Hoje é o dia internacional da liberdade de imprensa

Hoje, 3 de maio, é o dia internacional da liberdade de imprensa. Antes que a mídia golpista (Globo, Veja, Folha, Estadão, Record, Band e SBT, suas mídias cruzadas nas rádios e internet e as mídias satélites como RPC-Gazeta do Povo) comece a criticar qualquer regulação ou democratização dos meios de comunicação social no Brasil, divulgo algumas citações da minha tese de doutorado em Estado e Políticas Públicas sobre o tema, que vou apresentar à UFPR até o começo de 2018:

“Já a pequena imprensa, com os chamados veículos alternativos, tem poucos recursos pra crescer, e aí temos que aguentar essa mídia comercial discursar pela liberdade de imprensa. Que liberdade de imprensa eu tenho? Nenhuma. Quem tem é meia dúzia. Eles querem é liberdade de empresa, querem continuar controlando sozinhos os meios de comunicação do Brasil”. Celso Antônio Bandeira de Mello

“O objeto da liberdade de imprensa, que é facilitar e garantir a formação de uma opinião pública livre, requer, portanto, a proteção da imprensa contra tentativas de eliminar a competição entre opiniões por instrumentos de pressão econômica”. Tribunal Constitucional Alemão

“Regulação da mídia na Suécia protege a ética, não é censura e nem cerceamento da liberdade de imprensa”. Ola Sigvardsson (Ombudsman sueco da Imprensa)

“A liberdade de imprensa, na verdade, não é da imprensa, é do povo. O direito de expressão não é do dono do jornal, nem do acionista, mas do povo, pertence a ele, que merece ser informado adequadamente”. Eros Grau, ex-Ministro do STF

“A liberdade de imprensa deve também ser examinada sob a ótica dos destinatários da informação e não apenas à luz dos interesses dos produtores da informação”. Joaquim Barbosa, ex-Ministro do STF

“Não reconheço à Globo autoridade em matéria de liberdade de imprensa, e basta para isso olhar a sua longa e cordial convivência com os regimes autoritários e com a ditadura de 20 anos, que dominou o nosso país.” Leonel Brizola, no histórico Direito de Resposta lido pelo então apresentador do Jornal Nacional, da Rede Globo, Cid Moreira, em 13.03.1994

Tarso Cabral Violin – advogado e professor de Direito Administrativo

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