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Governador do RS, Tarso Genro, chama contratos de pedágio de mamata e não vai renová-los

O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), assinou a notificação extrajudicial que ratifica a decisão do Piratini de não prorrogar os atuais contratos do programa gaúcho de concessões rodoviárias, conforme informações do Zero Hora. Na cerimônia o governador fez ataques às concessionárias e ao governo de Antônio Britto, que assinou os contratos em 1998. Tarso alegou que as concessões se mostraram lesivas ao interesse da população ao prever tarifas altas e investimentos parcos: “As empresas fizeram bem em pegar esse serviço. Quem não gostaria de pegar aquela mamata?”

O término dos contratos das sete concessionárias se dará no primeiro semestre de 2013. O presidente da Associação Gaúcha de Concessionárias de Rodovias (AGCR), Egon Schunck Júnior, alega que a antecipação do término dos contratos é ilegal, por entender a referência é ordem de início dos serviços, o que levaria a extinção dos contratos no segundo semestre. O governo se baseou na assinatura dos contratos e na ordem de início de obras.

Há suposto passivo cobrado pelas concessionárias, baseado principalmente por reajustes de tarifas não concedidos, questão que também irá parar na Justiça. Assumirá as estradas a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) com a instalação de pedágios comunitários, até março de 2013. A tarifa poderá ser reduzida em até 30%, baixando a taxa para cerca de R$ 4,70.

Beto Richa e Luciano Ducci perderam de novo na Justiça para Gustavo Fruet

Depois de dizer que a decisão do Poder Judiciário é descabida e que o magistrado não está acima da lei, Beto Richa exigiu que a PGE recorresse contra a decisão que o proibiu de divulgar comerciais do governo do estado referentes à instalação das UPSs em Curitiba que beneficiavam o prefeito Luciano Ducci (PSB), candidato à reeleição.

Mas não deu certo a jogada do DESgovernador.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PR) rejeitou nesta quarta-feira (25) recurso do Governo do Estado contra a decisão que determinou a suspensão “de novas veiculações da publicidade institucional promovida pelo Governo do Estado do Paraná referente as Unidade Paraná Seguro – UPS”.

No último domingo (22), o juiz Marcelo Wallbach Silva proibiu os comerciais e estabeleceu multa de R$ 10 mil por exibição, por considerar que eles beneficiam o candidato à reeleição, prefeito Luciano Ducci.

Nesta quarta-feira , ao negar provimento ao mandado de segurança do Governo do Estado, o relator do recurso, Fernando Ferreira de Moraes, reafirma a preocupação em preservar as condições de igualdade entre os candidatos a prefeito. “A suspensão da veiculação das inserções comerciais das UPS se encerra daqui a pouco mais de dois meses, mais precisamente em 07/10/12, resguardando um bem jurídico de extrema importância que merece mais atenção neste momento, a igualdade entre os candidatos que disputarão o cargo de prefeito em Curitiba, o que não diminui em nada a questão da relevância da segurança pública neste mesmo município”, afirma o relator.

A proibição atende a ação proposta pela coligação Curitiba Quer Mais, que tem Gustavo Fruet (PDT) como candidato a prefeito.

Segue a íntegra da decisão: Continuar lendo

TC: Beto Richa investiu menos em saúde, segurança, ciência e tecnologia do que Requião e falta planejamento

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná aprovou com ressalvas o parecer prévio das contas do governo Beto Richa relativas a 2011. O relator do processo foi o ex-tucano Conselheiro Hermas Brandão (Processo nº 296372/12). Agora cabe a Assembleia Legislativa fazer a aprovação final. Alguém tem dúvida que a nossa AL aprovará?

Beto Richa gastou com serviços de saúde aquém do que estabelece o texto constitucional, pois em em 2011 foram destinados R$ 1,3 bilhão ao setor (8,3% das receitas) e o percentual correto é 12%.

Beto Richa também não respeitou os limites para despesas nas áreas de Ciência e Tecnologia, pois destinou apenas 1,48% de sua receita, quando a Constituição Estadual determina que esse valor seja de 2%.

Na área da Segurança Pública (Polícias Civil e Militar) em 2011 os recursos repassados à pasta totalizaram R$ 322,5 milhões, contra um orçamento estimado em R$ 1,69 bilhão (19,13% da previsão). No ano anterior, durante a gestão Roberto Requião (PMDB), os pagamentos totalizaram R$ 796,2 milhões, o equivalente a 38,89% dos valores orçados.

O TCE-PR ainda informou que o cancelamento de 38% das despesas previstas (R$ 9,7 bilhões), e o uso do expediente da abertura de créditos adicionais revelam falta de planejamento das ações de governo Beto Richa.

Matéria do Jornal Liberation da França sobre as Caravanas da Anistia da Comissão de Anistia

O jornal francês Liberation publicou uma grande matéria de três páginas sobre as Caravanas da Anistia da Comissão de Anistia, dirigida pelo Secretário Nacional de Justiça Paulo Abrão, durante os governos Lula e Dilma Rousseff. Clique nas imagens para ler a matéria em francês.

Lançamento do livro de Sylvio Sebastiani

No dia 3 de agosto de 2012, às 19h, teremos um dos lançamentos mais esperados no circuito cultural e político do Paraná, o livro SYLVIO SEBASTIANI: UM NOME, MUITAS HISTÓRIAS. Trata-se de uma obra de cunho biográfico deste que foi e é um dos maiores defensores da ética na política paranaense. Uma figura única, um exemplo dignificante. A narrativa foi escrita por ele e Sandra Regina Klippel. Local: Clube Sociedade Thalia, rua Comendador Araújo, nº 338 – Centro – Curitiba / Entrada franca.

Os livros da vida de Celso Antonio Bandeira de Mello

No Consultor Jurídico

Por Elton Bezerra

Celso Antônio Bandeira de Mello - 24/07/2012 [Spacca]

Para Celso Antonio Bandeira de Mello, a sociedade contemporânea vive um drama. Se por um lado o acesso de grandes contingentes aos bens produzidos reflete um ganho democrático, por outro, implica inevitavelmente perda de qualidade.

“Os americanos andam com essa porcaria chamada tênis e usam calça jeans. É quase como um uniforme. Ricos e pobres podem usar as mesmas coisas. É A Rebelião das Massas”, diz ele, referindo-se à obra de Ortega y Gasset.

Publicado pela primeira vez apenas alguns anos antes da 2ª Guerra Mundial, o livro é considerado pelo advogado obra fudamental para a compreensão do mundo atual.

“A produção era sofisticada porque era para gente sofisticada. Hoje, você tem que atender ao gosto de milhares. De milhões, na verdade. Que vai desde o mais sofisticado ao mais rústico. É evidente que você perde qualidade”, insiste.

Professor da PUC-SP, “Bandeirinha” — como é conhecido — é um dos maiores nomes do Direito Administrativo nacional. Tem seis livros publicados, fora as obras coletivas. Sua influência é grande também no meio político. Atribui-se a ele a indicação, a pedido do ex-presidente da República Luís Inácio Lula da Silva, do hoje presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Britto, para integrar a corte.

Influência do Pai
Quando iniciou sua vida profissional, Bandeira de Mello tinha muitas dúvidas sobre o mundo jurídico. Ele, porém, contava com uma vantagem em relação aos seus colegas de profissão: tinha um professor em casa para orientá-lo.

Foi seu pai, Oswaldo Aranha Bandeira de Melo, reitor da PUC-SP, quem lhe apresentou Hans Kelsen, autor de Teoria Pura do Direito e o jurista que mais o influenciou em sua formação.

“Eu estava quebrando a cabeça para descobrir o que é o Direito, e um cara já tinha feito tudo isso um milhão de vezes melhor do que eu. Foi como se o mundo tivesse se aberto para mim. Fiquei deslumbrado com aquilo”, diz Bandeira.

Apesar da admiração por Kelsen e por seu rigor técnico, o advogado não se considera um seguidor de seu pensamento. “Para ele, a norma é apenas um esquema de interpretação. E eu não penso assim”, diz.

Declarando-se positivista, Bandeira diz que não se considera menos tributário de Kelsen pelo fato de considerar que o Direito absorve valores de cada tempo histórico. “Não me considero moralista quando digo que aqueles valores da sociedade estão dentro do sistema jurídico.”

Obras Jurídicas
Bandeira de Mello diz que um jurista que o influenciou bastante foi Rui Cirne Lima, autor de Princípios do Direito Administrativo. Além dele, seu pai, de quem foi assistente, são suas grandes referências na área. “Nossas diferenças [entre ele e o pai] são muito mais nominais do que essenciais.”

Primeiras letras
O gosto pela leitura se deve a Monteiro Lobato. A coleção é a primeira que o advogado lembra ter lido. O personagem Pedrinho, diz, era o seu favorito. “Aos oito anos, já lia bastante. Era fácil me identificar com Pedrinho, pelo fato de ele ser um menino como eu. Mas me agradava muito o Visconde de Sabugosa. Sentia-me encantado.”

Li e Recomendo
Mais tarde, seu pai acabou abrindo para Bandeira um universo até então desconhecido: o da sociedade de massas. O primeiro contato com esse universo foi pela obra A Psicologia das Multidões, de Gustave Le Bron, sugerida pelo pai. Ainda hoje ele lembra da frase: “Uma assembleia de sete sábios equivale a um idiota”.

Segundo Bandeira, o trecho significa que as multidões reagem segundo impulsos psicológicos profundamente diferentes dos de uma pessoa isolada. “Quando você está tomado pelo espírito de multidão, você não segue mais a racionalidade, mas certos impulsos inconscientes do ser humano”, diz.

Infância e Juventude
Ao relembrar sua infância, o advogado resgata que a leitura era um hábito comum das crianças e adolescentes de sua época, pois não havia tantas distrações eletrônicas como hoje em dia. Dentre as obras que leu nesse período, ele destaca Winnetou, do alemão Karl MayOs Três Mosqueteiros, de Alexandre Dumas, e O Cão dos Baskervilles, deArthur Conan Doyle.

Na obra que narra uma das aventuras mais famosas de Sherlock Holmes, o ambiente de terror fascinou Bandeira. “Tudo se passava onde havia alguns quadros de nobres de corpo inteiro que tinham morado lá. Havia um clima bastante sedutor. Tudo [em Sherlock Holmes] é um clima de raciocínio, de deduções”.

Cinema
Apesar de ser um crítico ferrenho da sociedade americana, em especial do uso da violência nos filmes, Bandeira se diz admirador da obra de Woody Allen. “Ele é a prova de que existe vida inteligente nos Estados Unidos da América do Norte.”

Para Bandeira, no entanto, o cinema italiano é imbatível, especialmente os filmes de Federico Fellini. “Gostava imensamente do neorrealismo italiano e dos filmes com a Giuleta Masina. Que coisa linda!”

Elton Bezerra é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 25 de julho de 2012

Luciano Ducci e o socialismo: ele ou o PSB estão mentindo

O prefeito Luciano Ducci, candidato a reeleição, é do Partido Socialista Brasileiro. Quem está mentindo, o PSB ou o próprio Luciano Ducci? Luciano Ducci não fala em socialismo, esconde o nome “socialista” de seu partido, e defende o neoliberalismo igual aos demotucanos. O PSB não é um partido socialista? Então que mude de nome! O PSB é socialista? Estão Luciano Ducci, por que Vossa Excelência está no partido?

São as mesmas perguntas para o vice de Ducci, Rubens Bueno. Faz parte do Partido Popular Socialista – PPS, mas também é neoliberal.

A chapa Ducci/Bueno é tão demotucana que sua cor é azul e amarelo.

Isso é coerência? Eu chamaria de despolitização da política.

Alguém está mentindo!

Estado de Exceção no Brasil? – Tarso Genro

“Estado de Exceção no Brasil?”

Carl Schmitt, jurista e filósofo alemão de formação católica que deu sustentação às teses do nazismo, foi o grande inspirador da teoria do “estado de exceção permanente”. Dizer que no Brasil vivemos num estado de “exceção permanente” é um arroubo esquerdista e não uma formulação teórica séria. Validada a ideia de que estamos num “estado de exceção permanente” nos restaria, como estratégia central, buscar a quebra do atual Estado Democrático de Direito, pois este Estado seria em si mesmo um “estado de exceção”. O artigo é de Tarso Genro.

Na Carta Maior

Por Tarso Genro (Governador do Estado do Rio Grande do Sul pelo Partido dos Trabalhadores – PT)

Leio um texto de Bia Barbosa na “Carta Maior”, cujo título é “Brasil forjado na ditadura representa estado de exceção permanente”. Ele cobre um Seminário realizado em São Paulo, com a participação de importantes personalidades da esquerda intelectual do país e ativistas dos direitos humanos. A matéria informa que ali foi consagrado que o Brasil vive um “estado de exceção permanente”, condição ensejada pela própria Constituição de 88 ; que a “elite brasileira branca” permitiu-se molhar a mão de sangue e freqüentar e financiar câmaras de tortura; que a ditadura se retirou, não porque foi derrotada, mas porque cumpriu os seus objetivos; e que paira no Brasil, sobre os mortos e desaparecidos, um grande acordo do “não esclarecimento”.

Continuar lendo

Veja como as calçadas de Curitiba ficaram por causa da omissão dos últimos prefeitos da cidade

 

Veja no site a situação lastimável das calçadas de Curitiba após as gestões de Cassio Taniguchi (DEMO), Beto Richa (PSDB) e Luciano Ducci (PSB). Faça sua denúncia no site Minha Calçada.

Governo Beto Richa descumpriu a lei por 5 dias e cobrou por primeira via da carteira de identidade dos paranenses

No Governo Beto Richa tudo é lento.

A Lei 12.687, sancionada pela Presidenta Dilma Rousseff (PT) em 18 de julho de 2012, alterou o art. 2o da Lei 7.116/83 e determinou que “É gratuita a primeira emissão da Carteira de Identidade”. A lei passou a vigorar no dia de sua publicação, dia 19.

O Governo Beto Richa, por meio da Secretaria Estadual de Segurança Pública e da Polícia Civil começou a emitir apenas ontem (24) a primeira via da carteira de identidade de graça.

Lento, tudo muito lento…