O evento foi cancelado: Hoje (04) debate sobre Reforma Política com José Dirceu (PT), Regina Cruz (CUT-PR), Roberto Baggio (MST) e Claudio Ribeiro (PT), às 19h, na APP-Sindicato, Av. Iguaçu, 880, Curitiba.
Arquivo mensal: setembro 2013
Governo Beto Richa queria que comissionados fiscalizassem convênios. TC proibiu
A Resolução 28/2011 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que trata da celebração, execução e fiscalização das transferências de recursos financeiros às entidades públicas e privadas, trata do processo de acompanhamento e fiscalização para Estado e municípios. O seu artigo 6º, inc. V, e art. 21 estabelecem a obrigatoriedade de indicação de agente público integrante do quadro efetivo de pessoal da concedente dos recursos, para exercer as funções fiscalizatórias.
Mesmo assim o governo Beto Richa (PSDB) queria que servidores comissionados, sem concurso público, que não são efetivos, fizessem a fiscalização. Um absurdo. é como colocar o lobo para cuidar das galinhas, ainda mais porque Beto Richa escolhe a maioria dos comissionados por critérios de parentesco ou cabos eleitorais, e não por critérios técnicos.
O TCE-PR, em resposta a consulta formulada pelo secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, escolhido por Beto Richa, fez Consulta ao TC e o relator, conselheiro Fernando Guimarães, reforçou a orientação sobre a impossibilidade da contratação de agente comissionado para exercer a fiscalização de recursos de transferências voluntárias, convênios e ajustes que envolvam recursos públicos, pelos entes concedentes.
O homem de confiança de Beto Richa queria que comissionados fizessem o serviço, já que sobram comissionados no governo e faltam servidores comissionados.
Beto Richa gastou todo o dinheiro com comissionados e agora não tem dinheiro para contratar concursados.
Guimarães só faltou citar Arnaldo César Coelho para dizer que “a regra é clara”, não deixando margem para outras interpretações. É muita cara de pau do governo estadual.
Serviço: Processo: nº 231033/12 – Tribunal Pleno, Acórdão: nº 3301/13, Assunto: Consulta, Entidade: Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Interessado: Norberto Anacleto Ortigara, Relator: Conselheiro Fernando Augusto Mello Guimarães.
Depoimento de João Bonifácio Cabral Júnior na Comissão da Verdade na UFPR
Audiência pública da Comissão Nacional da Verdade em Curitiba, na Universidade Federal do Paraná, a primeira no Sul do país. Foram ouvidos testemunhos de sobreviventes da repressão sobre episódios que ocorreram em áreas urbanas e rurais do estado. As mais conhecidas são a Operação Marumbi; a prisão dos estudantes na Chácara do Alemão; a Guerra de Porecatu; e o Massacre de Medianeira, ligado à Operação Condor.
Depoimento do advogado e ex-Diretor Jurídico da Itaipú Binacional, João Bonifácio Cabral Júnior, militante estudantil entre 1968 e 1969. Foi preso na Prisão do Aú. Fala do caso da prisão de estudantes na Chácara do Alemão e o apoio que teve do Prof. José Lamartine Corrêa de Oliveira.
Até o conservador, reacionário e parcial CQC da Band defende o Mais Médicos da Dilma
Fim de concursos públicos e dos direitos trabalhistas são algumas das consequências do PL 4330 segundo especialistas
Jurista e economista avaliam consequências em caso de aprovação do projeto de lei das terceirizações no Brasil
Concursos públicos escassos, reajustes salariais quase inexistentes, organização de trabalho enfraquecida e o fim das garantias dadas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) aos trabalhadores. Estas são algumas das consequências apontadas por especialistas caso o Projeto de Lei 4.330, que escancara as terceirizações no Brasil, seja aprovado pelo Congresso Nacional.
Como pano de fundo, o projeto pretende aumentar a competitividade brasileira após a reestruturação da cadeia de produção que teve início nos anos 1980, quando ocorreu a transferência da produção do centro do capitalismo para a sua periferia. Os produtos deixaram de ser produzidos em países como Estados Unidos, Japão e na Europa com rumo à América Latina e Ásia, dando preferência para locais onde não há retaguarda jurídica e de sustentação para direitos da classe trabalhadora.
“Isso é para equalizar nossa força de trabalho com a China, Taiwan, Índia e África e competirmos no mercado internacional com mercadorias mais baratas”, explica o professor Lafaiete Neves, doutor em desenvolvimento econômico pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). “Eles não tem uma legislação do trabalho, tanto é que agora a China tenta organizar esta estrutura, inclusive sindical, que não existia. O mesmo se dá nos países do capitalismo dependente subdesenvolvido”, completa Neves.
Para o advogado e professor universitário Nasser Allan, terceirização é sinônimo de precarização. “Terceirização para que? Significa degradação do trabalho, porque ela só é vantajosa se houver economia para quem o trabalho. Contratar uma empresa terceirizada para que? Para ter redução do custo de mão de obra. Ela se pauta na precarização das condições de trabalho, só compensa se for assim”, sentencia o jurista. Continuar lendo
Ministros do TST condenam PL 4.330 que prevê terceirização de atividades-fim
Brasília, 27 de agosto de 2013
Excelentíssimo Senhor deputado Décio Lima
Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
A sociedade civil, por meio de suas instituições, e os órgãos e instituições do Estado, especializados no exame das questões e matérias trabalhistas, foram chamados a opinar sobre o Projeto de Lei nº 4.330/2004, que trata da terceirização no Direito brasileiro.
Em vista desse chamamento, os Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, infra-assinados, com a experiência de várias décadas na análise de milhares de processos relativos à terceirização trabalhista, vêm, respeitosamente, apresentar suas ponderações acerca do referido Projeto de Lei: Continuar lendo
Entrevista com Palmério Dória, autor do livro “O Princípe da Privataria”, sobre a compra de votos para a reeleição de FHC
Entrevista no programa Contraponto com o jornalista e famoso tuiteiro Palmério Dória, autor do livro “O Princípe da Privataria”, sobre a história secreta de como o Brasil perdeu seu patrimônio e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) ganhou sua reeleição. O programa é uma parceria do Sindicato dos Bancários com o Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé.
O Contraponto vai ao ar, ao vivo, todas as primeiras segundas-feiras do mês, pelo site do Sindicato, rede Brasil Atual e blogues alternativos.
Dr.ª Jozelia Nogueira é a nova procuradora-geral do Estado do Paraná
A advogada Jozelia Nogueira foi escolhida pelo governador Beto Richa (PSDB) como a mais nova procuradora-geral do Estado do Paraná. Ela é procuradora do estado, mestre em Direito Tributário, professora em várias áreas do Direito Público e ex-procuradora-geral durante o governo de Roberto Requião (PMDB). Foi candidata, junto comigo, ao cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná.
Ela entra no lugar de Julio Cesar Zem Cardozo, que foi demitido.
Boa sorte Dr.ª Jozelia, a senhora e poucas outras pessoas do governo Richa contam com a minha confiança.
Médicos formados em Cuba lideram no Revalida
O médico revolucionário argentino Ernesto Che Guevara foi um dos responsáveis por transformar Cuba em modelo de saúde para todo o mundo
Os médicos formados em Cuba foram os campeões de aprovação no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos – Revalida nos anos de 2011 e 2012.
São da Escola Latino-Americana de Cuba – Elam, 13 dos 65 médicos que passaram no Revalida em 2011, e 15 dos 77 em 2012, segundo o Ministério da Educação – MEC.
É uma escola cubana revolucionária, que oferece curso de Medicina para estudantes de 113 países, entre eles brasileiros dos movimentos populares.
Os médicos formados em Cuba têm um enfoque mais humanitário, enquanto que os formados em países capitalistas, o interesse no dinheiro está acima da saúde.
Saúde: nem fundação, nem privatização, a solução é a autarquização
Em 2010, ainda durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), se estudava no Ministério da Saúde a criação de um plano de carreira para os médicos públicos. O projeto foi elaborado pelo ex-ministro da Saúde José Gomes Temporão e prevê a criação de carreira federal para médicos, enfermeiros e dentistas, para atendimento principalmente no interior do país.
Alexandre Padilha, o atual ministro da Saúde no governo da presidenta Dilma Rousseff (PT), prefere carreiras médicas regionais geridas por fundações estaduais estatais de direito privado, com recursos da União, dos Estados e dos municípios.
Mas os médico não querem receber entre R$ 5.000 e R$ 8.000 como servidores celetistas. Preferem que sejam contratados como estatutários, com estabilidade, ou querem atuar com procedimentos e consultas, e não saúde básica, além de muitos não terem interesse no regime de 40 horas semanais. Outro problema é que muitas prefeituras dão calote quando se envolve recursos municipais, para pagamento dos salários dos profissionais, com dinheiro do Fundo Nacional de Saúde.
A saída não é a privatização inconstitucional via OS – organizações sociais e nem as Fundações ou Empresas estatais de direito público com médicos celetistas, também de discutível constitucionalidade.
A saída mais juridicamente condizente com a Constituição Social, Republicana e Democrática de Direito de 1988 é a criação de autarquias federais ou estaduais, com médicos e servidores estatutários, com estabilidade, com carreira de Estado, recebendo bem e prestando um eficiente serviço público de saúde. E, é claro, com bastante controle social.
Governo Federal vai privatizar o Instituto de Resseguros do Brasil – IRB
Vargas criou o IRB, que agora será privatizado
O Instituto de Resseguros do Brasil foi criado em 1939 pelo presidente Getúlio Vargas, e detinha o monopólio do mercado de resseguros.
Em 1998 a empresa foi transformada em sociedade anônima e passou a chamar-se IRB-Brasil Resseguros pelo governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que iniciou em 2000 o processo de privatização.
Após uma ação direta de inconstitucionalidade, em 2002 o Supremo Tribunal Federal julgou o processo de privatização ilegal, pois o neoliberal presidente tucano queria transformar o monopólio público em monopólio privado, o que é um absurdo.
O IRB apenas poderia ser privatizado se deixasse de exercer monopólio na área, o que ocorreu em 2007 por meio de lei complementar. Hoje são 110 empresas de resseguro no país, o IRB-Brasil ainda tem 40% do mercado.
Em 2012 o IRB-Brasil recebeu R$ 2,8 bilhões em prêmios emitidos e teve lucro de R$ 293,4 milhões.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se negou em privatizar o IRB. Mas agora o Ministério da Fazenda vai privatizar o Instituto no dia 1º de outubro de 2013, que será gerido pelo Banco do Brasil, Bradesco, Itaú e o Fundo de Investimentos da Caixa Econômica Federal, com capital 51% privado.
O resseguro é uma espécie de seguro das seguradoras e infelizmente é mais um caso de privatização do governo da presidenta Dilma Rousseff (PT). O governo sofre grave pressão dos setores conservadores da sociedade para realizar privatizações.
O governo Dilma, que é um governo de coalização está realizando privatizações. Privatizações ainda tímidas se comparadas à privataria do governo de Fernando Collor de Mello e de FHC, mas está privatizando.
A verdade e a publicidade
Caderno Vida Pública da Gazeta do Povo e a revista do governo do Estado
A Gazeta do Povo de hoje é o retrato do Governo Beto Richa (PSDB). A capa do caderno Vida Pública mostra uma verdade apontada pelo Tribunal de Contas do Paraná: o Governo Beto Richa cumpre apenas 54% das metas estipuladas.
É um governo desprezado em Curitiba e nas grandes cidades do Paraná, e aos poucos os moradores das pequenas cidades vão perceber o quanto o governo é despreparado, incompetente, inexpressivo e inexistente.
Enquanto isso a própria Gazeta do Povo divulga uma revista que é propaganda de 26 folhas do governo estadual, que gasta milhões de reais mensais para divulgar fantasias na TV, rádios e jornais. Nosso dinheiro, dinheiro dos nossos impostos, que vão para o ralo da publicidade enquanto Beto Richa reclama da falta de dinheiro nos cofres estaduais.
O governo Beto Richa é o pior governador do Paraná de todos os tempos e terá sérias dificuldades até de ir para o segundo turno na sua tentativa de reeleiçao em 2014. Seu co-irmão Luciano Ducci (PSB), ex-prefeito de Curitiba, já perdeu no primeiro turno em Curitiba em 2012 e o destino de Richa tende a ser o mesmo.
Com o senador Roberto Requião (PMDB) e a ministra Gleisi Hoffmann (PT) na disputa, as coisas ficarão complicadas para Beto. Requião será candidato se o fisiológico PMDB deixar. Gleisi será candidata se quiser e a presidenta Dilma Rousseff (PT) deixar.
Blog do Tarso 