Denuncia exclusiva: governo Beto Richa encaminha e-mail para servidores com propaganda do PSDB

E-mail encaminhado pelo governo do Estado do Paraná para todos os servidores do Estado, por meio do “Expresso”

Pessoas do governo Beto Richa (PSDB) estão encaminhando e-mails para os servidores do Estado com propaganda e uma pesquisa da Juventude do PSDB.

O e-mail, encaminhado pelo Expresso, diz que quem o recebe é um “privilegiado”. A pesquisa é sobre a cidade de Ponta Grossa/PR, e assinam o e-mail membros da Juventude Tucana.

Ah, e o mais importante: os tucaninhos garantem o sigilo nas informações!

O link que eles encaminham é o seguinte:

Informam que não é vírus! Vírus não é, mas é no mínimo uma improbidade administrativa!

Privatização dos Presídios: juristas assessores de Beto Richa não passariam na Prova da OAB

Os advogados, membros do Ministério Público, estagiários, bacharéis de Direito, Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado e demais “juristas” que assessoram o governador Beto Richa (PSDB) não passariam no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil.

A questão 2 do V Exame Unificado, realizado no dia 04 de dezembro de 2011, elaborado pela Fundação Getúlio Vargas (imagem acima), trata da privatização dos presídios.

Uma das questões pergunta se é “juridicamente possível” que o contrato de PPP contemple a delegação de funções de direção e coerção na esfera prisional (imagem acima).

Vejam o gabarito fornecido pela FGV:

Ou seja, a OAB/FGV entendem que a direção de estabelecimentos penais não podem ser delegadas para entidades privadas, em conformidade com a posição já externalizada no Blog do Tarso várias vezes, como crítica à privatizaçao dos presídios pretendida pelo governador Beto Richa (PSDB) e sua equipe (clique aqui), inclusive com lei aprovada a toque de caixa pela genoflexória Assembleia Legislativa.

Nota zero para Beto Richa e para todos os “juristas” que o acompanham pela possibilidade da privatização dos estabelecimentos prisionais!

Tarso Cabral Violin – Professor de Direito Administrativo e editor-presidente do Blog do Tarso

TCU divulga lista com ameaçados de inelegibilidade: são 197 paranaenses

O Tribunal de Contas da União divulgou lista com cerca de 7 mil gestores públicos de todo o país (197 do Paraná) que tiveram suas contas reprovadas pela Corte de Conta devido a irregularidades no uso de dinheiro federal entre 2004 e 2012. Essa reprovação de contas pode impedir que o gestor concorra na eleição deste ano, já que a lista foi enviada ao TSE – Tribunal Superior Eleitoral.

O TRE do Paraná deverá analisar a lista de gestores com contas reprovadas do TCU e do Tribunal de Contas do Paraná para definir quem será ou não candidato neste ano.

Veja a lista do TCU, clique aqui.

Rossoni comete crime contra a honra e faz propaganda eleitoral negativa antecipada e pode ser processado na Justiça

Vejam o que o deputado cara-de-pau Valdir Rossoni, deputado estadual e presidente do PSDB do Paraná, disse sobre a escolha da advogada petista Mirian Gonçalves como vice na chapa do ex-deputado Gustavo Fruet (PDT).

“Pode ter certeza de que o vice do prefeito Luciano Ducci será muito melhor que o vice do PDT mensaleiro.”

Pode ser processado na Justiça na esfera cível e criminal por crime contra a honra e na Justiça Eleitoral, por propaganda eleitoral antecipada negativa. Por esse tipo de declaração pode até sofrer impeachment.

Partido dos Trabalhadores, Mirian Gonçalves e Ministério Público: mãos a obra!

PT de Curitiba repudia comentário desrespeitoso de Rossoni

Roseli Isidoro. Foto: Edson Rimonatto.

Roseli repudia comentário desrespeitoso de Rossoni (jornalista Thea Tavares)

A presidente do Diretório Municipal do PT de Curitiba, Roseli Isidoro, repudiou por meio de nota o comentário desrespeitoso do presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Valdir Rossoni (PSDB), publicado hoje na coluna de notas políticas “Pinga-fogo” da Gazeta do Povo. O comentário venenoso e pejorativo de Rossoni tem como alvos o PT e a pré-candidata a vice na chapa de Gustavo Fruet (PDT) á Prefeitura de Curitiba, indicada pelo partido, Mirian Gonçalves.

Roseli rebate que Rossoni “não é a pessoa mais indicada para comentar a índole de quem quer que seja” e aponta situações de escândalos que envolvem o tucano, 1º vice-presidente estadual do PSDB, distante dos planejamentos das campanhas da legenda nos principais municípios paranaenses. “Resta a ele dar opiniões infundadas em outras legendas”, disse a presidente do PT Curitiba. E completou: “revelam ainda derrotismo, já que o candidato apoiado por Rossoni (Luciano Ducci) aparece, no melhor dos cenários, em terceiro lugar nas pesquisas”.

Na nota, Roseli também repudia o comentário por ele revelar um forte preconceito com relação à participação das mulheres na política e termina a nota enaltecendo as qualidades e a bagagem de conhecimento técnico e a ação militante da pré-candidata a vice, Mirian Gonçalves, um dos quadros mais preparados do PT de Curitiba para fortalecer a candidatura da chapa formada por PDT, PT e PV.

Confira a íntegra da nota:

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PMDB de Curitiba escolherá se será oposição ou capacho de Luciano Ducci

Greca e Stephanes. Fotos do Blog da Joice

O PMDB de Curitiba, no próximo sábado, escolherá se será oposição ou capacho de Luciano Ducci (PSB). Os dois postulantes à candidatura de prefeito de Curitiba são o ex-prefeito Rafael Greca, que claramente será um candidato de oposição, e o deputado Stephanes Junior.

Stephanes Junior queria ser vice de Ducci, mas como não deu certo, vai tentar a vaga de candidato a prefeito. Greca vem com discurso anti-privatista, contra a privatização da Ópera de Arame e Pedreira Paulo Leminski, e disse que vai rescindir o contrato de gestão com o ICI – Instituto Curitiba de Informática.

Os pmdbistas de Curitiba vão escolher entre apoiar um ex-lernista, mas contrário às privatizações, e um lernista/richista/privatista. Vão escolher se em 2014 vão para governador de Roberto Requião (PMDB) ou Beto Richa (PSDB). Vão escolher entre carguinhos nos governos Beto Richa e Luciano Ducci ou candidatura de oposição contra o neoliberalismo.

É isso que está em jogo!

Vejam a entrevista de Rafael Greca hoje no Jornal da Massa:

Você já conhece o Blogoosfero? O Blog do Tarso já está lá!

A plataforma Blogoosfero foi criada neste ano no 3º Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas em Salvador. Veja entrevista com o presidente da Fundação Blogoosfero, Sergio Bertoni, na TVT. Ele comenta sobre o Blogoosfero e ressalta as censuras aos blogueiros paranaenses.

No programa Clique e Ligue sobre liberdade de expressão e democracia fora dos meios tradicionais de mídia, o filósofo Bertoni explicou que o Blogoosfero “É a primeira experiência da blogosfera com a comunidade de software livre para desenvolver uma ferramenta com tecnologia nacional que garanta a segurança e a integridade dos dados que a gente coloca na internet”. Reiterou que a grande vantagem da plataforma é defender seus usuários desses ataques à liberdade de expressão através de medidas tecnológicas e ações judiciais: “Quando houver uma ação judicial dessa (de retirar o blog do ar) ele só sai do ar, quando a decisão for final e não caiba mais recurso”.

O Blog do Tarso já está no Blogoosfero.

Paulo Henrique Amorim chama Francischini de deputado “obscuro e valentão” ao citar ameaça contra o Blog do Tarso

De Paulo Henrique Amorim no Conversa Afiada

JUIZ TEM O DIREITO DE CENSURAR ?
NÃO ! SIM ! VOTE !

Vote na nova enquete do ‘Não e Sim com Paulo Henrique Amorim’.

Beto Richa conseguiu censurar Esmael Morais, pelas mãos da Justiça do Paraná.

Não deixou o Esmael divulgar pesquisas de opinião pública, antes da eleição.

O que talvez o tivesse derrotado.

Um deputado obscuro e valentão do Paraná, com as costas largas na Justiça, se deu ao direito de ameaçar um blogueiro, o Tarso.

O jurista Pontes de Miranda dizia que existe a Justiça e a Justiça do Paraná.

O Requião que o diga.

Lucio Flavio Pinto, do Pará, é outro.

Perseguido por 33 processos.

Em Ilhéus, na Bahia os políticos poderosos atacam o Gusmão na Justiça com mais de dez processos.

Gusmão teve que procurar advogado em São Paulo, porque ali nenhum ousa defendê-lo.

Onde é que nós estamos ?

JUIZ TEM O DIREITO DE CENSURAR ?
Não
A liberdade de expressão é a máxima expressão da liberdade – Ayres Brito.

Sim
A Justiça é uma caixa preta – Lula.

Mauricio Kuehne critica projeto de Franscischini que acaba com auxílio reclusão

O professor Mauricio Kuehne critica projeto do deputado delegado Fernando Franscischini (PSDB) que quer acabar com auxílio reclusão.

1º Congresso Paulista de Direito Administrativo – 2 e 3/8

Corinthians é finalista da Libertadores em cima do Santos de Neymar

Danilo, o herói corinthiano

O primeiro campeão mundial da FIFA de todos os tempos, Corinthians, acabou de empatar em 1 a 1 com o Santos e se classificou para a final da Copa Libertadores da América. Depois de vencer o primeiro jogo por 1 a 0 na Vila Belmiro, o timão conseguiu a classificação após começar perdendo e depois empatar com gol de Danilo ao dois minutos do segundo tempo. O gol do peixe foi do apagado Neymar, aos 35 minutos do primeiro tempo.

É a primeira final de Libertadores do Corinthians, que jogará a final, provavelmente, com o Boca Juniors, que venceu no La Bombonera, por 2 a 0, o Universidad de Chile.

Depois de vencer a Libertadores em cima do Boca, o timão será Bi-Campeão Mundial da FIFA contra o Chelsea, no Japão.

Mirian Gonçalves, a vice de Gustavo Fruet, está no Facebook e Twitter

Imagem

A pré-candidata a vice-prefeita do Partido dos Trabalhadores, Mirian Gonçalves, vice de Gustavo Fruet (PDT/PT/PV), acabou de entrar no Facebook e Twitter. Seja bem-vinda!

Juiz Pinto do Paraná censura Paulo Henrique Amorim a pedido de Francischini

Depois de ameaçar me bater e censurar meu Blog do Tarso com uma notificação extrajudicial, o deputado delegado truculento Fernando Francischini (PSDB) agora conseguiu censurar o jornalista e blogueiro Paulo Henrique Amorim, do Conversa Afiada. Veja o post de Paulo Henrique:

PINTO JR, O JUIZ-CENSOR DO PARANÁ

O ansioso blogueiro pode supor, por exemplo, que não tem o direito de fazer uma critica ao filme “Tropa de Elite”.

O ansioso blogueiro não viu e não gostou

A Censura acabou com o regime militar, não é isso ?
Não, amigo navegante.

O Censor agora é o Juiz.

É o que alimenta, por exemplo, a alma do Daniel Dantas e o bolso de seus 1001 advogados.

Este ansioso blogueiro convive com este problema há algum tempo, como se percebe na aba “Não me calarão”.

Mas, poucas vezes se viu diante de tão inusitada decisão quanto a que acompanhou as duas ações que, com muito orgulho, acaba de receber.

São de autoria de um notável deputado tucano, o policial Francischini, de edificante carreira no Espirito Santo e no Paraná.

Um exemplo de policial a ser seguido !

Acompanha a ação inusitada decisão do Juiz-Censor José Roberto Pinto Junior, da 8a Vara Cível de Curitiba.

Ele exige que um dos posts publicados sobre o exemplar policial seja retirado do ar, sob pena de multa diária.

O que, por si só já é um ato de Censura, uma vez que a ação ainda não foi julgada, mas o Juiz já resolveu interditar , antes de saber quem tem razão, o livre curso da liberdade de expressão.

Com alguma relutância, o ansioso blogueiro seguiu instrução de seu sensato advogado, Dr Cesar Marcos Klouri e fez o que o Juiz-Censor mandou fazer.

A decisão merece uma tese de Doutorado.

A certa altura, diz assim: o réu fica IMPEDIDO de publicar matérias SIMILARES !

Matérias similares !

Quer dizer que, além de calar a boca de um jornalista num texto especifico sobre a ampla e polêmica atuação do deputad , o ansioso blogueiro FICA IMPEDIDO DE TRATAR DE MATÉRIA SIMILAR.

“Similar”.

Os Censores do Regime Militar eram mais precisos.

Ou mais liberais.

O ansioso blogueiro pode supor, por exemplo, que não tem o direito de fazer uma critica ao filme “Tropa de Elite”.

O Conversa Afiada toma a liberdade (se é que ainda dispõe de alguma …) de encaminhar esse provavelmente impróprio post aos doutos Juízes Ayres Britto – gabcarlosbritto@stf.jus.br – e Eliana Calmon – gab.eliana.calmon@stj.jus.br

O Ministro Ayres Britto, como se sabe, determinou ao Conselho Nacional de Justiça que explicasse aos Juízes brasileiros que a “liberdade de expressão é irmã siamesa da Democracia”; que “a liberdade de expressão é a maior expressão da liberdade”; e que Juiz não é Censor.

Sendo assim, o ansioso blogueiro e o blog Conversa Afiada deram cumprimento à ordem do Dr Pinto Junior e esperam que ele receba as recomendações do Ministro Britto e Dra Calmon com boa vontade – e humildade.

Em tempo: o escritório que defende o notável policial tucano é o “Kfouri&Gorski”. Por coincidência, “Kfouri” é o sobrenome que leva Miguel Kfouri Neto, maxima autoridade do Tribunal de Justiça do Paraná.

Paulo Henrique Amorim, cidadão brasileiro, protegido pela Carta de 1988, e que vai continuar a analisar a carreira do deputado e policial Francischini, porque ele não está acima de Lei.

Trabalhadores da Celepar podem entrar em greve

Assembleia dos trabalhadores vai debater no dia 21 de junho o indicativo de greve, diante da intransigência da Celepar em abrir as negociações, informa o SINDPD-PR 

Curitiba, PR (19/06/2012) – Dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores em Informática e Tecnologia da Informação (SINDPD-PR) se reuniram com a direção da Companhia de Informática do Paraná (Celepar) na tarde desta segunda-feira (18), em audiência mediada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Na reunião, a empresa manteve postura intransigente quanto à abertura das negociações para o acordo coletivo, pois exige que o sindicato realize uma nova assembleia para submeter à aprovação a mesma proposta que já foi rechaçada pelos trabalhadores no dia 30 de maio. Ficou determinado na audiência no MPT que o sindicato e a Celepar têm 20 dias para decidir se a negociação vai à Dissídio Coletivo, no qual a Justiça sentencia a negociação salarial, ou não.

O SINDPD-PR convocou uma assembleia geral dos trabalhadores da Celepar para o próximo dia 21 de junho (quinta-feira), às 15h30, na qual será tomada a decisão sobre o Dissídio Coletivo e o indicativo de greve, o que gera impacto na sociedade paranaense. A Celepar administra os sites das secretarias e órgãos públicos do governo do estado. Também gerencia a emissão de serviços do Detran, licenciamento de veículos, de carteiras de identidade, boletins de ocorrência policiais on-line, gestão de ambientes, entre outras atribuições.

No final da tarde de ontem, a direção da Celepar enviou comunicado aos trabalhadores com proposta considerada “fake” pelos sindicalistas, ou seja, que traz mudanças em relação à proposta oficial, entregue ao MPT, e colocada em debate sobre a mediação da Justiça do Trabalho. O jogo empresarial visa confundir os trabalhadores, dizem os dirigentes. Além da atitude arbitrária de cassar as liberações de dirigentes sindicais e cortar os salários destes sob a alegação de que o acordo coletivo não foi renovado e, portanto, não estaria em vigor, a Celepar impõe um clima de insegurança entre os trabalhadores, no qual todos os direitos adquiridos e benefícios estariam suspensos. Os funcionários da empresa começam a temer o corte de benefícios básicos, desde a cobertura do plano de saúde até direitos trabalhistas previstos na CLT. A Celepar ainda propõe gerir por meio de “atos administrativos”, toda e qualquer situação que envolva direito trabalhista. O sindicato defende regras claras, objetivas e que não deixem margem a dúvidas.

“Não podemos nos curvar diante de tamanha arbitrariedade e nem deixar que as estratégias da empresa nos confundam ou que desorganizem o movimento. Vamos defender os direitos e uma negociação que respeite nossas lutas, conquistas e que reconheça o valor justo do nosso trabalho. É o mínimo que exigimos”, diz nota do SINDPD-PR aos trabalhadores da Celepar.

Jornalista: Thea Tavares (MTb 3207-PR)

Contatos: SINDPD-PR – (41) 3254-8330, com Fábio Auache.

“A pobreza humana é a maior inimiga do meio ambiente”

Luiz Carlos Baldicero Molion (meteorologista)

Agende-se: XIII Congresso Paranaense de Direito Administrativo, dias 29 a 31.8.2012, em Curitiba

Rogério Galindo: “Quem está pagando pelo luxo do Batel é o morador da periferia”

Prédio onde Luciano Ducci tem um apartamento de R$ 5 milhões no Batel, com manifestantes na frente. Segundo Ducci é apenas um “bom prédio”.

Para o Capão Raso, a lei. Para o batel, tudo.

Coluna Caixa Zero de Rogério Galindo, hoje na Gazeta do Povo

Quem anda pelos bairros de Curitiba sabe que há milhares de quadras sem calçadas. Não é que tenham calçadas ruins, como aquelas do Centro, em que você torce o pé: simplesmente não existem calçadas. Quem quiser, que ande pela rua, desviando dos carros quando eles vierem. A situação é comum em quase todas as áreas fora do círculo mais central da cidade, aquele que aparece nos cartões postais. Do Portão ao Cajuru, passando pelo Xaxim, o pedestre precisa de sorte e juízo para não ser atropelado.

A alegação do poder público é de que fazer calçadas é obrigação do morador. A obrigação da prefeitura é fazer a rua (e sabemos como são bem feitas: basta ver que em 40 dias os vereadores protocolaram 250 pedidos de operações tapa-buracos urgentes para a cidade). Portanto, a segurança de quem anda pela rua depende do dono da casa ou da empresa. E ficamos combinados.

Para o Batel, no entanto, a lei parece ser outra. A prefeitura de Curitiba acaba de anunciar que vai fazer uma beleza de calçada em frente aos imóveis da região. Está lá, com destaque, na página da prefeitura. Na Avenida Batel e sua continuação, a Bispo Dom José, o poder público decidiu bancar calçadas de primeiro mundo. Serão mais largas do que as atuais, terão canteiros de flores (para separar os pedestres da rua e dar mais segurança), e haverá três espelhos d´água. Para completar, o asfalto será trocado e os cabos de energia serão enterrados, para melhorar o visual da área.

Os beneficiados, além dos próprios moradores (e de quem passa por ali) serão os donos de bares e restaurantes. A área é tipicamente comercial e atende à classe média-alta da cidade. No total, a prefeitura diz que o custo será de R$ 3,5 milhões, pagos pelo Fundo de Desenvolvimento Urbano do governo do estado. Mais para a frente, outras cinco ruas ganharão calçadas do gênero. Todas, claro, em bairros de alta classe: Carlos de Carvalho, Augusto Stresser, Fagundes Varella, São Francisco e Padre Ladislau Kula (ao lado do Parque Barigui) foram as escolhidas. Somando tudo, serão R$ 28,5 milhões. Desses, R$ 4,7 milhões saem do cofre da prefeitura.

Curioso é pensar que quem está pagando pelo luxo do Batel é justamente o morador da periferia. Quem quiser entender o que isso significa pode fazer um pequeno experimento urbano. Basta ir à zona sul da cidade e pegar a linha de ônibus Campo Alegre, rumo ao terminal do Capão Raso. Pertinho do campo do União Capão Raso, o time amador de futebol da região, o cidadão deve olhar para a esquerda e ver, em meio a um terreno baldio, a maior manilha a céu aberto que poderá imaginar.

A compensação que o morador do Capão Raso terá será a de saber que os curitibanos do Batel estarão andando em segurança e sem ter de ver fios de eletricidade quando olharem para cima. E em nenhum momento a prefeitura parece pensar em cobrar contribuições de melhoria dos comerciantes do Batel, pelo menos para usar o dinheiro em outro lugar.

Um último lembrete: os R$ 3,5 milhões que serão consumidos pelas calçadas do Batel são equivalentes a três vezes e meia o valor que a prefeitura e os vereadores destinaram à Cohab, em 2012, para o reassentamento de famílias em áreas irregulares.

ObsCenas: Reforma Política já

Licitações: Dilma emite o Decreto 7.756/2012 que dá margem de preferência para a Industria Nacional

Decreto 7.756. de 14 de junho de 2012

Estabelece a aplicação de margem de preferência em licitações realizadas no âmbito da administração pública federal para aquisição de produtos de confecções, calçados e artefatos, para fins do disposto no art. 3o da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos §§ 5o, 6o, 8o e 9o do art. 3o da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, 

DECRETA: 

Art. 1o  Fica estabelecida a aplicação de margem de preferência para aquisição de produtos de confecções, calçados e artefatos, conforme percentuais e descrições do Anexo I, em licitações realizadas no âmbito da administração pública federal, para fins do disposto no art. 3o da Lei no 8.666, de 21 de junho de1993, e com vistas à promoção do desenvolvimento nacional sustentável.    (Vide) Continuar lendo

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