Governo Beto Richa desrespeita o Tribunal de Contas

Vice-Imperador, presidente do TC, primeira-dama e Imperador

Segundo matéria de sábado da Gazeta do Povo, a Secretaria de Estado do Planejamento descumpriu recomendação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná ao repassar R$ 18,4 milhões para a prefeitura de Curitiba para investimento em obras de mobilidade relacionadas a Copa do Mundo de Futebol Brasil 2014.

O presidente do TCE-PR, Conselheiro Fernando Guimarães, disse que está tudo suspenso e não descarta a aplicação de penalidades como multas e outras sanções.

O TC está incomodado com a falta de transparência dos gastos com a Copa em Curitiba.

Fifa divulga o slogan oficial da Copa do Mundo Brasil 2014

A caminho da Copa do Mundo do Brasil 2014 foi lançado o slogan oficial pela Fifa “Juntos Num Só Ritmo”.

The road to the 2014 FIFA World Cup Brazil™ hits a major milestone with the release of the Official Slogan as announced by FIFA, the LOC and the Brazilian government: “All in one rhythm”.

Estádio do Corinthians, da abertura da Copa do Mundo com o Brasil em campo, já tem quase 35% das obras concluídas

O estádio do Corinthians no bairro de Itaquera, que servirá para abertura da Copa do Mundo de 2014 com o Brasil em campo, já tem quase 35% das obras concluídas. A previsão é que o estádio fique pronto em dezembro de 2013.

O estádio já apresenta estágio final das obras nos dois túneis que servirão de saídas de emergência no dias de jogos, bem como da galeria subterrânea de serviço.

As garantias oferecidas pelo governo Lula à FIFA em 2007

O professor de Direito Administrativo da Universidade Positivo, Fernando Borges Mânica, ao realizar um trabalho investigativo com seus alunos, por meio do estudante Leandro Rutano teve acesso às garantias oferecidas pelo governo brasileiro à FIFA em 2007. Os documentos, em inglês e português, assinados pelo ex-presidente Lula e os então ministros Orlando Silva, Celso Amorim, Ronaldo Lessa, Guido Mantega, Tarso Genro, Waldir Pires, Miguel Jorge, Juca Ferreira, Sérgio Rezende, Dias Toffoli e Hélio Costa, podem ser visualizados com um click na imagem ou diretamente no site do professor fernandomanica.com.br.

Veja uma notícia sobre uma confusão na tradução do documento, clique aqui.

Governo Beto Richa, por meio da Copel, está emprestando R$ 24,7 milhões para as obras na Arena. Sindicato entrará com Ação Civil Pública

O SINDENEL – Sindicato dos Eletricitários de Curitiba entrará com uma Ação Civil Pública contra o empréstimo que a Copel esta efetivando no valor de R$24,7 milhões para aplicação na Arena da Baixada do Clube Atlético Paranaense a fundo perdido. Os sindicalistas entendem que devem impedir a doação de dinheiro público para uso no setor privado, pois, segundo eles, não atende o interesse coletivo da sociedade.

Tribunal de Contas suspende repasses públicos para a Arena da Baixada do Clube Atlético Paranaense

Eles riem e se esbaldam... e o povo? Óh!

A Comissão de Auditoria das Obras da Copa do Mundo do Tribunal de Contas do Estado do Paraná divulgou hoje (12) um relatório que pede a suspensão de repasses públicos para as obras de reforma e ampliação da Arena da Baixada em Curitiba, o estádio do Clube Atlético Paranaense, que vai receber quatro jogos da Copa do Mundo de 2014.

Segundo o TC até 31 de maio o convênio entre o Estado do Paraná, o Município de Curitiba e o Furacão deve conter um plano de trabalho detalhado e cronograma físico-financeiro, a revisão das cláusulas de repasse, a alteração do item relativo ao real valor do objeto e a reavaliação quanto à parcela que cabe ao Atlético-PR, desconsiderando os incentivos fiscais. Deve haver ainda mais rigor na certificação dos documentos de despesas, recebimento dos produtos e a ordem cronológica dos contratos. Sobre as desapropriações necessárias para a obra o TC apontou que não há clareza quanto a destinação pública dos imóveis desapropriados, após a realização da Copa, o motivo do aumento no número dos imóveis que serão desapropriados, o valor de cada uma das desapropriações e os valores correspondentes à contrapartida do Atlético-PR.

O relatório será encaminhado para as partes e para o Tribunal de Contas da União – TCU e, caso a determinação não seja cumprida, autoridades do governo Beto Richa, da gestão Luciano Duccio e do Atlético estarão sujeitas a multas administrativas.

O Secretário Estadual para Assuntos da Copa, Mario Celso Cunha, o mesmo que sugeriu para o Atlético um calote junto ao Poder Público, afirmou que o prazo será cumprido. O Atlético e a gestão de Luciano Ducci não se manifestaram.

O fato é que a obra seria de R$ 135 milhões, e agora já está em R$ 184 milhões, e haverá investimento público na obra.

Segundo o o presidente do Atlético, Mario Celso Petraglia, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social – BNDES vai emprestar R$ 138 milhões paras as obras do Estádio Joaquim Américo. O empréstimo virá por meio da Agência de Fomento do Paraná, orgão estatal autorizado a obter recursos públicos, e como parte da garantia para o empréstimo, o Atlético-PR autorizou a penhora de parte do seu patrimônio, como o CT do Caju.

Vocês lembrarm que em 2008 na sua releição para prefeito Beto Richa disse ser contra dinheiro público no Estádio do Atlético?

Marçal Justen Filho questiona a Lei Geral da Copa

Caderno Justiça e Direito da Gazeta do Povo de sexta-feira:

O especialista em Direito Administrativo e Público Marçal Justen Filho considera que um dos aspectos mais sérios do PL é a responsabilidade civil por parte do poder público. Segundo o jurista, itens como a proibição de atividades de cunho publicitário, não só nos estádios, mas nas suas principais vias de acesso ou em lugares claramente visíveis a partir deles, forçará o Estado a interferir em uma esfera que não lhe compete.

“De acordo com o caderno da FIFA [Fédération Internationale de Football Association], é proibido a uma pessoa que mora perto do estádio mostrar na janela algo que possa ser interpretado como violação aos direitos da associação. O governo está assumindo a obrigação de interferir na esfera privada, algo que ele não pode fazer”, diz Justen.

Veja a entrevista completa:

Entrevista

O jurista Marçal Justen Filho, especialista em Direito Administrativo e Público considera que as grandes polêmicas relacionadas à Lei Geral da Copa só vão ser levantadas caso os artigos mais polêmicos precisem ser colocados em prática. Justen Filho é formado na Universidade Federal do Paraná (UFPR), mestre e doutor em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e foi pesquisador-visitante na Universidade de Yale.

Na sua opinião, há partes da Lei Geral da Copa que vão contra a constituição e podem gerar questionamentos no STF?

Sem dúvida, existem várias questões que são controvertidas. O que a gente observa é que o modelo da FIFA é bastante empresarial, ou seja, considera tal como se ela estivesse contratando com pessoas privadas. E a Constituição Brasileira tem uma série de limites, portanto isso envolve alguma dificuldade.

Há o argumento de que ao aceitar trazer a Copa para cá o governo brasileiro estava ciente de que teria que se submeter às exigências da FIFA. O senhor concorda?

Esse é um argumento prático, um raciocínio muito mais político ou econômico. E, desse ponto de vista, o Brasil conhecia as regras do jogo e sabia que a organização da Copa do Mundo envolvia obrigações muito sérias. Do ponto de vista jurídico, porém, não é possível que uma decisão de receber uma Copa do Mundo seja executada de modo incompatível com a Constituição. O argumento de que o presidente da República assinou algum documento é insuficiente. Se a Constituição não for mudada, prevalece a Constituição.

E quanto ao documento que foi assinado pelo presidente Lula dando garantias à FIFA de cumprir certos requisitos?

Na maior parte dos tratados internacionais, por exemplo, o presidente da república assina o tratado, mas ele só passa a ser Direito brasileiro, quando aprovado pelo Congresso. A FIFA não é uma outra nação, não existe um tratado internacional, mas ainda que a FIFA fosse um país e existisse um tratado internacional, a vigência desse tratado dependeria da aprovação do Congresso.

Joana Neitsch

Arena Corinthians 26%

Arena Corinthians em Itaquera, São Paulo, onde ocorrerá a abertura da Copa do Mundo Brasil 2014, já está 26% realizada. Que tal chamá-la de Arena Doutor Sócrates?

Último texto do Doutor Sócrates na revista Carta Capital

Carta Capital de 07 de dezembro de 2011

2014 verde

Um evento como a Copa do Mundo provoca inúmeros impactos ambientais que deveriam estar entre as nossas maiores preocupações para 2014. Certamente teremos um aumento do tráfego de veículos nas cidades, maior suprimento de energia e água para os estádios e centros de imprensa, aumento da quantidade de lixo e da emissão de gás carbônico na atmosfera. Em transporte temos de diminuir o número de veículos que circulam diariamente e substituí-los por ônibus, metrôs e trens. Aqui temos o primeiro grande gargalo em nossa infraestrutura, já que o tempo e os recursos de que dispomos são ínfimos e estão dirigidos para a construção dos estádios.

Apesar de as discussões acerca do tema estarem entre as prioridades das cidades-sede, percebemos que somente algumas terão alguma melhora no sistema e, ainda assim, limitadas ao extremo e, por consequência, impedidas de atingir plenamente seus objetivos.

Como transportar os milhares de jornalistas e turistas que aqui estarão para acompanhar o Mundial é uma equação sem solução até este momento, mesmo em cidades que possuem mais linhas de metrô e trens como São Paulo e Rio de Janeiro. Essas se encontram no limite de sua capacidade e muito pouco se poderá fazer até 2014. Sobram ônibus cujos corredores e capacidade estão aquém das necessidades para eventos desse porte, além de serem antigos e poluentes. Isso sem contar com a frota extremamente inchada de veículos de passeio, que inviabiliza facilidades de locomoção dos coletivos. Até com minivans e táxis teremos problemas, pois os temos em número insuficiente para a demanda. Um verdadeiro colapso é o que se apresenta e, pior, ao contrário do que se espera, com aumento de emissão de gases de efeito estufa (será que pelo menos trocarão os filtros dos ônibus?).

O abastecimento de água e de energia nos estádios e centros de imprensa tem sido motivo de poucas discussões, como se fosse tema secundário. Pelo contrário, é fundamental para se evitarem desperdícios e emissão de gás e fuligem no caso de utilização de diesel para viabilizar a transmissão do evento. Como quase todos os estádios começaram suas obras, nada mais poderemos fazer além daquilo que foi planejado. Alguns terão plataformas de captação de calor para a geração de energia, mas me parece que não houve preocupação (nem no Nordeste) com a captação de água. Para consumo humano e cuidados com os gramados do campo e com o entorno (caso exista algum estádio sem excesso de concreto). Para esse fim, a captação da água da chuva seria bastante interessante e correta, particularmente onde não houver lençol freático.

Lixo! Será que algum dos que possuem poder de decisão para o mundial pensou em como tratar e manipular o lixo produzido? Acredito que não. Esse tipo de material, na cabeça dos que se preocupam com futebol, é apenas um detalhe insignificante, com o qual não caberia a eles se preocuparem, e sim o poder público. Assim como todos os quesitos acima. Isto é, faço um evento gigantesco e nunca terei de ficar absorvido com as suas consequências. Por exemplo, será que eles já se preocuparam com detalhes da construção do centro de imprensa, com o tipo de material que será utilizado e para onde tudo aquilo vai após a sua utilização? Inclusive os cabos? Quilômetros devem ser usados e, certamente, para algum lugar irão. Serão reutilizados? Onde? Espero que não mofem em algum lugar, como os aparelhos de ar-condicionado do Pan-Americano do Rio, em 2007, que foram comprados em excesso e abandonados em qualquer lugar, até não servirem para mais nada.

Essas acima são algumas questões que por certo estão longe da lista de prioridades do tal comitê organizador, que de tão organizado teve de mudar (?) seu comando nos últimos dias. Imaginei que ele deveria ser dirigido por gente do Estado brasileiro, que coordenasse as inúmeras funções exercidas por diferentes fontes para endereçá-las ao mesmo ponto comum às vésperas do campeonato de futebol. Mas não: seu organograma passa ao largo do poder público e trata tudo como propriedade privada, sem compromisso algum com o povo brasileiro, que, no fim, é quem está bancando a farra toda. Farra essa que pode jogar por terra todas as conquistas da última década, por absoluto distanciamento dos interesses nacionais. Uma inconsequência sem limites das instituições que delas deveriam cuidar.

Charge: Beto Richa prometeu que não haveria dinheiro público no estádio do Atlético/PR

Hoje na Gazeta do Povo

Os trapalhões

Hoje na Gazeta do Povo

DIDI: “A cidade vai mudar de patamar. Vai para outro nível. Não tenho dúvida que Curitiba será a melhor das sedes da Copa.” Luciano Ducci, prefeito de Curitiba, que provavelmente não vai nem para o segundo turno da eleição de 2012 (04/10/2011)

DEDÉ: “Quando entramos nesse projeto foi para competir de igual para igual com os outros centros. Por isso a expectativa é de que a cidade não tenha um papel de coadjuvante, mas de ator principal. Seria triste ficar só com as partidas da primeira fase, mas tenho certeza de que isso não vai acontecer.” Luiz de Carvalho, secretário municipal para assuntos da Copa, escolhido por Luciano Ducci. Será que vai ser demitido? (19/10/2011)

MUSSUM: “Com um público de 42 mil torcedores na Arena, podemos chegar até as quartas de final.” Mario Celso Cunha, secretário estadual para Assuntos da Copa, escolhido por Beto Richa. Será que será demitido? (19/10/2011)

ZACARIAS: “Lamento, mas não sei até agora porque Curitiba ficou de fora da Copa das Confederações e apenas com a fase classificatória da Copa do Mundo.” Beto Richa, governador perdido do Paraná (hoje, 21/10/2011)

A abertura da Copa do Mundo no Brasil será no Itaquerão (Fielzão), estádio do Corinthians, dia 12 de junho de 2014. Eu vou!