operações da Community Education Centers, a maior operadora dessas instalações, para a qual fez lobby, como “uma representação do que há de melhor no espírito humano”.

Mas as reportagens revelam algo mais próximo ao inferno -um sistema mal gerido, com escassez de funcionários e equipes desmoralizadas. A história é terrível. Mas é preciso vê-la no contexto mais amplo de uma campanha nacional da direita americana pela privatização de funções de governo, o que inclui a administração de prisões.

O que move essa campanha? Seria tentador dizer que ela reflete a crença dos conservadores na magia do mercado. É assim que os políticos da direita gostariam de ver a questão. Mas basta pensar por um minuto para perceber que as empresas que formam o complexo penitenciário privado não concorrem num mercado livre. Vivem de contratos governamentais.

Os operadores privados de penitenciárias só conseguem economizar dinheiro por meio de reduções em quadros de funcionários e nos benefícios aos trabalhadores. As penitenciárias privadas economizam dinheiro porque empregam menos guardas e pagam menos a eles. E em seguida lemos histórias de horror sobre o que acontece nas prisões.

O que levanta a questão dos motivos reais para a campanha pela privatização das penitenciárias. Uma resposta é que a privatização pode servir como forma encoberta de elevar o endividamento do governo, já que esse deixa de registrar despesas antecipadas e eleva os custos de longo prazo de maneira invisível pelos contribuintes.

Outra resposta para a privatização é que ela representa uma forma de eliminar funcionários públicos, que têm o hábito de formar sindicatos e tendem a votar nos democratas. Mas a principal resposta está no dinheiro. Pouco importa o efeito da privatização sobre os orçamentos estaduais. Pense nos benefícios que ela traz aos fundos de campanha e às finanças dos políticos.

Com a privatização de funções governamentais, os Estados se tornam paraísos de pagamento nos quais contribuições políticas e pagamentos a amigos e parentes se tornam parte da barganha na obtenção de contratos do governo.

As empresas estão tomando o controle dos políticos ou os políticos estão tomando o controle das empresas? Pouco importa.

Não se deve imaginar aquilo que o “New York Times” descobriu sobre a privatização de prisões em Nova Jersey como exemplo isolado de mau comportamento. Trata-se quase certamente de apenas um vislumbre de uma realidade cada vez mais presente, de uma conexão corrupta entre privatização e apadrinhamento que está solapando as funções do governo em muitas regiões dos EUA.

Tradução de PAULO MIGLIACCI

Ganhador do prêmio nobel de economia defende gastos com servidores públicos nos EUA

Na Folha de S. Paulo de sábado

PAUL KRUGMAN

Não precisamos de educação

Os conservadores adoram fingir que existem vastos exércitos de burocratas governamentais

A esperança é a última que morre. Por algumas horas, estava disposto a elogiar Mitt Romney por falar honestamente sobre o que significa o seu apelo por um governo menor.

Não importa. O candidato não demorou a voltar ao normal, negando ter dito o que disse e oferecendo diversas desculpas contraditórias.

Em declarações que depois tentou negar, Romney criticou Obama: “Ele diz que precisamos de mais bombeiros, mais policiais, mais professores. É hora de reduzir o governo e ajudar o povo americano”.

Por uma vez, Romney admitiu o que ele e seus aliados querem dizer quando falam em reduzir o governo. Os conservadores adoram fingir que existem vastos exércitos de burocratas governamentais fazendo sabe-se lá o quê. Na verdade, a maioria dos funcionários do governo oferecem educação ou proteção pública.

Alguns republicanos prefeririam que os americanos tivessem menos educação -vocês se lembram de Rick Santorum e de sua descrição das universidades como “usinas de doutrinação”? Mas a questão mais relevante no momento é determinar se os cortes de empregos públicos que Romney defende são bons ou ruins para a economia.

Antes de tudo, temos nossa experiência pessoal. Os conservadores querem que acreditemos que nosso desempenho econômico decepcionante foi de alguma forma causado por gastos governamentais excessivos, que dificultam a criação de empregos pelo setor privado.

Mas a realidade é que a criação de empregos pelo setor privado mais ou menos acompanhou o ritmo de recuperação, nas duas últimas recessões; a grande diferença, agora, é a grande queda nos empregos públicos; seu total hoje fica 1,4 milhão de postos de trabalho abaixo do que teria atingido caso o ritmo de crescimento vigente no governo de George W. Bush tivesse sido mantido. E, se esses empregos adicionais existissem, o desemprego seria inferior ao que é -cerca de 7,3% ante 8,2%.

Mas as provas verdadeiramente decisivas vêm da Europa. Considere a Irlanda, onde o número de funcionários públicos caiu em 28 mil de 2008 para cá.

As demissões foram elogiadas pelos conservadores, que previram excelentes resultados. Mas a recuperação não veio. O desemprego supera os 14%. A experiência irlandesa demonstra que austeridade, diante de uma economia deprimida, é um erro terrível.

É desnecessário dizer que isso representa um mau presságio, caso Romney vença em novembro. Sua ideia de uma política inteligente é redobrar os cortes de gastos que prejudicaram a recuperação aqui e colocaram a Europa em queda livre.

Tradução de Paulo Migliacci