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Serviços de radio-difusão são serviços públicos segunda a Constituição de 1988, de propriedade da União.
A Constituição da República do Brasil, em seu art. 221, diz que os programas de televisão atenderão, entre outros, a princípios como “preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas” e “respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família”.
É ético que os programas jornalísticos da Rede Globo não noticiem sobre o maior evento esportivo do Universo? Não!
É educativo e cultural que os telespectadores não saibam o que ocorre nas Olimpíadas? Não!
O cancelamento da concessão, antes de vencido o prazo (15 anos para TV), depende de decisão judicial. Verifica-se que a Rede Globo e demais redes de TV e rádio exerceram um forte lobby na Constituinte e garantiram que apenas com decisão judicial podem perder a concessão do serviço público de radiodifusão.
De qualquer forma, não descarto a possibilidade de ser rescindido unilateralmente o contrato de concessão entre a União e a Rede Globo, desde que com autorização do Poder Judiciário. O problema é algum magistrado tomar essa decisão, mesmo com o pedido do Ministério Público ou de algum cidadão via Ação Popular.
Enquanto isso a Rede Globo vai continuar a cobrir eventos esportivos sem qualquer relevância no domingo de manhã.
Enquanto isso a Rede Globo vai continuar a defender na sua linha editorial as grandes empresas que a patrocinam, mesmo que essas empresas não paguem impostos, não cumpram com suas obrigações trabalhistas e ambientais.
Enquanto isso a Globo vai continuar a intervir no resultado de eleições, como fez com a ajuda que deu a Fernando Collor de Mello em 1989, contra o Lula.
Enquanto isso a Globo vai continuar a bater em governos de esquerda e exaltar governos de direita.
Enquanto isso a Globo vai continuar a criticar qualquer tipo de regulação da mídia, prevista constitucionalmente, para não perder seu poder quase monárquico.
Em agosto estarei palestrando nesse importante evento internacional no México, com os juristas mexicanos Ricardo Monreal Ávila, Cesar Camacho Quiroz, Jesús Galván Muños, Miguel Ángel Zarazúa Martínez, Jaime Cárdenas Gracia, Jorge Fernández Ruiz, Javier Corral, Bernabé Luna Ramos, Pedro Miguel Ángel Garita Alonso, e os brasileiros Eneida Desiree Salgado, Ivo Dantas, José Filomeno de Moraes Filho e Ana Claudia Santano.
O candidato do PDT à Prefeitura de Curitiba, Gustavo Fruet, recebeu, nesta sexta-feira (dia 20), no Aeroporto Afonso Pena, o ministro do Trabalho, Brizola Neto. Um dos principais nomes do PDT nacional, o ministro (ex-blogueiro do Tijolaço e neto do grande Leonel Brizola) veio à capital paranaense para participar da 14ª Conferência Nacional dos Bancários, evento realizado na Universidade Positivo pelo Sindicato dos Bancários de Curitiba.
Brizola Neto deu um depoimento sobre o trabalho de Gustavo Fruet na política e sobre a importância de sua eleição para Curitiba. “Eu tive a oportunidade de conhecer o Fruet no meu primeiro mandato de deputado federal. Ele é um exemplo de político por sua postura e pelas políticas públicas que defende. Tenho certeza que agora, diante desse novo desafio, de estar à frente em Curitiba da mesma coligação que sustenta o governo da presidenta Dilma Rousseff em Brasília, ele vai garantir que a capital paranaense possa ter uma administração ainda melhor. E essa cidade, que é um exemplo para todo o Brasil, vai ser orgulho não só dos paranaenses, mas de todos os brasileiros”, afirmou.
“É uma alegria receber o ministro em nossa cidade. Durante a visita já vamos discutir futuras parcerias com o Governo Federal, através do Ministério do Trabalho, para criar mais empregos e melhorar a qualificação dos trabalhadores de Curitiba”, emendou Gustavo.
Na Conferência dos Bancários, Brizola Neto concedeu entrevista coletiva para falar de temas de sua pasta. Na sequência, o ministro conversou com Mirian Gonçalves, candidata a vice-prefeita de Curitiba de Gustavo Fruet na Coligação “Curitiba Quer Mais”, e depois apresentou uma palestra no evento.
O curitibano Clark Crente fica famoso em todo o Brasil. Ewerson Alves da Silva pretende ser candidato a vereador pelo PDT de Curitiba mas por enquanto é apenas o primeiro suplente. Seu apelido faz referência ao personagem Clark Kent, o Superman, e apenas será candidato se algum dos 28 atuais forem impugnados pela Justiça Eleitoral.
O novo super-heroi curitibano é evangélico e já apareceu até no UOL e Terra, após ser divulgado pelo Blog do Esmael. O Crente é do mesmo partido de Gustavo Fruet, candidato favorito a prefeito de Curitiba.
O Oilman já não é mais o único super-heroi de Curitiba. Resta saber se o Oilman fará parte da Liga da Justiça junto com Clark Crente ou se fará aliança com o Luciano “Lex Luthor” Ducci.
A presidenta Dilma Rousseff (PT) sancionou a Lei 12.688, de 18 de julho de 2012, que inclui as obras do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento na Lei 12.462/2011, que instituiu o RDC – Regime Diferenciado de Contratações. O RDC é uma modalidade de licitação mais ágil, que trás avanços e retrocessos no campo jurídico.
Vejam os posts sobre o RDC do Blog do Tarso, clique aqui.
Conforme noticiado que após a divulgação na internet do seu vídeo erótico, a musa da CPI do Cachoeira foi demitida, mas já recebeu convite para posar nua na Playboy, a ex-assessora jurídica parlamentar do senador Ciro Nogueira (PP/PI), Denise Leitão Rocha, chamada de “Furacão da CPI” decidiu processar o parceiro pela divulgação da gravação. Diz que não é garota de programa, mas sim uma mulher séria.
Continuo afirmando: há muitos cargos de provimento em comissão no Congresso Nacional. Concurso público (sério) já!
O que houve no Paraguai no dia 25 de junho de 2012 é a mesma coisa que aconteceu no Brasil no dia 1º de abril de 1964: um golpe de Estado, disse no plenário, no dia 9 de julho, o senador Roberto Requião (PMDB/PR). Segundo ele, não há eufemismo que possa desmentir ou encobrir os fatos. O senador ironizou ainda a defesa do golpe feita por parlamentares, jornalistas e veículos de comunicação, dizendo que os liberais brasileiros são como a jabuticaba, uma mirtácea que só dá em nosso país.
Requião fez ainda um paralelo entre o golpe que derrubou o presidente João Goulart, em 1964, e golpe que interrompeu o mandato do presidente paraguaio. Para ele, o roteiro é o mesmo, repetindo-se acusações idênticas contra um e outro mandatário. A partir daí, Requião fez um mergulho nos principais fatos políticos da história do país, para mostrar a peculiaridade do “liberalismo-jabuticaba”, sempre na contramão dos interesses populares e nacionais. O senador mostrou ainda como age esse liberalismo sui generis, quando critica as medidas econômicas do governo federal. Leia (abaixo) e veja (acima) o discurso do senador Roberto Requião.