País menos corrupto do mundo tem muito Estado Social e impostos

Copenhagen, capital da Dinamarca

O programa Fantástico da Rede Globo de Televisão do dia 30.04.2017 mostrou em uma reportagem um país com pouca corrupção, muita felicidade, impostos altos, com o filho do rico na mesma escola do filho do pobre, pouquíssima desigualdade social, com o pedreiro ganha quase igual ao político, controle popular do Poder Público, segurança sem conflitos sociais, imprensa livre, transparência pública, incentivo às bicicletas e transporte público, e o melhor político é o mais inteligente.

É a Dinamarca!

Só esqueceu de dizer que a Dinamarca é um Estado de Bem-Estar Social, sem neoliberalismo, com a maioria dos trabalhadores sindicalizados, que a saúde é pública, de qualidade e gratuita para todos, e que a imprensa é regulada para não haver monopólios e oligopólios.

Não gosto de divulgar links da mídia golpista, mas como não sei copiar vídeo, segue:

http://g1.globo.com/fantastico/edicoes/2017/04/30.html#!v/5837119

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Tarso dá dica de livro para o Cult&Grosso

O advogado e professor Tarso Cabral Violin, autor do Blog do Tarso, foi convidado para enviar um vídeo para o Cult&Grosso para indicar um livro.

Manifestantes da periferia pedem emprego, ônibus barato e faculdade de graça

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Por PATRÍCIA CAMPOS MELLO, na Folha de S. Paulo de hoje

Enquanto os manifestantes gritavam contra a corrupção e o Estado inchado na avenida Paulista, um punhado de jovens do Itaim Paulista e Cidade Tiradentes, da zona leste, foi aos Jardins pedir mais emprego, ônibus barato e faculdade de graça.

Eram 13h quando o grupo da Zona Leste se reuniu no metrô Itaquera, seguindo convocações que circularam por WhatsApp e Facebook. Eram 30 pessoas. Metade era ligada ao PSDB ou ao Vem Pra Rua. O resto era estreante em passeata.

Os amigos Tony Silva Montenegro, 23, Rodrigo Paulino Rocha, 17, e seu irmão Leandro, 24, vieram direto do baile funk, sem dormir.

Levaram uma hora em dois ônibus do Itaim Paulista até a estação Itaquera do Metrô, e, de lá, mais uma hora até a avenida Paulista.

Leandro era confeiteiro em um supermercado e perdeu o emprego dois meses atrás. Vestia uma camiseta com a bandeira dos EUA, porque “a do Brasil sujou no baile”.

“A conta de luz está um absurdo, subiu muito”, disse Rodrigo. “Fora o crime: tiraram a guarita de lá do bairro e a viatura nunca passa.”

Assim que chegaram à Paulista, os três amigos levaram um susto ao ver duas senhoras tirando uma foto com os policiais da tropa de choque. “Selfie com o Choque já é demais”, disse Rodrigo, que teve um irmão de 25 anos assassinado há três anos, “confundido com um policial”.

Na avenida, os amigos cruzaram com um grupo fantasiado, tocando gaitas de foles: eram do Instituto Plinio Corrêa de Oliveira, ligado à Sociedade Brasileira de Defesa de Tradição, Família e Propriedade (TFP).

“Que porcaria é essa?”, perguntaram, e foram tirar selfies.

Enquanto a maior parte dos manifestantes usava camisa verde-amarela e carregava faixas, os jovens da periferia foram à paisana, de boné virado para trás, tênis Mizuno e Asics e cabelos com mechas coloridas.

Segundo o Datafolha, apenas 6,2% dos participantes do protesto tinham renda de até 2 salários mínimos (R$ 1.576), 3% se declararam negros e 17%, pardos.

“Acho que eles têm preconceito contra a gente, mas vim mesmo assim, porque a Dilma tem que sair” disse Tony, que é pedreiro.

Em seu manifesto, o Vem Pra Rua defende um país onde “a liberdade econômica é estimulada e o Estado não é maior que o necessário.” Kim Kataguiri, do Movimento Brasil Livre, prega “um Estado mínimo, que não se intrometa na vida do cidadão”. O grupo da periferia também está descontente com Dilma. Mas sua pauta passa longe do encolhimento do Estado.

Jennifer Soares, 20, promotora de vendas que ganha R$ 1.013 por mês, pega cinco conduções por dia e quer baixar a tarifa de ônibus. Outra reivindicação é faculdade de graça. “É preciso ter programas do governo para isso.”

Geraldo Lucas, 21, deve quase R$ 3.000 em mensalidades na faculdade e quer ampliação do Fies.

Para Oziel de Souza, do diretório do PSDB de Cidade Tiradentes, as manifestações não estão sintonizadas com a periferia. “A periferia quer bilhete único, mais estações de metrô, faculdade de graça e shoppings”, diz. “Mas participamos mesmo assim, porque queremos tirar a Dilma.”

Já para os três amigos do Itaim Paulista, o sono bateu, a água estava R$ 4 e a música não era lá essas coisas. Depois de apenas uma hora e meia na Paulista, foram para casa, porque na segunda precisam acordar cedo. E o ônibus continua cheio.

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O Estado Social e Democrático de Direito em risco no Brasil

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A Constituição brasileira de 1988 prevê um Estado Social, Republicano, Desenvolvimentista e Democrático de Direito.

Social porque obriga o Estado a intervir de forma direta ou indireta na economia e no social, em busca da erradicação da miséria e redução das desigualdades sociais e da Justiça Social.

Republicano porque o Estado deve buscar o bem comum, o Interesse Público.

Desenvolvimentista porque devemos buscar o desenvolvimento sustentável, tanto, social, jurídico, ambiental, ético e econômico.

Democrático porque temos representantes eleitos na Democracia representativa e devemos aprimorar os instrumento da Democracia deliberativa, com o povo controlando, fiscalizando, participando e deliberando sobre temas de suma importância.

E de Direito porque deve existir um equilíbrio entre os Poderes harmônicos, um controlando o outro e todos sendo controlados pela sociedade.

O neoliberalismo tenta acabar com tudo isso.

O neoliberalismo nada mais é do que o novo liberalismo, ou seja, uma doutrina que prega a abstenção do Estado, um Estado mínimo, um capitalismo liberal, em que há uma liberdade formal do mercado, sem qualquer interferência do Estado, ou no máximo com regulações modestas. Prega redução dos gastos sociais, redução dos direitos trabalhistas, redução do poder dos sindicatos dos trabalhadores, privatizações, aumento do desemprego para criação de um exército de reserva, educação e saúde privadas, práticas privadas na Administração Pública, TVs e rádios com liberdade total de atuação.

Nesse tipo de ideário cresce o individualismo, o egoísmo, a competiçao entre as pessoas, a sensação do “cada um por si”, a lei do mais forte e mais “eficiente”, as desigualdades sociais e regionais, os monopólios e oligopólios privados, entre outras máculas.

O neoliberalismo enfraquece a Democracia, pois nas eleições os projetos de Interesse Público e as ideologias ficam em segundo plano e o que vale e pesa para a definição das propostas dos candidatos é o dinheiro do patrocinador, do financiador privado das campanhas.

O neoliberalsimo não aceita a Democracia deliberativa, não aceita que o povo também tome decisões. Pelo neoliberalismo as decisões políticas devem ficar com os políticos eleitos com muito dinheiro financiado pelo mercado.

Enquanto o liberalismo surgiu como contraponto à monarquia absolutista, o que foi revolucionário nos séculos XVII e XVIII, o neoliberalismo surgiu com força no mundo nas décadas de 70 e 80 do século XX e na década de 90 na América Latina.

Achávamos que o neoliberalsimo estava morto na América Latina com a vitória de governos de esquerda e centro-esquerda em países como Brasil, Argentina, entre outros. Mas não. O neoliberalismo vem reaparecendo, com golpes em países com Democracias mais frágeis e tentativas de golpe em Democracias mais consolidadas.

E o Brasil vive essa situação.

O governo da presidenta Dilma Rousseff (PT) está longe de ser um governo de esquerda. É um governo de coalização, um governo de centro, com muita disputa interna entre a direita e a esquerda. E é essa uma das riquezas dos governos do ex-presidenta Luiz Inácio Lula da Silva e de Dilma.

Enquanto que nos governos dos Fernandos I e II (Fernando Collor de Mello e Fernando Henrique Cardoso) o neoliberalismo dava as cartas sem amarras, sem contraditório, nos governos Lula e Dilma o PT não manda, o PMDB não manda, e os demais partidos da colização não mandam. Há uma disputa política, o que é bom para a democracia.

Há ministros de extrema-direta, de esquerda, de centro. Há ministérios dominados por uma burocracia conservadora e neoliberal.

Mas está na hora de Dilma fazer um lance complicado no xadrez da política brasileira. Ao mesmo tempo que deve tentar manter o apoio do Congresso Nacional, para evitar o juridicamente infundado Impeachment exigido pelas elites econômicas nas ruas, deve dar uma leve guinada para a esquerda em seu governo.

Reforma política com o fim do financiamento privado de campanha, democratização da mídia, manutenção dos direitos dos trabalhadores e política econômica desenvolvimentista é a saída para um governo que sofre com a oposição sistemática da velha mídia e das elites econômicas.

É essencial que a esquerda e a centro-esquerda brasileiras se unam contra o neoliberalismo, contra o golpe e lutem por uma pauta democrática e socialmente igualitária.

Em defesa da Constituição de 1988 e do Estado Social, Republicano, Desenvolvimentista e Democrático de Direito. Isso é o mínimo. E no futuro que discutamos novos horizontes reformistas ou revolucionários.

Tarso Cabral Violin – advogado, professor universitário de Direito Administrativo, mestre e doutorando (UFPR) e autor do Blog do Tarso

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Noruega, um paraíso com muito Estado Social, serviços públicos e impostos

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Noruega é o país mais próspero do mundo, com muito Estado do Bem-Estar Social. Com muita igualdade. Com muita justiça social.

Deveria ser um modelo para o Brasil, mas infelizmente nossas elites e classe-média conservadoras não permitem uma radicalização do Estado do Bem-Estar Social previsto na Constituição de 1988.

Na Noruega o neoliberalismo, o capitalismo liberal, a desigualdade, o egoísmo, o individualismo não se criam.

Noruega, em 100 anos, passou de um dos países mais pobres da Europa, convivendo com o gelo e a escuridão por metade do ano, para ser sinônimo de riqueza e justiça social com um PIB per capita de US$ 100 mil.

Jovens da Suécia emigram para a Noruega em busca de uma vida melhor.

Noruega foi o país que menos sentiu a crise europeia.

Noruega prioriza gastos com educação. Em 40 anos o número de servidores públicos nas escolas dobrou. No Brasil a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe aumento de gastos com servidores na saúde e educação.

Na Noruega, com a educação garantida, o número de jornais também é elevado. Para uma população de apenas 5 milhões de pessoas há 280 jornais em circulação, o índice mais alto do mundo.

Em 30 anos os noruegueses reduziram suas horas de trabalho em 270 horas, ganhando mais de dez dias de férias ao ano, e parte significativa dos trabalhadores já consegue trabalhar apenas quatro dias na semana.

Noruega traduziu petróleo em prosperidade e igualdade.

Noruega tem um Produto Interno Bruto per capita acima de US$ 100 mil.

Segundo a ONU, jamais uma sociedade atingiu nível de desenvolvimento humano igual ao de Oslo, capital da Noruega.

Mesmo em uma era de austeridade e crise global, o sistema do Estado de Bem-Estar Social na Noruega se manteve intacto, com salário mínimo de US$ 4,8 mil (cerca de R$ 14 mil) e o desemprego é de 2%.

Nas eleições da Noruega o único debate é o que fazer com o dinheiro que sobra nos cofres públicos.

A Noruega tem o maior fundo soberano do planeta, estimado em US$ 815 bilhões e os cofres do Estado estão abarrotados.

O Estado norueguês comprou 1% de ações em bolsas de todo o mundo e investe em 3,2 mil empresas.

Na Noruega é forte a presença do Estado em praticamente todos os campos da economia, desde depois da 2ª Guerra Mundial, quando o governo nacionalizou empresas ligadas à Alemanha. O Estado ficou com 44% das ações da Norsk Hydro, tem participação de 37% na Bolsa de Valores de Oslo e em dezenas de empresas. Hoje o Estado da Noruega controla a petroleira Statoil, o grupo de telecomunicações Telenor, a fabricante de fertilizantes Yara, e o maior banco do país DnBNor.

Na Noruega os sindicatos negociam a cada ano seus salários, dependendo das necessidades do setor exportador e para garantir que o produto nacional continue competitivo no mercado global.

Nas eleições da Noruega os partidos políticos prometem não cortar impostos.

No Estado de Bem-Estar Social da Noruega os homens cuidem de seus bebês e a cada ano o governo destina 2,8% do PIB para apoiar famílias em tudo que precisam para ter filhos. Os pais que decidem não levar as crianças para creches recebem, a cada mês, um cheque de 200 para ajudar nos gastos. Lá os cidadãos que recebem benefícios sociais do Estado não são chamados de vagabundos. É um direito legitimado!

Na Noruega a licença-maternidade é de 9 meses para a mãe e quatro meses para os pais. Nesses meses quem paga o salário dos pais é o Estado. O governo avalia que esse incentivo para as mulheres e leis para garantir a igualdade de gênero são positivas para a economia. As empresas são obrigadas a dar 40% das vagas em seus conselhos para mulheres. 75% das mulheres trabalham fora e para o governo isso representa maior atividade na economia e um número maior de pessoas pagando impostos.

Na Noruega o imposto de renda é atinge 42%, é maior do que no Brasil. Lá existe consenso de que o valor é justo para manter o sistema. O Estado paga do berçário ao enterro, financia estudantes e até banca férias.

Muitas das informações acima foram publicadas no jornal O Estado de S. Paulo de hoje.

Na Noruega há problemas. Há uma extrema-direita. Há racismo. Há consumismo. Há consumo alto de drogas. Portanto, o capitalismo ainda está presente. Mas os avanços deveriam ser modelo para o mundo.

Enquanto isso ainda há nos países subdesenvolvidos, periféricos, pessoas que defendem menos Estado, mais desigualdade, mais egoísmo. Por ignorância ou má-fé. Ou interesses financeiros individuais.

O modelo de sociedade norueguês é o mínimo que se espera para uma sociedade. O resto é barbárie.

Xô privatizações. Xô neoliberalismo-gerencial.

Até a direita europeia defende o Estado do Bem-Estar Social

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A Constituição do Brasil de 1988 é Social, Republicana e Democrática de Direito. Social porque prevê que o Estado brasileiro seja prestador de serviços públicos, com o apoio da iniciativa privada, e não um Estado mínimo ou apenas regulador como pretende a direita brasileira.

O período de piores descalabros, desrespeito e dilapidação da Constituição social brasileira foi a década de 90 do século passado, quando os governos de Fernando Collor de Mello (PRN) e Fernando Henrique Cardoso (PSDB) desmontaram o Estado e a Administração Pública brasileira, com privatizações criminosas e inconstitucionais. As privatizações de FHC são chamadas de privataria e influenciaram até a compra de votos dos deputados para a aprovação de sua reeleição.

Mas até hoje as privatizações continuam, mesmo que em menor quantidade. Governos de direita e de centro continuam privatizando, seja em governos de direita do PSDB, DEMO, PP, PPS, PTB ou PSD, seja em governos de centro do PT e PSB.

Matéria de 08 de novembro de 2013 no jornal estadunidense The New York Times informa que partidos de direita na europa, conservadores, com ideais nazistas anti-imigração e nacionalistas de direita, estão crescendo. Mas com uma diferença. Assim como fizeram no período anterior à II Guerra Mundial, quando os nazistas colocaram em seu nome o socialismo (Nacional Socialismo) para receberem o apoio do povo, hoje essa mesma direita abraça ideais de centro-esquerda da social democracia para receberem apoio de uma parte maior da população.

A direita europeia vem criticando a retirada de direitos de aposentadorias e pensões, criticando a globalização e os cortes nos orçamentos públicos.

No Brasil há prefeitos do PT privatizando a saúde para organizações sociais. O governo da presidenta Dilma Rousseff (PT), pressionado pela direita no Congresso Nacional e em alguns ministérios, também está privatizando, mesmo que em escala bem menor do que no governo FHC e respeitando mais o interesse público.

Mas se a esquerda e a centro-esquerda brasileira não abraçarem os ideais do Estado do Bem-Estar Social, corremos o risco da direita pegar esse discurso e dominar a cenário político por um longo tempo.

Veja abaixo a matéria em inglês do NYT:

Mikkel Dencker, a mayoral candidate in Hvidovre, Denmark, put up campaign posters. He has made the removal of meatballs from kindergarten in deference to Islam a campaign issue.

Mikkel Dencker, a mayoral candidate in Hvidovre, Denmark, put up campaign posters. He has made the removal of meatballs from kindergarten in deference to Islam a campaign issue.

The New York Times 11.08.2013

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Right Wing’s Surge in Europe Has the Establishment Rattled

HVIDOVRE, Denmark — As right-wing populists surge across Europe, rattling established political parties with their hostility toward immigration, austerity and the European Union, Mikkel Dencker of the Danish People’s Party has found yet another cause to stir public anger: pork meatballs missing from kindergartens.

A member of Denmark’s Parliament and, he hopes, mayor of this commuter-belt town west of Copenhagen, Mr. Dencker is furious that some day care centers have removed meatballs, a staple of traditional Danish cuisine, from their cafeterias in deference to Islamic dietary rules. No matter that only a handful of kindergartens have actually done so. The missing meatballs, he said, are an example of how “Denmark is losing its identity” under pressure from outsiders.

The issue has become a headache for Mayor Helle Adelborg, whose center-left Social Democratic Party has controlled the town council since the 1920s but now faces an uphill struggle before municipal elections on Nov. 19. “It is very easy to exploit such themes to get votes,” she said. “They take a lot of votes from my party. It is unfair.”

It is also Europe’s new reality. All over, established political forces are losing ground to politicians whom they scorn as fear-mongering populists. In France, according to a recent opinion poll, the far-right National Front has become the country’s most popular party. In other countries — Austria, Britain, Bulgaria, the Czech Republic, Finland and the Netherlands — disruptive upstart groups are on a roll.

This phenomenon alarms not just national leaders but also officials in Brussels who fear that European Parliament elections next May could substantially tip the balance of power toward nationalists and forces intent on halting or reversing integration within the European Union.

“History reminds us that high unemployment and wrong policies like austerity are an extremely poisonous cocktail,” said Poul Nyrup Rasmussen, a former Danish prime minister and a Social Democrat. “Populists are always there. In good times it is not easy for them to get votes, but in these bad times all their arguments, the easy solutions of populism and nationalism, are getting new ears and votes.”

In some ways, this is Europe’s Tea Party moment — a grass-roots insurgency fired by resentment against a political class that many Europeans see as out of touch. The main difference, however, is that Europe’s populists want to strengthen, not shrink, government and see the welfare state as an integral part of their national identities.

The trend in Europe does not signal the return of fascist demons from the 1930s, except in Greece, where the neo-Nazi party Golden Dawn has promoted openly racist beliefs, and perhaps in Hungary, where the far-right Jobbik party backs a brand of ethnic nationalism suffused with anti-Semitism.

But the soaring fortunes of groups like the Danish People’s Party, which some popularity polls now rank ahead of the Social Democrats, point to a fundamental political shift toward nativist forces fed by a curious mix of right-wing identity politics and left-wing anxieties about the future of the welfare state.

“This is the new normal,” said Flemming Rose, the foreign editor at the Danish newspaper Jyllands-Posten. “It is a nightmare for traditional political elites and also for Brussels.”

The platform of France’s National Front promotes traditional right-wing causes like law and order and tight controls on immigration but reads in parts like a leftist manifesto. It accuses “big bosses” of promoting open borders so they can import cheap labor to drive down wages. It rails against globalization as a threat to French language and culture, and it opposes any rise in the retirement age or cuts in pensions.

Similarly, in the Netherlands, Geert Wilders, the anti-Islam leader of the Party for Freedom, has mixed attacks on immigration with promises to defend welfare entitlements. “He is the only one who says we don’t have to cut anything,” said Chris Aalberts, a scholar at Erasmus University in Rotterdam and author of a book based on interviews with Mr. Wilders’s supporters. “This is a popular message.”

Mr. Wilders, who has police protection because of death threats from Muslim extremists, is best known for his attacks on Islam and demands that the Quran be banned. These issues, Mr. Aalberts said, “are not a big vote winner,” but they help set him apart from deeply unpopular centrist politicians who talk mainly about budget cuts. The success of populist parties, Mr. Aalberts added, “is more about the collapse of the center than the attractiveness of the alternatives.”

Pia Kjaersgaard, the pioneer of a trend now being felt across Europe, set up the Danish People’s Party in 1995 and began shaping what critics dismissed as a rabble of misfits and racists into a highly disciplined, effective and even mainstream political force.

Ms. Kjaersgaard, a former social worker who led the party until last year, said she rigorously screened membership lists, weeding out anyone with views that might comfort critics who see her party as extremist. She said she had urged a similar cleansing of the ranks in Sweden’s anti-immigration and anti-Brussels movement, the Swedish Democrats, whose early leaders included a former activist in the Nordic Reich Party.

Marine Le Pen, the leader of France’s National Front, has embarked on a similar makeover, rebranding her party as a responsible force untainted by the anti-Semitism and homophobia of its previous leader, her father, Jean-Marie Le Pen, who once described Nazi gas chambers as a “detail of history.” Ms. Le Pen has endorsed several gay activists as candidates for French municipal elections next March.

But a whiff of extremism still lingers, and the Danish People’s Party wants nothing to do with Ms. Le Pen and her followers.

Built on the ruins of a chaotic antitax movement, the Danish People’s Party has evolved into a defender of the welfare state, at least for native Danes. It pioneered “welfare chauvinism,” a cause now embraced by many of Europe’s surging populists, who play on fears that freeloading foreigners are draining pensions and other benefits.

“We always thought the People’s Party was a temporary phenomenon, that they would have their time and then go away,” said Jens Jonatan Steen, a researcher at Cevea, a policy research group affiliated with the Social Democrats. “But they have come to stay.”

“They are politically incorrect and are not accepted by many as part of the mainstream,” he added. “But if you have support from 20 percent of the public, you are mainstream.”

In a recent meeting in the northern Danish town of Skorping, the new leader of the Danish People’s Party, Kristian Thulesen Dahl, criticized Prime Minister Helle Thorning-Schmidt, of the Social Democrats, whose government is trying to trim the welfare system, and spoke about the need to protect the elderly.

The Danish People’s Party and similar political groups, according to Mr. Rasmussen, the former prime minister, benefit from making promises that they do not have to worry about paying for, allowing them to steal welfare policies previously promoted by the left. “This is a new populism that takes on the coat of Social Democratic policies,” he said.

In Hvidovre, Mr. Dencker, the Danish People’s Party mayoral candidate, wants the government in, not out of, people’s lives. Beyond pushing authorities to make meatballs mandatory in public institutions, he has attacked proposals to cut housekeeping services for the elderly and criticized the mayor for canceling one of the two Christmas trees the city usually puts up each December.

Instead, he says, it should put up five Christmas trees.

Privatizações e a Constituição Social e Democrática de Direito de 1988

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A Constituição Social e Democrática de Direito de 1988 da República Federativa do Brasil obriga que juristas, políticos, autoridades, administradores públicos e toda a sociedade almejem que um dia cheguemos no país ao Estado do Bem-Estar Social e Democrático de Direito.

Com o fim da ditadura militar iniciada com o golpe de 1964 e a redemocratização a partir de 1985, e desde a Constituição de 1988, a Democracia formal ainda está sendo construída no país, para que um dia sejamos uma Democracia substancial.

O Estado do Bem Estar ou Estado Social caracteriza-se como um Estado que intervêm na economia e no social, de forma direta e indireta. Nossa Constituição prevê uma evolução do primitivo liberalismo, do Estado Liberal.

O Estado Social garante a liberdade, mas uma liberdade que vai além da igualdade do liberalismo, é uma liberdade com dignidade. Garante igualdade, mas não apenas a igualdade formal do Estado Liberal, mas uma igualdade material, com redistribuição. Prevê fraternidade, não como um favor do liberalismo, mas como direitos sociais, uma obrigação do Estado.

O Estado Social não interfere no econômico e social apenas de forma indireta. O Estado do Bem-Estar caracteriza-se como um Estado prestador de serviços públicos, um Estado que explora atividades econômicas nos termos do art. 173 da Constituição (casos de segurança nacional ou a relevante interesse coletivo).

O Estado Social não é um Estado apenas policial como o liberal, mas um Estado prestacional, que limita os poderes econômicos. Democracia em que o poder do dinheiro é o que vale não é democracia.

A desigualdade é autoritária e vai contra a democracia. E serviços públicos prestados apenas por particulares e um Estado apenas regulador, com o velho discurso da liberdade liberal, joga na lata de lixo a igualdade e a fraternidade.

No Brasil o neoliberalismo, o retorno ao Estado Liberal, é inconstitucional. O que diz nossa Constituição Social e Democrática de Direito de 1988?

–Sociedade livre, justa e solidária (3º)

–Cidadania (1º)

–Dignidade da pessoa humana (1º)

–Desenvolvimento nacional ( 3º), independência nacional (4º), soberania nacional (1º, 170 I)

–Erradicação da pobreza e redução das desigualdades (3º III e 170 VII)

–Bem de todos (3º) e Bem Estar (193)

–Direitos Humanos (4º)

–Igualdade (5º)

–Justiça Social ( 170 e 193)

–Soberania Nacional (1 I e 170 I)

–Livre iniciativa e valores sociais do trabalho (1º IV e 170)

–Função Social da Propriedade (5º XXIII e 170 III)

–Favorecimento a empresas de pequeno porte (170 IX)

–Dever do Estado: educação (205 igualdade e gratuidade nas do Estado) e saúde (196 acesso universal igualitário)

–Salário mínimo: capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social.

Isso tudo não combina com o neoliberalismo, com o egoísmo, com o individualismo e consequentemente com as privatizações.

Privatização é qualquer parceria entre o Poder Público e a iniciativa privada com o intuito de repassar responsabilidade do Estado para os particulares, de diminuir o tamanho do Estado nas áreas econômicas e sociais. Também chamada de desestatização.

De forma mais radical as privatizações surgiram nas décadas de 70, 80 e 90, do século XX, dependendo do país, com o intuito de atacar o modelo do Estado do Bem-Estar Social e Democrático de Direito, e implementação do Estado Mínimo, Estado apenas Regulador. Enfim, com o intuito de adoção do chamado neoliberalismo.

Em sentido amplo existem os seguintes tipos de privatizações:

1. Privatizações em sentido estrito: a venda de uma empresa estatal (sociedade de economia mista ou empresa pública). É a transferência de propriedades estatais para privados, como bens e ações. Essa privatização pode ser total (repasse de mais de 50% para a iniciativa privada, como por exemplo a venda da Companhia Vale do Rio Doce ou Banestado) ou parcial (venda de propriedade sem transferência de mais de 50%, por exemplo quando a Petrobrás vende algumas de suas ações). Também chamada de desnacionalização. Regulada no Brasil pela Lei 9.491/97 de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que alterou o Plano Nacional de Desestatização da Lei 8.031/90 de Fernando Collor de Mello (ex-PRN). Sempre lembrando: uma empresa estatal que existe para fins de segurança nacional ou a relevante interesse coletivo NÃO PODE SER PRIVATIZADA.

2. Concessões e permissões de serviços públicos nos termos do art. 175 da Constituição: delegação da prestação dos serviços públicos privativos às empresas privadas (concessionárias). Não se delega a titularidade, mas apenas a prestação. O cidadão deixa de pagar impostos e passa a pagar tarifas. Por exemplo as concessões de estradas com consequente cobrança de pedágio ou concessões do transporte coletivo municipal. As concessões e permissões tradicionais de serviços públicos, nos termos da Lei 8.987/95 e 9.074/95. Aqui também as Parcerias Público-Privadas – PPPs, na modalidade Concessão Patrocinada, nos termos da Lei 11.079/2004. Essa privatização é constitucional, é o único caso de possibilidade de delegação de atividades-meio do Estado. Mas não poderia o Estado privatizar a maioria dos serviços públicos por meio de concessões.

3. Terceirizações. Contratação da prestação de serviços de entidades privadas. Também chamada de “contracting out”. Apenas são possíveis as terceirizações de atividades-meio do Poder Público, e não de atividades-fim. Por exemplo: a celebração de contrato administrativo, após a realização de licitação, como regra, com o objeto de prestação de serviços de limpeza em órgão ou entidade estatais. Aqui estão englobadas as inconstitucionais delegações de serviços públicos sociais realizadas pela Administração Pública com as entidades do chamado “Terceiro Setor”, como por exemplo com associações qualificadas como organizações sociais – OSs, via contratos de gestão. Ver Terceiro Setor e as Parcerias com a Administração Pública: uma análise crítica (Fórum, 2ª ed., 2010)Uma análise crítica do ideário do “Terceiro Setor” no contexto neoliberal e as Parcerias entre a Administração Pública e Sociedade Civil Organizada no Brasil e Estado, Ordem Social e Privatização – as terceirizações ilícitas da Administração Pública por meio das Organizações Sociais, OSCIPs e demais entidades do “terceiro setor”. Aqui também as Parcerias Público-Privadas – PPPs, na modalidade Concessão Administrativa, nos termos da Lei 11.079/2004.

4. Fomento: a Administração Pública pode fomentar a iniciativa privada por meio de dinheiro ou isenções/imunidades fiscais. Por exemplo empréstimos com juros baixos para empresas privadas com fins lucrativos por meio do BNDES. Ou repasses de verbas para entidades do Terceiro Setor (convênios com associações e fundações de utilidade pública ou termos de parceria com entidades do Terceiro Setor qualificadas como OSCIPs – Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público). Mas para vários serviços sociais como educação e saúde, a principal política pública não pode ser o fomento à iniciativa privada. O Estado é o principal ator na prestação de serviços de ensino e saúde.

Tarso Cabral Violin – autor do Blog do Tarso, advogado em Curitiba, professor de Direito Administrativo, mestre em Direito do Estado pela UFPR e autor de vários livros e artigos jurídicos

Bibliografia:

Continuar lendo

Boaventura de Sousa Santos critica as PPPs e o neoliberalismo e defende o Estado do Bem-Estar Social

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Sociólogo português diz crise econômica criará o Estado de Mal-Estar na Europa

Por Gilberto Costa, correspondente da Agência Brasil/ EBC, divulgado pelo Renato Rovai da revista Fórum

Lisboa – A crise econômica está fazendo a Europa deixar de ser o continente em que as políticas sociais diminuem os efeitos das desigualdades econômicas e permitem uma boa qualidade de vida ao conjunto da população. “Querem criar o Estado de Mal-Estar na Europa”, critica Boaventura de Sousa Santos, o sociólogo português mais conhecido no Brasil, fazendo referência ao antigo Welfare State [Estado de Bem-Estar] criado na Europa, a partir do final da 2ª Guerra Mundial (1945).

Segundo Boaventura, a Europa está deixando de ser um continente de primeiro mundo para tornar-se “um miniatura do mundo, com países de primeiro, segundo e terceiro mundos”. Ele se refere ao empobrecimento de alguns países e a falta de proteção aos cidadãos, como acontece em Portugal, na Espanha e na Grécia, mas com reflexos em todo o continente.

Para o sociólogo, o modelo de governança da União Europeia esvaziou-se e o projeto está desfeito de forma irreversível. Ele atribui ao “neoliberalismo” os problemas enfrentados pelo continente, como o desemprego. “Esta crise foi criada para destruir o trabalho e o valor do trabalho”, disse, ao encerrar em Lisboa um colóquio sobre mobilidade social e desigualdades.

Conforme os dados do Eurostat, há 26,5 milhões de pessoas desempregadas nos 27 países – contingente superior a toda a população na Região Sul do Brasil (Censo 2010). Para o sociólogo, parte das demissões ocorre por alterações nas regras de contratação. “Mudam os contratos de trabalho, mas não mudam os contratos das PPPs”, disse se referindo às parcerias público-privadas contratadas entre governos e companhias particulares para a exploração de serviços como concessionários ou de infraestrutura.

Além da inflexão na economia e no plano social, Boaventura assinala transformações políticas, como o esvaziamento do poder decisório dos parlamentos, e dos lugares de “concertação social”, como os portugueses chamam os conselhos e pactos criados para diminuir conflitos entre empresários, trabalhadores e governo. Na opinião do sociólogo, em vez dessas instâncias, se impõe a vontade dos credores externos, como acontece em Portugal, segundo ele, por causa da Troika (formada pelo Fundo Monetário Internacional, o Banco Central Europeu e a Comissão Europeia).

Boaventura Sousa Santos diz que a ação direta da Troika leva à imobilidade do governo e questiona a racionalidade dos cortes dos gastos sociais que estão sendo feitos. Na Assembleia da República, o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, disse que haverá convergência das pensões e aposentadorias de ex-funcionários públicos e ex-empregados privados. O chefe do Executivo português afirmou que não é uma opção ajustar a economia e mudar direitos adquiridos. “O país tem que ajustar”, defendeu

A oposição critica, diz que a medida é inconstitucional, e reclama do governo por tratar a austeridade como inevitável. De acordo com o secretário-geral do Partido Socialista, António José Seguro, em menos de dois anos de mandato de Passos Coelho 459 mil empregos foram cortados – quase a metade dos 952,2 mil desempregados contabilizados em março.

A democracia ante o abismo – Boaventura de Sousa Santos

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Na Folha de S. Paulo de 30.01.13

Se o Estado do Bem-Estar Social se desmantelar, Portugal ficará politicamente democrático, mas socialmente fascista

No contexto de crise em Portugal, o combate contra o fascismo social de que se fala neste texto exige um novo entendimento entre as forças democráticas. A situação não é a mesma que justificou as frentes antifascistas na Europa dos anos 1930, que permitiram alianças no seio de um vasto espectro político, incluindo comunistas e democratas cristãos, mas tem com esta algumas semelhanças perturbadoras. Continuar lendo

O Estado social, Estado providência e de bem-estar – Boaventura de Sousa Santos

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No português Diário de Notícias e na Carta Maior 

A designação Estado social tem várias genealogias. Foi com esta designação que Marcelo Caetano tentou rebatizar o Estado Novo. No virar do século XIX para o século XX foi a designação usada pelos socialistas para marcar a forma política do Estado que faria a transição para o socialismo. É esta também a designação que consta da Constituição Portuguesa de 1976. Continuar lendo

Nós não queremos morrer sob os escombros do neoliberalismo – Le Monde

Por Pierre Larrouturou, membro do coletivo Roosevelt 2012, no Le Monde

Artigo publicado no jornal francês Le Monde, que trata da “crise mundial”, diz que ela pode ser pior do que a de 1930, citando a crise da União Europeia, a dívida dos Estados Unidos que chegou a 358% do PIB e a bolha imobiliária chinesa, quase três vezes maior do que era a dos EUA antes da sua crise e que está começando a explodir.

O texto opina no sentido de que a austeridade não é a única solução, pois “a história mostra que é possível extrair a ‘espiral da morte'”, citando a política de justiça social do ex-presidente estadunidense Franklin Delano Roosevelt, em 1933, com aumento de impostos, inclusive impostos sobre o lucro, o que diminuiu o desemprego industrial 45% em três anos. O fim dessa política se deu com Ronald Reagan em 1981 (nota do Blog do Tarso: que fez a dobradinha do mal com Margaret Thatcher pelo fim do Estado do Bem-Estar Social e implementação do neoliberalismo).

O autor continua:

“Sem ofensa para os neoliberais, não estamos diante de uma crise do Estado social, mas estamos diante de uma crise do capitalismo, cuja extrema gravidade torna insuficientes as respostas tradicionais do Estado-Providência. A justiça social não é um luxo que deve ser abandonada por causa da crise, reconstruir a justiça social é a única maneira de sair da crise!”

O jornal ainda aponta duas estratégias possíveis para o próximo presidente da França: (a) acreditar que a crise está quase no fim e fazer apenas uma boa gestão pública financeira nos poucos meses difíceis que nos separam da recuperação; ou (b) ou pelo contrário, que há um tempo limitado antes de um possível colapso do sistema econômico, e deve ser organizada uma nova Bretton Woods, para pôr fim aos privilégios incríveis dos bancos privados, fim dos paraísos fiscais e atuar com força contra o desemprego e a insegurança no trabalho.

Foi criado o “coletivo Roosevelt 2012” com o objetivo simples: um velório! Se você compartilha esse desejo, junte-se ao ao grupo, assinando o manifesto www.roosevelt2012.fr.

O texto apenas esqueceu de dizer que o modelo proposto já é uma realidade na América Latina, onde por enquanto da crise europeia e norte-americana chegou apenas uma “marolinha”, como disse o ex-presidente Lula.

Gazeta do Povo defende ensino público universitário pago. Era o que faltava!

A Gazeta do Povo de hoje, em matéria de Anna Simas, defendeu a cobrança de taxas nas universidades públicas, o que segundo a matéria “seria a solução”, como defende a OCDE – Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico e foi implementada em países como os Estados Unidos, Inglaterra e Chile (berços do neoliberalismo). Nossa Constituição Social e Democrática de 1988 já tem mais de 20 anos e, ao invés de implementá-la, os saudosos do liberalismo do século XIX continuam combatendo uma sociedade menos desigual. Querem a barbárie e não o bem-estar das pessoas. Como diz minha filha: “se liga!”

Para os que criticam o Estado Social: Brasil é menos desigual e brasileiro é o mais feliz do mundo, diz FGV

Gazeta do Povo de quinta-feira

Pobreza no país caiu 7,9% no ano passado

Estudo da FGV revela que o Brasil tem a menor desigualdade em meio século, mas permanece entre os 12 países mais desiguais do mundo

O Brasil atingiu em 2012 o menor nível de desigualdade desde 1960, apesar da crise na Europa. De acordo com a pesquisa “De volta ao País do Futuro” do Centro de Políticas Sociais da Fundação Getulio Vargas (CPS/FGV), o índice de Gini – que varia de 0 a 1, sendo menos desigual mais próximo de zero –, caiu 2,1% de janeiro de 2011 a janeiro de 2012, chegando a 0,5190.

A projeção da FGV é que a desigualdade continue reduzindo no país, levando o índice a 0,51407 em 2014. “A má notícia é que ainda somos muito desiguais e estamos entre os 12 países mais desiguais do mundo. Mas a queda é espetacular e deve continuar”, afirmou Marcelo Neri, coordenador da pesquisa.

A FGV mostra que a renda familiar per capita média do brasileiro cresceu 2,7% nos 12 meses encerrados em janeiro. É o mesmo crescimento registrado de 2002 a 2008, período considerado uma era de ouro mundial, e superior ao 0% de 2009, índice resultante da crise financeira daquele ano.

A pobreza no país também caiu entre janeiro do ano passado e janeiro deste ano: -7,9%, ritmo três vezes mais rápido do que da meta do milênio da ONU. Isso depois de uma redução de 11,7% na pobreza de maio de 2010 a maio de 2011, quando o Brasil crescia mais.

Segundo Neri, a redução da desigualdade foi fundamental para este resultado na pobreza. Ele cita que na última década a renda dos 50% mais pobres do Brasil cresceu 68%, enquanto a dos 10% mais ricos cresceu apenas 10%.

Outra conclusão da pesquisa é que a população nas classes AB será 29% maior em dois anos, enquanto a da classe C crescerá 11,9%. “Agora falaremos da nova classe AB, como falamos da nova classe média”, disse Marcelo Neri, coordenador do estudo.

A projeção do CPS/FGV é que 60,1% da população brasileira estarão na classe C em 2014, ante 55% em 2011. De 2003 a 2011, mais 40 milhões de pessoas chegaram à nova classe média e a expectativa é que serão mais 12 milhões até 2014, somando cerca de 118 milhões de pessoas. A metodologia da FGV, que leva em conta a Pesquisa de Orçamento Familiar (POF) do IBGE, classifica como classe C aqueles com renda familiar de R$ 1.734 a R$ 7.475. O dado foi atualizado a preços de julho de 2011. A classe AB chegará a 29,1 milhões, contra 13,3 milhões de brasileiros em 2003.

Já a população da classe DE – com renda de zero a R$ 1.734 – seguirá se reduzindo, em consequência da queda da desigualdade e ascensão para outros segmentos econômicos. A FGV calcula que ela sairá dos atuais 63,6 milhões de brasileiros para 48,9 milhões em 2014. No ano de 2003, a base da pirâmide social brasileira tinha 96,2 milhões de pessoas.

Apesar da redução da desigualdade e da pobreza, Neri é taxativo ao afirmar que ela não será erradicada em 2014, como promete o governo federal. “A pobreza não termina, apesar da meta nobre”, disse.

Pesquisa

Brasil lidera ranking de felicidade

O Brasil é tetracampeão em felicidade no ranking de uma pesquisa feita pela Fundação Getulio Vargas em parceria com a consultoria Gallup, na qual a Síria aparece em último lugar. Feita com cerca de 200 mil pessoas em 158 países, a pesquisa realizada em 2011 buscou saber a expectativa de felicidade das pessoas nos próximos cinco anos e também no presente. O Brasil vence nos dois. Depois dele aparecem Panamá, Costa Rica, Colômbia, Qatar e Suíça.

Entre os brasileiros, a pesquisa constatou também que as mulheres são mais felizes que os homens, o que Neri atribui ao maior nível de educação conquistada pelas mulheres nos últimos anos. Segundo ele a educação se traduz em renda e, consequentemente, em uma vida melhor. Outra constatação da pesquisa é de que as mulheres solteiras são mais felizes que as casadas no mundo inteiro.

Folhapress

Cuba no Jornal Nacional da Rede Globo de Televisão

Havana, Cuba. Foto de Tarso Cabral Violin

Durante esta semana o Jornal Nacional da Rede Globo de Televisão mostrará reportagens sobre Cuba.

Não, a Rede Globo não mostrará as praias caribenhas maravilhosas de Cuba, ideais para banho e mergulho.

Não, a rede de TV que se beneficiou da ditadura militar não mostrará que não existem miseráveis em Cuba.

Não, a rede de TV que ainda domina a opinião pública no Brasil não mostrará que a maioria dos cubanos são felizes com o regime cubano.

Não, a rede de TV do BBB, Ana Maria Braga, Luciano Huck, Xuxa, Zorra Total, Galvão Bueno e Malhação não mostrará que Cuba era o Cassino e o prostíbulo dos Estados Unidos antes da revolução socialista comandada por Che Guevara e Fidel.

Não, a rede de TV do ex-Cidadão Kane brasileiro, Roberto Marinho, não mostrará as dificuldades que os cubanos passam principalmente por causa do embargo econômico dos EUA há 50 anos.

Não, o jornal comandado por Willian Bonner não mostrará que o país de Fidel Castro é ainda a segunda potência esportiva de toda a América.

Não, a rede de TV que vem perdendo força não mostrará a maravilhosa música cubana.

Não, o JN não mostrará o quanto Havana é maravilhosa para os turistas de todo o mundo, por questões arquitetônicas, históricas e de lazer.

Não, a Rede Globo não mostrará que os cubanos têm saúde e educação universal e gratuita, e que lá não se morre em filas de hospitais por causa de falta de pagamento ou por não se ter plano de saúde..

Não, o JN não mostrará que em Cuba não há meninos de rua, abandonados.

Não, o JN não mostrará que o charuto cubano continua sendo o melhor do mundo, assim como seu run e outras bebidas.

O Jornal Nacional mostrou nesta segunda-feira uma reportagem de uma cubana que viajou para os EUA para trabalhar, mas que voltou para Cuba com mantimentos, e suas dificuldades. Falta seriedade na reportagem. Será que apenas uma cubana é parâmetro? E mesmo assim vi uma pessoa com saúde, com uma família com saúde, uma casa digna, mas mostra que ela tem dificuldades para ser atendida por dentistas, e que há necessidade de levar algum mantimento de presente para ser atendida no hospital. Mas será que essa corrupção é maior do que existe em países capitalistas centrais e periféricos?

É claro que há problemas no regime cubano. É claro que foi um exagero Cuba seguir o modelo soviético-stalinista de proibir qualquer atividade privada, assim como exageros nas limitações de alguns direitos individuais. É claro que há dificuldades em Cuba como a falta de carne bovina (suprida pela carne de porco) e de bens e equipamentos não fabricados na ilha.

Mas a grande maioria dos seus problemas econômicos se deve ao embargo estadunidense e, é claro, as dificuldades naturais que tem uma micro-ilha como Cuba. Não é possível que queiramos obrigar um regime de cima para baixo na ilha. Não há como aceitar que os cubanos sigam uma democracia liberal que os EUA pretendem impingir a outras sociedades orientais. E será que pode existir apenas esse modelo socialista?

E é uma ignorância (ou má-fé) que alguém queira sempre falar em Cuba quando qualquer um venha a defender um Estado Social, muitas vezes de modelo europeu de Welfare State, e não necessariamente socialista.

Mas é claro que a Rede Globo, a revista Veja e a classe dominante têm ojeriza quando se fala em direitos sociais universais e gratuitos. Ainda bem que na última década no Brasil ficou demonstrado que o livre mercado, o neoliberalismo, o Consenso de Washington, não são capazes de fazer um Brasil e um mundo mais justo, e que políticas estatais ainda são essenciais para a ordem econômica e social, principalmente em países menos desenvolvidos. Precisamos de um outro Estado e de uma outra sociedade civil, mas com certeza não o Estado e sociedade civil idealizados pelos neoliberais durante a década de 90 do século passado.

Infelizmente vou ter que assistir o JN nesta semana. Espero contribuições dos leitores do Blog do Tarso.

Praça da Revolução, Havana. Foto de Tarso Cabral Violin

Epílogo do livro “A Privataria Tucana”, de Amaury Ribeiro Jr

Diversão de férias

Depois desta jornada pelos pântanos da política em que todos são vilões e o Brasil é a vítima, acho importante encerrar a narrativa com algumas observações. A primeira delas é que o país e suas instituições não têm o direito de continuar fazendo de conta que não viram a rapinagem organizada que devastou os bens do Estado nos anos 1990 e começo da década seguinte. E que serviu para tornar os ricos mais ricos.

Varrer a sujeira para debaixo do tapete, como se fez tantas vezes,não é mais possível. Não há tapete suficiente para acobertar tanto lixo. O Brasil, que escondeu a escravidão e ainda oculta a barbárie de suas ditaduras, não pode negar aos brasileiros a evisceração da privataria. Quem for inocente que seja inocentado, quem for culpado que expie sua culpa.

Se isso não acontecer, isto é, se a memória do saque não se tornar um patrimônio dos brasileiros, o país poderá repetir esta história, mais cedo ou mais tarde. Não é demais reparar que, na América Latina, estamos atrasados nestas providências. No México, o ex-presidente Carlos Salinas de Gortari — espécie de santo padroeiro da privataria latina — crivado de denúncias de corrupção, saltou em seu jatinho e fugiu para Nova York. Na Bolívia, após privatizaraté a água, que entregou à francesa Suez-Lyonnaise des Eaux e ànorte-americana Betchel, o “modernizador neoliberal” Gonzalo Sánchez de Lozada foi ejetado do seu trono aos gritos de “assassino”e voou para Miami.

Tripulando uma razia privatizante que liquidou até mesmo estatais que davam lucro e um processo de concentração de renda que desempregou 30% da população ativa, Carlos Menen virou sinônimo de azar. Na Argentina, as pessoas dizem “Mendéz” para não pronunciar seu nome receando uma catástrofe. No Peru, após aprovar sua segunda reeleição, Alberto Fujimori evadiu-se do país sob acusação de surrupiar US$ 15 milhões do erário e de autorizara execução de dissidentes. Condenado a 25 anos de prisão, Fujimori admitiu, depois, ter concedido propinas — “briberization”, comodiria Joseph Stiglitz — o que somou à sua pena mais alguns anos de cadeia.

Para quem entende a desigualdade social como um valor em simesmo e o Estado do Bem-Estar Social como um trambolho no caminho da realização plena do indivíduo, Salinas de Gortari, Sánchez de Losada, Menem, Fujimori e similares fizeram o que tinham que fazer. Foram flagrados — uma lástima do seu ponto devista — mas não se pode fazer maiores reparos à sua ação política em termos de coerência. Resta saber se quem interpreta o Estado Mínimo como uma perversidade inefcaz — aqui ou em qualquer outro lugar — está disposto a fazer valer sua condição cidadã e exigir da Polícia, do Fisco, do Ministério Público e da Justiça que cumpram a sua parte. Se jogar uma luz sobre este passado ainda imerso nas sombras, este livro, que termina aqui, terá cumprido a sua parte. E tudo o que houve terá valido a pena.

A cidadania requer bases amplas – Patrus Ananias

A cidadania requer bases amplas

Reflexões sobre os (novos) direitos sociais – alimentação, assistência social, transferência de renda – no campo dos direitos fundamentais

Patrus Ananias[1]

Palestra proferida no dia 09 de setembro no IX Congresso Nacional de Direito Público em Maceió

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Direitos Sociais enquanto Direitos Fundamentais – Jorge Reis Novais

Professores Emerson Gabardo, Eneida Desiree Salgado, Clemerson Merlin Cleve, conferencista Jorge Reis Novais e Paulo Schier. Foto de Tarso Cabral Violin

Resumo formulado por Tarso Cabral Violin da palestra realizada pelo Professor Jorge Reis Novais na UFPR, em 16 de setembro de 2011, na inauguração do Núcleo de Investigações Constitucionais – NINC.

O professor analisou os Direitos Sociais no Estado Social e Democrático de Direito. Nas constituições sociais do México de 1917 e de Weimar de 1919 constavam direitos sociais, mas não tinham força de aplicação imediata, mas dependiam de leis. Enquanto que a Constituição norte-americana tinha aplicabilidade imediata mas nela não constavam direitos sociais.

As constituições sociais apenas começaram a ser efetivadas após a II Guerra Mundial. O problema é que as duas maiores democracias, os Estados Unidos e a Alemanha, não tinham direitos sociais em suas constituições, por mais que a Alemanha implementasse o Estado Social mesmo sem os direitos sociais em sua Constituição pós-guerra.

Se o Direito Social estivesse na mão do legislador não seria um Direito Fundamental.

Novais informa que quem defende que os Direitos Sociais não são Direitos Fundamentais por causa da reserva do possível, porque se depende de questão financeira não é direito fundamental. Mas ele questiona: quanto o Estado não gasta para garantir o direito a liberdade de propriedade. Quanto que custa uma eleição? Custos astronômicos. Para garantir os direitos às liberdades o Estado gasta mais do que para garantir os Direitos Sociais.

A estória da reserva do financeiramente possível, portanto, para alguns autores, é uma falácia.

Ele acha essa afirmação um exagero. Os direitos sociais são mais indeterminados do que os direitos de liberdade. Não é tudo a mesma coisa. Às vezes cabe a reserva do possível. Mas não pode haver uma separação entre os direitos sociais e de liberdade.

Na prática o que existe um direito como um todo, não existe um direito a vida, um direito a liberdade, um direito de propriedade, divisões apenas teóricos.

Direito a vida não é apenas um direito de liberdade, uma garantia do Estado não tirar a vida. Mas também o direito do Estado de garantir a sobrevivência dos cidadãos. A mesma coisa o direito a liberdade de religião. Direito à habitação em princípio é um direito sociais, mas também pode ser um direito a liberdade.

Na verdade não há importância na diferenciação entre direitos sociais e direitos a liberdade.

Os Direitos Sociais são Direitos Fundamentais.

Não há hierarquia entre os direitos de liberdade e social. Quando ocorrer um choque entre eles, vai depender de análise de caso concreto. Até o direito a vida não é supremo no caso concreto (sequestro de político por terroristas e segurança do Estado).

Em Portugal quem é contra os direitos sociais fala em princípio da proibição do retrocesso, que ele não funciona. Em Portugal até redutibilidade salarial dos agentes públicos está acontecendo.