Resolução do 3º Encontro de Blogueiros e Ativistas Digitais do Paraná #3ParanáBlogs

Os participantes do 3º Encontro de Blogueiros e Ativistas Digitais do Paraná #3ParanáBlogs, realizado nos dias 12 e 13 de junho de 2015, na sede da APP-Sindicato, av. Iguaçu, 800, Curitiba-PR, entendem que o acesso à informação e aos meios de comunicação são direitos fundamentais para o exercício da cidadania, sendo condições essenciais para a realização plena da democracia.

Assim, afirmam a defesa da liberdade de expressão e da democratização dos meios de comunicação como princípios essenciais, a serem garantidas por meio de políticas públicas efetivas. É essencial a garantia da neutralidade da rede do Marco Civil da Internet; a classificação indicativa de programas de TV e rádio; o fomento público à comunicação popular e alternativa; e o encaminhamento pelo Ministério das Comunicações de um projeto de lei ao Congresso Nacional que garanta, entre outros princípios: o fim dos oligopólios no setor de comunicação; pluralidade e definição de critérios sociais para as concessões públicas de rádio e TV; fim da propriedade cruzada dos meios de comunicação; proibição à divulgação de conteúdos de cunho racista, homofóbico, ou que estimulem, de qualquer forma, a violência, a segregação, a discriminação de classe e de gênero, a intolerância religiosa, cultural e política, o abuso infantil e a falta de ética na divulgação de propagandas comerciais; e o fim de propagandas comerciais dirigidas para crianças. A ParanáBlogs deve convidar organizações populares, entidades sindicais, rádios e TVs comunitárias e universitárias a articular ações com a finalidade de desenvolver os meios de comunicação popular, com produção própria de conteúdo e pauta, como necessário contraponto à hegemonia exercida pelas redes comerciais. Que o governo federal implemente uma política nacional de comunicação pública que amplie os veículos públicos de comunicação e aprofunde o caráter popular, democrático, participativo, informativo, cultural e educativo desses veículos.

Entendem, ainda, que é inadmissível que um governo atue contra o livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais, e que se sirva das autoridades sob sua subordinação para praticar abuso do poder, ou tolerar que essas autoridades o pratiquem sem qualquer repressão sua. O governo não pode se utilizar de meios violentos para subverter a ordem social, e nem pode provocar animosidade entre classes armadas e instituições civis. Por isso ficou tipificado como crime de responsabilidade (Lei 1.079/50) a atuação do governador Beto Richa (PSDB) no Massacre do Centro Cívico de Curitiba de 29 de abril de 2015. Assim, entendem que o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Ademar Traiano (PSDB), não pode arquivar o pedido de Impeachment que juristas realizaram com apoio de 10 mil assinaturas, e deve encaminhar para votação do plenário do Parlamento, para que seja aberto um processo de Impeachment contra o governador do Paraná.

Tendo em vista os inúmeros processos judiciais movidos contra blogueiros e ativistas digitais em todo o Brasil, com condenações e aplicação de multas e indenizações abusivas, que na prática resultam em censura à livre divulgação de ideias na Internet, e ofensas inverídicas contra blogueiros e ativistas digitais, o 3º ParanáBlogs expressa sua solidariedade aos comunicadores atingidos, com o indicativo de que a Associação ParanáBlogs deverá realizar a defesa desses blogueiros e ativistas digitais. É essencial aprovação pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei 4.653/2012 que anistia blogueiros e ativistas digitais, em função de multas eleitorais aplicadas nas recentes eleições. A ParanáBlogs deve auxiliar na realização de campanhas de arrecadação financeira para blogueiros e ativistas digitais que receberam multas desarrazoadas da Justiça, enquanto não forem anistiadas pelo Congresso.

O #4ParanáBlogs será realizado em 2017, em data e cidade a ser decidida pela Associação dos Blogueiros e Ativistas Digitais do Paraná – ParanáBlogs, após amplo debate com a blogosfera paranaense, com atividades diversas como oficinas e seminários, nas várias regiões do Estado, até a realização do evento.

Curitiba, 13 de junho de 2015.

Angela no #3ParanáBlogs. Foto de Tarso Cabral Violin

A professora pública estadual de história, Angela Alves Machado, símbolo de resistência ao Massacre do Centro Cívico de Curitiba do dia 29 de abril de 2015 emocionou a todos e a todas no #3ParanáBlogs.

Ela disse que o governador Beto Richa (PSDB) vai responder pelo massacre na história e nas eleições.

Esperamos que ele responda judicialmente também, inclusive com o Impeachment.

1º Mesa do #3ParanáBlogs. Foto de Aparecido Araujo Lima

Mais de duas mil pessoas acompanharam a abertura do 3º Encontro de Blogueiros e Ativistas Digitais do Paraná #3ParanáBlogs, ontem 12, na APP-Sindicato em Curitiba.

Foram aproximadamente 130 participantes inscritos no local do evento, mesmo em dia de chuva e frio que parou o trânsito de Curitiba, e mais de 2000 telespectadores on-line, via TV 15.

Acompanhe on-line o #3ParanáBlogs no site da Associação ParanáBlogs.

A abertura foi realizada pela professora e presidenta da ParanáBlogs, Marcela Bomfim, e pelo 1º Secretário da Associação ParanáBlogs, Jefe Camarada, com autoridades e representantes das entidades amigas da blogosfera.

A 1ª Mesa teve o tema “A ofensiva conservadora e o Massacre do Paraná”, sob a coordenação de Tania Mandarino (advogada, Diretora Jurídica da Associação ParanáBlogs, Blog O Charuto) e Tarso Cabral Violin (advogado, Presidente da Associação ParanáBlogs, autor do Blog do Tarso). Os palestrantes e debatedores foram Roberto Requião (Senador da República pelo PMDB, ex-governador do Paraná), Tadeu Veneri (Deputado Estadual pelo PT-PR) e Ualid Rabah (diretor de Relações Institucionais da FEPAL – Federação Árabe Palestina do Brasil), que responderam perguntas da plateia.

Hoje (13) pela manhã, às 9h30, haverá palestra sobre Democratização dos Meios de Comunicação, sob a coordenação de Camilla Hoshino (estudante de jornalismo, Frentex-PR e Levante Popular), e palestras de Renata Mielli (jornalista, Secretária-Geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – FNDC e Diretora do Barão de Itararé), Palmério Dória (jornalista e escritor, autor do livro O Príncipe da Privataria) e Beto Almeida (jornalista, diretor da Telesur, presidente da TV Cidade Livre, Brasil de Fato e TV Senado)

Às 11h30 ocorrerá a Oficina Especial da ONG ARTIGO 19 “Fui processado. O que eu faço?”, sob a coordenação de Luiz Skora (Blog Polaco Doido), com a função de discutir e orientar os blogueiros, ativistas digitais e usuários da internet sobre os processos judiciais os quais estão sujeitos no ambiente virtual. O objetivo é apresentar quais as principais motivações para abertura de processos judiciais contra os blogueiros, apresentar casos emblemáticos, entender como funciona um processo judicial e de que maneira o blogueiro pode evitar sofrer este tipo de retaliação, assim como de que maneira proceder caso venha a ser processado (quais argumentos jurídicos podem ser usados, entender o Marco Civil da Internet, etc). A oficina tem como base o guia “Fui processado. O que eu faço?” e uma cópia do guia será entregue aos participantes da oficina. As palestrantes serão Camila Marques (advogada formada pela PUC-SP, coordena o Centro de Referência Legal em Liberdade de Expressão e Acesso à Informação da ARTIGO 19) e Karina Quintanilha (advogada formada pela PUC-SP, do Centro de Referência Legal em Liberdade de Expressão e Acesso à Informação da ARTIGO 19).

Às 14h ocorrerá a 3ª Mesa Comunicação e o Massacre do Centro Cívico, sob a coordenação de Meg (Presidenta da Associação ParanáBlogs, Blog da Meg), com a apresentação do documentário do coletivo Lente Quente “Massacre 29 de abril” e palestras de Luiz Fernando Rodrigues (Secretário de Comunicação da APP-Sindicato) e Marcio Kieller (Vice-Presidente da CUT-PR).

Serão homenageadas algumas vítimas do Massacre de Curitiba: Angela Alves Machado, Rafaelin Poli, Ícaro Grassi, Taciane Grassi, Luiz Carlos de Jesus, Elaine Antunes, Cláudio Franco, Affonso Cardoso, Eyrimar Fabiano, Douglas Rezende, os doze manifestantes presos, entre outros.

Às 16h a 4ª Mesa tratará das Novas estratégias de comunicação e a periferia no Brasil, sob a coordenação de Manoel J. de Souza Neto (Museu do Som Independente) e Vato (rapper e ativista digital), com as palestras de GOG (o poeta do rap nacional) e Preto Zezé das Quadras (Presidente da Central Única das Favelas – CUFA Brasil).

Às 18h será aprovada a Carta do 3º ParanáBlogs.

Para finalizar o evento, às 19h ocorrerá a Palestra lítero-musical com GOG (o poeta do rap nacional) e a Clica 4.1.3 (rap).

Após haverá confraternização nos Bares do Largo da Ordem a serem informados pela organização.

Ainda é possível fazer inscrições aqui.

Custo da inscrição: R$ 20,00. Meia-entrada (R$ 10,00) para estudantes, professores, bicicleteiros e para quem autodeclarar que veio de transporte coletivo.

Abertura do #3ParanáBlogs. Foto de Tarso Cabral Violin