Modelo de FHC e Beto Richa = privatização da saúde via OS. Modelo de Lula e Dilma = saúde pública e estatal

A Presidenta Dilma sancionou no dia 15 de dezembro de 2011 a Lei 12.550/2011 (publicada no DOU de 16.12.2011), que autoriza o Poder Executivo federal a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH, e dá outras providências.

Será uma empresa estatal, da Administração Pública indireta, com capital 100% estatal, com servidores públicos concursados, mas como será uma pessoa jurídica de direito privado, seus servidores serão regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

É o mesmo modelo proposto por Lula, que no último dia de seu mandato editou MP criando essa empresa.

O Senador Roberto Requião (PMDB-PR), o PSOL e os sindicatos dos servidores da saúde são contrários à empresa, por entenderem que ela pode levar a privatização.

Essa empresa teria o mesmo regime dos Correios, com uma independência financeira maior do que órgãos da Administração direta e autarquias, e servidores celetistas.

Mas fariam licitação, concurso público e seriam fiscalizadas pelo Tribunal de Contas.

Entre a privatização via as organizações sociais – OS criada pelo governo FHC e implementada no Paraná por Beto Richa, e a empresa pública, prefiro o modelo de empresa estatal, que não é de privatização.

Prefiro que os hospitais públicos-estatais sejam autarquias (pessoas jurídicas de direito público com servidores estatutários), mas a não implementação da privatização via OS já seria uma vitória.

8 comentários sobre “Modelo de FHC e Beto Richa = privatização da saúde via OS. Modelo de Lula e Dilma = saúde pública e estatal

  1. Desculpe mas discordo frontalmente da comparação com as O.S´s. Comprar com um modelo desastroso como esse só serve pra justificar esse absurdo de se criar uma empresa pra administrar um Hospital. E não são hospitais comuns, são hospitais-escola, que configuram unidades acadêmicas. A lógica é sim de privatização, não da estrutura mas dos leitos e das espaços de ensino aprendizagem, dos projetos de pesquisa e da extensão universitária.

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  2. Onde eu disse isso Tarso? O modelo de um Hospital Escola, além de ser 100% público deve prezar por ser uma unidade acadêmica de uma Universidade, com atividades de ensino, pesquisa e extensão. O atendimento deve ser feito pelo SUS, gratuitamente efinanciado com recursos públicos.

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      • Pra mim ele deve ser uma unidade acadêmica vinculada a uma Universidade Federal como sempre foi. O que falta é abertura de concurso pelo regime jurídico único para substituir os terceirizados irregulares.

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