Em 2010, ainda durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), se estudava no Ministério da Saúde a criação de um plano de carreira para os médicos públicos. O projeto foi elaborado pelo ex-ministro da Saúde José Gomes Temporão e prevê a criação de carreira federal para médicos, enfermeiros e dentistas, para atendimento principalmente no interior do país.
Alexandre Padilha, o atual ministro da Saúde no governo da presidenta Dilma Rousseff (PT), prefere carreiras médicas regionais geridas por fundações estaduais estatais de direito privado, com recursos da União, dos Estados e dos municípios.
Mas os médico não querem receber entre R$ 5.000 e R$ 8.000 como servidores celetistas. Preferem que sejam contratados como estatutários, com estabilidade, ou querem atuar com procedimentos e consultas, e não saúde básica, além de muitos não terem interesse no regime de 40 horas semanais. Outro problema é que muitas prefeituras dão calote quando se envolve recursos municipais, para pagamento dos salários dos profissionais, com dinheiro do Fundo Nacional de Saúde.
A saída não é a privatização inconstitucional via OS – organizações sociais e nem as Fundações ou Empresas estatais de direito público com médicos celetistas, também de discutível constitucionalidade.
A saída mais juridicamente condizente com a Constituição Social, Republicana e Democrática de Direito de 1988 é a criação de autarquias federais ou estaduais, com médicos e servidores estatutários, com estabilidade, com carreira de Estado, recebendo bem e prestando um eficiente serviço público de saúde. E, é claro, com bastante controle social.
Blog do Tarso 
Não entendi. Qual seria a justificativa para as autarquias?
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Privatização não pode. Empresas públicas ou fundações estatais de direito privado com constitucionalidade duvidosa. Administração Pública direta não tem autonomia suficiente. Solução: autarquias!
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Interessante como o mundo dá voltas…
Em 1991 eu participei da 1ª Conferência Municipal de Saúde de Curitiba e depois da 1ª Conferência Estadual de Saúde aqui no Paraná.
O tema principal era: “A Municipalização É o Caminho!”
Municipalização era a panacéia de então. Resolveria todos os males do SUS.
Durante os debates, intervenções inflamadas contra a onipresença do então todo poderoso INAMPS, organismo centralizador, que legislava por portarias, que esvaziava os poderes de secretários municipais e estaduais de saúde e pretenso “inimigo” da descentralização/municipalização.
Agora tem gente pedindo a “carreira de estado para o SUS”. Em outras palavras, a volta do “médico federal”.
Tarso está propondo que isto seja feita via autarquia. O INAMPS era uma autarquia…
Interessante como o mundo dá voltas.
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Caro Mário, seriam várias autarquias federais em cada estado. No estilo das universidades federais. O que acha? Também é uma forma de descentralização
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Eu gostaria que o professor falasse um pouco mais da EMBRAPII, que a meu ver é um caso que guarda certa semelhança, com a burla da Lei de Licitações e de prestação de contas por parte do TCU.
No dia 05/08 foi formalizado um grupo de trabalho para discutir a constituição da EMBRAPII, fato registrado no D.O.U.. Se a empresa recebe recursos públicos, provavelmente será necessária a criação por meio de lei, como fica a transparência da gestão dessa empresa?
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Sou contra, já tratei do tema no Blog do Tarso
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A solução é tratar do assunto com seriedade, sem o atual contorno político sempre presente.Tem que despolitizar e agir com firmeza, acabar com desvios, mal uso de verbas, etc….Não é o modelo que vai tornar a saúde melhor. É a vontade de resolver e o comprometimento e capacidade dos envolvidos que fará a diferença.
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