Por unanimidade, TRE confirma irregularidades nas contas de campanha de Beto Richa

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Decisão pode resultar na reprovação das contas de Richa.

A manifestação atende a representação da coligação Paraná Olhando pra Frente, que tem Gleisi Hoffmann como candidata à governadora.

Contrariando a legislação eleitoral, Richa entregou zerada a primeira prestação de contas, alegando que não arrecadou e nem gastou nada em um mês de campanha.

As regras de contabilidade de campanha – estabelecidas pela resolução 23.406 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – deixam claro que “os gastos eleitorais efetivam-se na data da sua contratação, independentemente da realização do seu pagamento”.

Na decisão, a Corte acompanha manifestação da relatora, desembargadora Renata Baganha, que afirma que “os elementos e fundamentos trazidos aos autos confirmam que houve, efetivamente, o descumprimento do dever legal de prestar contas parciais pelos representados, do que, por si só, decorre a quebra dos princípios de isonomia e transparência necessária à democracia e à condução do pleito eleitoral, o que ocasiona a ausência de igualdade e oportunidade entre os candidatos”.

Para comprovar que Richa havia realizado gastos no primeiro mês de campanha, a coligação de Gleisi Hoffmann apresentou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR) adesivos, panfletos, fotos e notícias veiculadas na internet que mostram o governador inaugurando comitês e participando de eventos de campanha em diversas regiões do Paraná.

Em outro trecho, a relatora reafirma que “foram ao menos contratados, pelos representados, diversas despesas de campanha, as quais, em infração aos artigos supra mencionados, não haviam sido apresentados nas contas parciais, ferindo a igualdade do pleito”.

Confira a íntegra da decisão

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8 comentários sobre “Por unanimidade, TRE confirma irregularidades nas contas de campanha de Beto Richa

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  3. Ele tem costas quente, blindadas por vários partidos políticos, que apoiaram e fizeram ele ser eleito já no primeiro turno! Hoje deputados, e aliancados com os poderes executivo, legislativo e judiciário em partes, ele tem certeza que nada vai tirar do poder, nem mesmo sua arrogância! No

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  4. Até quando teremos que esperar, para que se faça justiça? Noção de repúdio, corrupção, fraudes, estão esperando mais o que para algemar Beto Richa? Esta impunidade só serve de péssimo incentivo para os futuros políticos.

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