ICI, que se utiliza de prédio da prefeitura de Curitiba, do antigo CPD. Foto de Tarso Cabral Violin
Sou solidário aos trabalhadores do ICI – Instituto Curitiba de Informática, assim como sou solidário a todos os trabalhadores do mundo, sejam servidores públicos ou não.
Isso eu demonstro e demonstrei na minha atuação como ex-diretor jurídico da Companhia de Informática do Paraná – Celepar, como ex-chefe da Assessoria Jurídica do antigo Instituto de Ação Social do Paraná, como ex-assessor jurídico da antiga Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social – SETP e dos Conselhos Estaduais dos Direitos da Criança e da Adolescência, da Assistência Social, dos Direitos do Idoso e da Segurança Alimentar e Nutricional, como consultor jurídico para a Administração Pública, como advogado, como professor de Direito Administrativo e estudioso das terceirizações e privatizações. Inclusive meu mestrado em Direito do Estado na UFPR foi sobre as organizações sociais (o ICI é uma OS) Uma análise crítica do ideário do “Terceiro Setor” no contexto neoliberal e as Parcerias entre a Administração Pública e Sociedade Civil Organizada no Brasil, que virou o livro Terceiro Setor e as Parcerias com a Administração Pública: uma análise crítica (Fórum, 2ª ed., 2010).
Alguns trabalhadores do ICI ficaram magoados com o posto do Blog do Tarso Presidente do ICI fez empréstimo em seu nome para pagar trabalhadores. Milionário?.
Estão nervosos, com razão, com risco de perderem seus empregos ou ficarem com seus salários atrasados. Parece que consideram o atual presidente do ICI um heroi, por ele ter feito um empréstimo em seu nome para o pagamento dos salários dos trabalhadores.
Colocar a culpa dessa situação trágica no Blog do Tarso, nos críticos ao modelo de privatização via organizações sociais – OS, ou mesmo na atuação gestão da prefeitura é um erro crasso.
É a mesma coisa do que colocar a culpa na ponte pela ocorrência de um suicídio de alguém que se joga dela.
O ICI é inconstitucional. A privatização do antigo CPD via ICI é inconstitucional, ilegal e imoral. A realização da privatização realizada pelo ex-prefeito Cassio Taniguchi e mantida pelos ex-prefeitos Beto Richa (PSDB) e Luciano Ducci (PSB) é um absurdo.
O modelo neoliberal-gerencial das OS é um modelo de precarização da Administração Pública, uma modelo de maior exploração do trabalhador de tecnologia da informação e comunicação – TIC, é um modelo que combato desde os anos de 1997 e 1998, quando Taniguchi aqui e FHC lá, implementaram o abominável modelo, com o intuito de fuga das licitações e do concurso público, fuga do controle social e do Tribunal de Contas, de precarização e exploração do trabalhador.
Os trabalhadores atuais do ICI não foram contratados por concurso público. Se fosse o antigo Centro de Processamento de Dados, todos seriam concursados. O ICI não faz licitação, e recebe milhões da prefeitura sem ter vencido uma licitação. O STF está prestes a entender que o modelo é inconstitucional.
Não entendem os trabalhadores do ICI que se tivessem passado por concurso público e fossem servidores não estariam passando pelo que passam nesse momento?
Culpados? Os ex-prefeitos citados e os ex-diretores e atuais diretores do ICI, que foram silentes e mantiveram o absurdo.
E agora o atual presidente quer sair como heroi? E os trabalhadores do ICI acreditam nisso? Abram os olhos!
Quem sempre lutou e continua lutando pela existência de uma entidade estatal responsável pela TIC da prefeitura de Curitiba, e quem na gestão de Gustavo Fruet (PDT) quer resolver os absursos do ICI de todos esses anos é que são os mocinhos nessa história… Quem são os bandidos?
Tarso Cabral Violin – autor do Blog do Tarso, advogado e professor de Direito Administrativo
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