Para alguns hoje o mundo vai acabar devido ao calendário maia. Para mim é apenas o início das férias na Universidade Positivo. Bom fim do mundo ou boas férias!
Carol Proner fala sobre propriedade intelectual e Marco Civil da Internet
Em entrevista publicada no Carta Maior, a professora doutora Carol Proner fala de forma crítica à ofensiva privatizadora/neoliberal na área da propriedade intelectual, cultura e na lei do direito autoral, defende a neutralidade e liberdade de expressão na internet e trata da influência da internet nas eleições. Na Carta Maior
Quem é dono do conhecimento e da cultura?
Assim como em outras áreas do direito, atualmente há maior percepção de que na década de 90 – período de maior incidência neoliberal nas políticas públicas do país – houve demasiada e indevida concessão da dimensão pública e social aos marcos jurídicos de interesse ligados ao comércio internacional e, especialmente, aos grandes temas como investimentos, serviços e propriedade intelectual, avalia Carol Proner, pesquisadora na área de propriedade intelectual e direitos humanos. Adverso – Adufrgs/Sindical
Porto Alegre – Estamos vivendo um processo histórico de definição dos marcos de propriedade intelectual e a possibilidade de rever nossos compromissos nesta área e da cultura de um modo geral como um direito humano. Assim como em outras áreas do direito, atualmente há maior percepção de que na década de 90 – período de maior incidência neoliberal nas políticas públicas do país – houve demasiada e indevida concessão da dimensão pública e social aos marcos jurídicos de interesse ligados ao comércio internacional e, especialmente, aos grandes temas como investimentos, serviços e propriedade intelectual. A avaliação é de Carol Proner, doutora em direito, é coordenadora do PROCAD Democracia e Inclusão Tecnológica (UFSC/UniBrasil/PUC-PR/UNISANTOS), em entrevista ao Adverso, publicação do Sindicato dos Professores das Instituições Federais de Ensino Superior de Porto Alegre (Adufrgs Sindical).
Autora dos livros Propriedade intelectual e direitos humanos: Sistema Internacional de Patentes e Direito ao Desenvolvimento (Fabris, 2007),Propriedade Intelectual: para uma outra ordem jurídica possível (Cortez, 2008) e Inclusão Tecnológica e Direito à Cultural (Org. Funjab, 2012), Carol Proner é uma critica da ofensiva privatizadora na área da propriedade intelectual e da cultura de um modo geral. “O marco ideológico patrimonial é o mesmo, tendente a não permitir qualquer objeção de ordem social à lógica prevalecente da privatização sem limites”, afirma Proner.
Imagem do dia: pmdbistas ou demitidos da prefeitura nas tetas do governo Beto Richa?
Imagens do Blog do Esmael
Se os outros fazem coisa errada eu também posso fazer?
Frase do dia:
“Quantos cargos o Ministério Público e o Tribunal de Contas estão criando?”
Governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), ao ser questionado pelos 250 cargos comissionados, a serem preenchidos sem concurso público, que pretende criar para abrigar os demitidos de Curitiba (a partir de 1º de janeiro de 2013, com a saída de Luciano Ducci) e os membros do PMDB que vão entrar no governo para que o senador Roberto Requião fosse derrotado na convenção do PMDB. Hoje na Gazeta do Povo.
Por favor 2014, chega logo!
Beto Richa vai se vingar dos curitibanos?
Para quem anda de Ferrari e Harley Davidson, não tem problema aumentar a passagem do ônibus.
Com o intuito do prefeito Luciano Ducci (PSB) conseguir se reeleger, o governador Beto Richa (PSDB) concedeu com o dinheiro do povo do Paraná um grande subsídio financeiro para Curitiba, de R$ 26,3 milhões, para que a passagem de ônibus não sofresse aumento no início de 2012. O custo real da tarifa seria de R$ 2,87, mas com o subsídio do governo do Paraná foi possível manter a tarifa em R$ 2,60.
Mas agora Beto Richa sinaliza que não vai manter o subsídio. Qual o motivo? Ele foi um dos grandes derrotados nas eleições para prefeito de Curitiba. O curitibano não votou em seu candidato, Ducci, que ficou em terceiro lugar e nem foi para o segundo turno.
Agora que Luciano Ducci perdeu, Beto quer vai parar de enviar o subsídio para Curitiba a partir de abril de 2013. A passagem de ônibus vai ter que subir. E ele, assim, poderá se vingar do povo morador de Curitiba, que rejeitou Ducci.
Mal sabe Beto Richa que quando ele tentar a reeleição em 2014, sua chapa vai esquentar. Curitiba é determinante para que um candidato ao governo vença as eleições, e do jeito que seu governo vai mal, e ainda com seu boicote contra Curitiba, é possível que ele não tenha nem 30% dos votos em Curitiba.
Por favor 2014, chega logo!
Torta de Sorvete
Divulgo uma valiosa receita de família:
Torta de Sorvete
Ingredientes:
1 lata de leite condensado
1 lata de creme de leite (tirar o soro)
Leite (2 latas de leite condensado para a camada amarela e mais um pouco para a camada de bolachas)
5 ovos
2 pacotes de bolacha champagne
3 colheres de nescau
8 colheres de açúcar
Bebida alcóolica (se quiser)
Modo de preparo:
Camada de baixo (bolachas):
Preparar as bolachas banhadas em nescau com um pouco de leite quente, em pirex, de preferência retangular. Se quiser pode colocar um cálice de bebida alcóolica no nescau.
Camada do meio (amarela):
Preparar na panela com o leite condensado, o leite (2 latas do leite condensado de leite) e as gemas (batidas com garfo previamente). Fogo brando, sempre mexendo. Após ferver, continua mexendo até engrossar um pouco. Coloca em cima das bolachas.
Camada de cima (branca):
Bater claras (até ficarem firmes) na batedeira, em seguida põe o açúcar aos poucos, sempre na batedeira.
Tira o soro do creme de leite e aos poucos vai colocando no suspiro, mexendo com uma colher.
Se quiser pode enfeitar em cima com nozes, sonho de valsa, cereja, etc.
Colocar no congelador e pronto.
15 anos que Cássio Taniguchi sancionou a Lei que deu origem ao ICI – Instituto Curitiba de Informática
ICI, entidade privada que se utiliza de prédio da prefeitura de Curitiba. Foto de Tarso Cabral Violin
Se o mundo não acabar amanhã, dia 21, no dia 23 de dezembro de 2012, faz quinze anos que o então prefeito de Curitiba, Cássio Taniguchi (ex-PFL, atual DEMO) sancionou a Lei Municipal 9.226/97, que posteriormente deu origem ao ICI – Instituto Curitiba de Informática.
Desde 1953 a Prefeitura de Curitiba necessita de máquinas para processar impostos, arrecadar e providenciar a folha de pagamento e em 1959 foi criada a carreira de processamento de dados na prefeitura. Com o tempo foi criado o Centro de Processamento de Dados – CPD, que funcionava na prefeitura.
Em 1996 o CPD foi transferido para o prédio da rua São Pedro, 910, no Cabral, construído pelo então prefeito Rafael Greca (então no PDT, hoje no PMDB) para abrigar a informática municipal.
Placa na frente do atual ICI. Foto de Tarso Cabral Violin
Em 1997, o prefeito recentemente eleito, Cássio Taniguchi, influenciado pelo neoliberalismo-gerencial do governo de Fernando Henrique Cardozo (PSDB), baseado na Medida Provisória 1.591/97 (depois transformada na Lei Federal 9637/98), criou a Lei Municipal 9.226/97, com o intuito de privatizar o CPD e criar o ICI – Instituto Curitiba de Informática, uma associação privada qualificada como organização social – OS, que sem licitação celebrou um contrato de gestão com o Município de Curitiba e vários contratos de prestação de serviços, também sem licitação.
Em 1º de junho de 1998 o ICI foi criado e no dia 23 de junho foi reconhecido como Organização Social por meio do Decreto 375/98, assinado por Cássio Taniguchi. Em 29 de julho o ICI assinou seu primeiro contrato de gestão com o Município. Os prefeitos Beto Richa (PSDB) e Luciano Ducci (PSB) mantiveram a privatização via ICI.
Ninguém sabe o que acorre internamente no ICI, nem o Tribunal de Contas e muito menos o Ministério Público. Dizemos que o ICI é uma caixa-preta. Falta transparência. Um dos compromissos de campanha do prefeito eleito e diplomado, Gustavo Fruet (PDT), é deixar o ICI transparente.
Primeiro ele pretende assumir o poder no ICI, ou seja, poder escolher a Diretoria do ICI. Hoje ela é composta pelos seguintes membros:
- Diretor-presidente: Renato José de Almeida Rodrigues (engenheiro)
- Diretor Administrativo e Financeiro: Marcos Tadeu Freri (engenheiro e advogado)
- Diretor Técnico: Fabricio Ormeneze Zanini (processamento de dados)
O problema é que quem escolhe a Diretoria é o Conselho de Administração, assim constituído atualmente:
Membros representantes do Poder Público Municipal:
- Secretaria de Administração: Dinorah Botto Portugal Nogara
- Secretaria do Governo: Luiz Fernando de Souza Jamur
- Procuradoria Geral do Município: Claudine Camargo Bettes
- Secretaria de Finanças: João Luiz Marcon
Representantes do setor privado:
- Membro representante da ASSESPRO: Luís Mário Luchetta
- Membro representante da SUCESU: Lincoln Paulo Martins Moreira
- Membro representante da Comunidade Local de Informática: Adilson Rodrigues Roesler
- Membro representante dos Empresários de Informática: Luiz Alberto Matzenbacher (Presidente do Conselho)
- Membro representante da Comunidade Acadêmica: Mario Shirakawa
- Membro representante dos Associados do ICI: Luciano Scandelari
Ou seja, dos dez conselheiros, o prefeito democraticamente eleito tem poder de escolher apenas quatro. Com bastante diálogo o novo prefeito vai tentar resolver a questão.
Por falta de transparência até hoje não tenho acesso ao Estatuto Social do ICI. Mas pela Lei 9.226/97, o prefeito eleito poderá, além de escolher os quatro membros do Conselho de Administração, influenciar para a escolha de mais pelo menos dois conselheiros, para poder fazer a escolha dos três diretores, poderá decidir ou não pela renovação do contrato de gestão celebrado com o ICI, poderá rescindir unilateralmente os contratos administrativos celebrados, seja por interesse público ou por algum tipo de descumprimento, poderá intervir no ICI, na hipótese de comprovado risco quanto à regularidade dos serviços transferidos ou ao fiel cumprimento das obrigações assumidas no Contrato de Gestão, por até 180 (cento e oitenta) dias, poderá proceder a desqualificação da entidade como Organização Social quando constatado o descumprimento das disposições contidas no Contrato de Gestão, entre outras medidas mais ou menos radicais, dependendo da necessidade e do interesse público envolvido.
Uma coisa é certa, Fruet está decidido a dialogar, o que é uma das suas características. Mas claro, se necessária a tomada de medias unilaterais no âmbito administrativo e, quiçá, judicial, para que ele possa cumprir suas promessas de campanha e atender ao interesse público, da Administração Pública e de todos os cidadãos de Curitiba, ele fará.
Veja o que já foi publicado no Blog do tarso sobre o ICI, clique aqui.
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Tarso Cabral Violin – autor do Blog do Tarso, advogado em Direito Público, professor e palestrante em Direito Administrativo, Direito do Terceiro Setor e licitações e contratos administrativos na graduação e pós de instituições de Curitiba, do Paraná, no Brasil e no México, autor do livro Terceiro Setor e as Parcerias com a Administração Pública: uma análise crítica (Fórum, 2ª ed., 2010), Mestre em Direito do Estado pela UFPR, ex-diretor jurídico da Celepar – Companhia de Informática do Paraná, Membro das Comissões de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública e Assuntos da Administração da OAB/PR e do Núcleo de Estudos em Direito do Terceiro Setor da UFPR
Que tal trabalhar?
No Facebook do governador do Paraná, Beto Richa (PSDB)
Justiça de Goiás proíbe Estado de celebrar novos contratos com organizações sociais que administram hospitais
Do TJ/GO
Juiz proíbe Estado de celebrar novos contratos para organizações sociais administrarem hospitais
O juiz Eduardo Pio Mascarenhas da Silva, da 2ª Vara de Fazenda Pública Estadual, deferiu nesta sexta-feira (14) liminar proposta pelo Ministério Público estadual (MPGO) em que proíbe o governo de Goiás de celebrar novos contratos com organizações sociais (OS) para gestão dos hospitais estaduais. Na mesma decisão, o magistrado indeferiu o pedido liminar do MPGO para que o Estado também fosse impedido de renovar ou prorrogar os contratos já vigentes.
Segundo o órgão ministerial, ao decidir repassar a gerência dos hospitais estaduais para organizações sociais, o governo de Goiás não homologou decisão do Conselho Estadual de Saúde, que teria se manifestado contra a transferência. O MPGO sustenta também que os serviços repassados às OS são previamente quantificados nos contratos e pagos, independente de sua execução, bem como podem serem contratados até 50% dos empregados de forma direta e que, diante disso, muitos servidores concursados vêm sendo removidos. Alega também que os contratos de gestão consomem vultosos recursos financeiros, o que comprovaria a capacidade do Estado de prestar diretamente o serviço.
Para impedir a celebração de novos contratos de gestão, Eduardo Pio considerou graves as irregularidades apontadas pelo MPGO nos contratos, além do alto valor de recursos envolvidos. “Prudente evitar que novos contratos sejam firmados, a fim de que se evite a perpetuação de tão severas irregularidades”, pontuou. Já a suspensão imediata dos serviços prestados pelas OS ou a proibição de renovação ou prorrogação, por outro lado, e segundo o magistrado, “poderá acarretar perigo à saúde da população, uma vez que esta poderá ficar privada desse serviço essencial”, fato que . (Texto: Ricardo Santana – Centro de Comunicação Social do TJGO)
Charge: The Economist, a Veja da Inglaterra
TRT-PB decide que contratos com OS devem ser julgados pela Justiça Comum, e não pela Justiça do Trabalho
Sobre os contratos do Estado da Paraíba com organizações sociais – OS, por unanimidade, o pleno do Tribunal Regional do Trabalho negou ação do Ministério Público do Trabalho que questionava a parceria do Hospital de Trauma com a Cruz Vermelha. Foi na terça-feira (18), com base no voto do relator Ubiratan Delgado, que entendeu ser o assunto de competência exclusiva da Justiça Comum e não da Justiça do Trabalho.
Ministério Público Federal e Ministério Público do Estado: que tal começarem a questionar as privatizações via OS?
Cobertura do II Encontro pela Revogação da Lei das OSs
Juristas criticam o julgamento do “mensalão”. Veja o vídeo
Charge do dia: a despolitização da política
Um causo engraçado nos 100 anos da UFPR
“Vivi com os colegas da UFPR histórias muito divertidas. Eu, René Dotti, Reinaldo de Almeida César e Ivan Bonilha carregamos o caixão de um professor de Brasília que fazia questão de ser enterrado em Curitiba. Na hora de entrar na igreja, por causa do peso do corpo e por um pisão de pé, derrubamos o caixão no chão. Na mesma hora, ouvimos uma barulheira de fogos, pois era ano de Copa do Mundo. Foi uma cena hilária. Nunca vou me esquecer.”
Gustavo Fruet, formado em Direito pela UFPR em 1986 e prefeito eleito de Curitiba.
Hoje na Gazeta do Povo
Requião desmente e detona Beto Richa
Da Assessoria de Requião:
Em nenhum momento o senador Roberto Requião impediu que o Senado Federal autorizasse o governo do Paraná a contratar empréstimos no exterior, na sessão da terça-feira, 18. Os fatos são estes:
1. Depois da aprovação de autorização para que os estados do Ceará, Bahia, Rio Grande do Sul e Santa Catarina contratassem empréstimos externos, colocou-se em votação a autorização para que o Paraná fizesse o mesmo. No entanto, ao contrário dos pedidos de outros estados, o pedido do Paraná não especificava onde seriam aplicados os recursos,. O relatório apresentado senador Delcídio Amaral (PT-MT) falava apenas em investimentos no “desenvolvimento setorial”, sem dizer o que isso poderia significar.
2. Assim que lido o relatório, o senador Requião perguntou ao senador Delcídio onde o dinheiro seria investido. A resposta do relator: “Boa pergunta senador Requião, me deixa ver o que está escrito aqui”. Mas o relator não encontrou no documento que manipulava nada que pudesse esclarecer a ele próprio, ao senador Requião e ao plenário.
3. Diante disso, o senador José Sarney, que presidia a sessão, determinou que o pedido do Paraná fosse retirado de pauta, até que se esclarecesse o destino dos 350 milhões de dólares reivindicados. E assim foi feito
4. Sobre declarações de fonte do governo do estado , divulgadas por meios oficiosos via internet, dando conta de empréstimos semelhantes pedidos pelo então governador Roberto Requião, esclareça-se:
– quando pediu autorização para contrair empréstimos externos, o então governador apresentou um completo plano de aplicação dos recursos, elaborado por uma equipe multissecretarias e multidisciplinar do próprio governo estadual. O plano previa a aplicação de recursos na agricultura familiar, na inovação das técnicas de produção desse setor, em ações de promoção social nos municípios de menor IDH do estado, no combate à pobreza e à exclusão social. Os objetivos do projeto eram claramente fixados e dava-se conta onde seria investido cada centavo do empréstimo.
– ao contrário do pedido do atual governador, Requião não destinava qualquer valor à consultorias ou à amplíssima e quase nunca esclarecida rubrica “reforma administrativa” ou à ainda mais nebulosa “elaboração de projetos”.
– o secretário de Planejamento de Beto Richa é o mesmo Cássio Taniguchi que foi secretário de Planejamento de Jaime Lerner, quando o endividamento do Paraná (interna e externamente) pulou de 1,4 bilhão de reais (1994, último ano do primeiro Governo Requião), para 21 bilhões de reais (2002, último ano do Governo Lerner). Logo, as antecedentes são preocupantes.
É o que se tinha a esclarecer. Reafirme-se: o senador Roberto Requião não é contra empréstimos externos para o Paraná. É contra, isso sim, o desperdício de recursos não se sabe onde, sob que justificativas. De todo modo, se o governador Beto Richa não gastasse 500 milhões de reais em propaganda (previsão para este ano); não elevasse a participação do capital privado nos lucros da Copel em mais de 150 milhões de reais, sem qualquer justificativa para a generosidade com o dinheiro dos paranaenses; se não elevasse de 25 para 50 por cento a participação do sócio privado da Sanepar nos lucros da empresa; se não torrasse 5,6 milhões de reais em aluguel de avião, como pretende torrar, não haveria necessidade de se emprestar os pretendidos 700 milhões de reais.
Pergunta do dia: o Tribunal de Contas do Paraná fez licitação para contratar o ICI – Instituto Curitiba de Informática?
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Queriam privatizar a UFPR
Parabéns a Universidade Federal do Paraná, a primeira Universidade do Brasil, que completa 100 anos de vida. Tenho orgulho de ter feito o meu mestrado em Direito do Estado na aniversariante Federal. Basicamente estudei a inconstitucionalidade das privatizações dos serviços públicos sociais para o chamado “Terceiro Setor” no mestrado, cuja dissertação depois se transformou em livro.
Por que estou falando sobre isso no aniversário da UFPR?
Se durante a ditadura militar, posterior ao golpe de 1964, a UFPR foi um espaço onde os estudantes e professores progressistas foram perseguidos, onde não havia democracia para a escolha dos reitores, tudo com apoio da ARENA, com o fim da ditadura as mesmas forças mudaram o enfoque.
O PSDB se aliou ao PFL (ex-ARENA), e elegeu o presidente Fernando Henrique Cardozo (PSDB), que queria privatizar as universidades federais do país. Criou as organizações sociais – OS em 1998, cuja lei prevê a possibilidade de repasse de toda uma estrutura estatal em áreas sociais, para a gestão de uma ONG, de uma entidade do Terceiro Setor, uma associação ou fundação privada qualificada como OS, sem licitação. Essa ONG não precisaria realizar licitação nem concurso público.
Ou seja, os demotucanos queriam privatizar a UFPR! Uma ONG assumiria a gestão da Federal. Essa ONG contrataria os professores e servidores, sem concurso público. Uma vergonha! Por pressão da sociedade, da oposição e dos juristas progressistas (como Celso Antônio Bandeira de Mello), FHC acabou apenas criando a lei das OS mas não privatizou as federais. Mas o modelo vem sendo implementado por governantes neoliberais ou despreparados nas áreas da saúde e cultura. Aqui em Curitiba Cassio Taniguchi privatizou os serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC para o ICI – Instituto Curitiba de Informática, sem licitação, sem concurso público, uma entidade nada transparente, um “pepino” que agora o prefeito eleito de Curitiba Gustavo Fruet (PDT) vai ter que resolver.
Quem sabe com o retorno dessa gente no poder no âmbito federal, em 2014, com Aécio Neves (PSDB) ou Eduardo Campos (PSB), fãs da privatização via OS, o discurso de privatização das federais não volte?
Parabéns UFPR! Parabéns ao ensino público-estatal, universal e 100% gratuito!
Fotos do dia: Corinthians voltou!
Foto de Victor Moriyama/Folhapress
Foto de Leonardo Soares/UOL
Espanha: “A saúde não está à venda” e “Saúde 100% pública, não às privatizações.”
Recomendo sobre o tema:
España: Defender la Sanidad, recuperar la Soberanía do blog cubano La Pupila Insomne
Espanha manifesta-se novamente contra cortes no orçamento da Saúde e privatizações, do site Organização Social Não
Blog do Tarso 