A Presidenta Dilma sancionou no dia 15 de dezembro de 2011 a Lei 12.550/2011 (publicada no DOU de 16.12.2011), que autoriza o Poder Executivo federal a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH, e dá outras providências.
Será uma empresa estatal, da Administração Pública indireta, com capital 100% estatal, com servidores públicos concursados, mas como será uma pessoa jurídica de direito privado, seus servidores serão regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
É o mesmo modelo proposto por Lula, que no último dia de seu mandato editou MP criando essa empresa.
O Senador Roberto Requião (PMDB-PR), o PSOL e os sindicatos dos servidores da saúde são contrários à empresa, por entenderem que ela pode levar a privatização.
Essa empresa teria o mesmo regime dos Correios, com uma independência financeira maior do que órgãos da Administração direta e autarquias, e servidores celetistas.
Mas fariam licitação, concurso público e seriam fiscalizadas pelo Tribunal de Contas.
Entre a privatização via as organizações sociais – OS criada pelo governo FHC e implementada no Paraná por Beto Richa, e a empresa pública, prefiro o modelo de empresa estatal, que não é de privatização.
Prefiro que os hospitais públicos-estatais sejam autarquias (pessoas jurídicas de direito público com servidores estatutários), mas a não implementação da privatização via OS já seria uma vitória.
Blog do Tarso 
Eu náo confio nessa gente.
Acho que o livro Privataria Tucana deveria abranger mais gente.
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Desculpe mas discordo frontalmente da comparação com as O.S´s. Comprar com um modelo desastroso como esse só serve pra justificar esse absurdo de se criar uma empresa pra administrar um Hospital. E não são hospitais comuns, são hospitais-escola, que configuram unidades acadêmicas. A lógica é sim de privatização, não da estrutura mas dos leitos e das espaços de ensino aprendizagem, dos projetos de pesquisa e da extensão universitária.
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Mantenho a posição de que é um modelo menos pior do que o das OS.
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Não votei na Dilma por um modelo menos pior. Acho a comparação equivocada justamente porque não são as duas únicas opções. Infelizmente o Governo Federal também usa sempre comparação com os tucanos pra justificar as “besteiras” que faz.
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O seu modelo é o da saude 100% privada e paga?
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Onde eu disse isso Tarso? O modelo de um Hospital Escola, além de ser 100% público deve prezar por ser uma unidade acadêmica de uma Universidade, com atividades de ensino, pesquisa e extensão. O atendimento deve ser feito pelo SUS, gratuitamente efinanciado com recursos públicos.
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No meu texto eu disse que prefiro o modelo de autarquia. E vc, qual seria o tipo de pessoa jurídica (ou órgão) do hospital escola?
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Pra mim ele deve ser uma unidade acadêmica vinculada a uma Universidade Federal como sempre foi. O que falta é abertura de concurso pelo regime jurídico único para substituir os terceirizados irregulares.
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