Para a FIFA Corinthians, São Paulo e Internacional têm um título mundial cada

Para a Fédération Internationale de Football Association – FIFA, a Copa do Mundo de Clubes da FIFA já foi vencida uma vez pelo Corinthians (2000), uma vez pelo São Paulo (2005) e uma vez pelo Internacional (2006), entre os times brasileiros.

Caso o Corinthians vença o Boca Juniors na próxima quarta-feira (04.07), será o campeão invicto da Libertadores e poderá ser o único brasileiro Bi-Mundial, caso vença a Copa de 2012, no Japão, contra o Chelsea e outros campeões continentais.

Tribunal de Contas do Paraná cumpre transparência. Mas é possível facilitar consulta por nome dos agentes

Clique aqui: www.tce.pr.gov.br

Por que Beto Richa, Luciano Ducci, Valdir Rossoni na Assembleia Legislativa do Paraná e Tribunal de Justiça não divulgam?

Ministério Público do Estado do Paraná cumpre parcialmente a transparência

Ministério Público do Estado do Paraná divulga as remunerações de promotores, procuradores e servidores, mas sem individualizar e com acesso difícil. Clique no link: http://www.mp.pr.gov.br

Mas é melhor do que Beto Richa, Luciano Ducci, Tribunal de Justiça e Assembleia Legislativa do Paraná, que não divulgam nada.

TSE decide que reprovação de contas de campanha não impede candidaturas

Por maioria de votos, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral – TSE decidiu que a falta de aprovação de contas de campanha não impede a obtenção, pelos candidatos, da certidão de quitação eleitoral e do registro de candidatura nas eleições 2012 para prefeitos e vereadores.

Pedido de reconsideração apresentado pelo Partido dos Trabalhadores – PT solicitou que o TSE voltasse atrás em sua decisão tomada no dia 1º de março, que passou a exigir dos candidatos a aprovação das contas eleitorais para a obtenção do registro.

O pedido de reconsideração foi apresentado pelo PT e endossado por PMDB, PSDB, DEM, PTB, PR, PSB, PP, PSD, PRTB, PV, PCdoB, PRP e PPS. Alegam que o entendimento adotado para as eleições deste ano, conforme a Resolução 23.376 do TSE, afronta a legislação eleitoral e a Constituição Federal.

Votaram a favor do pedido de reconsideração do PT os ministros Dias Toffoli, Gilson Dipp, Arnaldo Versiani e Henrique Neves (4), e pela obrigatoriedade da aprovação das contas eleitorais para a obtenção do registro de candidatura, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, e os ministros Marco Aurélio e Nancy Andrighi.

Pela reconsideração votou o ministro Dias Toffoli citando o parágrafo 7º do art. 11 da Lei das Eleições (Lei 9.504/97 e Lei nº 12.034/2009). Disse que as irregularidades na prestação de contas de candidatos, que acarretarem sua desaprovação, poderão fundamentar a representação prevista no artigo 30-A, que trata de arrecadação e gastos ilícitos de campanha, da Lei das Eleições, o que pode causar a perda do diploma do candidato eleito e a sua inelegibilidade.

Processo relacionado: Inst 154264

A responsabilidade civil do município de Curitiba nas mortes de ciclistas

Lucas Felipe Bibiano foi atropelado pelo maior ônibus do mundo. Foto: Fábio Alexandre

Vários curitibanos bicicleteiros estão morrendo nas ruas de Curitiba. A prefeitura da cidade prioriza arrumar o asfalto dos bairros de classe alta e média e não prioriza o transporte coletivo e o ciclismo.

O art. 37, § 6º, da Constituição de 1988 aduz o seguinte:

“As pessoas jurídicas de Direito Público e as de Direito Privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa”.

Isso quer dizer que o Estado (União, estados, municípios, pessoas jurídicas de Direito Público e prestadores de serviços públicos) responde objetivamente por danos causados a terceiros. Segundo a teoria do risco administrativo, seja por atos comissivos ou omissivos, ao cidadão cabe processar o Estado, que será responsabilizado se ficar demonstrado o nexo causal, sem necessidade de comprovar dolo ou culpa do Poder Público.

As excludentes de responsabilidade do Estado, que exime ou atenuam a responsabilização, são motivos de força maior (irresistível), caso fortuito (imprevisível), ato/fato de terceiro, ou culpa/dolo da vítima.

Se um ciclista morre nas ruas de Curitiba, em decorrência de omissão da prefeitura em sinalizar obras ou por causa de ciclovias/faixas/vias mal feitas que causem acidentes sem culpa exclusiva de ciclistas ou terceiros, o município pode ser responsabilizado e terá que indenizar as vítimas ou suas famílias.

E se o dano foi ocasionado por culpa/dolo de algum agente público, inclusive do prefeito, ele será responsabilizado por uma ação regressiva, na qual ele terá responsabilidade subjetiva (comprovada culpa ou dolo).

Será o caso das mortes e acidentes de ciclistas em Curitiba?

Com a palavra as vítimas e suas famílias, os movimentos de ciclistas e a prefeito Luciano Ducci (PSB).

Luciano Ducci e Rubens Bueno: a chapa dos “socialistas” neoliberais

Confirmado: o candidato a vice-prefeito de Curitiba do milionário prefeito de Curitiba Luciano Ducci (PSB) é Rubens Bueno (PPS). Ducci é do Partido Socialista Brasileiro. Um partido com gestões pelo Brasil cada vez mais neoliberais, como em Belo Horizonte e Curitiba. Bueno é do Partido Popular Socialista, um partido que há anos é apenas um reboque do PSDB.

É vergonhoso que esses candidatos de direita utilizem o termo socialista nos nomes de seus partidos. O que eles têm de socialistas? Ducci o amor pelo seu patrimônio de mais de R$ 30 milhões? Bueno o seu amor pelo governo neoliberal e privatizante de FHC (1995-2002)?

Os dois defendem de forma intransigente o grande capital, o mercado. Os dois defendem a iniciativa privada como prestadora de serviços públicos. Os dois defendem as privatizações e terceirizações na Administração Pública. Os dois atacam políticas sociais realizadas pelo Estado. Os dois defendem o modelo privatizante e não-transparente do ICI – Instituto Curitiba de Informática. Os dois defendem a privatização da Pedreira Paulo Leminski e Ópera de Arame. Os dois são conivente com os que os vereadores da base de apoio dos prefeitos Cassio Taniguchi, Beto Richa e Luciano Ducci fizeram na Câmara de Vereadores de Curitiba (Derosso, DEMO, PSDB, PSB, PTB, PSD, etc.). Os dois são coniventes com o caos do transporte coletivo municipal de Curitiba e o aumento do trânsito de automóveis, e consequentemente com os recentes acidentes com ciclistas em nossa capital. Os dois são defensores das gestões resposáveis pela falta de creches em Curitiba. Coniventes com a prioridade que a prefeitura de Curitiba dá aos bairros ricos em detrimento dos pobres. Os dois são defensores cegos do incompetente, paralizado e privatizante governo Beto Richa (PSDB).

Sim, há coerência na chapa: o que há de mais conservador e neoliberal se juntou, para talvez não ir nem para o 2º turno das eleições municipais em Curitiba.

Roberto Gargarella critica Lugo mas condena o golpe no Paraguai. Roberto Gargarella critica Lugo pero condena el golpe en Paraguay

Seminario de Teoría Constitucional Y Filosofía Política

Golpismo y excusas

Roberto Gargarella

Hace unos años, estuve en una reunión pequeña y cerrada con el Presidente Lugo, apenas luego de su elección. Estábamos todos muy emocionados, felices y nerviosos por su victoria. Luego de la exposición del Presidente electo (bastante pobre por cierto, pero no nos importaba), se abrió un momento de preguntas y respuestas. Sin embargo, dado el nerviosismo reinante, sólo apareció una pregunta. La demanda  provenía de una compatriota, que le preguntó por los niveles de desnutrición infantil, y la cantidad de niños en situación de calle. Lugo improvisó entonces una respuesta lamentable, y dijo algo así como que “Esa es una verdadera vergüenza, con la que mi gobierno terminará de inmediato. Ya no habrá más niños en la calle: levantaremos fábricas, en donde los niños irán a trabajar” (!!!!! desafortunada declaración a favor del trabajo esclavo, consistente con el abuso de poder gracias al que sometió a las mujeres que ahora le piden el reconocimiento de la paternidad de sus hijos). Luego de una respuesta tan disparatada del Presidente electo, terminé de perder la poca confianza que tenía en él. Luego, el tiempo daría parte de razón a mi desconfianza: él haría un gobierno muy errático, en donde -como tantos otros gobiernos regionales- sistemáticamente traicionaría a los movimientos sociales, radicales, indigenistas, progresistas y agraristas que habían sido fundamentales para su llegada al poder. Lugo terminaría persiguiendo a muchos de sus antiguos aliados.

Nada de ello excusa, sin embargo, lo hecho por la Legislatura, que acabó por destituirlo inválidamente, a través de un procedimiento indebidamente sumarísimo: Una situación de crisis política extrema, que merece decidirse con el máximo cuidado, se resolvió en cuestión de minutos. Una situación que merece atenderse dando todas las oportunidades para que el funcionario cuestionado se defienda y alegue en su favor, se resolvió, irresponsablemente, sin tiempo para que el Presidente presentara su descargo siquiera. Inaceptable bajo todo punto de vista, sustantivo o procedimental.

Otra cosa es pensar que las fallas imperdonables de la oposición avalan en algo las traiciones de Lugo a los movimientos de base que legitimaron su llegada al poder. (Y mucho peor aún que en países como el nuestro se quiera usar el ejemplo de Paraguay para satanizar toda crítica a un gobierno cada día más anti-obrero, cada día más apoyado en la gendarmería -comandada por un militar fascista, desde el Ministerio de Seguridad Nacional).