Contra a privatização via PPP de rodovias e ferrovias

Infelizmente o governo Dilma Rousseff (PT) vai privatizar estradas e ferrovias via parcerias público-privadas (PPP). Sim, isso é privatização, em sentido amplo, como diz a jurista Maria Sylvia Zanella Di Pietro.

A presidenta nega que seja privatização. Algum assessor deve ter convencido ela nesse sentido. Mas presidenta: é sim.

Não é a mesma coisa do que as privatizações tucanas, que vendem as empresas estatais. Isso sim são as privatizações em sentido estrito, que precarizaram ainda mais a Administração Pública brasileira na década de 90.

Mas é privatização! Menos radical do que as do governo FHC (PSDB), mas é privatização!

Serão concessões de rodovias e ferrovias com investimento de R$ 133 bilhões ao longo de 30 anos.

É o “Plano Nacional de Logística: Rodovias e Ferrovias” que prevê duplicar 7.500 quilômetros de rodovias e construir 10 mil quilômetros de ferrovias. São as ideias do neoliberal Gerdau e sua turma no governo Dilma.

Será criada a Empresa de Planejamento e Logística (EPL), em substituição à Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade (Etav), que ficará sob comando de Bernardo Figueiredo. Sim, ele mesmo. O mesmo que foi criticado pelo senador paranaense Roberto Requião (PMDB), que conseguiu que o Senado, por 36 votos a 31, rejeitasse sua recondução para a diretoria-geral da Agência Na­­­cional de Transportes Ter­­­restres (ANTT).

PPP na modalidade concessão patrocinada é uma concessão de serviços públicos em que há patrocínio público de parte da obra a ser realizada pela iniciativa privada.

O problema é que normalmente os investimentos privados são financiados via BNDES a juros baixos. Por que a empresa estatal não assume todo o empreendimento e mantém os lucros nas mãos do estado, e não não nas mãos do grande capital?

Não estou falando de estatização de restaurantes, fábricas de automóveis, cabeleleiros, shoppings.

Empresários estão felizes. Muito lucro privado a vista. E o povo? E o interesse público?

Dilma tem aprovação de 75,7%. Presidenta ou Lula vencem Aécio de lavada

A presidenta Dilma Rousseff (PT) é aprovada por 75,7% dos brasileiros, segundo pesquisa da Confederação Nacional do Transporte (CNT) realizada de 18 a 22/07. Apenas 17,3% da população desaprovam o desempenho pessoal de Dilma. Com relação à última pesquisa CNT de 2011 a aprovação aumentou e a desaprovação caiu (70,2% e 21,1%).

Se a eleição presidencial de 2014 fosse hoje, a presidenta Dilma Rousseff (PT) venceria a disputa no 1º turno, de lavada. Dilma teria 59%, Aécio Neves (PSDB) 14,8% e o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), teria 6,5%.

Luiz Inácio Lula da Silva teria 69,8%, Aécio Neves 11,9% e Eduardo Campos teria 3,2%.

Sinal amarelo no PSDB. Aécio não deslancha, tem muito telhado de vidro. José Serra, perdendo ou ganhando a prefeitura em São Paulo, não será candidato a presidente. Geraldo Alckimin e Beto Richa vem fazendo governos desprezíveis e também não têm chances.

Sarah Menezes ganhou o ouro no judô com ajuda do Bolsa Atleta

A judoca brasileira Sarah Menezes ganhou neste sábado, primeiro dia dos Jogos Olímpicos de Londres 2012, a primeira medalha feminina do judô brasileiro de todos os tempos. Para desespero da direita/neoliberal, Sarah foi fomentada pelo programa Bolsa-Atleta do Ministério dos Esportes, conseguiu treinar e estudar e agora já conta com patrocínios privados.

A presidenta Dilma Rousseff (PT) parabenizou Sarah Menezes e Felipe Kitadai que conquistou o bronze: “Em nome de todos brasileiros, quero parabenizar os dois atletas pela brilhante conquista. O Brasil comemora a vitória de seus atletas e o governo se orgulha de ter contribuído para essa conquista com o Programa Bolsa Atleta, que vem tendo importante papel na profissionalização de nossos esportistas”.

Nossa Constituição Social e Democrática de Direito de 1988 é clara:

Art. 217. É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um, observados:

I – a autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto a sua organização e funcionamento;

II – a destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto educacional e, em casos específicos, para a do desporto de alto rendimento;

III – o tratamento diferenciado para o desporto profissional e o não-profissional;

Paulo Bernardo deixa claro para a TIM que com a presidenta Dilma a ladainha do livre mercado não cola

Do Poder Online

“Se eu levasse à Dilma a argumentação da Tim, estava demitido” conta o ministro das Comunicações

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, revelou ao Poder Online que, no encontro de ontem com diretores  da Tim e da sua controladora, a Telecom Itália,  ouviu do presidente mundial do grupo, Franco Bernabè, um argumento curioso sobre os problemas da telefônica:

– Na tentativa de minimizar as falhas na prestação de serviços, o Bernabé disse que o próprio mercado resolve esses assuntos, na medida em que há outras empresas concorrendo com a Tim e pelas quais o usuário pode optar se estiver insatisfeito.

E qual foi a resposta do ministro ao empresário italiano?

– Ora! Disse-lhe que não sabia como são as coisas lá na Itália. Mas aqui, se eu for à presidenta Dilma Rousseff com um argumento desses, sou demitido na hora.  Ele estava tentando me convencer simplesmente do seguinte: os incomodados que se mudem. O governo não pode aceitar uma coisa dessas.

Política e imagens estilizadas

Para Beto Richa é Deus no céu e Dilma na terra

O Blog da Joice Hasselmann informa que o governador Beto Richa (PSDB) agradeceu a presidenta Dilma Rousseff (PT) por verba para moradia no Paraná. Beto Richa já está quase na metade de seu governo e ainda não fez quase nada, está paralisado. Mas poderá fazer quase 100 mil moradias graças aos R$ 8 bilhões investidos pelo governo federal. Disse o desgastado governador:

“Quero agradecer à Presidente Dilma Roussef por estender a mão aos brasileiros que vivem aqui no Paraná”.

ObsCena: coisas do cara-de-pau do Valdir Rossoni

Foto divulgada no Blog do Esmael

Dilma não quer novas concessões totais de aeroportos, apenas parcerias parciais

A presidenta Dilma Rousseff (PT) não pretende mais fazer concessões dos aeroportos nos termos dos realizados com Guarulhos, Viracopos e Brasília. Nessas concessões a gestão do aeroporto foi repassada à iniciativa privada e a Infraero participa em até 49% do empreendimento.

A posição agora é de fortalecer a Infraero, que ficaria no comando dos aeroportos estratégicos, mas obras e alguns serviços seriam repassados via PPPs – parcerias público-privadas, em aeroportos como Galeão/RJ e Cofins/MG, que não precisam de muitos investimentos.

Essa política mostra uma diferença com governos tucanos, que se estivessem presidindo o Brasil já teriam privatizado todas as empresas estatais.

Dilma sanciona lei que permite a realização das obras do PAC por meio do RDC

A presidenta Dilma Rousseff (PT) sancionou a Lei 12.688, de 18 de julho de 2012, que inclui as obras do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento na Lei 12.462/2011, que instituiu o RDC – Regime Diferenciado de Contratações. O RDC é uma modalidade de licitação mais ágil, que trás avanços e retrocessos no campo jurídico.

Vejam os posts sobre o RDC do Blog do Tarso, clique aqui.

Quer saber quanto ganha um servidor federal? Consulte aqui

Presidenta Dilma Rousseff (PT) divulga as remunerações de todos os servidores federais. Falta Beto Richa e Luciano Ducci fazerem o mesmo.

Clique aqui: www.portaldatransparencia.gov.br

Pergunta do dia: Dilma, STF e TCE/PR divulgam salários dos servidores. Por que Beto Richa, Luciano Ducci, ICI, TJ/PR e Rossoni na AL/PR não fazem o mesmo?

Caixa-Preta

Governo Dilma condena golpe no Paraguai contra o presidente Fernando Lugo

A presidenta Dilma Rousseff (PT) realizou reunião de emergência hoje com o chanceler Antonio Patriota, os ministro da Defesa e de Minas e Energia, Celso Amorim e Edison Lobão, e o presidente brasileiro da Itaipu Binacional, Jorge Samek. O governo brasileiro condenou o impeachment golpista contra o presidente democraticamente eleito do Paraguai.

Veja a nota do governo brasileiro:

Situação no Paraguai

O Governo brasileiro condena o rito sumário de destituição do mandatário do Paraguai, decidido em 22 de junho último, em que não foi adequadamente assegurado o amplo direito de defesa. O Brasil considera que o procedimento adotado compromete pilar fundamental da democracia, condição essencial para a integração regional.

Medidas a serem aplicadas em decorrência da ruptura da ordem democrática no Paraguai estão sendo avaliadas com os parceiros do MERCOSUL e da UNASUL, à luz de compromissos no âmbito regional com a democracia.

O Governo brasileiro ressalta que não tomará medidas que prejudiquem o povo irmão do Paraguai.

O Brasil reafirma que a democracia foi conquistada com esforço e sacrifício pelos países da região e deve ser defendida sem hesitação.

O Embaixador do Brasil em Assunção está sendo chamado a Brasília para consultas.

Licitações: Dilma emite o Decreto 7.756/2012 que dá margem de preferência para a Industria Nacional

Decreto 7.756. de 14 de junho de 2012

Estabelece a aplicação de margem de preferência em licitações realizadas no âmbito da administração pública federal para aquisição de produtos de confecções, calçados e artefatos, para fins do disposto no art. 3o da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos §§ 5o, 6o, 8o e 9o do art. 3o da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, 

DECRETA: 

Art. 1o  Fica estabelecida a aplicação de margem de preferência para aquisição de produtos de confecções, calçados e artefatos, conforme percentuais e descrições do Anexo I, em licitações realizadas no âmbito da administração pública federal, para fins do disposto no art. 3o da Lei no 8.666, de 21 de junho de1993, e com vistas à promoção do desenvolvimento nacional sustentável.    (Vide) Continuar lendo

Lei de Acesso à Informação: Dilma 10 (dez) X Luciano Ducci 0 (zero)

Hoje fiquei com uma dúvida sobre uma determinada autarquia federal e fiz perguntas de interesse público em apenas 20 minutos no site do governo federal. Há alguns dias tentei fazer o mesmo no ICI – Instituto Curitiba de Informática, que recebe R$ 117 milhões por ano da prefeitura municipal de Curitiba, e eles não aceitaram o meu pedido pela internet ou por meio de ofício impresso, e me obrigaram a enviar o pedido de pelo correio, com AR – aviso de recebimento (custo de quase R$ 10,00). Alegaram que são entidade privada e que o prefeito Luciano Ducci não emitiu decreto municipal regulamentando a Lei de Acesso à Informação. Além dos R$ 10,00 perdi 4 horas do meu dia para fazer a requisição.

Presidenta Dilma Rousseff emitiu o Decreto 7.724/2012, já no primeiro dia de vigência da Lei de Acesso à Informação 12.527/2011.

O prefeito de Curitiba Luciano Ducci (PSB) até hoje não a regulamentou. E vem dificultando até a forma como os curitibanos fazem as requisições das informações.

Dilma imita FHC

O art. 62 da Constituição da República dispõe que em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional. Portanto, a MP é um ato excepcional do presidente. Em sua edição não há a discussão democrática prévia no Congresso Nacional. O controle parlamentar é a posteriori.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardozo (1995-2002), do PSDB, foi o campeão em edição de MPs. Várias leis de sua época foram primeiro editadas via MPs, como por exemplo a lei do pregão e a lei das OS.

O maior administrativista brasileiro, Celso Antônio Bandeira de Mello, em seu Curso de Direito Administrativo aponta várias críticas sobre o abuso na edição de MPs pelo Poder Executivo.

Em 2001 a Emenda Constitucional 32 limitou a edição e reedição das MPs, mas os presidentes do Partido dos Trabalhadores, Lula e Dilma, infelizmente, também editam muitas MPs.

O exemplo mais recente foi a inclusão da possibilidade da utilização do Regime Diferenciado de Contratações, inicialmente criado apenas para as obras da Copa e Olimpíadas, nas obras do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento.

Ainda bem que a presidenta Dilma não imitou FHC nas privatizações de empresas estatais, desrespeito com os aposentados, programas sociais tímidos, aumento das desigualdades sociais, aumento na descrença ao Estado Social e Democrático de Direito, entre outros retrocessos do governo tucano.

Mas o exagero na utilização de MPs deve ser algo a ser freado no atual governo, para o bem da democracia, por mais que nosso congresso nacional seja lento, complexo e sedento por atender interesses privados e não públicos.

Minhas preces foram atendidas: MEC anuncia ampliação do número de vagas nos cursos de medicina

Que tal popularizar a medicina, com a inclusão de afrodescendentes e descendentes de indígenas nos cursos de medicina?

O Ministério da Educação – MEC, cujo Ministro é Aloizio Mercadante (PT), anunciou hoje um plano para ampliar a formação de médicos no país, com a criação de 2.415 novas vagas, em cursos já existentes e em novos, em universidades públicas e privadas (800 em nove privadas e 1.615 em 27 universidades federais, nordeste com 775, norte com 310, centro-oeste com 270, sudeste com 220 e o sul com novas 40 vagas).

Representa 15% de crescimento das vagas de medicina no país. O governo da presidenta Dilma Rousseff (PT) informa que a relação de médicos por habitantes no Brasil é muito baixa em comparação a outros países (média brasileira é de 1,8 médico por mil habitantes, no Uruguai o índice é 3,7 e na Espanha 4).

Como o problema não é apenas a quantidade de médicos, mas também da distribuição pelo país, o Ministério da Saúde vai estimular a permanência dos médicos em cidades do interior, principalmente do Norte e Nordeste do Brasil.

Mercadante disse que a ampliação será feita com qualidade, pois um dos critérios para autorizar a abertura de novas vagas foi o desempenho dos cursos nas avaliações do MEC, e tanto o Conselho Nacional de Educação – CNE quanto o Conselho Nacional de Saúde – CNS precisam autorizar e um dos pré-requisitos é a disponibilidade de leitos no Sistema Único de Saúde – SUS. A meta do MEC é chegar em 2020 com uma média de 2,5 médicos por mil habitantes.

Mercadante informa que serão contratados 1,6 mil professores nas universidaddes federais, por meio de concurso público, com investimento inicial de R$ 399 milhões.

O Conselho Federal de Medicina – CFM, atuando de forma corporativa, é contra e diz que não faltam médicos no Brasil e as medidas podem baixar o nível do ensino.

É louvável essa ampliação de vagas feita pelo governo da presidenta Dilma. O Blog do Tarso já havia pedido a ampliação do número de médicos no Brasil, denunciado que faltam médicos no interior do Paraná e do Brasil e que em Curitiba médicos não querem receber R$ 12.065,43 na rede pública municipal.

Além disso o governo vai respeitar a Constituição e vai contratar médicos por meio de concurso público, e não por meio de terceirizações/privatizações ilícitas realizadas principalmente por governos demotucanos.

Guerra e Paz de Portinari. De volta para a ONU

Dilma e Lula na seção Retratos Capitais da Carta Capital de 20.5.12

Charge: Dilma se emociana na instalação da Comissão da Verdade

Dilma vetou

A presidenta Dilma Rousseff (PT) vetou parcialmente o Código Florestal aprovado pela Câmara dos Deputados, com 12 vetos e 32 modificações no projeto de lei com o envio de uma nova Medida Provisória na próxima segunda-feira.

Foi vetada a consolidação de atividades rurais e da recuperação de áreas de preservação permanente (APPs). Com os vetos o texto ficou mais próximo do aprovado pelo Senado.

Dilma visita o corinthiano Dom Paulo Evaristo Arns

Foto: Roberto Stuckert Filho

A presidenta Dilma Rousseff (PT) visitou ontem, em Taboão da Serra (SP), o Arcebispo Emérito de São Paulo, o corinthiano Dom Paulo Evaristo Arns, na semana que foi instalada a Comissão da Verdade. Arns foi o criador da Comissão Justiça e Paz para defender presos políticos e foi um dos coordenadores, na década de 1980, do projeto Brasil Nunca Mais, que coletou documentos sobre a repressão durante a ditadura militar. Devido ao temor de apreensão do material durante a ditadura, os documentos foram microfilmados e remetidos ao exterior. Em 2011, os documentos foram repatriados.