Professores Emerson Gabardo, Eneida Desiree Salgado, Clemerson Merlin Cleve, conferencista Jorge Reis Novais e Paulo Schier. Foto de Tarso Cabral Violin
Resumo formulado por Tarso Cabral Violin da palestra realizada pelo Professor Jorge Reis Novais na UFPR, em 16 de setembro de 2011, na inauguração do Núcleo de Investigações Constitucionais – NINC.
O professor analisou os Direitos Sociais no Estado Social e Democrático de Direito. Nas constituições sociais do México de 1917 e de Weimar de 1919 constavam direitos sociais, mas não tinham força de aplicação imediata, mas dependiam de leis. Enquanto que a Constituição norte-americana tinha aplicabilidade imediata mas nela não constavam direitos sociais.
As constituições sociais apenas começaram a ser efetivadas após a II Guerra Mundial. O problema é que as duas maiores democracias, os Estados Unidos e a Alemanha, não tinham direitos sociais em suas constituições, por mais que a Alemanha implementasse o Estado Social mesmo sem os direitos sociais em sua Constituição pós-guerra.
Se o Direito Social estivesse na mão do legislador não seria um Direito Fundamental.
Novais informa que quem defende que os Direitos Sociais não são Direitos Fundamentais por causa da reserva do possível, porque se depende de questão financeira não é direito fundamental. Mas ele questiona: quanto o Estado não gasta para garantir o direito a liberdade de propriedade. Quanto que custa uma eleição? Custos astronômicos. Para garantir os direitos às liberdades o Estado gasta mais do que para garantir os Direitos Sociais.
A estória da reserva do financeiramente possível, portanto, para alguns autores, é uma falácia.
Ele acha essa afirmação um exagero. Os direitos sociais são mais indeterminados do que os direitos de liberdade. Não é tudo a mesma coisa. Às vezes cabe a reserva do possível. Mas não pode haver uma separação entre os direitos sociais e de liberdade.
Na prática o que existe um direito como um todo, não existe um direito a vida, um direito a liberdade, um direito de propriedade, divisões apenas teóricos.
Direito a vida não é apenas um direito de liberdade, uma garantia do Estado não tirar a vida. Mas também o direito do Estado de garantir a sobrevivência dos cidadãos. A mesma coisa o direito a liberdade de religião. Direito à habitação em princípio é um direito sociais, mas também pode ser um direito a liberdade.
Na verdade não há importância na diferenciação entre direitos sociais e direitos a liberdade.
Os Direitos Sociais são Direitos Fundamentais.
Não há hierarquia entre os direitos de liberdade e social. Quando ocorrer um choque entre eles, vai depender de análise de caso concreto. Até o direito a vida não é supremo no caso concreto (sequestro de político por terroristas e segurança do Estado).
Em Portugal quem é contra os direitos sociais fala em princípio da proibição do retrocesso, que ele não funciona. Em Portugal até redutibilidade salarial dos agentes públicos está acontecendo.
Blog do Tarso 
(publiquem e divulguem por favor)
A Toda Sociedade Brasileira.
Abaixo, manifesto nacional por melhoria da condição de um povo com o estigma doloroso de vidas – 800000 pessoas, 90% analfabetos, segundo o IBGE – relegadas ao abandono e à execração pública diária. Resolvemos apelar para a compaixão e a responsabilidade civil de todos os segmentos da sociedade, por puro cansaço de anos de tentativa inglória de amenizar a dor do despertencimento.
Estamos enviando-lhes este manifesto de pedido de socorro imediato ao Povo Cigano, para que todos se sensibilizem e interfiram junto aos órgãos competentes, para incluí-los nas políticas públicas de saúde, educação, erradicação da miséria e de comportamentos preconceituosos que causam tanto sofrimento a esses seres à margem da vida.
Nós, voluntários do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, APAC, Casa de Passagem, e na cidade de Viçosa, Minas Gerais, além do Forum Mundial Social – Mineiro e diversas outras entidades requeremos as medidas emergenciais de inclusão destes brasileiros, que já nascem massacrados pelo fardo vitalício da dor do aviltamento e segregação atávica em nossa sociedade, desabrigados que são da prática do macroprincípio da dignidade da pessoa humana, telhado da Constituição.
Cliquem no link abaixo, no artigo da SEPPIR, que confirma a situação deles. E, por favor, leiam o anexo.
http://noticias.r7.com/brasil/noticias/falta-de-politicas-publicas-para-ciganos-e-desafio-para-o-governo-20110524.html
Se nosso país tornou-se referência em crescimento econômico, certamente conseguirá sê-lo também em compaixão e acolhimento dessa causa universal.
DE GENTE ESTRANHA, em caravana.
Dolorosamente incômoda.
Ciganos. Descobrimos, perplexos, que suas famílias são excluídas dos programas de bolsa-família, saúde, educação, profilaxia dentária, vacinas etc. Sua existência se torna mais dramática, pois não conseguem os benefícios do governo por não terem endereço fixo. Segundo o IBGE, são cerca de 800.000, 90% analfabetos.
Há seis anos, resolvemos visitar um acampamento em Teixeiras, perto de Viçosa. E o que vimos foi estarrecedor: idosas, quase cegas, com catarata. Pais silenciosamente angustiados, esperando os filhos aprenderem a ler em curto espaço de tempo, até serem despejados da cidade. Levamos ao médico crianças que “tinham problema de cabeça”. E eram normais. Apenas sofriam um tipo diferente de bullyng, ignoradas, invisíveis que são. E descobrimos também que os homens, em sua maioria, jamais saem das barracas, onde ficam fazendo escambo, artesanato- e não entram em farmácias, supermercados, lojas, pois entendem que a sociedade incluída só não bate em mulheres e crianças. Vimos chefes de família com pressão altíssima e congelados pelo medo de deixarem os seus ao desamparo.
Vida itinerante. Numa bolha, impermeável. Forasteiros no próprio país. Dor sem volta. Passamos a visitar todos que aqui vem. E a conviver com o drama de mulheres grávidas, anêmicas e sem enxoval. Crianças analfabetas aos dez, onze anos.
Como pessoas reféns do analfabetismo, execradas publicamente todos os dias de suas vidas, amordaçadas pelo preconceito e com filhos para alimentar conseguirão lutar por algo? Vide a Pirâmide de Maslow. Quem tem que gritar somos nós. Para eles não sobra tempo de aprender o ofício da libertação, já que são compulsoriamente nômades – sempre partem porque os donos dos terrenos ou algum prefeito pressionado expede a ordem de saída.
A gente descobre, atordoada, que desde a primeira diáspora, quando passaram a viver à deriva, sempre expulsos, eles vivem numa cápsula do tempo. Conservam os mesmos hábitos daquela época, ou seja, sociedade patriarcal, vestuário, casamento prematuro, a prática de escambo e a mesma língua dos antepassados. Tudo isto PORQUE NÃO PARTICIPAM DAS TRANSFORMAÇÕES DA CIVILIZAÇÃO. Jamais tem acesso às benesses das pesquisas tecnológicas e científicas, aos programas governamentais de erradicação da miséria, às celebrações civis agregadoras ou sequer a proposta de ao menos um olhar de compaixão.
E, então, “civilizados” que somos, cristãos ou não, que gritamos por nossos direitos, que votamos a favor ou contra, que existimos, continuaremos a dormir em paz?
Agradecemos a todos que se sensibilizarem com a causa.
Respeitosamente,
Profª.Bernadete Lage Rocha
l.bernadete@yahoo.com.br
031-88853369
Voluntariado:
APAC – Viçosa-MG
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Conselho de Segurança Alimentar
MULHERES PELA PAZ
PASTORAL NÔMADE
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