Dia triste para o Direito Administrativo brasileiro, pelo menos para quem defende o Estado Social. Neoliberalismo-gerencial venceu mais uma vez no STF. Os Ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia Antunes Rocha, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski votaram pela privatização da saúde, educação, cultura e outros serviços sociais via OS – organizações sociais. Marco Aurélio Mello, em voto memorável (veja aqui), e Rosa Weber votaram contra essa medida absurda. Carlos Ayres Britto havia votado contra a privatização, mas que poderia apenas fomento via convênio. Luís Roberto Barroso (substituiu Ayres Britto) e Dias Toffoli (atuou como AGU) não votaram. Lamentável, mais uma vez o Supremo colocou na lata do lixo nossa Constituição Social e Democrática de Direito de 1988. OAB, PT, PDT, que entraram com ADIns contra a Lei das OS e o povo brasileiro perderam.
Arquivo do autor:Tarso Cabral Violin
Histórico: voto do STF contra a privatização da saúde, educação e cultura
Durante a Conferencia Nacional da OAB entreguei o meu livro para o Ministro Marco Aurélio e solicitei voto pela inconstitucionalidade das OS
Ontem (15.04.2015) foi um dia histórico para os defensores de um Estado Social e que são contrários ao gerencialismo-neoliberal e à mercntilização dos serviços públicos de saúde, da cultura e da educação.
O Ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, votou pela inconstitucionalidade da privatização via as organizações sociais – OS criadas no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
Luto contra essa aberração jurídica desde os anos de 1997 e 1998, quando surgiram no Direito brasileiro. O PT e o PDT entraram em 1998 com a Ação Direta de Inconstitucionalidade 1.923, e até hoje, no mérito, só haviam votado os Ministros Carlos Ayres Britto e Luiz Fux, Britto com um voto contra a privatização (com a possobilidade apenas de fomento via convênio e não delegação) e Fux com voto a favor.
Marco Aurélio entendeu que o Estado não pode simplesmente se eximir da execução direta de certas atividades, passando a tarefa para a iniciativa privada: “a modelagem estabelecida pelo Texto Constitucional para a execução de serviços públicos sociais como saúde, ensino, pesquisa, cultura e preservação do meio ambiente, não prescinde de atuação direta do Estado”. Para ele são inconstitucionais leis que emprestem ao Estado papel meramente indutor nessas áreas, consideradas de grande relevância pelo constituinte”. Lúcido, disse que essa distribuição de tarefas “configura privatização que ultrapassa as fronteiras permitidas pela Constituição”.
Apontou o óbvio: serviços de saúde são dever do Estado e a participação das instituições privadas se dá apenas de forma complementar ao sistema único de saúde. O mesmo ocorre para a educação e de forma semelhante para a cultura, promoção do “desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológicas” e meio ambiente.
A sessão foi suspensa e conclusão do caso ficou para hoje (16).
Veja o voto histórico aqui.
De Clèmerson para Fachin: “é o mais preparado jurista paranaense de sua geração”
A Presidenta Dilma Rousseff (PT) escolheu o Prof. Dr. Luiz Edson Fachin, da UFPR, como novo Ministro do STF. Sua sabatina no Senado será no dia 29 próximo. O Prof. Dr. Clèmerson Merlin Clève, outro grande jurista paranaense da Universidade Federal do Paraná, também era um dos favoritos para a vaga.
O Professor Clèmerson disse ao Blog do Tarso que está muito contente com a escolha, e que Fachin “é o mais preparado jurista paranaense de sua geração” e “um dos maiores civilistas do país, o Paraná estará muito bem representado naquela Corte”. Completou: “Estou certo que, com o seu sofisticado domínio do direito e a sua alta sensibilidade para as aflições que a vida oferece, realizará, como juiz, um trabalho notável, digno da admiração dos brasileiros. A República deve festejar a feliz escolha”.
Fui aluno de Clève no doutorado da UFPR, e sua maior dedicação nos estudos e debates são os temas relativos às principais Cortes Supremas do mundo e ao controle de constitucionalidade. O constitucionalista tem totais condições de ser o próximo professor e advogado do Paraná a ser escolhido para o mais alto posto do Judiciário brasileiro.
Dilma escolhe Prof. Dr. Luiz Edson Fachin do Paraná como novo Ministro do STF
O jurista paranaense Luiz Edson Fachin foi indicado pela presidenta Dilma Rousseff (PT) para ocupar a vaga aberta do ministro Joaquim Barbosa, já aposentado.
O professor é progressista no Direito e politicamente, com diálogo com os movimentos sociais.
Fachin é professor titular de Direito Civil da Universidade Federal do Paraná, um dos maiores juristas do Paraná e um dos maiores civilistas do Brasil.
É advogado, e também professor visitante do King’s College (Londres) e presidente da Academia Paranaense de Letras Jurídicas, já foi Conselheiro da EBC – Empresa Brasileira de Comunicação, professor da Pontifícia Universidade do Paraná, mestre (1986) e doutor (1991) em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUCSP e graduou-se em Direito na UFPR em 1980. Pós-doutor no Canadá, professor visitante de vários cursos de pós-graduação no Brasil e no exterior; autor de diversos livros e artigos publicados no Brasil e no exterior; pesquisador convidado do Instituto Max Planck, de Hamburg (DE). Veja o seu currículo Lattes.
Ele é gaúcho de nascimento mas sua formação jurídica e profissional foi no Paraná e é o segundo paranaense no STF, depois de Ubaldino do Amaral.
O autor do Blog do Tarso, Tarso Cabral Violin, teve a honra de ser apoiado por Fachin quando se candidatou para a vaga de Conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná, em 2013.
Parabéns professor!
Carta Capital também critica o governo federal e o PT
Só a ideia sobrou
Errou quem pensou que o partido de Lula pudesse ser revolucionário e anticapitalista. Difícil teria sido imaginar o PT de hoje
por Mino Carta na Carta Capital
O PT nasceu da cabeça de Lula, sei disso desde começos de 1978, mas é possível que a ideia fosse mais antiga. Em todo caso, antes da reforma partidária excogitada pelo general Golbery, a viabilizar a ideia-anseio do então presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo e Diadema.
Comparato faz crítica pela esquerda ao PT
Uma triste nulidade
É impossível decifrar os objetivos atuais do Partido dos Trabalhadores
por Fábio Konder Comparato, na Carta Capital
Eduardo Galeano e o Doutor Sócrates
Perguntado sobre como eram seus encontros com o Doutor Sócrates (Corinthians), Eduardo Galeano respondeu:
“Era horrível. Eu só queria falar de futebol e ele só queria falar de política”.
Seminário discute os 50 anos de poder e hegemonia da Rede Globo
No mês em que a Rede Globo completa meio século de vida, o Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé promove, em São Paulo, um seminário dedicado a discutir os 50 anos de poder e hegemonia da empresa. A atividade ocorre no dia 27 de abril de 2015, das 9h às 18h, na sede da entidade.
Impulsionada pela ditadura militar, a Globo tornou-se um verdadeiro império midiático, concentrando o setor das comunicações e agindo no sentido de uniformizar os corações e mentes dos cidadãos brasileiros em benefício de seus interesses políticos e econômicos. Sua ligação com a ditadura militar e seu papel na formação da opinião pública somados aos escândalos de sonegação fiscal bilionária e outros episódios de corrupção – gente ligada à familia Marinho figura na recente lista sombria do HSBC, por exemplo – são elementos que tornam ainda mais importante a discussão sobre a liberdade e o poder sem limites da Rede Globo.
Evento apoiado pela Associação dos Blogueiros e Ativistas Digitais do Paraná – ParanáBlogs e pelo Centro de Estudos da Mídia Alternativa Baronesa de Itararé (Núcleo do Barão de Itararé no Paraná).
Confira a programação completa e garanta a sua participação:
9h – A CONSTRUÇÃO DO IMPÉRIO GLOBAL
César Bolaño – Professor da Universidade Federal de Sergipe
Marcos Dantas – Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro
Susy Santos – Professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro
14h – TELEJORNAIS: INFORMAÇÃO E MANIPULAÇÃO
Rodrigo Vianna – Editor do blog “Escrevinhador”
Luciano Martins Costa – Editor do Observatório de Imprensa
Laura Capriglione – Movimento “Jornalistas Livres” e site A Ponte
Mais informações: contato@baraodeitarare.org.br
Inscrições: R$ 50,00, e R$ 25 para estudantes. Para inscrição clique aqui.
Encontro Nacional aprova Carta em defesa da democratização da mídia
Aproximadamente 700 militantes, jornalistas, comunicadores, sindicalistas e estudantes participaram do 2º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação #2ENDC e aprovaram neste domingo (12), a Carta de Belo Horizonte, reafirmando a luta pela democratização da comunicação.
O evento foi realizado pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), e teve a participação do Blog do Tarso, da Associação dos Blogueiros e Ativistas Digitais do Paraná – ParanáBlogs, do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Baronesa de Itararé e da Frentex-PR.
Leia o documento na íntegra abaixo e aqui (arquivo .pdf)
CARTA DE BELO HORIZONTE
REGULA JÁ! POR MAIS DEMOCRACIA E MAIS DIREITOS
Nós, ativistas pelo direito à comunicação, militantes das mais variadas organizações do movimento social brasileiro (sindical, juventude, cultural, estudantil, moradia, do campo e da cidade, mulheres, negros, LGBT, meio ambiente, academia, ativistas digitais, trabalhadores da comunicação etc.), presentes em Belo Horizonte no 2º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação, organizado pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, que reuniu quase 700 pessoas vindas das cinco regiões do país, demos mais uma demonstração de força e unidade do nosso movimento. Durante três dias debatemos propostas e projetos, trocamos experiências e construímos coletivamente uma estratégia comum de luta pela democratização da comunicação.
A defesa da democracia é uma das principais bandeiras de luta da sociedade brasileira. E a construção de uma sociedade efetivamente democrática só se realiza se houver liberdade de expressão para todos e todas, o que pressupõe a garantia do direito à comunicação. Reafirmamos, nesse sentido, que o Brasil precisa enfrentar o desafio de atualizar os instrumentos de regulação democrática dos meios de comunicação. Nos mantemos mobilizados, nas ruas e redes, para exigir que o governo cumpra o seu compromisso de abrir publicamente esse debate com a sociedade.
Em um momento em que o povo brasileiro e suas instituições democráticas enfrentam uma conjuntura política e econômica adversa, mais do que nunca, levantamos a bandeira: Regula Já! Por mais diversidade e pluralidade de vozes na mídia.
A direita brasileira derrotada nas eleições presidenciais sai às ruas defendendo a quebra da legalidade democrática. Nesse cenário, a mídia privada manipula a informação, distorce os fatos, fabrica crises, invisibiliza temas e criminaliza movimentos e atores sociais progressistas. O principal porta-voz desse discurso – a Rede Globo de Televisão – completa 50 anos em abril dando provas da sua falta de compromisso com o interesse público e com a democracia.
O Congresso Nacional, o mais conservador desde a ditadura militar, tem mostrado que a agenda da direita (redução de direitos trabalhistas, sociais, ataque aos direitos humanos) dará a tônica da atividade legislativa. O próprio presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, afirmou que qualquer projeto de regulação dos meios de comunicação só será encaminhado para votação por cima do seu cadáver. Nesta mesma linha, o Poder Judiciário continua agindo de forma seletiva e parcial, refratário à agenda da democratização da comunicação, blindado pela caixa preta de sua estrutura institucional inquestionável.
A Presidenta Dilma Rousseff – que só foi eleita porque assumiu o compromisso de adotar políticas que aprofundassem direitos sociais e democráticos, com uma plataforma de reformas estruturais – dá sinais contraditórios de que essa agenda será aplicada.
Neste cenário, é preciso buscar uma ampla unidade dos movimentos sociais para barrar a direita e pressionar o governo, exigindo o cumprimento dos compromissos firmados. Lutas de cunho democrático, como a Reforma Política com o fim do financiamento empresarial das campanhas; a taxação de grandes fortunas; a defesa da Petrobras; o combate às terceirizações; contra a redução da maioridade penal; em defesa dos direitos dos indígenas; do meio ambiente; contra o extermínio da juventude negra; pela reforma agrária e urbana; pelos 10% do PIB para a educação e a defesa do SUS, precisam ser abraçadas pelo conjunto dos movimentos populares, entre eles o da comunicação. Nossa luta é por Mais Democracia e Mais Direitos!
No campo da comunicação, os desafios são ainda maiores, já que nos últimos 12 anos o governo não enfrentou essa pauta de forma estruturante. As importantes conquistas que foram a criação da EBC, a aprovação das leis de Acesso à Informação, regulação da TV por Assinatura (SeAc) e o Marco Civil da Internet, só foram possíveis em função da intensa mobilização social. No restante, o sistema permanece praticamente inalterado, caracterizado por uma forte concentração econômica e ausência de diversidade e pluralidade. O Capítulo V da Constituição Federal de 1988, da Comunicação Social, segue sem a regulamentação que garanta a sua aplicação. E a principal legislação da radiodifusão, o Código Brasileiro de Telecomunicações, já tem mais de 50 anos.
O novo ingrediente desse cenário é que a Presidenta Dilma Rousseff e o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, têm dado declarações públicas de que a pauta da regulação dos meios de comunicação será tratada neste mandato. É imperativo cobrar que esse discurso seja transformado em prática. De outro lado, o setor empresarial segue na sua cruzada para impedir que esse debate aconteça. Continua usando a mesma e velha tática de distorcer essa discussão, tachando qualquer tipo de regulação como censura.
Por isso, é indispensável ampliar a mobilização e pressão da sociedade para destravar esta agenda. Desde a 1ª Conferência Nacional de Comunicação, temos ampliado a base social e consolidado propostas para um novo marco regulatório das comunicações. A principal delas é o Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Mídia Democrática, que em 33 artigos delineia um novo cenário para a comunicação no país. Inspirada nos tratados internacionais já ratificados pelo Brasil e em experiências regulatórias de países como França, Inglaterra, Estados Unidos, Portugal, Espanha e outros, a Lei da Mídia Democrática propõe mecanismos de implementação dos dispositivos constitucionais. Durante o 2º ENDC, reafirmamos essas propostas e a importância da estratégia de luta em torno da Lei da Mídia Democrática com a presença de convidados internacionais vindos do Canadá, Argentina e Uruguai.
O trabalho de coleta de assinaturas para a Lei da Mídia Democrática e a divulgação de seu conteúdo para setores mais amplos da sociedade devem ser intensificados. Mas, além disso, precisamos avançar também em outras frentes, como o fortalecimento do sistema público de comunicação; o fim da criminalização das rádios comunitárias e da mídia popular e alternativa (do campo e da cidade), com a criação de mecanismos para incentivar e fomentar a sua valorização; a universalização da Banda Larga; a garantia do respeito ao Marco Civil da Internet; a implantação dos Canais da Cidadania; a criação dos Conselhos de Comunicação nas três esferas da Federação; a defesa da Classificação Indicativa; o respeito aos direitos humanos nos meios de comunicação; a defesa do direito de resposta; o fim das concessões para os políticos; o combate ao arrendamento e transferência ilegal das outorgas; a democratização da distribuição das verbas publicitárias; mecanismos de incentivo à produção regional e independente (retomada da campanha Quero Me Ver na TV); o fortalecimento de políticas para a promoção da diversidade cultural e informativa (pontos de cultura e pontos de mídia livre) e de educação para a mídia; a defesa do software livre. Enfim, um conjunto de medidas urgentes que desde já podem ampliar o Direito à Comunicação e a verdadeira Liberdade de Expressão para todos e todas em nosso país. Todas as vozes, todas as cores, todas as ideias!
O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e demais entidades que participaram do 2º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação convocam todos e todas comprometidos com essas bandeiras a se juntarem a nós nessa luta.
Não haverá uma verdadeira democracia em nosso país sem uma comunicação democrática.
Regula Já!
Por que as manifestações golpistas retrocederam?
Várias podem ser as razões da diminuição substancial das manifestações pelo Impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT) e da intervenção militar no Brasil, do dia 15 de março de 2015 para o dia 12 de abril.
Sinto que muitos manifestantes que saíram às ruas no dia 15 de março, por mais que em sua grande maioria conservadores e neoliberais, tinham como pauta a luta pela corrupção e uma antítese à política e aos partidos de esquerda e movimentos sociais.
Não é crime ser de direita, ser liberal, ser contra as conquistas sociais implementadas pelo Estado, ser contra que o proletariado se utilize de espaços que antes eram aproveitados apenas pela burguesia. Pode não ser crime, mas deve ser “pecado”.
A maioria dos “pecadores” do dia 15 de março não são criminosos. Não queriam uma ditadura militar, não queriam um golpe, apenas acreditaram na velha mídia de que o governo chefiado pelo Partido dos Trabalhadores é o mais corrupto de todos os tempos, o que sabemos que é mentira, bastando um mínimo de conhecimento de história.
Não são todos os liberais criminosos. “Pecadores” podem ser, mas não criminosos.
Quando os neoliberais do dia 15 de março perceberam que estavam ao lado de golpistas, fascistas, empresários criminosos que sonegam impostos e mantêm relações promíscuas com o Estado, políticos e partidos conservadores, “pularam fora” do movimento.
Não é porque a pessoa defende o Estado Mínimo, apenas regulador, que ela defenderia atos anti-democráticos.
Outra razão da redução substancial dos protestos golpistas foi a questão da “modinha”. A elite financeira adora novidades, como consumidores sedentos querem sempre mais, querem exclusividade, querem fazer uso dos camarotes.
Dia 15 de março existiam pessoas nas ruas que nunca haviam se manifestado na vida. Não saíram às ruas pelo fim da ditadura militar, não foram nas Diretas Já, não pintaram a cara pelo Impeachment de Fernando Collor de Mello (PRN), não lutaram pela eleição do primeiro trabalhador presidente e nem da primeira mulher presidenta, não participaram das jornadas de julho pelo passe livre.
Quando viram que era moda gritar pelo golpe, xingar a presidenta, chutar bandeiras de partidos de esquerda, com amplo apoio da velha mídia, saíram às ruas. Mas se manifestar dá trabalho. Por isso muitos pertencentes da elite financeira já têm outros afazeres e não vão mais em passeatas sem ar condicionado, sem garçons servindo champagne, sem tapetes vermelhos. Acabou a novidade, “vamos consumir outro produto”.
Outros motivos podem existir para a redução das manifestações golpistas, mas me parece que essas são as duas razões principais pelo fracasso do dia 12 de abril de 2015.
Datafolha: Lula foi o melhor presidente do Brasil de todos os tempos
Pesquisa Datafolha realizada na sexta-feira (10) aponta que o povo brasileiro entende que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Partido dos Trabalhadores) foi o melhor presidente do Brasil de todos os tempos.
Depois vem FHC (PSDB) em segundo com apenas 15%, Getúlio Vargas (PTB) 6%, Juscelino Kubitschek (PSD) 3%, Dilma Rousseff (PT) 2% e José Sarney (PMDB) 2%.
Note-se que a Folha de S. Paulo é conhecida por ser defensora do PSDB paulista.
O Datafolha ouviu 2.834 pessoas com margem de erro de dois pontos.
2º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação #2ENDC está ocorrendo em Belo Horizonte
Abertura do #2ENDC. Foto de Tarso Cabral Violin
O 2º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação – ENDC está ocorrendo entre ontem e amanhã (10 a 12 de abril de 2015), no Instituto Metodista Izabela Hendrix, em Belo Horizonte (MG), realizado pelo FNDC – Fórum Nacional pela Democratização da Mídia. O evento reúne fisicamente aproximadamente 700 militantes de movimentos sociais, sindicais, estudantes, ativistas e cidadãos interessados no direito à comunicação, e ainda mais milhares que acompanham o evento virtualmente.
Acompanha o evento ao vivo aqui, link da TV estatal Rede Minas.
A Associação dos Blogueiros e Ativistas Digitais – ParanáBlogs, o Blog do Tarso e várias entidades e militantes paranaenses também estão participando do evento.
Ontem (10) ocorreu um belo ato pelo direito à comunicação na Praça da Liberdade, centro da capital mineira, com vários grupos musicais mineiros.
Hoje (11) na parte da manhã ocorreu a cerimônia de abertura, com ato cultural em defesa da democratização da mídia e pelo direito de que todos possam se expressar, com a fala de vários dirigentes e líderes de entidades governamentais e não-governamentais e movimentos sociais que defendem da causa.
Ainda pela manhã ocorreu um painel sobre “o cenário internacional e os desafios do Brasil para enfrentar a regulação democrática da mídia e garantir o direito à comunicação”, com Toby Mendel (Canadá), que é consultor da Unesco e diretor-executivo do Centro de Direitos e Democracia; Martín Becerra (Argentina), professor e pesquisador da Universidade de Buenos Aires e Universidade Nacional de Quilmes; João Bosco Araujo Fontes Junior, procurador regional da República e membro do grupo de trabalho Comunicação Social da Procuradoria Federal; Emiliano José, representante do Ministério das Comunicações; e Rosane Bertotti, coordenadora-geral do FNDC.
O canadense Toby Mendel da Unesco disse que no Brasil não há equilíbrio entre as TVs e rádios privadas, estatais e públicas, e que deveria haver mais investimento público nas TVs e rádios não privadas.
Pela tarde ocorrerá o painel “A luta por uma comunicação mais democrática na América Latina”, com Gustavo Gómez (Uruguai) – professor e ex-secretário nacional de Telecomunicações do Uruguai, um dos formuladores da Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual (2014); e Guillermo Mastrini (Argentina) – professor e pesquisador, especialista em direito à comunicação. Coordena o Programa de Pós-Graduação em Indústrias Culturais da Universidade Nacional de Quilmes.
Após várias atividades autogestionadas com temas variados.
Às 19h30 painel sobre “Internet, um direito fundamental”, com Flávia Lefèvre – representante da campanha “Banda Larga é um Direito Seu!”; Carlos Alberto Afonso – representante do terceiro setor no Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br); e Maximiliano Martinhão – secretário nacional de Telecomunicações, responsável por executar o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL)
Amanhã (12), às 9h ocorrerão atividades autogestionadas, às 11h o tema será o Projeto de Lei da Mídia Democrática e estratégias de lutas, e às 14h30 ocorrerá o ato de encerramento.
Auditório lotado. Foto de Tarso Cabral Violin
Paralisação Nacional Geral dos Trabalhadores dia 15 de abril
Por conta da votação do PL 4330 das terceirizações, as centrais CUT, CTB, INTERSINDICAL e CSP-CONLUTAS, junto com MST, MTST e Fora do Eixo-Mídia Ninja, decidiram por uma PARALISAÇÃO GERAL NACIONAL no dia 15 de abril de 2015.
Veja a lista dos deputados do Paraná que votaram na defesa dos trabalhadores
Alguns dos deputados que votaram na defesa dos trabalhadores: Aliel Machado (PCdoB), Toninho Wansdcheer (PT), Cristiane Yared (PTN), Enio Verri (PT), João Arruda (PMDB) e Zeca Dirceu (PT). Na foto ao lado dos senadores Roberto Requião (PMDB), Gleisi Hoffmann (PT) e do ministro da Previdência, Carlos Gabas
Vejam a lista dos deputados federais do Paraná que votaram contra o PL 4330, que prevê a terceirização para a atividades-fim, ou seja, votaram na defesa dos trabalhadores. Sobre o tema ver o post 324 Picaretas.
Note-se que no Paraná todos os deputados federais do PSDB, DEM, PPS, PTB, PSD, PR, PV e PSB, todos da base de apoio do governador Beto Richa (PSDB), votaram contra os trabalhadores. Veja aqui.
No Paraná todos os deputados do PT, PCdoB, PHS e PTN votaram com os trabalhadores.
Olhem os deputados federais paranaenses que não traíram os trabalhadores:
Aliel Machado (PCdoB)
Assis do Couto (PT)
Christiane de Souza Yared (PTN)
Diego Garcia (PHS)
Enio Verri (PT)
Hermes Parcianello (PMDB)
João Arruda (PMDB)
Marcelo Belinati (PP)
Nelson Meurer (PP)
Toninho Wandscheer (PT)
Zeca Dirceu (PT)
Veja a lista dos deputados paranaenses que traíram os trabalhadores
Veja a lista dos deputados federais do Paraná que votaram a favor do PL 4330, que prevê a terceirização para a atividades-fim, ou seja, contra os trabalhadores. Sobre o tema ver o post 324 Picaretas.
Olhem os deputados federais paranaenses que traíram os trabalhadores:
Alex Canziani (PTB)
Alfredo Kaefer (PSDB), do partido do governador Beto Richa (PSDB)
Dilceu Sperafico (PP)
Evandro Rogerio Roman (PSD), ex-secretário do governador Beto Richa (PSDB)
Giacobo (PR)
Leandre (PV)
Leopoldo Meyer (PSB)
Luciano Ducci (PSB), ex-prefeito de Curitiba que pretende voltar à Prefeitura em 2016
Luiz Carlos Hauly (PSDB), ex-secretário do governador Beto Richa (PSDB)
Luiz Nishimori (PR)
Osmar Bertoldi (DEM), ex-secretário do governador Beto Richa (PSDB)
Osmar Serraglio (PMDB), da ala contrária ao senador Roberto Requião (PMDB-PR)
Ricardo Barros (PP), ex-secretário do governador Beto Richa (PSDB)
Rossoni (PSDB), do partido do governador Beto Richa (PSDB), ex-presidente da AL-PR
Rubens Bueno (PPS)
Sandro Alex (PPS)
Sergio Souza (PMDB), da ala contrária ao senador Roberto Requião (PMDB-PR)
PT e PSOL foram os únicos partidos políticos grandes que votaram 100% a favor dos trabalhadores
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O PT e o PSOL foram os únicos partidos políticos com mais de dois deputados federais que votaram 100% a favor dos trabalhadores, ou seja, contra a PL 4330 que terceiriza as atividades-fins das empresas. Pelo sim foram 324, não 137 e abstenção 2. Sobre o tema ver o post 324 Picaretas.
O PCdoB foi a grande decepção, pois mesmo sendo de centro-esquerda e tendo recomendo o voto contra o projeto de terceirização, teve um voto pelo sim. Quem traiu o partido e os trabalhadores foi o deputado federal Carlos Eduardo Cadoca (PCdoB-PE).
O PSL, com seu único voto pelo não, e o PTC, com seus dois votos pelo não, partidos que liberaram a escolha do voto, foram as surpresas positivas na defesa dos trabalhadores.
Partidos que até pouco tempo eram considerados de centro-esquerda, como o PDT, PSB e PV, votaram em massa pelo sim, ou seja, contra os trabalhadores. No PDT 13 parlamentares votaram sim e apenas 5 não, no PSB 21 pelo sim e 9 pelo não, e no PV todos os seus 6 deputados votaram sim.
Partidos claramente anti-trabalhadores, que defendem os interesses dos patrões, como o PSDB, DEM, PMDB, PP, PPS, PR, PROS, PSD, PSC, PTB, Solidariedade, entre outros, votaram maciçamente na proposta de terceirização.
Entre alguns deputados federais que mesmo fazendo parte de partidos de centro ou de centro-direita, que votaram a favor dos trabalhadores, e estão de parabéns, foram João Arruda (PMDB-PR), Hermes Parcianello (PMDB-PR), Christiane de Souza Yared (PTN-PR), Luiz Erundina (PSB-SP), Tiririca (PR-SP), Miro Teixeira (PROS-RJ), entre outros.
Veja a lista completa aqui.
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324 picaretas
A Câmara dos Deputados aprovou hoje (8) o texto-base do Projeto de Lei 4330/04, que trata dos contratos de terceirização no setor privado e nas empresas estatais, que possibilitará a terceirização inclusive das atividades-fim, com 324 votos a favor do texto, 137 contra e 2 abstenções.
Luiz Inácio Lula da Silva, após ser deputado federal constituinte nota 10 e antes de ser Presidente da República, disse em 1993, na época do escândalo dos Anões do Orçamento no Congresso Nacional que “há no congresso uma minoria que se preocupa e trabalha pelo país, mas há uma maioria de uns trezentos picaretas que defendem apenas seus próprios interesses”.
Em 1995 os Paralamas do Sucesso lançaram a música “Luís Inácio (300 Picaretas)”, composta por Herbert Vianna, em homenagem à famosa frase de Lula. Em 2015 o ex-ministro da Educação, Cid Gomes, em um visita à Universidade do Pará disse que “tem lá na Câmara dos Deputados uns 400 deputados, 300 deputados que quanto pior melhor para eles. Eles querem é que o governo esteja frágil porque é a forma de eles achacarem mais, tomarem mais, tirarem mais dele, aprovarem as emendas impositivas”.
Eu diria hoje que na Câmara dos Deputados há 324 picaretas, o número exato de deputados que aprovaram a PL 4330. São os deputados que recebem ordens diretas ou indiretas das empresas que financiam suas campanhas eleitorais e que pretendem escravizar ainda mais o trabalhador brasileiro, gerando altos lucros para o mercado.
Terceirizações geram mais precarização, mas exploração, mais trabalho e menos ganhos para os trabalhadores, com uma representação sindical pior, e risco maior de perdas em seus direitos e remunerações.
Quando dizem que o Congresso Nacional é o retrato da sociedade brasileiro, eu discordo. O Congresso Nacional, em sua maioria, é composto por parlamentares pertencentes às elites econômicas e políticas, com representantes do agronegócio, da velha mídia, da indústria armamentista, das igrejas fundamentalistas e do mercado financeiro.
Os trabalhadores são a maioria no país. E vejam, trabalhadores sem ligação direta com os grupos acima citados. Mas esses mesmos trabalhadores acabam votando não em seus representantes diretos, mas sim em deputados pertencentes ou representantes de grupos que massacram, achacam, enganam e exploram os próprios trabalhadores.
Parte da culpa é do nosso sistema eleitoral, que privilegia os políticos ricos ou financiados por empresas. Parte da culpa é da velha mídia, composta por TVs, rádios, jornais e revistas, que influenciam no voto dos eleitores em defesa dos candidatos representantes do grande capital. Parte da culpa é da falta de cultura política dos brasileiros, graças aos mais de 20 anos de ditadura militar no país.
Tudo isso vai mudar apenas com uma reforma política que privilegie o debate de ideias, projetos e ideologias, sem a influência do poder econômico; uma democratização da mídia com o fim dos oligopólios dos meios de comunicação e com um fomento às pequenas mídias; uma cultura política que vai crescer com o tempo, com mais eleições, mais democracia e mais debates políticos.
Enquanto isso vamos ter que combater os riscos de retrocessos a serem implementados pelo Congresso Nacional, como o PL 4330, aumento de privilégios aos políticos, a proposta de redução da maioridade penal, as propostas de redução dos direitos dos trabalhadores, as propostas de reforma política que vão piorar ainda mais nossas eleições (voto distrital misto, distritão, unificação das eleições, manutenção do financiamento empresarial, fim do voto obrigatório), proposta de Impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT) sem qualquer fundamento jurídico, as propostas de radicalização das privatizações, a não criação dos impostos para as grandes fortunas, entre outras barbaridades.
Caberá aos partidos políticos de esquerda e centro-esquerda como PSOL, PT, PCdoB, etc., movimentos sociais, sindicatos, estudantes, professores, advogados, servidores públicos, blogueiros progressistas, ativistas digitais e demais cidadãos conscientes dos riscos de retrocesso saírem às ruas, debaterem na internet e na Academia, com o intuito de pelo menos barrarmos retrocessos, ou quem sabe avançarmos nas conquistas sociais e democráticas em nosso país.
Tarso Cabral Violin – advogado, professor universitário, mestre e doutorando (UFPR), Autor do Blog do Tarso, presidente da Associação dos Blogueiros e Ativistas Digitais do Paraná – ParanáBlogs
Beto Richa desintegrou o sistema de transporte coletivo de Curitiba
Em pronunciamento no Plenário hoje (8) a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) responsabilizou o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), pela desintegração do sistema de transporte urbano de Curitiba.
O governo estadual retirou o subsídio que permitia ao usuário pagar uma única passagem por vários trechos percorridos na região metropolitana. A velha mídia paranaense mostrou que o custo para quem viaja de Araucária, na região metropolitana, até a capital Curitiba pode chegar a R$ 13,20 por dia. O preço elevado levou moradores que não têm condições de arcar com a despesa a pularem catracas de embarque.
Gleisi destacou que Curitiba e região metropolitana já foram referências pela qualidade do sistema de transporte de massa. “Mas o transporte de massa exige planejamento e, sobretudo, investimentos constantes.” Porém, segundo Gleisi, nos últimos anos o transporte coletivo do Estado do Paraná foi substituído pelo improviso, e os investimentos, pela demagogia.
“Especialmente a partir do período em que o governador Beto Richa foi prefeito de Curitiba. Com medidas populistas, como a redução da tarifa sem pagamento do subsídio correspondente, preparou o desequilíbrio do sistema integrado, que permitia que uma pessoa saísse de uma cidade ao sul da região metropolitana, cruzasse toda Curitiba e fosse trabalhar ao norte da capital, pagando uma passagem de ida e outra de volta.”
A parlamentar fez um apelo a Richa e ao prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet (PDT), para que restabeleçam o subsídio nas tarifas antes integradas, a fim de aliviar a situação de sofrimento da população. “Não é possível que a população, principalmente a população mais pobre pague essa conta. Faço esse apelo também ao nosso prefeito para que envide esforços para que o sistema de integração permaneça na nossa região metropolitana e possa continuar sendo um exemplo para outras cidades e capitais do nosso País.”
Para Gleisi, o modelo de integração e subsídio para tarifa metropolitana deveria ser estendido para outras regiões metropolitanas do estado, como Maringá, Londrina e Umuarama.
“O ideal seria a criação de uma legislação específica sobre isso, para que a população não fique à mercê da vontade do governo de plantão”, sugeriu.
Depoimento sobre a ditadura militar de Jorge Modesto, que faleceu em Curitiba
Militante Jorge Modesto faleceu em Curitiba.
Lista dos deputados do Paraná que votaram contra e a favor dos trabalhadores #NãoaoPL4330
Veja a lista dos deputados federais do Paraná que votaram contra e a favor dos trabalhadores (regime de urgência na votação do PL 4330 das terceirizações).
Votaram CONTRA os trabalhadores:
Osmar Bertoldi – DEM
Diego Garcia – PHS
Hermes Parcianello – PMDB
Osmar Serraglio – PMDB
Sergio Souza – PMDB
Dilceu Sperafico – PP
Ricardo Barros – PP
Rubens Bueno – PPS
Sandro Alex – PPS
Luiz Nishimori – PR
Luciano Ducci – PSB
Evandro Rogerio Roman – PSD
Alfredo Kaefer – PSDB
Luiz Carlos Hauly – PSDB
Rossoni – PSDB
Alex Canziani – PTB
Leandre – PV
Votaram A FAVOR dos trabalhadores:
Aliel Machado – PCdoB
João Arruda – PMDB
Marcelo Belinati – PP
Nelson Meurer – PP
Leopoldo Meyer – PSB
Assis do Couto – PT
Enio Verri – PT
Toninho Wandscheer – PT
Zeca Dirceu – PT
Christiane Yared – PTN
Veja campanha da Anamatra contra a PL 4330. Os atores Wagner Moura e Camila Pitanga também são contrários à terceirização:
