Hoje tem Farofada no Granito do Batel!

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Juristas defendem a constitucionalidade da PEC 33

No Viomundo

Bercovici e Lima: Judiciário e STF não só podem, como devem ser controlados

SEPARAÇÃO DE PODERES E A CONSTITUCIONALIDADE PEC Nº 33/2011

Gilberto Bercovici e Martonio Mont’Alverne Barreto Lima [1].

A semana de 21 a 27 de abril movimentou as instituições constitucionais brasileiras.

No dia 24 o Min. Gilmar Mendes deferiu medida liminar em mandado de segurança contra o Projeto de Lei nº 4.470/2012 do Senado Federal, o qual estabeleceria “que a migração partidária que ocorrer durante a legislatura, não importará na transferência dos recursos do fundo partidário e do horário de propaganda eleitoral no rádio e na televisão”.

A parte final da decisão entendeu que

“(i) a excepcionalidade do presente caso, confirmada pela extrema velocidade de tramitação do mencionado projeto de lei – em detrimento da adequada reflexão e ponderação que devem nortear tamanha modificação na organização política nacional; (ii) a aparente tentativa casuística de alterar as regras para criação de partidos na corrente legislatura, em prejuízo de minorias políticas e, por conseguinte, da própria democracia; e (iii) a contradição entre a proposição em questão e o teor da Constituição Federal de 1988 e da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 4430. A aprovação do projeto de lei em exame significará, assim, o tratamento desigual de parlamentares e partidos políticos em uma mesma legislatura. Essa interferência seria ofensiva à lealdade da concorrência democrática, afigurando-se casuística e direcionada a atores políticos específicos” [2].

No mesmo dia 24 de abril, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição nº 33, de 2011, a qual “altera a quantidade mínima de votos de membros de tribunais para declaração de inconstitucionalidade de leis; condiciona o efeito vinculante de súmulas aprovadas pelo Supremo Tribunal Federal à aprovação  pelo Poder Legislativo e submete ao Congresso Nacional a decisão sobre a inconstitucionalidade de Emendas à Constituição” [3]. Continuar lendo

Tendência mundial é maioridade penal com 18 anos. O resto é barbárie!

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Joaquim Barbosa diz que Folha, O Globo e Estadão são de direita

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O Ministro Joaquim Barbosa, o presidente do Supremo Tribunal Federal, disse que não há pluralismo e que é fraca a diversidade política e ideológica da imprensa brasileira. Alertou ainda que no Brasil os três grandes jornais impressos nacionais são inclinados para a direita. Ele fez palestra ontem sobre liberdade de imprensa na Costa Rica, em evento organizado pela Unesco, entidade que trata da educação e a cultura ligada à Organização das Nações Unidas – ONU.

Ele não citou nomes, mas os três jornais nacionais impressos com maior tiragem no Brasil são a Folha de S. Paulo, O Globo e o Estado de S. Paulo.

Citou ainda que a mídia impressa está em crise por causa do surgimento da internet.

PT de Curitiba vai apresentar na segunda-feira os seus 100 dias na Prefeitura

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Ex-presidente do ICI diz que população curitibana e gestão Fruet tem “dificuldade de entender”

O ex e o atual

O ex e o atual

Renato Rodrigues, agora ex-presidente do ICI – Instituto Curitiba de Informática, confessa em entrevista para Joice Hasselmann (Blog da Joice), que é um “profissional de mercado”. Ou seja, confessou que ele e o ICI nunca tiveram uma visão de interesse público, mas apenas negócios.

Ele disse que Curitiba pararia se o ICI não prestasse mais serviços para o Município.

E confirmou que o ICI vai se desqualificar como OS municipal, o que é um golpe, segundo já analisei no Blog do Tarso.

Culpou a população de Curitiba e a atual gestão do prefeito Gustavo Fruet (PDT). Segundo ele, a população e a atual gestão tem “dificuldade” em entender que não há necessidade de licitação para contratar o ICI, que é uma OS.

Ele cita dispositivo da Lei de Licitação (Lei 8.666/93) que é totalmente inconstitucional, segundo vários juristas do Direito Administrativo.

Agora assumiu a presidência do ICI Luiz Mário Luchetta, que é vice presidente da maçonaria do Paraná.

Terceiro Setor ineficiente é salvo com dinheiro público

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O discurso dos neoliberais é de que a iniciaitva privada é mais ineficiente do que a Administração Pública. Mentira.

Os mesmos neoliberais dizem que o Terceiro Setor é mais eficiente na prestação dos serviços sociais do que o poder Público. Mentira.

Os neoliberais defendem o Estado apenas para que ele arque com os prejuízos da iniciativa privada. Vemos isso quando os bancos quebram e também quando ONGs estao em vias de fechar as portas.

O governo federal vai perdoar parte das dívidas das Santas Casas e de hospitais filantrópicos.

Daqui para frente vão ter que pagar impostos e melhorar o ineficiente atendimento que fazem aos pacientes via SUS – Sistema Único de Saúde).

Fica a pergunta: elas não são mais eficientes? Onde estão os voluntários que garantiriam o atendimento? Tudo balela.

São usadas por governantes neoliberais para figa do concurso público, fuga das licitações, fuga da Lei de Responsabilidade Fiscal, fuga do controle dos Tribunais de Contas e fuga do controle social.

Dívidas com bancos, tributos, despesas trabalhistas: são mais de R$ 11 bilhões de prejuízos.

Chega!

Vamos respeitar a Constituição?

Dinheiro público, como regra, para hospitais estatais. Em situações excepcionais fomento a entidades sérias e eficientes.

E devemos interpretar a Lei de Responsabilidade Fiscal conforme a constituição. A Lei não pode limitar gastos com a contratação, por meio de concurso público, de médicos, professores e outros profissionais que atuam nas áreas sociais.

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Cassio Taniguchi contratou empresa de Jaime Lerner, na qual já foi sócio, sem licitação

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Segundo as notas políticas de Carolina Olinda, hoje na Gazeta do Povo, o atual secretário de Estado do Planejamento do governo Beto Richa (PSDB), Cassio Taniguchi (DEMO), contratou sem licitação a empresa Jaime Lerner Planejamento Urbano para prestar consultoria, em 2007, quando Taniguchi era secretário de Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal, no cassado governo de José Roberto Arruda (ex-DEMO).

O mais grave é que Taniguchi foi por 15 anos diretor e sócio-gerente da empresa de Lerner.

O Ministério Público (provavelmente o do DF) fez uma denúncia que foi encaminhada ao Tribunal de Justiça do Paraná, por Taniguchi agora ser secretário no Paraná.

O TJ, que tirou nota 5 segundo o CNJ por sua ineficiência e falta de transparência, rejeitou a denúncia. O desembargador Paulo Hapner entendeu que o Tribunal de Contas do DF considerou legal a contratação e entendeu que não houve impessoalidade ou imoralidade.

O MP vai recorrer.

Por favor 2014, chega logo!

Troca-troca no ICI: seis por meia dúzia?

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Renato Rodrigues passou a presidência do ICI – Instituto Curitiba de Informática para Luís Mário Luchetta. Pode ser por dois meses. Pode ser por mais tempo. Quem decide não é quem se elegeu democraticamente em eleição concorrida, no caso o prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet (PDT). Quem decide o destino da gestão de milhões de dinheiro público dos curitibanos são os grandes empresários de tecnologia da informação e comunicação – TIC, todos envolvidos com os ex-prefeitos Cassio Taniguchi (DEMO), Beto Richa (PSDB) e Luciano Ducci (PSB).

Marta Suplicy (PT) foi a melhor prefeita de São Paulo, segundo paulistanos

Em 1985, Sócrates posa ao lado de Eduardo Suplicy, Marta Suplicy e Adílson Monteiro Alves na casa do então candidato a prefeito de São Paulo Luis Inácio Lula da Silva Mário Leite/Folhapress

Eduardo Suplicy, Doutor Sócrates, Marta Suplicy, Luiz Inácio Lula da Silva e Adílson Monteiro Alves na cada de Eduardo em 1985, quando ele era candidato a prefeito de São Paulo contra Jânio Quadros (PTB) e Fernando Henrique Cardoso (então no PMDB). Foto de Mário Leite/Folhapress

Segundo o Datafolha, nos últimos 30 anos, a ex-prefeita Marta Suplicy (PT) foi considerada a melhor prefeita da cidade.

Marta, psicóloga e atual ministra da Cultura do governo da presidenta Dilma Rousseff (PT), foi prefeita entre 2001 a 2004, e teve 25% de preferência. Mário Covas (então no PMDB, entre 1983 e 1985) ficou com 16%, José Serra (PSDB, de 2005 a 2006) teve a preferência de 15% dos entrevistados e Paulo Maluf (PP, de 1993 a 1996, seu segundo mandato, quando foi eleito) com 12%.

Marta perdeu na sua tentativa de reeleição em 2004 para José Serra, mas parece que o paulistano se arrependeu, pois Serra abandonou o cargo dois anos depois, mesmo prometendo que nunca faria isso, e deixou São Paulo para Kassab.

As principais marcas da gestão de Marta são a criação do Bilhete Único e dos CEUs – escolas com atividades extras em tempo integral. 28% disseram ter preferência pelo PT.

Celso Pitta (então no PPB, atual PP, 1997 a 2000, falecido em 2009) foi escolhido o pior prefeito por 27%, em segundo o seu padrinho político, Maluf com 23%, e em terceiro Gilberto Kassab (PSD, herança do abandono de Serra), com 18%.

O Datafolha ouviu 1.120 paulistanos entre quinta e sexta-feira passadas.

Charge: ontem foi dia do trabalho, e domingo ocorrerá a 1ª Farofada no Granito do Batel!

Hoje na Gazeta do Povo

39% dos paulistanos aceitam a Ditadura

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Pesquisa de hoje do Datafolha divulgou que diminuiu em dez anos de 57% para 53% os moradores da cidade de São Paulo que acham que a Democracia sempre é o melhor regime de governo.

O problema é que subiu de 16% para 19% o número de paulistanos que apoiam “em certas circunstâncias” a ditadura ao invés da Democracia.

E para 20% tanto faz democracia ou ditadura.

Tradução:

1. Pouca leitura de bons livros.

2. Muita leitura da revista Veja.

3. Muita rede Globo, com BBB, Jornal Nacional e novelas.

4. Pouco estudo.

5. Muito conservadorismo.

Foto do dia: 1º de maio em Cuba, o dia do trabalhador

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Sem necessidade de grandes shows musicais, missas com religiosos famosos ou sorteio de prêmios.

1º de maio, dia do trabalhador. Quero falar também! #querofalartb

ICI vai dar um golpe e rescindir contrato de gestão com o Município de Curitiba

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A Joice Hasselmann, do Blog da Joice, informou que o Instituto Curitiba de Informática – ICI vai rescindir o contrato de gestão com o Município de Curitiba.

Será um dos maiores golpes da história do Estado do Paraná.

A associação ICI, qualificada como OS – organização social, foi criada na década de 90 pelo então prefeito Cassio Taniguchi para gerir todos os serviços de informática da cidade.

Na verdade, o ICI seria um intermediador de contratos milionários com grandes empresas de informática, tudo sem licitação, sem concurso público, sem controle social, sem transparência.

O ICI, na realidade fática, é uma entidade estatal travestida de privada para fugir do regime jurídico administrativo.

É burla, é um modelo inconstitucional, que por demora do STF para julgar uma ADIn, até hoje existe.

O prédio que hoje é situado o ICI é do Município de Curitiba.

Toda a estrutura inicial do ICI foi criada em decorrência do dinheiro do Município de Curitiba. Muito dinheiro, milhões por mês.

O problema é que o modelo foi criado para burlar. Para enriquecer meia dúzia de empresários.

Todos os programas de computador criados pelo ICI, tudo com dinheiro da prefeitura, tudo sem licitação, agora são de propriedade do ICI. É um total absurdo!

As autoridades públicas que permitiram esses absurdos devem responder civilmente e criminalmente por isso.

A sociedade curitibana, o Ministério Público e o Poder Judiciário não podem permitir que agora, simplesmente, o ICI diga que vai rescindir o contrato com o Município, fazendo chantagem com a prefeitura e com o prefeito Gustavo Fruet (PDT).

Minha tese? Tudo o que é do ICI, na verdade, é do Município de Curitiba.

Prefeito Gustavo Fruet, está na hora do Município de Curitiba pegar de volta o que é seu.

O ICI não é dos empresários amigos do Cassio Taniguchi, Beto Richa e Luciano Ducci.

O ICI, todo o seu patrimônio, inclusive suas licenças, máquinas e programas, são do povo curitibano.

Prefeito Gustavo Fruet, se algum advogado ou procurador está dizendo que o ICI é perfeito juridicamente, tudo certinho, e não há nada a fazer, não acredite! É mentira!

Chega dessa farra!

Vereador Chicarelli quer responsabilizar criminalmente organizadores da Farofa no Granito. Não me representa!

O vereador de Curitiba, José Carlos Chicarelli (PSDC), quer que os organizadores da 1ª Farofada no Granito do Batel sejam responsabilizados criminalmente. Ouça o áudio da rádio Bandnews Curitiba, clique aqui.

A “autoridade” perdeu a chance de ficar calado. Vejam o que escrevi sobre esse tipo de gente, que está ameaçando o democrático evento, clique aqui.

Garotinho fala verdades sobre a rede Globo. Mas é o roto falando do esfarrapado. Veja o vídeo

Direito da UFPR cria turma especial para assentados do INCRA. Parabéns!

A antiga fachada da UFPR

A antiga fachada da UFPR

O curso de Direito da Universidade Federal do Paraná – UFPR criou uma turma especial para assentados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, como parte do projeto “Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária – Pronera”, que prevê ensino superior à população do campo. Haverá uma turma única, com aproximadamente 60 alunos e os candidatos farão vestibular especial, semelhante ao realizado para indígenas.

Sabe porque isso é possível? Por que a UFPR é uma universidade pública-estatal.

Parabéns aos responsáveis!

Pesquisa: Beto Richa perde de Gleisi Hoffmann em Curitiba e região metropolitana

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Requião ou Gleisi vão para o segundo turno contra Beto Richa e terão o apoio da presidenta Dilma Rousseff (PT)

Segundo a Roseli Abrão, a pesquisa do Instituto Paraná pesquisas aponta derrota do governador Beto Richa (PSDB) em Curitiba e na região metropolitana para a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann (PT).

Gleisi tem 35,16% contra 33,20% de Beto na capital, e na região metropolitana 35,45% contra 34,09%. O senador Roberto Requião (PMDB) tem 16,4% em Curitiba e 19,55% na Região Metropolitana.

No interior a oposição vence Beto Richa, que tem apenas 43,84% contra 45,58% da oposição (Gleisi com 25,02% e Requião com 20,56%.

A tendência é a rejeição de Curitiba e região metropolitana se irradiar para o interior.

Por favor 2013, chega logo!

Pesquisa: oposição 49% e Beto Richa 40,6%. Perdeu playboy!

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Pesquisa da Paraná pesquisas divulgada hoje pelo Celso Nascimento da Gazeta do Povo informa que o atual governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), está com apenas 40,6% dos votos, a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann (PT) tem 28,2% e o senador Roberto Requiao (PMDB) tem 19,7%.

Ou seja, tanto Gleisi quanto Requião vão para o segundo turno com Beto e terão mais votos do que o atual governador, pois quem vota em Requião no primeiro turno votará em Gleisi no segundo, e vice-versa.

E a presidenta Dilma Rousseff (PT), franca favorita, apoiará Gleisi ou Requião no segundo turno, enquanto será o inexpressivo Aécio Neves (PSDB), senador por Minas Gerais, que apoiará Beto. Aécio está com sérios problemas em sua candidatura por seu governo medíocre e privatizante em Minas, além dos problemas com bebidas alcoólicas que já fizeram até ele ser pego em blitz no Rio de Janeiro, quando se negou a assoprar o bafômetro.

Parece que Richa será o primeiro governador da história do Paraná a não se reeleger, muito devido às suas privatizações radicais e desestruturação da Administração Pública.

Por favor 2014, chega logo!