Parabéns a Universidade Federal do Paraná, a primeira Universidade do Brasil, que completa 100 anos de vida. Tenho orgulho de ter feito o meu mestrado em Direito do Estado na aniversariante Federal. Basicamente estudei a inconstitucionalidade das privatizações dos serviços públicos sociais para o chamado “Terceiro Setor” no mestrado, cuja dissertação depois se transformou em livro.
Por que estou falando sobre isso no aniversário da UFPR?
Se durante a ditadura militar, posterior ao golpe de 1964, a UFPR foi um espaço onde os estudantes e professores progressistas foram perseguidos, onde não havia democracia para a escolha dos reitores, tudo com apoio da ARENA, com o fim da ditadura as mesmas forças mudaram o enfoque.
O PSDB se aliou ao PFL (ex-ARENA), e elegeu o presidente Fernando Henrique Cardozo (PSDB), que queria privatizar as universidades federais do país. Criou as organizações sociais – OS em 1998, cuja lei prevê a possibilidade de repasse de toda uma estrutura estatal em áreas sociais, para a gestão de uma ONG, de uma entidade do Terceiro Setor, uma associação ou fundação privada qualificada como OS, sem licitação. Essa ONG não precisaria realizar licitação nem concurso público.
Ou seja, os demotucanos queriam privatizar a UFPR! Uma ONG assumiria a gestão da Federal. Essa ONG contrataria os professores e servidores, sem concurso público. Uma vergonha! Por pressão da sociedade, da oposição e dos juristas progressistas (como Celso Antônio Bandeira de Mello), FHC acabou apenas criando a lei das OS mas não privatizou as federais. Mas o modelo vem sendo implementado por governantes neoliberais ou despreparados nas áreas da saúde e cultura. Aqui em Curitiba Cassio Taniguchi privatizou os serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC para o ICI – Instituto Curitiba de Informática, sem licitação, sem concurso público, uma entidade nada transparente, um “pepino” que agora o prefeito eleito de Curitiba Gustavo Fruet (PDT) vai ter que resolver.
Quem sabe com o retorno dessa gente no poder no âmbito federal, em 2014, com Aécio Neves (PSDB) ou Eduardo Campos (PSB), fãs da privatização via OS, o discurso de privatização das federais não volte?
Parabéns UFPR! Parabéns ao ensino público-estatal, universal e 100% gratuito!
Blog do Tarso 
Bom texto, a despublicização criada pelos ingleses”fabianos” e implantada pelo então ministro Bresser Pereira está em vias de ser levada adiante pelo Ministério do planejamento(, link abaixo:) por conta dessa despublicização criou-se dentre outros o Paraná Previdência órgão que sucedeu o IPE na gestão de Previdência Estadual, advinha se a ideia deu certo? obviamente que não, o rombo continua o mesmo, mas a forma de gestão desse fundo, é muito semelhante ao do ICI, é a mesma coisa que acabar com o INSS, criar uma organização social e transferir a gerência da previdência para à OS, os funcionários que antes eram estatutários viraram celetista além de outras mudanças para pior, a despublicização é daquelas idéias erradas que tentam colocar na cabeça das pessoas que a administração pública é ineficiente, logo ela precisa ter nuances de entidade privada, duvido muito que se a UFPR fosse transformada em OS manteria a qualidade que mantém apesar do baixo orçamento. Neste mandato do governador Beto Richa ele criou a agência reguladora de serviços públicos delegados, o que será que ele quer delegar para a iniciativa privada?
Link de consulta pública da reforma administrativa da união:http://www.gespublica.gov.br/anteprojeto-de-lei-organica/consulta-publica-sobre-o-anteprojeto-de-lei-organica
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